Ministro Barroso e os mensalões do PT e do PSDB

Semana passada houve uma grande manifestação midiática a respeito da indicação do novo ministro para o STF. A maioria dessas manifestações foi elogiosa. Fala-se muito bem do novo indicado, aponta-se que ele é uma pessoa progressista. Mas houve quem torcesse o nariz, recordando que ele foi advogado da ABERT, que é amplamente dominada pelo grupo Globo. Enfim, toda unanimidade é burra, como já disse alguém (Nelson Rodrigues, se a memória não me falha). Hoje li um artigo muito interessante no Blog da KikaCastro, escrito pelo nosso grande colaborador e pai da Kika, o José de Castro.

Vamos a ele!

Ministro Barroso e os mensalões do PT e do PSDB

Texto escrito por José de Souza Castro:

Parece acertada a escolha de Dilma Rousseff do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Luís Roberto Barroso tem ideias progressistas que não agradam à bancada evangélica no Senado. Mas seus senadores não têm poder de fogo para vetar seu nome na Comissão de Constituição e Justiça que fará sua sabatina ou desaprovar a indicação em plenário.

Entre as ideias defendidas por ele, como advogado, em julgamentos no Supremo, estão: a legitimidade do aborto de fetos anencéfalos, a pesquisa com células-tronco de embriões e a extensão dos direitos civis das uniões estáveis para casais homoafetivos. Como procurador do Estado do Rio de Janeiro, Barroso assinou a ação contra a distribuição dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional, à espera de julgamento pelo Supremo.

Quando for nomeado ministro, em substituição a Ayres Britto, aposentado compulsoriamente por idade em novembro passado, Barroso herdará aproximadamente 7.000 processos que estavam sob a responsabilidade do atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Se houver tempo, ele deve atuar no julgamento dos recursos apresentados pelos advogados dos condenados no mensalão do PT.

Em janeiro deste ano, Barroso assinou artigo, juntamente com o advogado Eduardo Mendonça, em que comenta aquele julgamento. Escreveu que "jamais houve um julgamento sob clamor público tão intenso, assim como sob mobilização tão implacável dos meios de comunicação". E comentou: "A visibilidade pública, a cobrança da mídia e as paixões da plateia criaram, na sociedade, um ambiente mais próprio à catarse do que à compreensão objetiva dos fatos. Divergências maiores ou menores quanto à prova e suas implicações jurídicas eram tratadas pelo público com a exaltação das torcidas futebolísticas." Segundo os autores, "a dureza das penas e o tom por vezes panfletário de alguns votos surpreenderam boa parte da comunidade jurídica". No seu entender, não é ruim que os juízes levem em conta "a realidade e o sentimento social", desde que o Judiciário não se torne subserviente à opinião pública, ou seja, "pautado pelas pressões da mídia".

Resta saber se, do outro lado do balcão, ele vai escapar dessa pauta.

E ainda, se ele vai conseguir que, como relator no lugar de Joaquim Barbosa, o processo do mensalão mineiro – ou mais apropriadamente, do PSDB, já que o outro inspirado neste é chamado pela imprensa de mensalão do PT – ande no Supremo. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias contra o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, durante a campanha da reeleição, em 1998.

Na época da denúncia, Azeredo era senador pelo PMDB mineiro e presidente nacional do partido. Ele renunciou a esse último cargo. Como se elegeu depois deputado federal, seu julgamento continua no Supremo, como o de outro réu no processo, o atual senador Clésio Andrade (PMDB-MG).

O empresário Walfrido dos Mares Guia, que era vice-governador e um dos responsáveis pela campanha frustrada de Azeredo à reeleição, pediu demissão do cargo de ministro do Turismo, ao ser também denunciado pelo mensalão do PSDB. Como o processo foi desmembrado, ao contrário do outro mensalão, Walfrido será julgado pela Justiça Federal em Minas, juntamente com outros réus que não têm direito a julgamento privilegiado pelo Supremo. Entre eles, o principal operador dos dois mensalões, Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado pelo Supremo no caso do Mensalão do PT e pela Justiça Federal, no Mensalão do PSDB.

Walfrido teve melhor sorte. Conforme a “Folha de S. Paulo” de 3 de outubro de 2012, quando completasse 70 anos de idade, no dia 24 de novembro, ele poderia pedir à Justiça prescrição dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelos quais foi denunciado. Pois o prazo de prescrição de 16 anos cairia para oito, por causa da idade do réu. Coisas da Justiça...

No caso do mensalão mineiro – ou valerioduto tucano –, o caso ocorreu em 1998 e a denúncia foi apresentada e aceita pela Justiça mineira em 2010, ou seja, 12 anos depois da ocorrência do fato.

Como o prazo superou o máximo de oito anos que manteria Mares Guia como réu no processo, ele poderá pedir sua exclusão.

"É inexorável. Ele [Mares Guia] não quer [deixar de responder ao processo], mas também não adianta não querer", disse o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o ex-ministro no caso.

O valerioduto tucano foi um suposto esquema de desvio de recursos públicos e financiamento irregular da campanha eleitoral do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tentava a reeleição e perdeu. Teriam sido desviados R$ 3,5 milhões. São três processos em tramitação, totalizando 12 réus. O que inclui Mares Guia tramita na 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte.

Não há previsão de julgamento de todos esses processos. A ação que tramita em BH terá nesta semana a quarta de dez audiências previstas para ouvir testemunhas dos réus.