Primeiro e um dos mais importantes delatores do esquema da Petrobras, o
ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa foi liberado pelo juiz Moro de
usar tornozeleira eletrônica.
Agora o réu confesso, que recebeu
mais de R$ 100 milhões em propina (noves fora o que não foi
descoberto…), terá de cumprir apenas quatro horas semanais de trabalho
voluntário. Seja lá o que isso queira dizer…
Preso em março de
2014, Costa conseguiu a liberdade dias depois e, em junho, foi preso
novamente, desta vez acusado de ter contas secretas na Suíça, pelas
quais passaram US$ 23 milhões, e de um suposto risco de fuga.
Posteriormente,
ele contaria que recebera esses recursos da Odebrecht, empreiteira que
hoje negocia seu próprio acordo de colaboração premiada.
Ao todo, o ex-diretor recebeu cerca de R$ 100 milhões em suborno, em valores corrigidos.
Ele devolveu o montante e bens que havia comprado com a propina, como uma lancha e um veículo Land Rover Evoke.
Após a segundo prisão, Costa trocou de advogados e decidiu fazer um acordo de delação premiada com os investigadores.
Os
acordos celebrados por Costa e pelo doleiro Alberto Youssef são
considerados dois dos mais importantes da Operação Lava Jato porque
descortinaram a corrupção dentro da Petrobras e a forma como a propina
circulava entre funcionários públicos, políticos e partidos por meio do
doleiro.
Youssef fechou sua delação pouco depois do ex-diretor de abastecimento.
Desde
outubro do ano passado, Costa cumpria a pena em regime semiaberto :
tinha de voltar para casa, em Itaipava, na região serrana do Estado do
Rio de Janeiro, às 20h e não podia sair nos fins de semana. [ Fonte:
Folha ]
Costa participou do esquema da Petrobras de 2003 a
2012, quando foi demitido por Dilma. Ficou preso de março de 2014 a
outubro do ano passado . De lá para cá, ficou em prisão domiciliar, com
tornozeleiras. Agora, está livre.
Daqui a pouco, o doleiro
Youssef também estará livre das tornozeleiras. No Brasil do juiz Moro, o
crime cometido e delatado compensa…
(fonte: Blog do Mello)
As sucessivas crises do ensino médio – acho que não seria incorreto
falar de uma única e persistente crise, prolongando-se ao longo de toda a
nossa história, alimentada até mesmo pelas freqüentes mudanças a que
foi submetido esse grau de ensino – conferem certa razão a Darcy Ribeiro
quando afirma que “a crise da educação brasileira não é um problema, é
um programa.”
No momento em que mais uma reforma está na ordem do dia, é de fundamental importância refletir sobre as lições da História. E a primeira lição
é a de que não é por falta de reformas que o ensino médio continua em
crise. No período republicano, que começou em 1889, e considerando
apenas as mais importantes, foram 14 reformas do ensino médio, ou seja,
uma a cada 9 anos em média:
Reforma Benjamin Constant (1890): secundário de 7 anos.
Reforma Amaro Cavalcanti (1898): secundário de 6 anos (curso realista) ou 8 anos (curso humanista).
Reforma Epitácio Pessoa (1901): secundário de 6 anos.
Reforma Rivadávia Correa (1911): secundário de 6 anos (externato) ou 4 anos (internato).
Reforma Carlos Maximiliano (1915): secundário de 5 anos.
Reforma João Luis Alves (1925): secundário de 5 anos (certificado de aprovação) ou 6 anos (bacharelado em ciências e letras).
Reforma Francisco Campos (1931): secundário de 7 anos (5 anos de
curso fundamental e 2 anos de curso complementar, este com 3 opções, de
acordo com o curso superior pretendido: a) curso jurídico; b) cursos de
farmácia, medicina e odontologia; c) cursos de engenharia e
arquitetura).
Reforma Gustavo Capanema: secundário clássico ou científico (1942),
técnico industrial (1942), comercial (1943) e agrícola (1946), todos
divididos em dois ciclos: ginasial, com 4 anos, e colegial, com 3 anos. O
técnico não dava direito a ingressar no curso superior, para tanto o
estudante era obrigado a cursar todo o secundário.
Exames de adaptação (1953): o concluinte de qualquer dos cursos
técnicos poderia candidatar-se ao ensino superior desde que prestasse
exames de adaptação nas disciplinas do secundário não cursadas no
técnico.
Lei de Diretrizes de Bases (1961): ensino médio englobando o
secundário, o técnico (industrial, comercial e agrícola) e o normal,
todos em dois ciclos (ginasial de 4 anos e colegial de 3 anos) e
equivalentes quanto ao acesso ao ensino superior.
Lei de Diretrizes e Bases do ensino de 1º. e 2º. Graus (1971): o
ginasial é integrado ao primário, formando o ensino de 1º. grau de 8
anos, e o colegial passa a se chamar ensino de 2º. grau,
obrigatoriamente profissionalizante, com duração de 3 anos (auxiliar
técnico) ou 4 anos (técnico), devendo a escola escolher os cursos
oferecidos entre mais de 200 habilitações.
Fim da profissionalização compulsória (1983): as escolas deixaram de ser obrigadas a oferecer formação profissional.
Lei de Diretrizes e Bases (1996): ensino médio com duração mínima de
três anos, exclusivamente de formação geral, podendo o ensino técnico
ser cursado de forma concomitante ou subseqüente ao ensino médio, em
instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
Ensino técnico integrado ao ensino médio (2004): além de
concomitante ou subseqüente, o técnico poderia estar integrado ao ensino
médio, mediante uma única matrícula na mesma instituição.
Das características dessas reformas podemos extrair outras lições: em
sua maioria foram promovidas por ministros, reconhecidas pelos seus
nomes, ou por burocratas encastelados no ministério, vendedores da
ilusão de que a sua não seria mais uma reforma, mas a reforma, que
haveria de erradicar definitivamente as mazelas do ensino do passado.
Sabemos que fracassaram redondamente. É a segunda lição: personalismos de nenhuma espécie constituem solução, antes, fazem parte do problema.
Assim também os autoritarismos, cujo fracasso representa a terceira lição:
as reformas da Primeira República foram impostas por decretos do
Executivo, previamente autorizados pelo Legislativo, a quem cabia a
competência de legislar sobre o ensino; as do Estado Novo também foram
implantadas por decretos do Executivo, porém, sem autorização
legislativa; as duas únicas longamente debatidas no Congresso foram as
LDBs de 1961, por treze anos tramitando no Congresso, e de 1996,
discutida por oito anos; já a proposta atual tem a forma de medida
provisória, coisa que nem a ditadura ousou fazer, tendo enviado ao
Parlamento a reforma de 1971 como projeto de lei, muito embora aprovada
sem alterações por um Congresso submisso, desbastado pela cassação de
suas lideranças oposicionistas.
A quarta lição é a de que a simples mudança da lei
não significa a transformação da realidade, pode, pelo contrário,
representar uma recusa ao enfrentamento da crise, muda-se a lei para que
tudo continue na mesma ou até piore, como tem acontecido
historicamente. O que melhorou com a mudança do nome do ensino
secundário para ensino médio, depois para ensino de 2º. grau e,
novamente, para ensino médio?
O de que precisamos é aproximar sempre mais os “valores reais” dos
“valores proclamados” da educação, para usar expressões caras a Anísio
Teixeira. E esta é a quinta lição: a mudança real se dá
na sala de aula, na escola, com a participação de todos os envolvidos
diretamente no processo educacional: alunos, professores, pais,
comunidade.
Finalmente, a sexta lição: a educação deve ser uma
política de Estado, de longo prazo e permanente, não de um governo ou de
um partido, muito menos de indivíduos, por mais iluminados ou geniais
que se acreditem. Como afirmei em 1985, ao receber o “Prêmio Grandes
Educadores Brasileiros”: “a mudança na educação não é tarefa para uma só
pessoa, por mais genial que seja. É uma obra coletiva”.
Concluindo, deixo para reflexão a mensagem de Clóvis Roberto dos Santos, de Santo André (SP), publicada na Folha de S. Paulo
de 29/09/2016: “Todas as reformas educacionais fracassaram, haja vista
os resultados das avaliações realizadas nos últimos tempos. Sempre houve
preocupações com carga horária, currículo e infra-estrutura, mas se
esquecem do principal: o professor, que continua mal formado, mal
recrutado, desmotivado e, principalmente, mal remunerado. Por isso, como
tantas outras, a reforma agora pretendida com certeza é um fracasso
anunciado”.
*NELSON PILETTI
é Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (1983), Professor
Associado da Universidade de São Paulo (USP) e autor de várias obras.
O silêncio pode dizer mais do que mil palavras. A frase – dessas compartilhadas em grupos de WhatsApp pela manhã – significa muito na atual conjuntura do país.
Num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio,
o silêncio da imprensa sobre a mobilização dos estudantes é mais um
capítulo sombrio do processo pelo qual passa o país, exemplar quando
falamos de ausência de diversidade e garantia do acesso à informação no
Brasil.
A reportagem é de Marina Pita, jornalista e integrante do Conselho Diretor do Intervozes, publicada por CartaCapital, 02-11-2016.
Muita gente só tomou conhecimento das ocupações no último final de
semana, quando locais de votação no segundo turno das eleições
municipais tiveram que ser trocados em função das escolas mobilizadas.
Até ali, as matérias – principalmente na televisão – foram raras.
Agora seguem poucas, sem dar voz aos estudantes que ali estão, tampouco
aos setores da sociedade que apoiam os protestos contra da PEC e a MP 746/2016.
Um dos maiores jornais do país, a Folha de S.Paulo ignorou a ascensão das ocupações. O tema aparece no impresso em matéria do dia 11 de outubro com o foco apenas no estado do Paraná: ”Estudantes ocupam cem escolas e professores aprovam greve no Paraná”.
Mais de uma semana depois, apenas em 19 de outubro, vem o segundo texto, com viés claramente criminalizador: “Ocupação em 181 escolas pode causar cancelamento de provas do Enem”. No dia 24 de outubro, o tema volta a aparecer por conta da morte de um estudante em Curitiba.
Entre o crescimento de 100 a 800 escolas ocupadas, vigorou o silêncio
do jornal sobre o assunto. Nada se falou sobre as ocupações em outros
estados.
Na sexta-feira 25, um novo texto intitulado “Protesto em escola ocupada do Paraná tem tensão, apitaço e xingamentos”. O movimento dos estudantes é apresentado como “baderna”.
Considerando a amplitude do movimento “Ocupa Paraná”, a opção da Folha foi cobrir desproporcionalmente uma manifestação contra a ocupação em uma das escolas.
Frases genéricas como “de um lado, pais, alunos e professores que
querem a volta às aulas passaram a organizar protestos contrários. Em
algumas cidades, chegaram a "ocupar" antes os colégios para evitar a
tomada do local pelos manifestantes” demonstram a ausência de rígido
critério de apuração.
Afinal, as ações contra as ocupações – apesar da violência que
adotam, algo também não apontado pela imprensa – são minoritárias diante
do crescimento da mobilização nacional.
A sequência de matérias como “Com escolas ocupadas, Paraná vai ter Força Nacional na eleição”, “Alunos são algemados após serem retirados de escola invadida no TO”, “Tumulto em Escola no Paraná”, “Com escolas ocupadas,
até supermercado vira local de votação no Paraná”, “Escolas ocupadas
poderão ter o Enem adiado, diz Ministério da Educação” mostra a
facilidade como os jovens mobilizados por seus direitos são apresentados
como baderneiros,irresponsáveis e que atrapalham a vida dos cidadãos
que simplesmente querem estudar.
A tônica da Folha tem sido, assim, colocar em
oposição o movimento que defende a educação universal, gratuita e de
qualidade e os demais estudantes.
O próprio Ombudsman do jornal classificou a cobertura do jornal de protocolar:
"A Folha noticiou de forma tímida a movimentação.
Para dar ideia da extensão, na sexta, segundo entidades estudantis,
havia 123 universidades e 1.197 escolas ocupadas no país; cerca de 850
no Paraná”. Ainda, lembrou o silêncio da imprensa local quanto à marcante fala da estudanteAna Julia, que incendiou as redes sociais.
“Na quarta, 16, nenhum grande jornal noticiou a inusual presença de
estudantes na tribuna. Na quinta, às 12h53, o site da revista econômica
americana ‘Forbes’ captou a importância da fala da jovem. Só às 19h a Folha colocou no ar perfil de Ana Júlia, recuperando o discurso”.
O STF e a criminalização
No jornal carioca O Globo, a cobertura com viés
crítico às ocupações também deu a linha. Se primeiro o foco era no
“distúrbio” que a mobilização poderia trazer ao Exame Nacional do Ensino Médio (“Com mais de 640 escolas ocupadas governo do Paraná se diz preocupado com eleições e Enem” no dia 18).
Depois, os veículos do Grupo Globo fizeram questão de destacar a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os eventuais gastos que as ocupações geraram com a mudança dos locais de votação.
A declaração de Gilmar Mendes foi exibida à exaustão ao longo da noite do domingo 30 nos telejornais da GloboNews,
chegando a irracionalidade de sugerir à AGU que estude cobrar os
estudantes o “custo” das ocupações para as eleições. No site d'O Globo, a chamada era “Ocupação de escolas gerou gastos nas eleições, diz Gilmar Mendes”.
Antes disso, a opção do jornal carioca tinha sido entrevistar com destaque o Secretário estadual de Educação do Paraná
e silenciar os estudantes. As aspas escolhidas para o título da matéria
não são sobre soluções para o impasse, negociações, mas a simples
ameaça: "Wagner Victer: 'Quem diz que não prejudica é leviano' ".
O Jornal Nacional do dia 27 apresentou reportagem sobre a bárbara apreensão de estudantes no Tocantins, que chegaram a ser algemados ilegalmente.
Mostraram o documento do Ministério Público que “justificava” a
medida e deram um tempo irrisório para a opinião contrária da Defensoria
Pública do estado, que criticou a apreensão dos alunos. A matéria
sequer informou aos telespectadores por que aquela escola tinha sido
ocupada.
Nesta terça, 1 de novembro, o Bom Dia Brasil
preferiu dizer que o cerco da Polícia Militar para pressionar pela saída
de estudantes de uma escola ocupada em Taguatinga, no Distrito Federal,
atrapalhava a circulação de moradores.
O desequilíbrio no espaço dado – quando dado – aos estudante também
caracteriza a cobertura na TV. Apenas a título de exemplo, no mesmo Bom Dia Brasil
do dia 26 de outubro, em reportagem de 3 minutos e 40 segundos, apenas
13 segundos foram dedicados aos estudantes para explicarem por que
ocupam as escolas.
Um exemplo contrário foi a matéria da Agência Estado, “Mais de mil escolas e universidades estão ocupadas no Brasil”, de 26 de outubro, que ouve não apenas a presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, mas cita nota da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes)
e da Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais favoráveis ao
movimento dos estudantes. Algo raro até agora na imprensa nacional.
O papel da comunicação pública e da internet
Foi na Agência Brasil – com todos os problemas que a EBC sofre depois do desmonte que tem sido implantado na empresa pública pelo governo Temer – que o cidadão pôde se informar minimamente sobre o contexto geral das ocupações Brasil afora.
Reportagens como “Mais de mil escolas do país estão ocupadas em protesto; entenda o movimento”, “Estudantes secundaristas e
meio acadêmico debatem ocupação de escolas no Rio” e “Alunos do DF
ocupam escolas para serem ouvidos sobre mudanças na educação” fizeram o
que se espera da imprensa: jornalismo.
A batalha pela narrativa das ocupações, entretanto, segue travada
mesmo na internet, em blogs, sites da imprensa alternativa e nas redes
sociais. O discurso de Ana Julia – que ganhou a capa de CartaCapital essa semana – foi ouvido por todos no Youtube, Facebook e nos grupos de WhatsApp.
Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta segunda-feira 31, a estudante do Paraná
fez questão de negar, veementemente, o papel de passividade atribuído
aos estudantes por alguns e replicado por comentaristas e jornalistas da
grande mídia. Não há doutrinadores e doutrinados neste jogo. Tampouco
revoltados sem causa.
A jovem que fez milhares pararem para ouvir quem está vivendo as
ocupações jogou luz a algo que se repete sistematicamente quando o país
precisa debater temas centrais para o seu futuro: a dificuldade de
entender o que está acontecendo quando se acompanhando o noticiário
apenas pela mídia tradicional.
A PEC 241 mudou de numeração. Agora, a
proposta de congelamento dos investimentos públicos durante vinte anos,
passando por cima de direitos e garantias constitucionais, será
tramitada como PEC 55 em dois turnos no Senado.
A
pressa dos golpistas em promover a mordaça ao Estado social é notória. A
primeira votação acontece no próximo dia 29 de novembro. A segunda e
derradeira em 13 de dezembro, uma macabra coincidência histórica: quem
não se lembra de 13 de dezembro de 1968, quando baixaram o AI-5 no país?
Não
espanta a pressa, tampouco a recusa de um efetivo debate junto à
sociedade sobre a PEC do Fim do Mundo, afinal, eles sabem: o Estado
mínimo que vem sendo imposto jamais seria aprovado nas urnas. Aliás, ele
vinha sendo rechaçado sistematicamente.
É
justamente sobre esse Estado mínimo a análise do economista Eduardo
Fagnani, em mais uma entrevista sobre o desmonte do Estado publicada
pela Carta Maior.
Professor da Unicamp, Fagnani está à frente da Plataforma Política Social, que reúne artigos de ponta sobre o desenvolvimento do país. Ele também participou da elaboração do documento Austeridade e Retrocesso, que denuncia o retrocesso da política fiscal do governo, apresentando alternativas à crise.
Nesta
entrevista, ele explica como a asfixia financeira irá drenar qualquer
possibilidade de investimento social. E alerta: “estamos vivendo o fim
de um ciclo de conquistas sociais, iniciado em 1988”. Acompanhem:
Qual sua avaliação da PEC 55?
Eduardo Fagnani
- Essa investida é o fundamento do projeto ultraliberal que há quarenta
anos eles tentam implementar no Brasil. O golpe foi uma oportunidade
para fazerem isso. Provavelmente, entre 2017 e 2018, nós estaremos
vivendo o fim de um ciclo de conquistas sociais iniciado em 1988.
O
ano de 1988 foi um momento “fora da curva” no capitalismo brasileiro.
Pela primeira vez, em 500 anos, o país conviveu com democracia e com
alguma base de construção da cidadania social. A investida dos
golpistas, agora, tem como objetivo recolocar o país na sua trajetória
original, corrigindo o “equívoco” que, para eles, foi 1988.
Eles
estão aprofundando a reforma liberal do Estado e concluindo o que não
foi feito nos anos 1990. A diferença é que, agora, incluíram a
privatização da infraestrutura social – educação, saúde etc.
Naquele
período eles tentaram fazer isso, mas sempre houve resistência. Dessa
vez, a ordem é mercantilizar não só o que restou, mas aprofundar a
privatização da estrutura social.
O que isso significa, na prática?
Eduardo Fagnani
- Em termos de direitos trabalhistas, significa retroceder um século
pelo menos. Em termos sociais é acabar com o Estado social de 1988 e
implementar o Estado mínimo. Isso está sendo feito, basicamente, pela
asfixia financeira que torna letra morta o capítulo da ordem social da
Constituição. Não haverá base financeira para a sustentação dos direitos
garantidos na Carta Magna.
Como se dá essa asfixia?
Eduardo Fagnani
– Primeiro, pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). A DRU foi
criada em 1994 pelo Fernando Henrique. Até agora, ela capturava 20% dos
recursos constitucionais vinculados à área social para ser usado pela
área econômica. Eles ampliaram esse limite: passou de 20% para 30%. Só
com isso, a seguridade social perdeu R$ 60 bilhões no ano passado, só
por causa da DRU. E agora será R$ 110 bilhões. É mais do que o gasto da
previdência rural. E eles dizem que é o suposto déficit.
A
segunda forma de asfixia é o novo regime fiscal, a PEC 55, antes PEC
241, que asfixia de duas maneiras: ela acaba com as vinculações de
recursos para educação e para a saúde; e restringe, ao colocar um teto
do gasto, o patamar de gastos a quase duas décadas. Não vai ter
recursos, vai faltar esparadrapo.
A
terceira forma de asfixia é a reforma da Previdência. Eles vão
apresentar agora, mas esse debate vai acontecer em 2017. A proposta
deles é fazer com que o trabalhador rural brasileiro, homem e mulher,
tenha as mesmas regras de previdência do que a Suécia, com idade mínima e
tempo de contribuição rural semelhante a países que têm uma renda per
capta dez vezes melhor do que o Brasil. E como se as condições fossem
iguais.
Será, portanto, uma
reforma da Previdência meramente fiscalista que não leva em conta o fato
de que a Previdência é o maior sistema de proteção social no Brasil,
capaz de proteger mais da metade da população brasileira.
E em relação ao desemprego?
Eduardo Fagnani
– Em três anos o desemprego vai voltar aos padrões do início da década
passada, de 2000. O mais irônico é que para esses economistas do mercado
isso é bom. Eles, inclusive, escreveram que o desemprego é a única
forma de termos inflação dentro da meta.
Essa restrição
proposta por eles é muito funcional para a implantação do projeto
ultraliberal. Funcional porque rebaixa os custos trabalhistas e aumenta o
desemprego, permitindo inflação dentro da meta.
Funcional
porque alimenta – e aí o erro da Dilma – ações golpistas. Em três anos
será possível desmontar o legado petista; criminalizar qualquer política
redistributiva, já chamadas de “populistas e bolivarianas” e, por
consequência, criminalizar todos os partidos de esquerda.
É
funcional, também, porque para destruir o Estado social a única
alternativa é acabar com a Constituição de 88. É esse o quadro que
estamos vivendo, o fim de um ciclo de conquistas sociais.
Como você avalia a velocidade desse desmonte?
Eduardo Fagnani
- A ideia é implantar o ultraliberalismo no Brasil até 2018. Eles não
estão preocupados com o curto prazo, mas em criar uma arquitetura
institucional que sirva como uma camisa de força para os próximos
presidentes da República, sejam eles de direita ou de esquerda,
principalmente os de esquerda.
Você
poderá ter o Che Guevara na Presidência do Brasil, que ele não
conseguirá fazer nada. Ainda mais se tiver um Parlamento conservador e,
tudo indica, ele será ainda mais fisiológico e conservador a partir de
2018. (fonte: http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Eduardo-Fagnani-Estamos-vivendo-o-fim-de-um-ciclo-de-conquistas-sociais-/7/37128&utm_source=emailmanager&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim_Carta_Maior_Doacao_02112016)
MARCELO GRUMAN* Fonte: Site O Globo.
E, no final, o candidato do atual do prefeito do Rio de Janeiro,
aquele que gosta de dar uns sopapos em mulher, tinha razão. Num dos
debates do primeiro turno, aconselhou Marcelo Freixo a “sair da Praça
São Salvador”, no bairro de Laranjeiras, na zona sul da cidade.
A Praça São Salvador vem se transformando, ao longo dos últimos anos,
num bastião de resistência ao crescente conservadorismo da sociedade
carioca. É um oásis de tolerância e convívio de manifestações culturais.
É uma caixa de ressonância de valores caros a sociedades realmente
democráticas, fundadas no respeito, na promoção e na proteção ao
diverso.
O resultado das urnas demonstrou que a Praça São Salvador passou de
oásis à ilha, ou melhor, a gueto da classe média intelectualizada,
apartada da realidade do resto da cidade, boa parte dela desassistida de
serviços básicos e assistida por charlatães da fé. Já dizia o ditado:
Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. Neste caso, a
Praça…
Os votos nulos e em branco não são o problema, na minha modéstia
opinião. Afinal, se estes cidadãos não se sentem representados por
quaisquer dos dois candidatos, não há porque digitar seus números na
urna eletrônica. Sendo esta uma posição ideológica, o chamado “voto
útil” não faz sentido.
O descalabro é a quantidade espantosa de votos dados a um candidato
que representa o retrocesso nas políticas públicas de inclusão sexual e
cultural, que representa um projeto de poder que joga por terra a
separação entre religião e Estado e que prega o fundamentalismo
religioso como visão de mundo, que representa o pensamento mágico em
detrimento da razão, o sagrado em detrimento do profano.
E os eleitores do bispo não se restringem aos “ignorantes”, sem
educação formal, porque aprender matemática, biologia e química, exibir
títulos de doutorado nada tem a ver com a formação do caráter e do
sentimento de pertencimento a uma coletividade que abarca a igualdade
tanto quanto a diversidade, enfim, o sentimento e a prática da
cidadania. Aceitar a existência do “outro”, não simplesmente tolerá-lo,
ainda que isto não signifique ausência de conflitos simbólicos, não faz
parte do cardápio político de um prefeito cujas alianças pregam
exatamente o contrário, o ódio e a exclusão de quem representa o
“capeta”. “Chora, capeta!”, nas palavras poéticas de um “pastor” em
êxtase com os resultados das urnas.
Não há coitadinhos, não há “massa de manobra”, não há ignorantes.
Votaram conscientemente porque acreditam naquilo que o prefeito eleito
prega.
O Rio de Janeiro morreu pelos próximos quatro anos. Cabe a nós ressuscitá-lo (usando a linguagem da moda). *MARCELO GRUMAN
é Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (MN/UFRJ). Atualmente é administrador cultural
da Fundação Nacional de Arte (Funarte). Blog: https://desconstruindomarcelo.blogspot.com.br/
(fonte: https://espacoacademico.wordpress.com/2016/11/01/a-praca-perdeu/)
Pesquisa do Ministério da Saúde revela: volume de veneno por área
plantada aumenta a passos largos no país, assim como o de pessoas
intoxicadas.
A reportagem é de Inês Castilho e publicada por De Olho nos Ruralistas, 31-10-2016.
O Brasil passa por um obscuro processo de intensificação da
agricultura. Num período de sete anos, de 2007 a 2013, dobrou o consumo
de veneno aplicado nas terras cultivadas do país, terras estas que foram
ampliadas em menos de um terço.
As donas de casa aparecem na lista como as principais vítimas no caso
das mortes por suicídio (22% do total de casos relativos à ingestão de
agrotóxicos no Brasil), seguidas pelos estudantes (19%) e pelos
trabalhadores agropecuários (12%). Em situações de violência e homicídio
os estudantes passam à frente, com 21%, seguidos pelas donas de casa
(19%) e pelos trabalhadores agropecuários (15%).
O volume de venenos comercializados no país saltou de 643 mil
toneladas para 1,2 milhão de toneladas no período, saltando de 10,32
kg/ha para 16,44 kg/ha a relação entre volume de veneno por área
plantada. Já o número de casos notificados foi de 3,08 para 6,23 por 100
mil habitantes. Isso, na média do país, e considerando-se somente
agrotóxicos comercializados legalmente – o que não inclui o contrabando.
O mercado de agrotóxicos cresceu 190% no Brasil entre 2000 e 2010,
enquanto o crescimento mundial foi de 93%.
Em 2013 foi registrado o maior número de notificações para
intoxicação por agrotóxicos no país desde o início da série histórica:
12.534 casos. Os estados de Tocantins (17,59 casos/100 mil hab),
Espírito Santo (15,18) e Paraná (13,21) apresentaram mais notificações,
muito acima da média nacional (6,23). Isso significa um maior número de
casos, mas também sinaliza a capacidade de atuação da Vigilância em
Saúde nesses estados.
Os dados são do programa de Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos , do Ministério da Saúde, que lançou no mês
passado o relatório nacional de 2016 com a incidência de intoxicações
por agrotóxicos e dados estimados da comercialização do veneno por área
plantada. O ministério alerta para a subnotificação de casos, o que
colabora para manter invisível a gravidade de um problema de saúde
pública.
Fonte: Ministério da Saúde
Os venenos no sudeste
A região Sudeste é a maior consumidora de agrotóxicos do país, com
453 mil toneladas, 36,9% do total em 2013. O estado de São Paulo é o
campeão, com 297 mil toneladas (um quarto do total nacional e dois
terços do total da região), seguido de Minas Gerais, com 119 mil
toneladas.
A incidência de intoxicações por agrotóxicos quadruplicou na região
entre 2007 e 2013: saltou de 2,02 em 2007 para 8,04 casos por 100 mil
habitantes em 2013. A comercialização de agrotóxicos por área plantada –
ainda sob o critério proporcional, por 100 mil habitantes – aumentou
31% nesse período.
Em 2013, a área plantada no Sudeste correspondia a 16 milhões de
hectares – aproximadamente 2 milhões de hectares a mais que no ano
anterior. Metade dessa área, 8 milhões de hectares, era no estado de São
Paulo. Minas Gerais ocupou a segunda posição, com 6 milhões de
hectares.
São Paulo é o estado que teve o maior número de casos (12.562 por 100
mil habitantes) de intoxicações por agrotóxico na região, entre 2007 e
2014. Se tomarmos apenas o ano de 2013, contudo, o Espírito Santo teve o
maior número de ocorrências, com 15,18 por 100 mil habitantes. Foi
seguido por Minas Gerais, onde os casos quintuplicaram nesse período de
sete anos, saltando de 2,19 em 2007 para 10,77 por 100 mil habitantes em
2013.
São Paulo teve também a segunda maior taxa de aplicação de veneno por
área plantada – 35,72 kg/ha – do país. O primeiro foi o Rio de Janeiro,
com 135,45 kg/ha. O estado concentra 98 das 272 fábricas de agrotóxicos
e desinfetantes de uso domiciliar existentes no Brasil, nas quais
trabalham quase 10 mil dos cerca de 16,5 mil trabalhadores dessa
indústria.
Fonte: Ministério da Saúde
O município de São Paulo foi o segundo entre os que mais registraram
intoxicações por agrotóxicos (1.264 casos por 100 mil habitantes) entre
2011 e 2014; Recife foi o primeiro, com 1.818 casos. São José do Rio
Preto, no interior paulista, e Guarulhos, na Grande São Paulo, aparecem
em 12º lugar e 13º lugar, respectivamente, na lista brasileira de
municípios com mais intoxicação, em números absolutos. Marília, também
no interior, aparece em 25º lugar.
A região Sudeste é a principal produtora de cana-de-açúcar do país,
que ocupa 65% da área plantada de São Paulo e 56% da área plantada do
Rio de Janeiro. Além da cana-de-açúcar, suas principais culturas são
milho, café e soja.
O mineiro Fernando Nogueira da Costa se formou em economia em 1974
pela UFMG e fez doutorado na Unicamp em 1985, defendendo tese sobre o
caso Banestado. Desde então, é professor da Unicamp. Seu livro mais
conhecido é “Brasil dos Bancos” (Edusp, 2012). Durante cinco anos, foi
diretor-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Tudo
isso, para dizer que não é nenhum “porra louca”.
E por que é preciso deixar isso bem claro? Porque ele acaba de publicar artigo mostrando como os golpistas que “apostaram que o golpe iria reverter as expectativas” se frustraram.
“Acreditavam que, daí em frente, com eles
usurpando o poder executivo, tudo seria diferente e sairia a mil
maravilhas”, escreveu Costa. “Seu exército de ‘chapas-brancas’ foi
colocado na mídia para, supostamente, serem
‘formadores-de-opinião’. Fracasso total”.
A insistente repetição cotidiana na imprensa das palavrinhas
mágicas “confiança”, “credibilidade”, “seriedade”, “produtividade”,
“eficiência”, “eficácia”, “disciplina”, “cenário otimista”, entre outras
do jargão yuppie, usado e abusado por jovens executivos neoliberais em
escalada social, não conseguiu reverter as expectativas pessimistas
quanto ao futuro nacional, constatou o economista mineiro.
Nem é preciso dizer – e quem diz, mesmo assim, sou eu – que as
expectativas pessimistas foram criadas antes das eleições de 2014 no
esforço de barrar a reeleição da presidente Dilma Rousseff e reforçadas,
em seguida, para apeá-la do poder pelo impeachment.
Voltando a Fernando Nogueira da Costa: “Um problema desafiante é como superar a imagem mundial negativa de
um país que não respeita o resultado da eleição democrática com a
vitória de um determinado programa de governo: o
social-desenvolvimentista. E os golpistas tentam implementar o programa neoliberal oposto ao vencedor nas quatro últimas eleições!”, escreve ele, com os devidos destaques e o ponto de exclamação.
Mais adiante, o economista desanca o ministro da Fazenda, que “já
perdeu sua credibilidade desde quando cometeu atrozes ‘barbeiragens’ no
comando do Banco Central do Brasil” e agora se tornou cúmplice,
juntamente com a Fiesp, na desindustrialização brasileira.
O quadro visto sob a ótica de Fernando Nogueira da Costa é dramático.
A Dívida Líquida do Setor Público alcançou R$ 2,699 trilhões (44,1% do
PIB) em setembro de 2016. Nos primeiros nove meses deste ano,
houve elevação de 7,9 pontos percentuais na relação dessa dívida com o
Produto Interno Bruto.
A maior parte do déficit primário no ano é decorrente do saldo
negativo da Previdência Social (de R$ 112,6 bilhões, mais que o dobro
dos R$ 54,2 bilhões em igual período de 2015), “que sofre com a queda
brutal das receitas decorrente do aumento do desemprego e da crise
econômica”. Ao mesmo tempo, os investimentos públicos caíram neste ano,
até setembro, 15,7% em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Os
investimentos totais do governo federal totalizaram R$ 34,269 bilhões.
Apenas 0,54% do PIB estimado para 2016. Em 2014, último ano da Era
Social-Desenvolvimentista, os investimentos chegaram a 1,4% do PIB.
A fraca atividade econômica só serve para ter impacto no resultado
das contas externas, observa o economista. “A dificuldade em retomar o
crescimento segura as importações e ajuda a elevar o saldo comercial,
além de diminuir as remessas de lucro e dividendos das empresas ao
exterior. As remessas recuaram de US$ 2,04 bilhões em setembro de 2015
para US$ 899 milhões”, diz Costa, esclarecendo: “O superávit do balanço
comercial total no acumulado até setembro se expandiu de US$ 10,3
bilhões para US$ 36,2 bilhões de 2015 para este ano”.
Por fim, a cereja do bolo: os bancos estão pagando menos para captar
dinheiro no mercado, mas aumentaram as taxas médias (53,4% ao ano)
cobradas de seus clientes. “Além de não repassar a queda dos custos de
captação aos clientes, os bancos estão aumentando as margens brutas. O
chamado spread bancário, a diferença entre o que os bancos pagam para
captar recursos e o que cobram de quem empresta o dinheiro, aumentou 9,1
pontos de dezembro de 2015 a setembro de 2016”.
É o “Brasil dos Bancos” – não custa repetir. O ministro da Fazenda,
um ex-banqueiro, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, um
ex-economista-chefe do banco Itaú, não estão se incomodando com isso…
E nem Miriam Leitão, a célebre comentarista econômica da Rede Globo
de Televisão, que tanto contribuiu para derrubar o governo petista e
tanto se esforçou para reverter as expectativas após a posse de Temer.
Leitão saiu de merecidas férias. Deve estar comemorando o revés do PT
nas eleições municipais e a subida do PSDB ao comando de importantes
prefeituras. Pode esquecer – mero detalhe – o que aconteceu em Belo
Horizonte com o candidato tucano apoiado por Aécio Neves. Leite
derramado é leite esquecido…
