Semana passada houve uma grande manifestação midiática a respeito da indicação do novo ministro para o STF. A maioria dessas manifestações foi elogiosa. Fala-se muito bem do novo indicado, aponta-se que ele é uma pessoa progressista. Mas houve quem torcesse o nariz, recordando que ele foi advogado da ABERT, que é amplamente dominada pelo grupo Globo. Enfim, toda unanimidade é burra, como já disse alguém (Nelson Rodrigues, se a memória não me falha). Hoje li um artigo muito interessante no Blog da KikaCastro, escrito pelo nosso grande colaborador e pai da Kika, o José de Castro.
Vamos a ele!
Texto escrito por José de Souza Castro:
Parece
acertada a escolha de Dilma Rousseff do novo ministro do Supremo
Tribunal Federal, o advogado e professor de Direito Constitucional da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Luís Roberto Barroso tem
ideias progressistas que não agradam à bancada evangélica no Senado. Mas
seus senadores não têm poder de fogo para vetar seu nome na Comissão de
Constituição e Justiça que fará sua sabatina ou desaprovar a indicação
em plenário.
Entre
as ideias defendidas por ele, como advogado, em julgamentos no Supremo,
estão: a legitimidade do aborto de fetos anencéfalos, a pesquisa com
células-tronco de embriões e a extensão dos direitos civis das uniões
estáveis para casais homoafetivos. Como procurador do Estado do Rio de
Janeiro, Barroso assinou a ação contra a distribuição dos royalties do
petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, à espera de julgamento pelo
Supremo.
Quando
for nomeado ministro, em substituição a Ayres Britto, aposentado
compulsoriamente por idade em novembro passado, Barroso herdará
aproximadamente 7.000 processos que estavam sob a responsabilidade do
atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Se houver tempo, ele deve
atuar no julgamento dos recursos apresentados pelos advogados dos
condenados no mensalão do PT.
Em
janeiro deste ano, Barroso assinou artigo, juntamente com o advogado
Eduardo Mendonça, em que comenta aquele julgamento. Escreveu que "jamais
houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob
mobilização tão implacável dos meios de comunicação". E comentou: "A
visibilidade pública, a cobrança da mídia e as paixões da plateia
criaram, na sociedade, um ambiente mais próprio à catarse do que à
compreensão objetiva dos fatos. Divergências maiores ou menores quanto à
prova e suas implicações jurídicas eram tratadas pelo público com a
exaltação das torcidas futebolísticas." Segundo os autores, "a dureza
das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam
boa parte da comunidade jurídica". No seu entender, não é ruim que os
juízes levem em conta "a realidade e o sentimento social", desde que o
Judiciário não se torne subserviente à opinião pública, ou seja,
"pautado pelas pressões da mídia".
Resta saber se, do outro lado do balcão, ele vai escapar dessa pauta.
E
ainda, se ele vai conseguir que, como relator no lugar de Joaquim
Barbosa, o processo do mensalão mineiro – ou mais apropriadamente, do
PSDB, já que o outro inspirado neste é chamado pela imprensa de mensalão
do PT – ande no Supremo. A Procuradoria-Geral da República apresentou
denúncias contra o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo pelos crimes
de lavagem de dinheiro e peculato, durante a campanha da reeleição, em
1998.
Na
época da denúncia, Azeredo era senador pelo PMDB mineiro e presidente
nacional do partido. Ele renunciou a esse último cargo. Como se elegeu
depois deputado federal, seu julgamento continua no Supremo, como o de
outro réu no processo, o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).
O
empresário Walfrido dos Mares Guia, que era vice-governador e um dos
responsáveis pela campanha frustrada de Azeredo à reeleição, pediu
demissão do cargo de ministro do Turismo, ao ser também denunciado pelo
mensalão do PSDB. Como o processo foi desmembrado, ao contrário do outro
mensalão, Walfrido será julgado pela Justiça Federal em Minas,
juntamente com outros réus que não têm direito a julgamento privilegiado
pelo Supremo. Entre eles, o principal operador dos dois mensalões,
Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado pelo Supremo no caso do
Mensalão do PT e pela Justiça Federal, no Mensalão do PSDB.
Walfrido teve melhor sorte. Conforme a “Folha de S. Paulo”
de 3 de outubro de 2012,
quando completasse 70 anos de idade, no dia 24 de novembro, ele poderia
pedir à Justiça prescrição dos crimes de peculato e lavagem de
dinheiro, pelos quais foi denunciado. Pois o prazo de prescrição de 16
anos cairia para oito, por causa da idade do réu. Coisas da Justiça...
No
caso do mensalão mineiro – ou valerioduto tucano –, o caso ocorreu em
1998 e a denúncia foi apresentada e aceita pela Justiça mineira em 2010,
ou seja, 12 anos depois da ocorrência do fato.
Como o prazo superou o máximo de oito anos que manteria Mares Guia como réu no processo, ele poderá pedir sua exclusão.
"É
inexorável. Ele [Mares Guia] não quer [deixar de responder ao
processo], mas também não adianta não querer", disse o advogado Arnaldo
Malheiros Filho, que defende o ex-ministro no caso.
O
valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos
públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então
governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição e perdeu.
Teriam sido desviados R$ 3,5 milhões. São três processos em tramitação,
totalizando 12 réus. O que inclui Mares Guia tramita na 9ª Vara
Criminal, em Belo Horizonte.
Não
há previsão de julgamento de todos esses processos. A ação que tramita
em BH terá nesta semana a quarta de dez audiências previstas para ouvir
testemunhas dos réus.
