Como uma comissão da ONU desmontou farsa montada para calar
Julian Assange e o Wikileaks. Por que EUA, constrangidos, já não podem
falar em “liberdade de expressão”
Por
John Pilger | Tradução:
Vinícius Gomes Melo
Uma das aberrações jurídicas mais épicas de nossa era está sendo
desmascarado. O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU – o
tribunal internacional que analisa e decide se os governos cumprem ou
não suas obrigações em matéria de direitos humanos – julgou que Julian
Assange está sendo detido ilegalmente pelo Reino Unido e a Suécia.
Após cinco anos lutando contra difamação impiedosa, Assange está mais
próximo de obter justiça – e, quem sabe, liberdade – do que jamais
esteve, desde que foi aprisionado em Londres sob um Mandato Europeu para
Extradição, agora já desacreditado pelo próprio Parlamento britânico.
O Grupo de Trabalho da ONU baseia suas decisões na Convenção Europeia
sobre Direitos Humanos e em três outros tratados de cumprimento
obrigatório por seus signatários. Tanto o Reino Unido quanto a Suécia,
participaram da investigação oficial da ONU, que durou 16 meses.
Apresentando evidências e defendendo suas posições perante o tribunal.
Será um tapa na cara do direito internacional se estes países não
acatarem a decisão e permitirem que Assange deixe o refúgio oferecido
pelo governo equatoriano em sua embaixada de Londres.
Em casos anteriores que o Grupo de Trabalho julgou, e foram
festejados internacionalmente, ambos os países ofereceram seu apoiaram
as decisões do tribunal sobre prisioneiros detidos ilegalmente. Foi o
caso de Aung Sang Suu Kyi, em Myanmar; do líder oposicionista Anwar
Ibrahim, na Malásia; e do jornalista do
Washington Post Jason Rezaian, no Irã. A diferença agora é que a perseguição e confinamento de Assange acontece no coração de Londres.
O caso Assange nunca foi, primordialmente, sobre as alegações de má
conduta sexual na Suécia – onde a chefe da promotoria de Estocolmo, Eva
Finne, julgou a acusação improcedente, dizendo: “Eu não acredito que
exista qualquer razão para suspeitar que ele tenha cometido estupro”.
Além disso, uma das mulheres envolvidas acusou a polícia de fabricar
evidências e forçá-la a prestar queixa, sendo que ela “não queria acusar
Julian Assange de coisa alguma”. Foi quanto um segundo promotor,
misteriosamente, reabriu o caso após intervenção política.
A perseguição a Assange tem suas raízes do outro lado Atlântico, numa
Washington dominada pelo Pentágono. Sua obsessão é perseguir e acusar
whistleblowers – especialmente Assange e o WikiLeaks — por terem exposto
os crimes cometidos pelos EUA no Afeganistão e no Iraque: a matança
desenfreada de civis e a violação da soberania dos países e da lei
internacional. De acordo com a Constituição dos EUA, nenhuma dessas
revelações é ilegal. Como candidato à presidência, em 2008, Barack
Obama, professor de direito constitucional, afirmou que os
whistleblowers são “parte de uma democracia saudável [e] devem ser
protegidos contra qualquer vingança”.
Mas em seguida Obama, o traidor, perseguiu mais
whistleblowers em
seu governo, do que todos os outros presidentes norte-americanos
juntos. A corajosa Chelsea Manning, que hoje cumpre 35 anos de prisão,
foi torturada durante sua longa detenção pré-julgamento.
A perspectiva de um destino similar pairou sob Assange como uma
espada de Dâmocles. De acordo com os documentos revelados por Edward
Snowden, o nome de Assange está presente em uma “lista de alvos para
caçada humana”. O vice-presidente dos EUA, Joe Biden, classificou-o como
“cyber-terrorista”. Em Alexandria, no estado da Virgínia, um tribunal
secreto tentou fabricar algum crime pelo qual Assange pudese ser
acusado. Apesar de ele não ser cidadão norte-americano, os EUA
desencavaram a Lei de Espionagem, criada quase cem anos atrás, e a
usaram para enquadrar Assange. Sob tal lei, um acusado pode ser
condenado a prisão perpétua ou pena de morte.
A capacidade de Assange se defender nesse mundo kafkano foi
prejudicada pelos EUA, que classificaram os autos de seu caso como
segredo de Estado. Uma corte federal bloqueou a liberação de todas as
informações sobre aquilo que é conhecido como a investigação para
“segurança nacional” do WikiLeaks.
O papel de coadjuvante nesse jogo de cartas marcadas ficou para a
segunda promotora sueca Marianne Ny. Até há pouco, Ny recusou-se a
cumprir o procedimento de rotina europeu, que exige que ela viaje até
Londres para interrogar Assange e, assim, dar prosseguimento ao caso que
James Catlin, um dos advogados do jornalista, classificou como “uma
piada… é como se eles fossem inventando as coisas com o passar do
tempo”. De fato, antes mesmo de Assange deixar a Suécia e seguir para
Londres, em 2010, Marianne Ny não realizou nenhuma tentativa de
interrogá-lo. No anos que se seguiram, ela nunca conseguiu explicar
apropriadamente, até mesmo para as autoridades jurídicas da Suécia, a
razão pela qual não prosseguiu com o caso que reabriu de maneira tão
entusiasmada – assim como nunca explicou por que se recusou a oferecer a
Assange a garantia de que ele não seria extraditado para os EUA, sob um
arranjo secreto entre Washington e Estocolmo. Em 2010, o periódico
britânico
The Independent revelou que os dois governos já haviam conversado sobre a extradição de Assange.
E então aparece o pequenino e bravo Equador. Uma das razões pela qual
o país sul-americano ofereceu asilo político a Assange é o fato de o
governo de seu próprio país, a Austrália, não ter lhe oferecido qualquer
ajuda – à qual ele tinha o direito legal. O conluio da Austrália com os
EUA, contra o seu próprio cidadão, tornou-se evidente em documentos
secretos revelados; não existem vassalos mais leais aos EUA do que os
políticos obedientes da Austrália.
Há quatro anos, em Sydney, eu passei várias horas com o Malcolm
Turnbull, então um parlamentar liberal. Discutimos as ameaças a Assange e
suas implicações mais graves contra a liberdade de expressão, assim
como a justiça; e por que a Austrália tinha a obrigação de ficar ao seu
lado. Turnbull é agora o primeiro-ministro australiano e, enquanto
escrevo, está participando de uma conferência internacional sobre a
Síria, tendo como anfitrião o primeiro-ministro britânico David Cameron,
a apenas 15 minutos de distância do quarto onde Julian Assange viveu os
últimos três anos e meio, na pequena embaixada equatoriana.
A conexão síria é relevante, ainda que pouco conhecida. Foi o
WikiLeaks que revelou que os EUA planejavam há muito tempo derrubar o
governo Assad, na Síria. Hoje, enquanto troca apertos de mãos, o
primeiro-ministro Turnbull tem a oportunidade de trazer um mínimo de
propósito e verdade para a conferência, falando abertamente sobre o
aprisionamento ilegal de seu compatriota, a quem ele demonstrara tanta
preocupação quando nos encontramos. Tudo o que ele precisa fazer é citar
a decisão do Grupo de Trabalho em Detenções Arbitrárias da ONU. Ele irá
recuperar, para a Austrália, ao menos essa ínfima reputação perante o
mundo decente?
O que é certo é que o mundo decente deve muito a Julian Assange. Ele
nos contou como o poder indecente se comporta em segredo; como mente,
manipula e se engaja em enormes atos de violência, mantendo guerras que
matam, mutilam e transformam milhões de pessoas nos refugiados que agora
vemos na televisão. Apenas por isso, por nos contar essa verdade,
Assange merece sua liberdade, ao passo que ter justiça é o seu direito.
(fonte: http://outraspalavras.net/capa/o-preso-politico-que-expoe-o-imperio/)