A
Contribuição Nacionalmente Determinada - INDC, instituída no
Acordo de Paris, durante a
COP-21, embora tenha tido a intenção de “destravar as negociações” entre os membros da
Conferência do Clima, possibilitando que cada país determine suas
metas nacionais para enfrentar as
mudanças climáticas, “acabou reduzindo a capacidade de os acordos do clima terem efetividade. (...) As
INDCs
foram uma engenharia diplomática para destravar o acordo. Do ponto de
vista da questão climática em si, ela foi um atraso”, avalia a
antropóloga
Iara Pietricovsky de Oliveira, na entrevista a seguir, concedida por telefone à
IHU On-Line. “Os países conseguiram chegar a um acordo desde a
COP de Paris, mas esse acordo tem pouca capacidade de impacto. A
COP-23, que aconteceu em
Bonn, mostra que os interesses dos países começam a prevalecer”, constata.
Na entrevista a seguir,
Iara Pietricovsky de Oliveira comenta as dificuldades da
COP-23 para atingir as
metas de financiamento e
redução das emissões de gás carbônico. “Esse dinheiro está em risco, embora ele tenha sido orientado para o
combate à pobreza e à
desigualdade. Esse financiamento está em debate porque países como a
Inglaterra estão puxando o debate sobre como readequar o uso desse dinheiro e redistribuir os valores para combater a
questão migratória na
Europa e a
questão climática.
Ou seja, fundos que deveriam estar saindo de outros lugares, segundo
meu ponto de vista e de outras organizações que participam do debate
acerca desse tema, estão sendo usados para outros fins. Para resolver a
questão migratória, os países deveriam estar retirando dinheiro dos seus
Ministérios do Interior, porque resolver o problema da imigração diz
respeito a uma política interna do país em relação à migração”, pontua.
Iara diz ainda que a
COP funciona como “uma espécie de quebra-cabeças: a cada nova discussão que acontece na
COP,
se abre um novo espaço de debate, e aquilo vai virando um monstro com
‘trezentos’ espaços de debates paralelos, sem que sejam vistas as
questões mais importantes, como uma definição radical, consistente e
política por parte dos governos para combater a
mudança climática. Uma mudança nesse tipo de postura não envolve só questões de clima e tecnologia, envolve enfrentamentos de
mudanças de padrão energético, de produção e consumo etc”.

Iara de Oliveira | Foto: UNFPA
Iara Pietricovsky de Oliveira
é antropóloga e mestra em Ciência Política pela Universidade de
Brasília - UnB. Atualmente é membro do colegiado de gestão do Instituto
de Estudos Socioeconômicos - Inesc, onde atua à frente de atividades
vinculadas à Conferência nas Nações Unidas da Rio+20 e ao G20.
Confira a entrevista
IHU On-Line — Na imprensa, noticia-se que a COP-23 terminou
com avanços discretos na implementação do Acordo de Paris. Qual sua
avaliação da última Conferência do Clima?
Iara Pietricovsky de Oliveira — Eu venho desde
Copenhague, em 2009, quando foi realizada a
Conferência das Partes - COP-15, acompanhando os processos da COP e, para ser honesta, as Conferências não vêm me empolgando muito. Mesmo o
Acordo de Paris, feito para destravar as negociações, ao criar a figura da
Contribuição Nacionalmente Determinada - INDC, acabou reduzindo a capacidade de os acordos do clima terem efetividade. Isso porque as
INDCs
determinam que metas sejam voluntárias até serem criados sistemas de
indicadores que possam ser adotados para países desenvolvidos e em
desenvolvimento. Os países conseguiram chegar a um acordo desde a
COP de Paris, mas esse acordo tem pouca capacidade de impacto. A
COP-23, que aconteceu em
Bonn, mostra que os interesses dos países começam a prevalecer.
Acredito que a
COP da Polônia será muito mais importante do que a de
Bonn,
porque mostrará a capacidade ou não de definições de regras comuns,
guardando as diferentes responsabilidades dos países em relação ao
combate à mudança climática. O que fomos vendo ao longo do tempo é que a única possibilidade para se flertar um acordo é flexibilizar: ter os
Estados Unidos dentro do
Acordo, como aconteceu em
Paris,
significou uma flexibilização muito grande, a tal ponto que é quase um
antídoto. Então, passa a se ter uma não efetividade no plano dos
acordos, do que gostaríamos que fosse, ou seja, acordos vinculantes com
um grau de responsabilidade muito maior. Nesse sentido, as COPs têm sido
frustrantes ao longo dos tempos, desde
Copenhague.
IHU On-Line — Quando as INDCs foram criadas, muitos
especialistas afirmaram que se tratava de uma metodologia mais adequada
do que a de Kyoto, especialmente porque os países membros da Conferência
poderiam se comprometer com metas voluntárias, as quais teriam
condições de cumprir. Se, na sua avaliação, as INDCs não conseguem fazer
o acordo avançar, o que seria um modelo adequado para se chegar a um
acordo que de fato seja efetivo?
Ter os Estados Unidos dentro do Acordo, como
aconteceu em Paris, significou uma flexibilização muito grande, a tal
ponto que é quase um antídoto
Iara Pietricovsky de Oliveira — Elas não são adequadas; elas são aquilo que foi possível tirar de uma COP que tinha o grande desafio de colocar os
Estados Unidos dentro do
Acordo. Os
EUA
não entrariam em qualquer acordo que tivesse algum ponto que os
obrigasse a fazer qualquer coisa que viesse de uma definição do plano
internacional para o plano doméstico. As
INDCs foram
uma engenharia diplomática para destravar o acordo. Do ponto de vista da
questão climática em si, ela foi um atraso. Na minha visão, deveria ter
sido feito o contrário: os governos deviam estar agindo a partir das
análises que vêm sendo feitas pelo mundo científico, como o
Intergovernmental Panel on Climate Change - IPCC e muitos outros que vêm mostrando que a
mudança climática tem relação direta com o
modelo de desenvolvimento
que adotamos, ou seja, a maneira com que o capitalismo vem promovendo
uma depredação consistente, permanente e ampliada da preservação da
natureza. Então, ou encaramos isso como algo que é uma instrução radical
e absoluta para a mudança de padrão e, com isso, as decisões têm
vinculações com consistência, ou seja, os países realmente efetivam
compromissos, ou estaremos alimentando processos de negociação
infindáveis.
Financiamento
A minha avaliação é esta: o que deveria existir é compromisso real. Vejo a
COP como uma espécie de quebra-cabeças: a cada nova discussão que acontece na
COP,
se abre um novo espaço de debate, e aquilo vai virando um monstro com
“trezentos” espaços de debates paralelos, sem que sejam vistas as
questões mais importantes, como uma definição radical, consistente e
política por parte dos governos para
combater a mudança climática. Uma alteração nesse tipo de postura não envolve só questões de clima e tecnologia, envolve enfrentamentos de
mudanças de padrão energético, de produção e consumo etc. Por outro lado, o
tema do financiamento
também mostrou que está longe de ter uma solução, está longe do ponto
de vista do dinheiro arrecadado até o presente momento e daquilo que os
países se comprometeram em financiar. Esses fundos estão travados,
especialmente o
Fundo de Adaptação, porque esse é um fundo que nunca foi bem visto pelos países.
O
Fundo de Adaptação foi uma conquista desses
países, só que eles estão longe, porque os países ricos não estão
querendo aportar mais dinheiro; é uma questão básica. Eles não estão
querendo aportar mais dinheiro e estão fazendo toda uma engenharia para
repensar a cooperação e os fundos que existem e o uso dos seus dinheiros
para esses fundos. Por exemplo, tem uma agência de cooperação chamada
DAC, que está vinculada aos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Essa agência cuida da
Ajuda Oficial ao Desenvolvimento,
que é o dinheiro — até 0,7% do seu PIB — que os países ricos deveriam
destinar aos países em desenvolvimento para apoiar medidas de melhoria
nas condições de apoio e ajuda a esse desenvolvimento.
Esse dinheiro está em risco, embora ele tenha sido orientado para o
combate à pobreza e à
desigualdade. Esse financiamento está em debate porque países como a
Inglaterra
estão puxando o debate sobre como readequar o uso desse dinheiro e
redistribuir os valores para combater a questão migratória na
Europa
e a questão climática. Ou seja, fundos que deveriam estar saindo de
outros lugares, segundo meu ponto de vista e de outras organizações que
participam do debate acerca desse tema, estão sendo usados para outros
fins.
Para resolver a
questão migratória, os países
deveriam estar retirando dinheiro dos seus Ministérios do Interior,
porque resolver o problema da imigração diz respeito a uma
política interna do país
em relação à migração. Eles não deveriam tirar dinheiro de uma linha de
cooperação que já está definida e acordada pelos países ricos e que tem
uma linha bastante específica. Ou seja, estão querendo pegar o dinheiro
que já está alocado no âmbito da cooperação internacional e
reorientá-lo.
Outra coisa é
a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris,
que tem também uma implicação de financiamento e de aporte, que é
importante. Essas duas dimensões são importantes para entender, por
exemplo, a questão do financiamento como um fator bloqueador e que é
essencial. Ele por si só garante as coisas? Não, ele precisa ter
associado a isso uma definição política, mas o fato de acordar em cima
de bases voluntárias torna a negociação muito difícil.
IHU On-Line — Além da meta acerca do financiamento climático,
outra meta da COP que não foi atingida diz respeito à redução das
emissões. Quais foram as dificuldades nesse sentido? E que outras
dificuldades além dessas evidenciou na Conferência?
O discurso da Angela Merkel na abertura da COP foi constrangedor
Iara Pietricovsky de Oliveira — Todas essas razões
que estou te dando nascem dessas dificuldades, estão ligadas a essa
dificuldade. Temos outros elementos, que é por onde vai meu argumento:
quando se tem as
INDCs, e se dá aos países
voluntariamente a possibilidade de decidir como eles vão reduzir as
emissões, vemos que na prática isso vai no sentido oposto. O
Brasil decidiu renovar o
subsídio a combustíveis fósseis, ou seja, foi totalmente na contramão do que deveria estar sendo feito, que é a recessão e a
redução do uso dos combustíveis fósseis.
O
discurso da Angela Merkel na abertura da
COP foi constrangedor. A
Alemanha
tem sido um exemplo — eventualmente o exemplo de quem joga lixo em cima
dos outros para se manter limpo, mas tem sido um exemplo — nas
discussões climáticas até então. Mas o fato é que ela está produzindo e
queimando carvão, e essa é uma das razões pelas quais está em uma
situação bastante delicada em relação à posição que está ocupando agora,
e pode ser que até caia; não sei.
Merkel é muito
inteligente politicamente, pode ser que consiga reconstruir a coalizão
de governo, mas o fato é que o discurso dela foi muito constrangedor.
A
saída dos Estados Unidos e essa linha política que o presidente americano adotou de estímulo à
indústria armamentícia e à
produção de guerra é um grande risco. Essa discussão entre
Coreia do Norte e Estados Unidos vem nos levando a um tipo de situação que, se ocorrer, terá impactos que talvez nem se consiga medir.
IHU On-Line — Como você comentou, Angela Merkel afirmou,
durante a COP-23, que baixar as emissões de carbono para que o mundo não
aqueça mais do que 2 graus até o fim do século, conforme sugere o
Acordo de Paris, é uma meta ambiciosa demais. Como consequências para
atingir essa meta, Merkel chama atenção para o possível aumento do
desemprego e para o impacto econômico. Considerando o fato de que a
Alemanha tem sido um ator importante nas últimas COPs, qual é o impacto
político desse tipo de declaração?
Iara Pietricovsky de Oliveira — O impacto político é que hoje, em certa medida, o fato de ela se colocar dessa maneira colocou um problema muito sério para a
Alemanha, pois desde que o
Trump assumiu e
saiu do Acordo, passou-se a esperar que a Alemanha assumisse a liderança.
França e
Alemanha são os dois países que estão tentando reconstruir essa discussão. Quando
Merkel
faz essa colocação, ela perde legitimidade, porque mostra que também
está submetida a situações internas que a fragilizam como liderança,
tanto que ela está batalhando pela vida política dela.
IHU On-Line — Outro ator polêmico nas Conferências é a China. Como foi a participação do país na COP-23?
A China tem, historicamente, um jogo ambíguo nesse debate. As falas demonstram a ambiguidade da diplomacia chinesa
Iara Pietricovsky de Oliveira — Eu não tenho muito a falar sobre a
China, porque participei de poucos debates sobre a situação desse país. No entanto, a
China tem atuado de forma bastante ativa no
G-77, que é o conjunto de países em desenvolvimento e que abrange cerca de 140 países, e tem sido bem proativa. A
China
tem, historicamente, um jogo ambíguo nesse debate, no sentido de que as
falas, no geral, demonstram a ambiguidade da diplomacia chinesa. Eu não
saberia ir além, até porque estamos, aqui no
Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc, começando a tentar entender a presença da
China, que começa a se intensificar no
Brasil e na
América Latina.
IHU On-Line – Em relação à compra de terras na região?
Iara Pietricovsky de Oliveira — Sim, porque os
chineses têm projetos de longo prazo de ocupação e de construção de
infraestrutura que são muito poderosos. Ao mesmo tempo, eles estão tendo
decisões internas de políticas domésticas de redução de emissões, pois
vivem em situações gravíssimas e de intensa poluição;
Beijing é uma cidade inviável. Portanto, os chineses estão sempre em uma linha de ambiguidades.
IHU On-Line — Que avaliação faz da participação do Brasil na COP-23?
Iara Pietricovsky de Oliveira — O
Brasil tem mantido, coerentemente, sua política dentro da
COP. Não percebi grandes mudanças no conjunto das negociações das posições que o Brasil tem apresentado em todas as
COPs; tem um trabalho muito consistente do
Itamaraty nesse sentido. Agora, o Brasil, em termos de
offset — nós do
Inesc e o
grupo Carta de Belém somos completamente contra o
offset, assim como o
Greenpeace e várias outras organizações sociais que são contra esse
mercado de carbono — conseguiu chegar a uma posição, mesmo que o
REDD e todos esses mecanismos tenham sido incorporados, pois o Brasil assinou o
Acordo de Paris, mas resiste para que tudo isso seja feito via o Estado brasileiro, para benefício das
políticas públicas
da população brasileira. Então, essa é uma posição que apoiamos e o
Brasil tem resistido bastante, ainda que internamente existam grupos
fortes, tanto do lado das
Organizações Não Governamentais - ONGs, como alguma parcela de movimentos sociais e lideranças indígenas ligadas à Organização
WWF, quanto do lado que defende o
mercado de carbono, inclusive fazem muita pressão no
Fórum Brasileiro de Mudança Climática sobre isso.
O problema do Brasil é que as políticas internas são totalmente contraditórias à posição que o país tem externamente
O
Brasil tem mantido uma posição muito resistente e
resiliente em relação a isso, o que acredito ser muito bom. O problema
do Brasil é que as
políticas internas são totalmente contraditórias à posição que o país tem externamente. Já era assim na época da ex-presidente
Dilma
e agora está ficando muito pior, porque as condições que estão sendo
dadas internamente no Brasil apontam exatamente para o contrário. O
ministro do Meio Ambiente,
Sarney Filho, anunciou, em uma reunião com a delegação brasileira, que conseguiu recuperar o orçamento e que está fazendo todos os esforços.
Acredito até que ele esteja honestamente fazendo esses esforços, mas a questão é que o dinheiro que ele está usando é o do
Fundo da Amazônia,
ou seja, está queimando o dinheiro para resolver um problema de déficit
orçamentário. Esse é um problema que está dado para todo o país por
conta da
Emenda Constitucional 95,
a qual realmente é uma medida de austeridade que impacta. Nesse ponto a
questão climática não pode ser vista como a única coisa, pois a questão
climática tem a ver com várias outras condições de políticas
articuladas e vinculadas para resolver um problema.
Não basta fiscalizar a
Amazônia, mas tem que dar
condições para que as populações indígenas e suas terras demarcadas
sejam efetivadas, porque disso depende também a defesa da
Floresta Amazônica.
É preciso ter respeito aos sistemas de áreas de preservação. Enfim, há
uma série de coisas que vêm sendo desafiadas e, às vezes, abertas de uma
forma irresponsável pelo governo brasileiro, e que vai de encontro
àquilo que o Brasil deveria estar fazendo para realmente mostrar que ele
tem boa vontade política para combater a mudança climática.
IHU On-Line — Em artigo recente
você mencionou que, nos debates do Banco Mundial e do Fundo Monetário
Internacional – FMI, discute-se a possibilidade de um salário universal
para amenizar os desastres das mudanças climáticas. Em que consiste essa
proposta de um salário mínimo? O que tem sido discutido nesse sentido e
como você avalia essa proposta?
Iara Pietricovsky de Oliveira — Essa proposta tem sido colocada há algum tempo, desde a adoção, pelas
Nações Unidas, do exemplo brasileiro de
políticas de transferência de renda a partir do governo
Lula. A proposta parte de uma ideia de que todo o cidadão tem direito a um
salário mínimo universalizado. Agora, isso ocorre no momento em que a diretora do
Fundo Monetário Internacional [
Christine Lagarde], repetidamente, na reunião bianual do
Banco Mundial e do
FMI, em outubro, em
Washington,
comentava que dentro de cinco anos estaremos navegando em uma nova
economia; essa nova economia chegará rapidamente e está ligada a toda
essa discussão de
Inteligência Artificial. Essa já é a
realidade que vivemos hoje e esse tipo de inteligência artificial que já
está operando vai se intensificar, vai produzir
desemprego massivo
em muitas áreas, entre elas, no campo jurídico, porque haverá sistemas
muitos mais eficientes, e na área de transporte, pois já está sendo
experimentado em vários lugares o sistema de transporte público sem a
participação humana na direção dos veículos. Vários trabalhos que
reconhecemos hoje, que existem e que ocupam uma parcela importante da
população brasileira, em especial uma parcela da população de classe
média e classe baixa, irão desaparecer. Isso causará, segundo, a
avaliação deles, o
desemprego massivo.
Então, o
salário universal
nasce a partir de uma tentativa de equalizar a questão: como resolvemos
um sistema que irá desalojar e deslocar uma enorme quantidade
populacional para funções que deixarão de existir e, ao mesmo tempo,
entramos em uma nova era digital, altamente tecnologizada, onde o acesso
de trabalhadores a isso será muito menor. Isso já está operando, só que
não percebemos. Então, quando vemos — como eu vi — a
Christine Lagarde
fazendo esse tipo de fala insistentemente em vários e diferentes
lugares, quando vemos a discussão que está sendo colocada, de, por um
lado, alguns pesquisadores do Direito dizendo que isso é uma questão de
direito, portanto temos que
universalizar uma renda, e,
por outro lado, a solução para o massivo desemprego é o consumo, porque
se estrangular a capacidade de consumo, acabaremos com o modelo. Então
percebemos que o modelo tem sido tão desigual, tem concentrado tanta
riqueza — e nunca antes na história da humanidade tanta riqueza foi
concentrada — que é melhor pagar uma parte dessa riqueza por meio de
salários universalizados e manter o sistema funcionando, do que
equacionar o problema efetivamente do modelo.
IHU On-Line – Mas qual é a relação desse salário universal
com as mudanças climáticas? Pelo que você está dizendo, ele funcionaria
como uma alternativa aos impactos das mudanças tecnológicas. Ele seria
uma alternativa às mudanças climáticas para não mudar o modelo de
desenvolvimento?
A ciência e o capitalismo estão tentando
buscar tecnologias que possam resolver o problema para, ao mesmo tempo,
não mexer no modelo
Iara Pietricovsky de Oliveira — Exatamente, porque um dos grandes eixos do
debate climático para a solução do clima é a
tecnologia, é o avanço tecnológico. Estão falando em
tecnologias que capturam o CO2
e o armazenam na terra, e já existem experiências e lugares onde isso
está sendo implantado e realizado, só que não se é capaz de avaliar qual
é a capacidade de captura e se isso de fato funciona. Como já estamos
em uma situação de concentração de gases de efeito estufa, mesmo se
zerarmos tudo, hoje, estaremos produzindo aquecimento global, mas a
ciência e o
capitalismo
estão tentando buscar tecnologias que possam resolver o problema para,
ao mesmo tempo, não mexer no modelo. Às vezes até me sinto como uma “ET”
nas
COPs, porque vamos a lugares onde as pessoas fazem exposições, apresentam e vendem produtos de captura de CO2; é quase surreal.
IHU On-Line — No mesmo artigo
a senhora chama atenção para a Plataforma Indígena, que nasce no Acordo
de Paris. Em que consiste essa plataforma e como ela poderia contribuir
para enfrentar as mudanças climáticas?
Iara Pietricovsky de Oliveira — Essa plataforma é um reconhecimento de que os
povos indígenas têm algo a acrescentar ao debate, às soluções e ao enfrentamento das questões ligadas à
mudança climática.
Isso pelo fato de que as populações indígenas têm conhecimento
ancestral, e elas têm sido, reconhecidamente, aqueles povos que mais
preservam a biodiversidade e o meio ambiente, e um dos grupos
politicamente mais ativos no equacionamento do problema. Então, o
reconhecimento de que esses povos indígenas têm algo a acrescentar é
muito importante e eles não estão sendo colocados como um corpo — como é
o caso da relação do
IPCC na
Conferência das Partes —,
mas eles agora são reconhecidos e estão se organizando para formular
propostas para assessorar e também intervir no processo de todo o plano
de ação que será constituído a partir de agora.
Eles podem contribuir porque são detentores de um conhecimento e
porque todos os registros, análises e pesquisas demonstram, com
hipóteses de alto nível de confirmação, que as
populações indígenas,
em todas as regiões do planeta, são os maiores preservadores da
biodiversidade do mundo. Portanto, eles têm um modo de vida, uma maneira
de pensar e de reconstruir e, nesse sentido, podem ajudar imensamente
com soluções, o que nós, do mundo “civilizado”, não conseguimos, porque
temos um modelo de desenvolvimento extremamente predatório. Eles têm
agora um espaço de participação no processo de negociação e na busca de
soluções.
IHU On-Line — Por que, na sua avaliação, o texto da
Plataforma Indígena aprovado pelo SBSTA, o SBI e o UNFCC tem problemas
em relação ao financiamento dos membros do Grupo de Trabalho? Quais são
especificamente os problemas em relação aos fundos de financiamento GEF,
Fundo Verde de Clima e Fundo de Adaptação?
Os povos indígenas têm algo a acrescentar no debate, nas soluções e no enfrentamento das questões ligadas à mudança climática
Iara Pietricovsky de Oliveira — Porque no documento
final ficou uma frase, que foi observada por uma das brasileiras que
estava acompanhando o processo, que diz o seguinte: “
Se a plataforma
será subsidiada, a presença daquelas pessoas que serão como partícipes
daquele grupo de trabalho, havendo possibilidades e havendo condições,
será financiada pela UNSCC”. “Havendo possibilidade” significa que não é vinculante, ou seja, a
UNSCC
terá que dispor de um orçamento para fazer com que os povos indígenas
participem, porque, obviamente, eles não têm dinheiro para participar
das negociações. Essa frase fragiliza, porque não é uma frase que
vincula, de fato, a obrigação da UNSCC na participação dos índios. É
algo que terá que ser brigado mais à frente.
IHU On-Line — Como seria possível aproveitar a potência dos povos indígenas nesse debate?
Iara Pietricovsky de Oliveira — Essa é uma questão
bastante pertinente, mas só o processo vai dizer. A capacidade de eles
serem enquadrados pelo processo é uma possibilidade, mas também há a
possibilidade de eles constrangerem e provocarem o processo da
Conferência,
porque os líderes que estão lá são pessoas muito fortes e muitos
potentes. São pessoas que vivem nas áreas das comunidades, mas também em
áreas de convivência com o mundo ocidental por longo tempo, mas que
guardam identidades muito fortes. Obviamente eles têm que falar inglês, e
há certas formalidades, mas acredito que eles podem trazer uma
oxigenação política aos debates que pode mudar muitas decisões lá dentro.
Eles estão sendo afetadíssimos por todo esse processo de
mudança climática e pela expansão de um
modelo capitalista que os expulsa da terra, que está arrebentando com a terra deles; é o que estamos vendo aqui no
Brasil e isso se repete em várias partes do mundo. Destaco que não são só os
povos indígenas,
mas também comunidades tradicionais, que já sofrem com as mudanças
climáticas. Minha esperança é que todos esses segmentos, que são
diversos, terão a possibilidade de ter um canal onde poderão conseguir
fazer alguma repercussão.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/574181-as-conferencias-do-clima-tem-sido-frustrantes-desde-copenhague-entrevista-especial-com-iara-pietricovsky-de-oliveira)