Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:
Uma nota na coluna Panorama Político, do Globo, publicada nesta
quinta-feira (7/5), esclarece o que as manchetes do dia anterior
escondiam: a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 475/05, a
chamada PEC da Bengala, não representa apenas uma manobra para atingir a
presidente Dilma Rousseff, como alardeia a imprensa. Como se sabe, a
norma estende de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria
compulsória de integrantes do Supremo Tribunal Federal, e vale para os
atuais ministros, tirando da presidente o direito de nomear cinco novos
membros da Suprema Corte até o fim do seu mandato.
Os jornais concentraram o noticiário e seus comentários nesse aspecto,
digamos, mais prosaico, da questão. Mas a nota no Globo informa que o
presidente do Senado, Renan Calheiros, pretende regulamentar a nova
legislação, exigindo que os atuais ministros sejam submetidos a uma
sabatina adicional, com a justificativa de que os cinco anos a mais que
serão obrigados a cumprir representam um novo mandato. Essa manobra
transferiria para o Senado, na prática, a atribuição que é da
Presidência da República, segundo a Constituição.
Se a norma for consagrada, basta que Renan Calheiros articule com seus
aliados para que um ou outro ministro seja considerado inapto para
seguir no cargo, e estará criada a condição para nomeações que lhes
sejam mais convenientes, pois seguirá com os senadores a palavra final
sobre eventuais substitutos. Como se sabe, o presidente do Senado, bem
como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, estão na mira da
Operação Lava-Jato, e muito provavelmente serão levados a julgamento no
Supremo Tribunal Federal num futuro próximo.
Interpretando as cinco linhas da nota no contexto político que mostra os
dois líderes do Parlamento alimentando uma crise para fugir do
confronto com a Justiça, fica clara a possibilidade de que a emenda à
Constituição tenha sido levada apressadamente à votação com esse
propósito muito particular, e não como parte da disputa que a imprensa
insufla diariamente em suas manchetes. Temos, então, a curiosa situação
em que a pregação moralista da mídia ajuda a realizar uma manobra
destinada a assegurar a impunidade de políticos citados no escândalo da
Petrobras.
Interesses pessoais
Há outras considerações a serem feitas, que parecem não passar pelas
cabeças coroadas da mídia tradicional. Uma delas é a insegurança
jurídica provocada por uma mudança apressada num dos pontos centrais da
Constituição, que se refere ao funcionamento do sistema judiciário.
Contraditoriamente, uma das queixas mais comuns de articulistas dos
jornais, quando fazem reparos ao ambiente de negócios no Brasil, diz
respeito à dificuldade de investidores para superar a burocracia e
seguir as constantes mudanças de normas legais.
Quando o Senado produz uma mudança casuística que vai provocar um forte
impacto no Judiciário, a imprensa se limita a alardear a suposta derrota
política da presidente da República. Como se sabe, a PEC da Bengala
será inevitavelmente estendida para toda a linhagem do sistema, o que
irá retardar a renovação dos tribunais, de alto a baixo, a partir do
STF, mantendo em atividade por mais meia década uma geração de
magistrados cuja produtividade é contestada diariamente. A substituição
natural de muitos juízes que nunca se adaptaram ao computador, por uma
geração mais afeita às novas tecnologias, ajudaria a melhorar o fluxo
dos processos.
Também é curioso observar que a proposta de extensão da aposentadoria
compulsória de ministros do Supremo foi elaborada em 2003 pelo então
senador Pedro Simon (PMDB-RS), como registra a Folha de S. Paulo. Sua
intenção era corrigir uma injustiça contra seu correligionário Paulo
Brossard – recentemente falecido -, que não pôde assumir a presidência
do STF porque completou 70 anos um mês antes de ser eleito. Em 2015, as
boas intenções de Simon produzem um resultado que ele não esperava.
Alguns comentaristas observam que a mudança pode ser obstruída pelo
próprio Supremo Tribunal Federal, fazendo com que os efeitos da nova
regra sejam válidos apenas para futuros ministros. Acontece que, com
mais cinco anos para a aposentadoria, praticamente todos os atuais
ministros terão a chance de vir a presidir o STF, conforme lembra O
Estado de S. Paulo. Esse pequeno detalhe pode definir, pelos interesses
individuais, uma questão de alta complexidade no campo institucional.
