sábado, 12 de dezembro de 2015

Zika: verdades, mitos e dúvidas

Qual a origem do vírus. Que outras consequências produz, além de microcefalia em embriões. Por que apenas parte da população atingida desenvolve as doenças. Quantos brasileiros podem estar infectados

Por Karina Gomes, na Deutsch Welle

O ministério da Saúde estima que entre 500 mil e 1,5 milhão de brasileiros estejam infectados pelo vírus zika, responsável pelo aumento de casos de microcefalia em recém-nascidos no país desde outubro deste ano.

A má formação cerebral relacionada ao vírus, identificada no Brasil, é inédita no mundo. Recém-nascidos que têm a doença desenvolvem complicações respiratórias, neurológicas e motoras. Já são 1.761 casos suspeitos de microcefalia (até 5 de dezembro) em 422 municípios, a maioria em Pernambuco. Dezenove mortes de bebês são investigadas sob a hipótese de relação com o vírus.

Pesquisas conduzidas pelo Ministério da Saúde confirmaram, em novembro, a relação entre a infecção pelo zika e a ocorrência de microcefalias. As primeiras notícias sobre a doença surgiram em outubro, quando a secretaria estadual de Saúde de Pernambuco notificou a ocorrência de 26 casos da má formação cerebral.
Um dos principais fatores para a conclusão foi a morte de um recém-nascido com microcefalia no Ceará, que era portador do zika. O que os pesquisadores ainda não conseguiram descobrir é se a presença do zika no organismo de gestantes causa inevitavelmente o desenvolvimento de microcefalia nos fetos.

O vírus já se espalhou por 18 estados brasileiros e o Distrito Federal. O número de pessoas infectadas é incerto, já que 80% dos portadores não manifestam sintomas. O exame para confirmar a presença do vírus, conhecido como RT-PCR, é realizado em laboratórios de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não está disponível comercialmente.

A origem do zika

O agente leva o nome da floresta Zika, em Uganda, onde macacos foram identificados com o vírus. O primeiro caso de infecção humana foi descoberto em 1952, mas o potencial endêmico do zika só foi reconhecido a partir de 2007, quando houve um surto na Oceania. Na Polinésia Francesa, um aumento incomum de casos de microcefalia coincidiu com um surto do vírus entre 2014 e 2015.
No mundo, são conhecidas duas linhagens do zika, uma africana e outra asiática. No Brasil, houve uma adaptação genética da linhagem vinda da Ásia. A identificação do vírus no país foi feita em abril por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia.

O estado com maior número de possíveis infectados é São Paulo, que deve ter entre cerca de 230 mil e 380 mil portadores do vírus, seguido de Minas Gerais (54 mil – 180 mil) e Rio de Janeiro (15 mil – 143 mil).
No início do mês, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram um alerta mundial sobre a epidemia do vírus zika, que também infectou pessoas em Chile, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Paraguai, Suriname e Venezuela.
O vírus afeta todas as faixas etárias e ambos os sexos.

Transmissão 

O zika é adquirido pela picada do mosquito aedes aegypti, que também é transmissor da dengue e da febre chikungunya.

A presença do vírus no líquido amniótico é o principal fator de risco para danos relacionados à microcefalia nos embriões. Estudos científicos internacionais mostram que a presença do zika no sêmen, saliva, leite materno e urina não está associada à transmissão da doença. O vírus também não é transmitido sexualmente.

“Considerando que o vírus zika possa ter sido introduzido no Brasil a partir da segunda metade de 2014 e ocasionando uma nova doença, por não ter circulado anteriormente no país, considera-se que a maior parte da população brasileira seja suscetível à infecção e não possua imunidade natural contra o vírus”, diz um protocolo de segurança publicado pelo Ministério da Saúde na terça-feira (08/12).

Sintomas

Ainda não há vacinas para prevenir a infecção pelo zika. Os sintomas são febre baixa (menor do que 38,5°C), que dura de um a dois dias, erupções cutâneas, dor muscular leve, dor nas articulações, coceira e conjuntivite, na maior parte dos casos. Também há quadros em que pacientes não apresentam febre.
Formas graves da doença que podem evoluir para morte são raras. Os sintomas desaparecem entre três e sete dias depois da infecção e são mais leves do que os provocados pela dengue, por exemplo.

Além da microcefalia, a infecção pelo zika também está relacionada à síndrome neurológica de Guillain-Barré, doença em que o sistema imunológico ataca parte do sistema nervoso causando inflamação nos nervos e fraqueza muscular. Em julho, foram identificados quatro casos da síndrome.

O zika também está associado à encefalomielite aguda disseminada, doença que afeta crianças e pode levar à perda de visão e dormência em partes do corpo. O país registrou dois casos neste ano, de acordo a Universidade Federal de Pernambuco.

Tratamento

O tratamento recomendado pelos profissionais de saúde é o uso de paracetamol ou dipirona para aliviar a dor e a febre. Não é recomendada a utilização de ácido acetilsalicílico e outros anti-inflamatórios, devido ao aumento do risco de hemorragias.

Os casos suspeitos são tratados como infecção por dengue. Principalmente para gestantes, é importante a prevenção contra picadas com o uso de repelente e a eliminação de focos do mosquito aedes aegypti.

Boatos

Boatos nas redes sociais têm gerado apreensão. Mensagens compartilhadas no Whatsapp dizem que o aumento de casos de microcefalia se deve a uma vacina contra rubéola com validade vencida, que teria sido liberado para grávidas pelo governo.

Em nota, o ministério da Saúde desmentiu a informação dizendo que “todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) são seguras e não há nenhuma evidência na literatura nacional e internacional de que possam causar microcefalia”.

Gravações de voz compartilhadas nas mídias sociais também atribuem a especialistas a informação de que o vírus zika não deixa sequelas apenas em bebês, mas também em crianças menores de sete anos de idade e idosos.

Especialistas da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde negam a veracidade da informação e dizem que reações neurológicas decorrentes do zika são raras e muitos sintomas são reversíveis.
(fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=242834)

quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

Aquecimento global: de que lado está a Europa?


Documento vazado revela: Velho Continente quer bloquear transferência de tecnologias verdes aos países pobres e manter práticas de comércio que elevam emissões de carbono
Por Antonio Martins

Os governos europeus, que frequentemente alardeiam compromisso com o ambiente, estão dispostos a levar esta responsabilidade à prática, quando ela contraria lucros de suas corporações?

Um documento vazado pela organização britânica War on Want e pelo jornal londrino Independent, acaba de demonstrar que não. Os delegados do Velho Continente que participam da Cúpula do Clima, em Paris, estão sendo explicitamente orientados a bloquear duas medidas essenciais à luta contra a mudança climática.

A primeira é a transferência de tecnologias limpas aos países menos desenvolvidos. Ela é decisiva porque, sem acesso à inovação, nações empobrecidas serão obrigadas a ampliar o uso de fontes energéticas como petróleo e carvão, ou de processos de produção obsoletos e poluentes. Mas o documento de orientação aos delegados europeus é explícito. Pede resistir a medidas que afetem direitos de “propriedade intelectual” detidos por corporações europeias. Ou seja, os ganhos com a venda de conhecimento não podem ser tocados, ainda que o preço seja uma ameaça ao planeta.



O segundo veto europeu é contra medidas que reduzam o impacto negativo do comércio global no ambiente. Se adotadas, elas poderiam, por exemplo, proibir que produtos produzidos industrialmente por transnacionais fizessem concorrência contra o extrativismo sustentável de povos da floresta. Por isso, estas medidas têm sido defendidas por países do Sul do planeta. A União Europeia, contudo, argumenta que seus delegados não devem permitir que outras nações limitem as oportunidades de comércio e investimento de suas empresas.

O documento vazado pode ser lido aqui. O artigo em que John Hilary, coordenador da War on Want explica seu significado desastroso está aqui.

(fonte: http://outraspalavras.net/blog/2015/12/08/aquecimento-global-de-que-lado-esta-a-europa/)

Ocidente restringe liberdade na internet: contra o terror?


França e EUA querem proibir criptografia. Paris planeja acabar com wi-fi público. O verdadeiro alvo podem ser os movimentos sociais e dissidentes
Por Antonio Martins

A onda de ataque às liberdades civis, desencadeada em diversos países ocidentais após os atentados de Paris, ameaça agora atingir a internet. Na França, documentos do ministério do Interior, vazados pelo jornal Le Monde, propõe fechar as redes de wi-fi públicas e proibir o uso do software Tor, que permite navegar na rede sob anonimato. Nos EUA, o presidente Obama encontrou-se ontem (7/12) com Hillary Clinton, pré-candidata à presidência pelo Partido Democrata para debater medidas semelhantes. Ao final da reunião, lançaram um apelo às empresas de tecnologia do país, para que deixem de incluir, em suas plataformas e produtos, mecanismos de proteção à privacidade.

Apresentadas como proteção necessária contra a ação de grupos terroristas, as medidas podem ter um objetivo totalmente diverso. Primeiro, porque grupos como o Estado Islâmico (ISIS) parecem capazes de zombar das restrições ao uso da internet criadas contra eles, segundo revela hoje um texto do New York Times. Horas após os atentados de San Bernardino, em 2 de dezembro, diversos perfis do Twitter lançavam desafios jocosos aos norte-americanos. À medida que eram deletados, outros idênticos surgiam. Segundos depois que a 99ª conta foi suspensa, uma centésima, denominada @IslamicState100, exibia um bolo com cem velas, troféus e fogos de artifício… Em outros casos, como nos atentados de Paris, mostra o mesmo texto, os terroristas sequer usaram ferramentas de criptografia.



Porém, ela tem se mostrado cada vez mais importante para quem deseja defender causas políticas ou fazer denúncias, sem ser vítima de perseguição policial ou dos denunciados. Foi decisiva para que Edward Snowden, dissidente norte-americano, pudesse revelar a malha de espionagem sobre os cidadãos montada por agências de “inteligência” como a NSA. É vista como um direito humano pela própria ONU.

“Criptografia e anonimato, separadamente ou em conjunto, criam uma zona de privacidade para proteger opinião e crença”, sustenta um documento recente de David Kay, relator especial do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Atingi-la “permite às agências de vigilância praticar um vasto arco de atividades indesejadas: espionagem científica, e econômica, ou monitoramento dos movimentos sociais”, acrescenta o cientista político francês Felix Treguer, um dos articuladores da organização La Quadrature du Net, que defende liberdade e privacidade na internet.

Uma das metas explícitas de grupos como o ISIS é destruir as liberdades individuais do Ocidente, vistas pelos fundamentalistas como sinal de decadência. Governos da França e dos EUA parecem estar empenhados em alcançar idêntico objetivo.

(fonte: http://outraspalavras.net/blog/2015/12/08/ocidente-restringe-liberdade-na-internet-contra-o-terror/)

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Brasil: hora de repensar a mineração

Defender a Vale ou a atividade minerária, alegando serem “vitais para o país”, revela um romantismo desenvolvimentista e nacional-provinciano

Por Maria Orlanda Pinassi1
Hoje não há sentido em falar em desenvolvimento geral da produção
associado à expansão das necessidades humanas.
Assim, dada a forma em que se realizou
a deformada tendência globalizante do capital
e que continua a se impor –, seria suicídio
encarar a realidade destrutiva do capital
como pressuposto do novo e absolutamente necessário
modo de reproduzir as condições sustentáveis da existência humana.
István Mészáros. Século XXI – socialismo ou barbárie

Os casos de Nova Lima (2001), Cataguases (2003) e Miraí (2007), na Zona da Mata, e de Itabirito (2014), todos ocorridos em Minas Gerais, deram a Mariana (2015) o protagonismo de uma tragédia anunciada. Mas, até então, o que conhecíamos nós sobre barragens de contenção de rejeitos (altamente tóxicos) da atividade minerária? Por que nos interessaria saber que várias dessas barragens seguem funcionando normalmente apesar dos sérios riscos de desestabilização estrutural que oferecem? E que MG, reproduzindo e ampliando uma realidade que é nacional, possui apenas quatro fiscais para monitorar suas 735 barragens destinadas a tais fins?
Tragédias com essa magnitude costumam revelar segredos empresariais criminosamente omitidos das populações direta e indiretamente atingidas por suas atividades. E o Estado, articulado com o capital em todas suas esferas de ação (federal, estadual, municipal), é o cúmplice ativo destes crimes de lesa humanidade porque seus órgãos de fiscalização sofrem de uma deficiência crônica e proposital e porque não são poucas as artimanhas que cria para penalizar intervenções pequenas ao mesmo tempo em que facilita e agiliza a emissão de “licenciosidades” ambientais para projetos de vulto.

O rompimento do dia 5 de novembro último liberou 65 milhões de metros cúbicos de rejeitos2 que seguiram pelos 880 km dos cursos dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, atingindo os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, envenenando praias, mar, manguezais, santuários ecológicos. Os testas-de-ferro da Samarco, subsidiária do consórcio formado pela australiana BHP-Billiton e pela Vale Internacional, empresa responsável pelos eventos relatados, negam-se a assumir a responsabilidade pelo episódio e pela presença de metais pesados no material liberado. Mas análises preliminares constataram que o nível de toxicidade da lama, contaminada por manganês, alumínio, zinco, arsênio – por toda a tabela periódica – estaria um milhão e trezentos mil por cento acima do limite tolerável. As imagens devastadoras a que assistimos desde a tragédia e as incertezas que pairam sobre o futuro das áreas e pessoas expostas à lama corrosiva não precisam de legendas, nem explicações.
O arremate da tragédia de Mariana se deu com o cinismo em fornecer água com querosene para as famílias afetadas em Governador Valadares. O desdém é mantido com a represália das duas maiores mineradoras do mundo às sanções impostas pela justiça que envolvem o bloqueio de bens e a paralisação das atividades naquela mina de ferro. Alegam, por isso, não terem recursos para prestar qualquer assistência à população afetada, para recuperar os danos socioambientais causados e nem mesmo para pagar os salários dos seus próprios funcionários, ameaçados de demissão a partir de 31 de janeiro de 2016.
Flagelos da mineração ocorrem em todo o país a todo instante e envolvem um espectro muito maior de processos predatórios. Estima-se que cerca de dois mil municípios brasileiros desenvolvam atividades dessa natureza pelas quais recebem o CFEM – Compensação Financeira pelos Recursos Minerais. Conforme o MAM – Movimento dos Atingidos pela Mineração, estima-se ainda que o Brasil possui oito mil minas de exploração mineral e que para cada uma delas exista uma barragem de rejeitos mais ou menos letais. Em Parauapebas, município do sudeste paraense que sedia a maior reserva de ferro a céu aberto do mundo (o Projeto Carajás3), apenas uma dessas instalações, se rompida, tem potencial para despejar muita, mas muita lama tóxica no rio Parauapebas que é afluente do rio Itacaiúnas que é afluente do rio Tocantins que é afluente do rio Pará que, por sua vez, deságua no Oceano Atlântico.
Imensuráveis impactos sociais e ambientais são e deverão ser sentidos com ainda maior intensidade. Por exemplo, em toda cadeia produtiva do ferro, cobre e ouro, minérios cada vez mais vitais à lógica da produção destrutiva4, do consumismo industrial e individual irresponsável, da obsolescência programada e do desperdício generalizado. Pois, para atender aos interesses deste tipo de desenvolvimento do capital, crateras gigantescas são abertas, florestas nativas desmatadas, rios assoreados e o monocultivo de eucalipto põe o agronegócio no circuito para fornecer carvão para os fornos das siderúrgicas. Um sem-número de hidrelétricas, hidrovias, ferrovias e transposição de rios geram a energia demandada e as vias de escoamento da produção. Atrás de tudo, fica um rastro de destruição da fauna, da flora e da vida de comunidades inteiras de indígenas, quilombolas e camponeses. Cidades experimentam forte explosão demográfica sendo inexoravelmente afetadas por miséria, fome, prostituição infanto-juvenil e pela péssima qualidade da água proveniente de rios poluídos.
Tão grave quanto é constatar que nos territórios controlados pela atividade minerária é recorrente a incidência de trabalho escravo, de trabalho infantil e de doenças laborais irreversíveis entre trabalhadores da própria empresa e, principalmente, entre terceirizados, quarteirizados etc. Nestes locais cresce a violência militar e paramilitar sobre as populações vulneráveis que ousam insurgir-se contra as degradações impostas a elas pelo capital e pelo Estado. Para se ter ideia, na mesma região sul e sudeste do Pará, que testemunhou algumas das mais bárbaras chacinas políticas do país, como a repressão à Guerrilha do Araguaia e o massacre de Eldorado de Carajás5, e que mantém uma sinistra tradição de extermínio de lutadores populares, a CPT denuncia que, somente no ano de 2015, surgiram 125 focos de conflitos de terra com grande possibilidade desse número se ampliar para 181. Onze trabalhadores foram assassinados e 29 outros figuram nas listas dos ameaçados de morte. Os fatos exigem que o Estado ative e execute o programa de proteção às pessoas que “vivem” nestas condições.
A Vale, que ironicamente um dia foi do Rio Doce, carro chefe do desenvolvimento e da (in)segurança nacional desde Getúlio, deu saltos decisivos durante a ditadura, foi privatizada por FHC a troco de tostões, transnacionalizada e estratosfericamente valorizada no mercado de ações. Dos governos do PT recebeu enormes incentivos fiscais e uma linha de crédito direta do BNDES – a Valepar – para incrementar seus negócios, um dos quais é potenciar a vocação brasileira de fornecer matéria prima para o primeiro mundo, lógica em que exporta ferro para a produção de armamento do complexo industrial militar dos EUA, China e Israel. O Movimento Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale vem denunciando, desde 2010, o modo imperativo com que esta empresa explora os recursos naturais e humanos no Brasil e outros 30 países nos quais atua. Por onde passa, conduz com êxito a estratégia de subjugar e controlar governos nacionais, independentemente dos indivíduos e dos partidos que os ocupem.
Neste quadro, as multas que aqui e acolá a Vale é obrigada a pagar são gorjetas perto de seus lucros astronômicos. As ameaças de penalização mais severa sobre o setor fingem uma soberania inexistente do público frente ao privado, de uma autonomia ilusória da política em relação aos interesses econômicos. E, ainda, os aconselhamentos para que se imponha uma maior regulamentação sobre a atividade minerária caem na reserva moral dos crédulos ou desatentos à forte movimentação no sentido da aprovação do Código da Mineração que constituirá certamente enorme impulsionador à produção do setor. A aplicação dos itens constantes da Agenda Brasil e da Lei Antiterrorismo, adequações de nossa política interna às exigências do TISA6, do qual não somos signatários mas dependentes, irá garantir que o capital da Vale e de tantas outras transnacionais se agigante, sem qualquer limite humano, social, ambiental ou nacional no horizonte.
É assim que, para além de todas as evidências ameaçadoras da mineração, importantes intelectuais das esquerdas e líderes de expressivas organizações populares continuam a defender a ideia de que se trata de uma atividade vital para o desenvolvimento e a soberania do país.
Ora, que padrão de desenvolvimento é esse que, apesar de pôr em risco a existência da humanidade, resiste no romantismo desenvolvimentista nacional-provinciano?
Ir à raiz deste necessário questionamento é ir na direção de uma ruptura absoluta com o sistema de produção destrutiva que preside a atividade minerária com características tão flagrantemente perigosas à vida. Por isso mesmo não se pode crer que a solução para os negócios nefastos da Vale seja sua reestatização, nem a renacionalização dos seus buracos, da sua lama e seus estragos. Em benefício do nosso futuro, o desafio da luta efetivamente popular deve ser pela sua absoluta erradicação e, principalmente, pela erradicação do padrão societário que a torna tão necessária.
1 Esse texto foi escrito com a colaboração de Raimundo Gomes da Cruz Neto, educador popular do CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular, Marabá, PA e Célia Congilio, professora de Ciência Política da UNIFESSPA, Marabá, PA.
2 [Nota da edição de Outras Palavras] Para efeito de comparação, vale lembrar que o volume de lama tóxica liberada equivale a 1/3 da água hoje disponível (192 milhões de metros cúbicos em 1º/12/15) no reservatório da Cantareira, que abastece todos os dias 5 milhões de pessoas em São Paulo
3 “Na implementação do projeto Carajás, a meta de exploração imposta pelos militares foi de 10 milhões de toneladas métricas de minério-ano. Essa produção passou nos anos 1990, principalmente após a privatização [da Vale] para 109 milhões de toneladas anuais. Com a efetivação do projeto S11D esse montante passará a 230 milhões de toneladas anualmente”. Elementos constitutivos do MAM. Iguana Editorial, 2015 (p.17)
4 A produção de ferro cresceu 37% nos últimos três anos em Mariana, MG.
5 Em abril de 2016, o Massacre de Eldorado dos Carajás completa 20 anos sem que aqueles dezenove assassinatos e outras tantas sequelas físicas e psicológicas que marcaram definitivamente os sobreviventes tenham encontrado a justiça exigida.
6 Ver a respeito https://wikileaks.org/tisa/ e http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/tisa-a-pior-ameaca-aos-servicos-ja-vista-5750.html

(fonte: http://outraspalavras.net/brasil/brasil-hora-de-repensar-a-mineracao/)

sábado, 5 de dezembro de 2015

ProUni: radiografia de uma inclusão segregadora


Por José Tadeu Arantes, na Agência Fapesp

O ensino superior privado lucrativo teve início, no Brasil, durante a ditadura militar e não parou de se intensificar desde então, adquirindo uma escala sem paralelo no planeta. Atua hoje, no país, o maior grupo educacional privado lucrativo do mundo, com cerca de 1 milhão de alunos.

“Transitamos de pequenas faculdades isoladas para grandes universidades até chegar aos fundos de investimento, com ações altamente cotadas na Bolsa de Valores. São instituições voltadas para obter lucro com a educação. Fato bem diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, onde não houve estímulo estatal para a existência de empresários donos de universidades”, afirma o pesquisador Wilson Mesquita de Almeida, em seu livro Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica, publicado com apoio da FAPESP.

O livro é resultado da pesquisa de doutoramento de Almeida, orientada pela professora Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo.
Segundo o pesquisador, o modelo de ensino superior que se tornou dominante na graduação brasileira é um modelo empresarial, originado na década de 1970, no regime militar, por meio de dois incentivos dados às universidades privadas: a não cobrança de impostos e o crédito educativo, criado em 1976, atual Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Com esses incentivos dados pelo Estado, que continuam até hoje, o setor privado lucrativo conseguiu acumular poder financeiro e político para fazer prevalecer seus interesses nos governos democráticos que vieram depois. O ensino superior privado lucrativo é algo bastante peculiar ao Brasil das quatro últimas décadas”, disse Almeida à Agência FAPESP.

Entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, as universidades lucrativas enfrentaram grave crise financeira. Em 2005, o setor acabou beneficiado com a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), que confere bolsas de estudo integrais ou parciais, em cursos de graduação e sequenciais nas universidades privadas, para estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em troca das bolsas de estudo, na proporção de um bolsista para cada nove alunos pagantes, as instituições com fins lucrativos ficaram livres de impostos, ajudando-as a sobreviver naquele contexto de crise econômica.

Pesquisa qualitativa

Almeida centrou seu estudo no acesso e permanência dos bolsistas do ProUni em São Paulo, procurando verificar os limites, avanços e desafios do programa “Fiz uma pesquisa qualitativa, na qual investiguei os casos de 50 alunos de várias universidades privadas lucrativas da cidade de São Paulo. As entrevistas e questionários foram estruturados segundo quatro grandes eixos temáticos: família, trabalho, acesso à universidade e vida universitária dos bolsistas”, informou Almeida.

Segundo o pesquisador, a principal limitação do programa é ele ter sido montado em um sistema no qual a maioria das universidades participantes possui baixa qualidade educacional, atestada nos exames nacionais de avaliação do ensino superior.

“Para conseguirem mais lucros, os empresários do ensino reduzem investimentos no mais importante: na qualidade do professor (demitem e investem pouco em profissionais mais qualificados, com doutorado, devido ao “custo”) e em uma seleção mínima do estudante, de forma a ter maior número de alunos pagantes”, diz Almeida.

E acrescenta: “Hoje o quadro está mais sombrio, dado que as maiores instituições estão na Bolsa de Valores. Assim, a lógica do curtíssimo prazo, de resultado trimestral, passa a ditar as regras. Essa lógica econômica não combina com qualidade de ensino, sobretudo quando está direcionada para estudantes dos segmentos mais destituídos socialmente.”

A partir dos cruzamentos feitos, os resultados da pesquisa apontam que há uma heterogeneidade entre os bolsistas. Estudantes de Licenciatura e Tecnólogos, os quais constituem a maioria dos bolsistas pesquisados, são filhos de pais migrantes, de origem rural, com baixa escolaridade e com trajetos profissionais precários, trabalharam e estudaram durante a fase pré-vestibular, estão situados na faixa etária entre 25 e 30 anos, residem em bairros mais periféricos da Grande São Paulo. Não tentaram entrar na universidade pública, não fizeram pesquisas prévias sobre as instituições onde estudam e elegeram como motivos principais para escolha do curso a proximidade da residência e a oportunidade em si de cursar o ensino superior, independente da carreira desejada.

“Tais estudantes são tipicamente de mais baixa renda e estão nos cursos com formatos mais curtos, nas universidades mais desprestigiadas da hierarquia acadêmica quando o comparamos com o outro grupo pesquisado, os bacharelandos”, diz Almeida.
Esses, segundo a pesquisa, frequentam cursos tradicionais das universidades privadas mais qualificadas, com formatos mais longos, mais prestigiados e são alunos de baixa classe média, tendo um perfil bem próximo aos alunos que frequentam universidades públicas, inclusive, alguns chegaram a ser aprovados em tais universidades.

Inclusão social

“Seria então preciso questionar: para quais bolsistas, de forma efetiva, foi propiciado acesso a um curso com boa qualidade de ensino?”, diz o pesquisador.

Segundo sua análise, apesar de não ter sido criado com o objetivo de ser uma política de acesso e permanência no ensino superior e, sim, mais como um programa para socorrer as universidades lucrativas em um momento de crise financeira pela qual passavam, há um importante componente de inclusão social no programa.

“Ele possibilitou, na última década, que uma faixa de estudantes de baixa renda, negro e oriundo da escola pública pudesse chegar ao ensino superior. Não obstante as limitações apontadas, abriu perspectivas para um aluno brasileiro que ainda é constrangido por imensas desigualdades cotidianas”, pontua Almeida.

O pesquisador também descreve em seu livro que há desafios estruturais e conjunturais colocados ao ProUni para que ele possa tornar-se, de fato e de direito, uma política estratégica de inclusão no ensino superior dos estudantes de baixa renda. “Para ser mais eficiente economicamente e socialmente, o ProUni precisaria ficar restrito somente às instituições sérias, com qualidade educacional, o que, em grande medida, são as instituições sem fins lucrativos. É assim no mundo desenvolvido, no qual o ensino superior é público ou, quando é privado, não se volta para o lucro.”

Além disso, deveria cuidar mais da permanência do bolsista, articulando uma série de ações para que ele faça um curso superior consistente. “O Estado brasileiro repassa uma fortuna para sustentar esse segmento econômico, tendo um retorno muito baixo: de cada R$ 100 que os maiores grupos faturam, R$ 40 vêm do governo por meio de isenções fiscais do ProUni e dos repasses do Fies. É muito dinheiro, bilhões anualmente, com retorno educacional de qualidade extremamente duvidosa, o que impacta o sistema público e o mercado de trabalho brasileiros, pois o professor da educação básica pública e parte substantiva da força de trabalho são formados nesse setor privado lucrativo”, conclui Almeida.

ProUni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo
De Wilson Mesquita de Almeida
Musa Editora Ltda, 2014
304 páginas | R$ 60


(fonte: http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=239386)

Nos subterrâneos da Indústria Farmacêutica


Viagem ao mundo do medicamento-mercadoria. A pesquisa submissa ao marketing. O trabalho infenal, nos laboratórios. A “eficácia" das drogas atestada em estudos fraudados
Por Quentin Ravelli, no Le Monde Diplomatique | Tradução: Inês Castilho

Percebi que estava grampeado, que sabiam exatamente o que eu receitava”, indigna-se um médico instalado em Paris. “Fui ingênuo, não fazia ideia. [Um dia], uma representante comercial me disse: “Você não prescreve muito!” Eu me perguntei: “Como ela pode saber disso?” Essa prática de vigilância, que choca muitos profissionais, é articulada pelos serviços comerciais dos laboratórios. Para aumentar ou manter sua fatia do mercado, os grandes grupos farmacêuticos implementam artifícios de engenhosidade mirabolante. Não hesitam, por exemplo, em alterar as indicações de seus medicamentos para conquistar novos clientes.
Considerado por certos médicos como “o Rolls Royce dos antibióticos dermatológicos”, a Pyostacyne (no Brasil, Pristinamicina), fabricado pela Sanofi – um dos primeiros grupos farmacêuticos do mundo em volume de negócios (33 bilhões de euros em 2013) – conheceu tal destino. Durante muito tempo de uso dermatológico, o antibiótico viveu uma “virada respiratória”: é agora utilizado maciçamente em casos de infecção broncopulmonar e de ouvido, nariz e garganta. Este último uso, criticado por numerosos médicos e depois denunciado pelo poder público, podia conduzir a um superconsumo de antibióticos, sendo assim parte do problema mais amplo do fortalecimento das resistências bacterianas – um grande desafio de saúde pública, responsável por setecentas mil mortes por ano em todo o mundo (ver “O outro pesadelo de Darwin“).

Para compreender a natureza versátil da mercadoria da indústria farmacêutica, acompanhamos a vida desse medicamento ordinário, desde os laboratórios de pesquisa até os visitantes comerciais, passando pela fábrica de produção do princípio ativo1. A cada etapa, a mercadoria muda de nome: os biólogos falam da bactéria Pristinae Spiralis; os químicos, da pristinamicina fabricada pela bactéria; os representantes alardeiam os méritos da “Pyol” aos médicos; os trabalhadores denominam-na afetuosamente “a Pristina”. Ao longo dessa cadeia, o antagonismo entre as necessidades do doente e os lucros do industrial, entre o valor de uso e o valor de troca2 nunca param de se manifestar.

Ele expõe a oposição entre assalariados e executivos, particularmente sensível em uma empresa em plena reestruturação, onde os trabalhadores estão lutando para conter os cortes de emprego e impor suas próprias concepções do papel do medicamento.

 Vender

“Seu trabalho é manter o seu desempenho”

Grande bloco todo de vidro de 37 mil metros quadrados, a sede da Sanofi na França evoca transparência e respeito aos pacientes, cujas silhuetas estilizadas dominam o alto do edifício, cercadas por um coração azul. No terceiro andar desse edifício situado no sul de Paris encontram-se os escritórios de marketing, onde agitam-se os funcionários que trabalharam, desde a década de 1990, na introdução da Pristinamicina no mercado de infecções respiratórias. Com êxito evidente, já que, do inverno de 2002 até o inverno de 2010, o número de vendas para infecções broncopulmonares saltou 112%, enquanto o aumento foi de apenas 32,6% no campo dermatológico.

Esse aumento não corresponde a uma explosão do número de doenças ou a uma epidemia devastadora, mas a uma estratégia comercial: o mercado de infecções respiratórias envolve um volume de prescrições muito mais importante que o de infecções dermatológicas. “Acontece que, contra os germes que infectam os brônquios, pulmões, seios da face, o medicamento vai muito bem”, diz um médico da empresa. “Por isso, em seguida ele foi desenvolvido com essa indicação.” Da pele ao pulmão, o valor de troca metamorfoseou o valor de uso.

Os ourives desse gênero de giro terapêutico são os “gerentes de produto”, funcionários especializados na promoção de um só medicamento ou de alguns medicamentos com indicações aproximadas. Aqui, se é “gerente de produto Pristinamicina”, “gerente de produto Tavanic”, “gerente de produtos analgésicos” e até mesmo “gerente de produtos psicóticos”. Célia Davos3, gerente de produto Pristinamicina, que se diz “muito voltada aos negócios”, descreve o conteúdo do seu ofício: “Seu trabalho é monitorar o desempenho do medicamento, é seguir seu produto para ver aonde ele vai, de acordo com os concorrentes, de acordo com o mercado, de acordo com a patologia, e fazer todos os esforços para maximizar o volume de negócios.” Esse posto, situado no coração do serviço de marketing, ele próprio no centro da sede social, funciona como uma mesa giratória onde os funcionários chegam de várias áreas e podem em seguida ser realocados para outros horizontes, como gerentes, responsáveis pelas áreas de marketing, comunicações, relações públicas, vendas.

O papel do gerente de produto consiste em destacar a utilidade de um medicamento na preparação do material dos propagandistas de laboratório, esses comerciantes que se deslocam pelos consultórios para convencer os médicos a prescrever seus produtos. No arsenal da Pristinomicina, encontram-se a ajuda de visita, espécie de guia a partir do qual o visitante constrói seu discurso segundo os argumentos elaborados pelo marketing; os elementos-chave, de informação médica, que sintetizam os pontos mais importantes; os número de uma revista científica como Infectologia, cujo patrono é a Sociedade de Patologia Infecciosa de Língua Francesa (Spilf) e que apresentam apenas os últimos resultados de ensaios clínicos bem sucedidos relativos à Pristinomicina. Mas também uma multidão de gadgets paramédicos – pequenas lâmpadas plásticas com uma espátula para pensar sobre o Pristinomicina, ao olhar o fundo da garganta do paciente; caixas de tecido para decorar o escritório do doutor; canetas Pristinomicina; pen-drive Pristinomicina. Esses textos e objetos, que se repetem por todo lugar no consultório do profissional, serão encontrados no porta-malas dos propagandistas.

Nem todos os médicos interessam aos laboratórios todos na mesma medida. Aqueles que têm um importante “potencial de prescrição” tornam-se objeto de atenção particular. Para identificá-los, os laboratórios utilizam os serviços do Grupo de Elaboração e Realização de Estatísticas (GERS), que dispõe das cifras das vendas aos distribuidores e das vendas diretas em farmácias; ou do Centro de gestão, de documentação de informática e de marketing (Cegedim), que fornece dados do software das prescrições dos médicos. A essas fontes oficiais, somam-se as redes de inteligência informais, como as enquetes dos visitantes médicos com farmacêuticos e seus colegas. Para os serviços de marketing, toda informação relativa às práticas dos médicos interessa, pois permite estabelecer uma “segmentação de clientes” em potencial. Assim, há os ”baixos ATB, baixos Pristinomacina” (os que prescrevem pouco antibiótico em geral, ou pouca Pristinomacina) e os “baixos ATB, altos Pristinomacina” (que já prescrevem abundantemente o produto promovido). Estes, serão menos visados que os “altos ATB, pequenos Pristinomacina” — pois podem substituir uma parte importante de suas receitas de outros antibióticos em receitas de Pristinomacina.

Evidentemente, essas estratégias não se traduzem mecanicamente em vendas. É necessário que elas sejam postas em prática pelos visitantes médicos. Na França, em 2014 havia dezesseis mil empregados de empresas farmacêuticas, que passavam o tempo todo em reuniões com os médicos. À taxa de duzentos e treze dias de trabalho por ano e seis visitas por dia, são mais de vinte milhões de conversas que travadas, anualmente com os médicos. Essas entrevistas são minuciosamente preparadas. Para aumentar a eficácia, os serviços de marketing redigem por exemplo brochuras apresentando diversos “tipos de perfil” de médicos: a “mulher médica sindicalista”, o “médico amigo”, o “médico cientista”, o “médico estressado”… Essas brochuras são utilizadas no decorrer de seminários de formação para ajudar os visitantes médicos a colocar em prática a “rota de fidelização”, com vistas a conhecer melhor suas metas. Aprendemos , nesses “workshops de produto”, que o médico da família – 55 anos, grande clientela, presidente de um programa de educação médica continuada – é mais “sensível à abordagem humanística do paciente” do que o médico cientista “instalado no campo”, de “contacto muito frio”, ao contrário do namorado companheiro, “alegre, mas um pouco mole.” Uma vez formados neste jogo, os representantes comerciais devem sair a campo para melhorar a “elasticidade” de médicos. Quanto mais um médico é considerado “elástico”, mais receptivo ele é ao discurso indústria farmacêutica.

Ou então, os médicos se tornam cada vez mais críticos, a ponto de fechar suas portas para os visitantes médicos, cujo número caiu depois de dez anos. Esta resistência crescente empurra a empresa a encontrar outras formas de lobbying, mais científicas e menos perceptíveis, particularmente ao dirigir-se a formadores de opinião (chamados KOL, key opinion leaders/líderes-chave de opinião) – ouvidos e respeitados por milhares de prescritores. Assim, a Sanofi procura influenciar docentes de universidades, por vezes percebidos como responsáveis pelo espírito crítico de jovens médicos.

Quando fui estagiário na Sanofi, tive por exemplo de construir “argumentos para decanos”, buscando convencer os mais reticentes em acolher a empresa em suas classes. Os maus resultados de algumas faculdades foram usados – especialmente em Paris-V, onde houve uma queda dramática na proporção de alunos classificados no primeiro trimestre da competição nacional. Esse resultado era explicado, de acordo com a Sanofi, pela personalidade do decano, considerado um dos mais indóceis, por não permitir a livre circulação de panfletos, cartazes e outros produtos de publicidade disfarçada.

Toda essa máquina de influência não funciona sem choque ou oposição. Há, em todos os níveis, dúvidas, dissonâncias, contradições. Certos representantes, particularmente conscientes dos problemas de resistência bacteriana, procuravam, por exemplo, falar com os médicos sobre todos os antibióticos disponíveis e não apenas daqueles que geram mais dinheiro. Eles esforçam-se por tecer laços não comerciais com os profissionais, não hesitam a partilhar suas dúvidas e suas críticas. Mas são frequentemente confrontadas com mudanças arbitrárias, transferências de zona, a chamadas da direção, que são difíceis de contrariar quando pairam ameaças de demissão.

Produzir

Há dois anos que perdi o sono”

A fábrica em que é fabricado o princípio ativo da Pristinomicina, a partir de bactérias colocadas para fermentar, encontra-se perto de uma volta do Rio Sena, ao sul de Rouen (França), onde são espalhadas diversas indústrias, como as da Total ou da ASK Químicos. Na fábrica da Sanofi, afetada por cortes de pessoal, alguns espaços foram substituídos por retângulos de grama que são alternados com oficinas de atividades, interligados por feixes de tubos de oxigênio, água purificada, solventes, ácidos. Quando se entra pela primeira vez, um odor contrai as narinas: é dos dejeitos agrícolas que as bactérias em fermentação consomem, em quantidade, antes de secretar os princípios ativos. O perfume inebriante de melaço de açúcar de beterraba, que chega na fábrica pelos carros-pipa, domina a atmosfera.

Na oficina de fermentação, o barulho atinge, como hélices de avião em marcha lenta, as longas lâminas de dezenas de fermentadores de duzentos e vinte metros cúbicos, movimentadas continuamente. É aqui que nasce a molécula pristinamicina, que se encontrará nas milhões de caixas acondicionadas na Espanha, depois vendidas em farmácias. Segundo os trabalhadores, o trabalho em si mesmo é interessante e frequentemente imprevisível, pois envolve organismos vivos. Mas as condições são particularmente duras. Os operários trabalham em regime 5 × 8. Significa que são divididos em cinco equipes, que trabalham dois dias das 5h às 12h, em seguida, dois dias das 12h às 20h, e finalmente dois dias das 20h às 5h.

Oficialmente, em seguida eles se beneficiam de quatro dias de descanso. Mas, onze vezes no ano, um desses quatro dias é suprimido, segundo o sistema de “remontagem” sem o qual o tempo de trabalho seria inferior a trinta e cinco horas semanais, a jornada legal na França. Frequentemente, portanto, Não restam mais que três dias de repouso, fortemente encurtados pela noite do último ciclo ou pela manhã do próximo. Quem segue esse ritmo não dorme, jamais, três vezes seguidas no mesmo horário. “O cérebro não é mais capaz de retomar os ritmos de vigília e sono”, diz o Sr. Etienne Warheit, que está no 34º ano de 5 × 8. “Dois anos atrás, perdi o sono e não conseguia mais fazer seis horas por noite. Ficava cansado às 22 horas, mas estava acordado à meia-noite e não havia maneira para dormir antes de 2:00. E vice-versa… chegava ao trabalho, estava cansado, e por isso tomava café. Você torna-se incapaz de fazer o trabalho. Precisa repeti-lo novamente três vezes, porque tem medo de esquecer as coisas, ter cometido um erro, você perde a confiança em si mesmo.”

Quando os trabalhadores acham esse ritmo muito desgastante e querem mudar de horário o gestor se recusa, principalmente porque não tem outros postos para lhes oferecer. O objetivo é primeiro rentabilizar as máquinas, que funcionam permanentemente. Para justificar esse ritmo infernal, a direção esconde-se atrás de uma espécie de determinismo tecnológico: os ritmos da fermentação bioquímica e extração de bactérias tornariam inevitável o sistema 5 × 8. “É óbvio que, numa fábrica como esta, a partir do momento em que a produção é contínua e só pode ser contínua, não é possível fazer de outra forma”, diz o médico da fábrica. Esta explicação científica desestimula a pesquisa de organização coletiva do trabalho. É parte de um discurso mais geral, que pode ser chamado de “biotecnologia”: a fábrica, voltada para produtos do futuro, seria mais semelhante a um laboratório, onde o protesto trabalhista não teria mais razão de ser.

Há, portanto, um abismo entre as práticas concretas do grupo industrial e seu discurso – “O essencial é a saúde”, proclama o slogan inscrito na entrada da fábrica. Mas os protestos, que dão a um dos responsáveis da área de recursos humanos a impressão de “um barril de pólvora”, e que inclusive provocam medo no gerente de “descer” nas oficinas, são integrados à estratégia de negócios da empresa. Ao oferecer a vários trabalhadores a possibilidade de se tornarem técnicos, usando o discurso da biotecnologia como forma de mascarar a realidade da fábrica, a empresa tem conseguido transformar a reivindicação coletiva de unificar todas as forças sindicais em promoção de desejos profissionais individuais. Essa recuperação repousa, notadamente, sob o medo: durante vários anos, do final dos anos 1990 até 2005, a direção do grupo fez pairar a ameaça de venda da fábrica. Esse cenário, que jamais se concretizou, permitiu sobretudo que os trabalhadores aceitassem uma reestruturação e o corte de 15 dos 77 postos de trabalho no sistema 5 x 8. De ameaçada, a fábrica foi promovida a “unidade piloto” do grupo Sanofi.

Tal virada – que não mudou as condições de trabalho nem os salários – reflete a forte utilidade industrial das bactérias. O “bom da biotecnologia” marca uma orientação geral do capitalismo industrial deste início do século XXI, que desenvolve biotecnologias ditas verdes (agricultura), brancas (indústria), amarelas (tratamento de poluição), azuis (a partir de organismos marinhos) ou vermelhas (medicina). Por causa de todas essas aplicações, os mercados desenvolvem-se, e frequentemente as taxas de lucro são excepcionais, o que explica a razão pela qual a indústria farmacêutica tem comprado, no últimos anos, as empresas de biotecnologia. Em abril de 2011, a Sanofi comprou por 20 bilhões de dólares a Genzyme, uma empresa norte-americana especializada em produtos biofarmacêuticos para esclerose múltipla e doenças cardiovasculares. Esta atração pode ser explicada pelo fato de que as novas moléculas utilizadas no tratamento de muitas doenças não vêm da química de síntese clássica, mas do uso de materiais vivos, muitas vezes geneticamente modificados, que permitem fazer importante economia na produção.

Pesquisar
“O conflito de interesses é permanente”

Nas Jornadas Nacionais de Infectologia da França, dois “espaços” se defrontam. De um lado, o “espaço das marcas”, onde os comerciantes falam da Pristinamicina: 56 estandes de laboratórios farmacêuticos, dispostos em sete fileiras, segundo uma lógica de blocos desalinhados que impõe um deslocamento em zigue-zague aos 1,5 mil médicos inscritos. Do outro, o “espaço das moléculas”: dois auditórios, batizados de Einstein e Pasteur, onde acontecem simpósios científicos. Assim, paralelamente a um desinvestimento na pesquisa privada – a Sanofi fechou, em 2004, seu centro de pesquisa anti-infecciosa de Romainville –, os laboratórios exercem certo controle sobre a pesquisa pública: eles financiam os congressos médicos e influenciam, em contrapartida, a organização científica, material e espacial deles.

Para chegar ao espaço científico das Jornadas de Infectologia, que se encontra do lado oposto da entrada do congresso, os médicos devem passar, no mínimo, diante de treze estandes, cujo aspecto reflete o peso e a influência do expositor. Aos deliciosos petits fours da transnacional Boehringer-Ingelheim, degustados em meio a assentos com design e sob a luz azul de grandes lâmpadas halógenas verticais, responde o suco de maçã, servido sobre uma grande mesa de fórmica coberta de objetos em desordem, oferecido pelo StudioSanté, uma rede francesa de coordenação de cuidados médicos especializada na perfusão em domicílio…

Apesar da aparente separação dos espaços, as ligações entre o universo comercial e o mundo científico são sólidas. Durante o congresso, o principal objetivo das empresas é mostrar a superioridade científica de seus produtos. Os simpósios exibem, portanto, o nome de seus patrocinadores – “Simpósio Bayer”, “Simpósio GSK”, “Simpósio Sanofi” – nos quais se enfrentam os KOLs de cada laboratório. Para assegurar os serviços de médicos influentes, os lobistas dos grandes grupos conduzem um trabalho de fôlego que passa principalmente pela organização de viagens com vocação pseudocientífica. Uma “médica de produto” da Sanofi conta como constituiu o grupo de especialistas de um medicamento apoiando-se sobre os médicos cuidadores que influenciavam os outros “receitadores”. “Eu disse: tenho dez lugares, só quero aqueles que ganham 1 milhão de euros ou mais [em volume de negócios]. No primeiro ano, eu os levei para Cingapura. No segundo, aconteceu de serem no geral os mesmos. Aonde fomos? A Durban [África do Sul]! Um ano depois, estávamos em Cancún [México] e, no seguinte, na Birmânia. É desnecessário dizer – isso não se diz porque não se tem o direito –, mas é assim que você cria parceiros de verdade.”

Reencontramos, na organização dos testes clínicos, uma imbricação similar do valor de troca e do valor de uso. Um dos KOLs da Pristinamicina, o doutor Jean-Jacques Sernine, responsável por alguns testes clínicos, é um dos infectologistas mais renomados da França. Sua carreira foi construída em torno de duas práticas profissionais: a coordenação de testes clínicos para a indústria farmacêutica (sobretudo para Pristinamicina, na Sanofi) e a expertise junto às agências públicas do medicamento. Ainda que não avaliasse os mesmos medicamentos nos dois casos – ou haveria um flagrante conflito de interesses –, ele fazia parte de um pequeno grupo de especialistas que, tomados coletivamente, passava de uma margem para a outra, da indústria farmacêutica à medicina pública. “O conflito de interesses é permanente. O principal deles, quando se está lá dentro, é se interessar pelos antibióticos!”, justifica. “As coisas só são possíveis se há uma troca entre os avaliadores que somos no nível administrativo e a indústria farmacêutica.” Juiz e, em parte, condenado ao conflito de interesses, o grupo social dos especialistas fica dessa forma prisioneiro de sua própria competência.

Tal situação repercute na Agencia Nacional de Segurança do Medicamento e dos Produtos de Saúde francesa (ANSM), cujo trabalho baseia-se inteiramente na expertise. Situada na periferia norte de Paris, ela fica em um imponente prédio com vidros que não têm a graça e a leveza da sede comercial da Sanofi: quando chegamos ali, a porta giratória, temporariamente travada pelas intempéries, estava cercada por uma fita de construção vermelha e branca. Foi por uma porta clássica que tivemos de passar, para chegar a uma sala de espera à qual várias plantas de plástico, com folhas cheias de poeira, davam um ar de gabinete de taxidermista.

Essa desigualdade estética reflete uma profunda ausência de simetria social e econômica, que torna difícil acreditar que a ANSM exerça um contrapoder eficaz. Com efeito, ela muitas vezes não tem o tempo nem os meios de ler e analisar o conjunto dos dossiês de pedidos de autorização de colocação no mercado (AMM) que as empresas fazem chegar a ela. Sernine ironiza sobre um pedido de AMM para o qual ele contribuiu: “Eram 57 volumes de seiscentas ou setecentas páginas cada um, que pesavam 110 quilos e atingiam 2 metros de altura. E era apenas uma parte do dossiê”. Essa situação está longe de ser nova. A crônica jurídica de Bertrand Poirot-Delpech no Le Monde, durante o escândalo sanitário do Stalinon em 1957, já a mencionava como um problema fundamental: “Mestre Floriot, por exemplo, dedicou-se a um cálculo indiscreto. Sabendo que 2.276 vistos tinham sido concedidos em 1953 e que os comissários reuniram-se oito vezes por ano à razão de algumas horas a cada vez, ele chegou ao tempo recorde de 40 segundos por exame de dossiê”4

Hoje, os testes clínicos sobre os antibióticos desenvolvem-se em condições opacas, sobre um fundo de divisão seletivo e mesmo com manipulações de dados. Um teste sobre a utilização da Pristinamicina nos casos de pneumonia ilustra o problema: havia, segundo Sernine, sete fracassos do tratamento para o grupo de pacientes tratados com a droga e somente quatro no grupo de controle. Segundo o especialista, que partilha a opinião da diretora médica do laboratório, teriam sido incluídos doentes em situações a tal ponto severas que requereriam outro tratamento diferente. “Portanto, a conclusão a que cheguei sobre isso é que se trata do fracasso não do antibiótico, e sim da estratégia”. Um argumento surpreendente do ponto de vista lógico: como julgar a eficácia de um medicamento se os pacientes que ele não cura não são imediatamente desqualificados, se se parte do princípio de que ele só é eficaz quando é eficaz?

É difícil para a ANSM desviar-se desse tipo de raciocínio circular no seio de dossiês estatísticos complexos, que hoje substituíram a argumentação baseada no olhar médico que percorre os casos clínicos individuais. Com frequência, essa manipulação dos números conduz a falsificações. Em 2007, o caso do Ketek suscitou várias mortes de pacientes por causa de problemas hepáticos e levou um dos responsáveis pelos testes a purgar uma pena de prisão de dois anos nos Estados Unidos, por ter “inventado” pacientes para inflar artificialmente a eficácia do medicamento. Longe de ignorar o problema, certos dirigentes científicos lembram, vários anos após o escândalo, que para esse medicamento “havia cadáveres nos armários”.

Essa expressão, utilizada por uma das diretoras médicas do grupo, testemunha certo cinismo no interior da empresa, cujos altos executivos interiorizaram profundamente os códigos. Para eles, os interesses do grupo vêm antes da saúde dos pacientes, sempre que surge, entre estes dois sistemas de valores, um conflito. De maneira geral, nos escritórios do serviço médico e nos do marketing reina uma forma de amnésia seletiva do medicamento. A história dos efeitos colaterais imprevistos, dos testes clínicos deturpados e dos escândalos sanitários não é memorizada, e o fracasso clínico não tem o mesmo status do sucesso.

Toca-se aqui num dos problemas de fundo da indústria farmacêutica: o fato de os testes clínicos, ou seja, a prova da eficácia dos medicamentos, serem estabelecidos por aqueles que produzem esses mesmos medicamentos. Alguns chamaram esse fenômeno de dependência de “captura regulamentar” do Estado pelas empresas. Essa engrenagem ressurge a cada novo escândalo: Stalinon (1957), talidomida (1962), Distilbène (1977), Prozac (1994), cerivastatina (2001), Vioxx (2004)… A cada onda daquilo que os tribunais chamam de “homicídios involuntários”, a questão da independência dos testes clínicos volta à tona, mas nunca as reformas que se seguem questionam o regime de propriedade comercial do medicamento.

O problema está profundamente enraizado no sistema econômico, que não é mais moral para o medicamento que para o petróleo ou os cosméticos. Não somente porque são os mesmos acionistas que se encontram nos comandos – a L’Oréal continua sendo a principal acionista da Sanofi, desde a recente saída da Total –, mas também porque a possibilidade de lucrar com os medicamentos aguça os velhos antagonismos entre o valor de uso e o valor de troca.

1 Conduzida no âmbito de um doutorado em Sociologia, esta pesquisa durou quatro anos, durante os quais o autor foi contratado para vários cargos, por exemplo, o de estagiário nos serviços comerciais da Sanofi, operário nas fábricas do grupo etc.
2A economia clássica distingue o valor de uso e o valor de troca de uma mercadoria. Adam Smith distingue, por exemplo, o diamante, com alto valor de troca e fraco valor de uso, da água, com fraco valor de troca e alto valor de uso.
3Os nomes dos funcionários foram modificados para preservar seu anonimato.
4 Bertrand Poirot-Delpech, Le Monde, 1o nov. 1957.

(fonte: http://outraspalavras.net/capa/nos-subterraneos-da-industria-farmaceutica/)

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

A semana no Café História

[1] Café História TV:
 O que é História?
Acabamos de publicar mais um vídeo exclusivo da seção "O que é história", do Café História TV, o canal de vídeos do Café História. Desta vez, fizemos esta difícil (e instigante) pergunta para o historiador Sérgio Albuquerque, professor do departamento de História da Universidade Federal de Sergipe.  [Confira]
[2] Mural do Historiador: 
Idade Média
Está aberta a chamada de artigos para o dossiê "Os primeiros passos dos escritos em línguas vernáculas na Idade Média", da Revista História e Cultura. E mais: a Revista Eletrônica Contemporânea e o Núcleo de Estudos Contemporâneos (UFF) convidam os interessados a enviarem artigos para nosso próximo número, 2016.1, nº9: Violência política – teoria e história. Prazo final para submissões: 28/02/2016.  [Confira]
[3] Notícia em destaque:
 Memórias de um escravo
No último dia 30 de novembro de 2015, historiadores brasileiros e canadenses lançaram o site do Projeto Baquaqua, que tenta recuperar as memórias do único africano escravizado no Brasil que publicou uma autobiografia. O livro, lançado pela primeira vez em 1854, receberá a primeira versão traduzida para a língua portuguesa em 2016  [Veja]
[4] Fórum:
 Ensino de História - BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de História foi divulgada pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Básica, em setembro de 2015, apresentando componentes curriculares sujeitos à consulta pública através de um portal online, aberto para este fim até dezembro. O que você achou da proposta? [Clique aqui]