As florestas, um dos ecossistemas mais dominados na Terra, abrigam uma biodiversidade significativa. Os cientistas estão cada vez mais interessados em como essa diversidade é reforçada pelos microclimas de proteção produzidos pelas árvores.
A informação foi publicada pela Universidade de Montana e reproduzida por EcoDebate, 02-07-2018. A tradução e a edição são de Henrique Cortez.
Um estudo recente da Universidade de Montana sugere que um clima mais quente no noroeste do Pacífico diminuiria a capacidade de muitos microclimas florestais para moderar os extremos climáticos no futuro.
O estudo foi publicado em Ecography: A Journal of Space and Time in Ecology.
“As copas das florestas produzem microclimas que são menos variáveis e
mais estáveis do que ambientes semelhantes sem cobertura florestal”,
disse Kimberley Davis, pesquisador associado de
pós-doutorado e principal autor do estudo. “Nosso trabalho mostra que a
capacidade das florestas de proteger os extremos climáticos depende da cobertura do dossel e da disponibilidade local de umidade – ambos devem mudar à medida que a Terra esquentar”.
Ela disse que muitas plantas e animais que vivem no sub-bosque das florestas dependem das condições climáticas estáveis encontradas lá. O estudo sugere que algumas florestas perderão sua capacidade de proteger os extremos climáticos, já que a água se torna limitada em muitos locais.
“Mudanças no balanço hídrico,
combinadas com a aceleração das perdas do dossel florestal devido ao
aumento na freqüência e severidade da perturbação, criarão muitas
mudanças nas condições do microclima das florestas do oeste dos Estados Unidos”, disse Davis.
Referência:
Davis, K. , Dobrowski, S. Z., Holden, Z. A., Higuera, P. E. and Abatzoglou, J. T. (2018), Microclimatic buffering in forests of the future: The role of local water balance. Ecography. Accepted Author Manuscript.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580492-mudancas-climaticas-florestas-podem-perder-a-capacidade-de-proteger-contra-os-extremos-do-clima)
domingo, 8 de julho de 2018
ONU alerta para poluição das águas por abuso de agrotóxicos no campo
Poluição causada por práticas agrícolas insustentáveis é um problema crescente mas frequentemente subestimado por formuladores de políticas e agricultores.
A reportagem é de Vanessa Barbosa, publicada por Exame, 01-07-2018.
Ao alimentar o mundo e produzir uma imensa variedade de culturas, a agricultura responde por nada menos do que 70% do consumo mundial de água. Mas, ao mesmo tempo que depende desse recurso vital, a atividade também contribui para sua degradação.
A poluição hídrica causada por práticas agrícolas insustentáveis, marcadas pelo abuso de agrotóxicos, fertilizantes e outros produtos agroquímicos que escoam para rios, lagos e reservas subterrâneas, é um problema crescente em todo o mundo e frequentemente subestimado por formuladores de políticas e agricultores.
O alerta vem de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Instituto Internacional de Gestão da Água divulgado na mesma semana em que uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no Brasil, chamado por opositores de “PL do veneno”.
A publicação da FAO, intitulada “Mais pessoas, mais alimentos, água pior?” faz uma revisão da poluição hídrica causada por atividades agrícolas no mundo e exorta os governos a terem mais cautela no campo.
A agricultura moderna é responsável pela descarga de grandes quantidades de agrotóxicos, matéria orgânica e sedimentos em corpos hídricos. Essa poluição afeta bilhões de pessoas e gera custos anuais da ordem de bilhões de dólares, diz o estudo.
“A agricultura é o maior produtor de águas residuais, por volume, e o gado gera muito mais excrementos que os humanos. À medida que se intensificou o uso da terra, os países aumentaram enormemente o uso de pesticidas sintéticos, fertilizantes e outros insumos”, disseram Eduardo Mansur, diretor da divisão de terras e águas da FAO, e Claudia Sadoff, diretora-geral do instituto, na introdução do relatório.
“Apesar desses insumos terem ajudado a impulsionar a produção de alimentos, também deram lugar a ameaças ambientais, assim como a possíveis problemas de saúde humana.”
Os produtos de uso agrícola de maior preocupação são os pesticidas, nitratos em águas subterrâneas, vestígios de metais pesados e os chamados poluentes emergentes, que incluem antibióticos e genes resistentes a esses fármacos excretados pelo gado.
Segundo o estudo, desde 1960, o uso de fertilizantes sintéticos cresceu dez vezes, com as vendas globais de pesticidas aumentando de US$ 1 bilhão para US$ 35 bilhões por ano desde 1970.
Enquanto isso, a intensificação da produção pecuária, que triplicou a partir de então, trouxe a reboque antibióticos, vacinas e hormônios para crescimento que viajam das fazendas através da água.
Outro setor em expansão que demanda atenção, segundo o relatório, é a aquicultura — que se expandiu vinte vezes desde 1980 — e vem liberando quantidades cada vez maiores de excrementos de peixe, resíduos de ração, antibióticos e fungicidas na água.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580517-onu-alerta-para-poluicao-das-aguas-por-abuso-de-agrotoxicos-no-campo)
A reportagem é de Vanessa Barbosa, publicada por Exame, 01-07-2018.
Ao alimentar o mundo e produzir uma imensa variedade de culturas, a agricultura responde por nada menos do que 70% do consumo mundial de água. Mas, ao mesmo tempo que depende desse recurso vital, a atividade também contribui para sua degradação.
A poluição hídrica causada por práticas agrícolas insustentáveis, marcadas pelo abuso de agrotóxicos, fertilizantes e outros produtos agroquímicos que escoam para rios, lagos e reservas subterrâneas, é um problema crescente em todo o mundo e frequentemente subestimado por formuladores de políticas e agricultores.
O alerta vem de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Instituto Internacional de Gestão da Água divulgado na mesma semana em que uma comissão especial da Câmara aprovou o projeto que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos no Brasil, chamado por opositores de “PL do veneno”.
A publicação da FAO, intitulada “Mais pessoas, mais alimentos, água pior?” faz uma revisão da poluição hídrica causada por atividades agrícolas no mundo e exorta os governos a terem mais cautela no campo.
A agricultura moderna é responsável pela descarga de grandes quantidades de agrotóxicos, matéria orgânica e sedimentos em corpos hídricos. Essa poluição afeta bilhões de pessoas e gera custos anuais da ordem de bilhões de dólares, diz o estudo.
“A agricultura é o maior produtor de águas residuais, por volume, e o gado gera muito mais excrementos que os humanos. À medida que se intensificou o uso da terra, os países aumentaram enormemente o uso de pesticidas sintéticos, fertilizantes e outros insumos”, disseram Eduardo Mansur, diretor da divisão de terras e águas da FAO, e Claudia Sadoff, diretora-geral do instituto, na introdução do relatório.
“Apesar desses insumos terem ajudado a impulsionar a produção de alimentos, também deram lugar a ameaças ambientais, assim como a possíveis problemas de saúde humana.”
Os produtos de uso agrícola de maior preocupação são os pesticidas, nitratos em águas subterrâneas, vestígios de metais pesados e os chamados poluentes emergentes, que incluem antibióticos e genes resistentes a esses fármacos excretados pelo gado.
Segundo o estudo, desde 1960, o uso de fertilizantes sintéticos cresceu dez vezes, com as vendas globais de pesticidas aumentando de US$ 1 bilhão para US$ 35 bilhões por ano desde 1970.
Enquanto isso, a intensificação da produção pecuária, que triplicou a partir de então, trouxe a reboque antibióticos, vacinas e hormônios para crescimento que viajam das fazendas através da água.
Outro setor em expansão que demanda atenção, segundo o relatório, é a aquicultura — que se expandiu vinte vezes desde 1980 — e vem liberando quantidades cada vez maiores de excrementos de peixe, resíduos de ração, antibióticos e fungicidas na água.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580517-onu-alerta-para-poluicao-das-aguas-por-abuso-de-agrotoxicos-no-campo)
O PL dos agrotóxicos vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador rural
Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Ministério da Agricultura, como prevê projeto de lei, representa perigo para a população brasileira.
A entrevista é de Anna Beatriz Anjos (Pública), publicada por El País, 04-07-2018.
Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.
Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.
Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.
Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?
Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.
O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?
Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares. Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.
Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?
Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.
Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?
Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.
Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?
O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia. Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas. Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa. É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580594-o-pl-dos-agrotoxicos-vai-ter-um-impacto-direto-na-saude-do-trabalhador-rural)
A entrevista é de Anna Beatriz Anjos (Pública), publicada por El País, 04-07-2018.
Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.
Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.
Eis a entrevista.
Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.
Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?
Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.
O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?
Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil. Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares. Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.
Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?
Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.
Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?
Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.
Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?
O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia. Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas. Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa. É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580594-o-pl-dos-agrotoxicos-vai-ter-um-impacto-direto-na-saude-do-trabalhador-rural)
domingo, 1 de julho de 2018
Os canis da civilização e a crueldade dos poderosos
Por Jorge Elbaum
A desordem mundial planteada pela globalização neoliberal protecionista mostrou na última semana dois de seus sintomas de crueldade, pondo em evidência a maior crise humanitária desde a II Guerra Mundial. Segundo Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), existem na atualidade 65 milhões de deslocados pelas guerras, invasões militares, pela fome, pela desertificação e pelos conflitos étnico-religiosos, registro que parece não incomodar as grandes potências, ainda que se disponham a realizar conferências internacionais para abordar essas tragédias, mas sem mostrar resultados aceitáveis, e muito menos ações para solucionar os problemas.
Em 2015, as publicações do mundo replicaram a foto de Aylan Kurdi, o menino sírio de três anos falecido numa praia turca. Aylan vivia em Kobane, uma cidade no norte da Síria onde o denominado Estado Islâmico enfrentava os combatentes curdos. Devido aos perigos dos bombardeios e perseguições, a família de Aylan decidiu escapar. Esta semana, Yanele Dennisse Varela Sánchez, uma menina hondurenha de três anos, foi fotografada e videogravada enquanto sua mãe era presa ao tentar entrar nos Estados Unidos, no Texas.
A desordem mundial imperante nos apresenta lúgubres fotos que sintetizam uma descomunal tragédia da qual os países desenvolvidos são duplamente responsáveis: por um lado, por participar de muitos dos conflitos que provocam os grandes deslocamentos populacionais. E por outro ao não assumir que um mundo crescentemente desigual provoca conflitos, resistências, migrações e ressentimentos sociais explosivos.
As migrações só vão ser reduzidas através de uma lógica de paz, de cooperação, de redução dos conflitos e dos programas de desenvolvimento. Os países que geram essas migrações são aqueles nos quais o que mais circula são as armas, em conivência com empresas extrativas dispostas a esvaziar a terra (com eficiência e rapidez) de qualquer riqueza útil.
Existem três grandes “focos” de expulsão de habitantes no mundo, e nos três se observam com claridade a participação dos países mais desenvolvidos: na fronteira norte da América Latina há um conflito armado entre vários exércitos privados, ligados a empresários do narcotráfico, que se associam com vendedores de armas. Estes últimos – radicados nos Estados Unidos e protegidos pela Associação do Rifle – oferecem o aparato bélico em troca das drogas. Em fevereiro deste ano, o jornal The New York Times informou que 213 milhões de armas “migraram” dos Estados Unidos à sua fronteira do sul do país no último ano, permitindo a continuidade da sangrenta pandemia criminosa que assola o país vizinho. Em 2017, se registraram 30 mil homicídios no México, alcançando uma das médias mais altas de assassinatos por quantidade de habitantes em toda a região.
O segundo foco de onde tentam escapar centenas de milhares de pessoas é o norte da África. Provêm de países subsaarianos e daqueles que – como no caso da Líbia – tiveram suas redes estatais reduzidas à inexistência, após os bombardeios e invasões militares “humanitárias” provocadas pelos Estados Unidos e seus aliados europeus, a partir da chamada “primavera árabe”. Além disso, houve guerras civis no Sudão e na Somália, marcadas pela lógica fundamentalista cuja origem inicial foi o financiamento dado pelo Ocidente para conter processos políticos nacionalistas, laicos e progressistas. Grande parte do resultado destas intervenções “civilizatórias” geraram a implosão de diversos Estados nacionais, sua conseguinte fragmentação territorial e de suas capacidades governamentais (em dissolução), além do fluxo de armas distribuídas entre os grupos participantes das disputas.
O terceiro foco é o asiático. Se concentra ao redor das guerras da Síria, do Iêmen, do Afeganistão e do conflito consistente na perseguição dos muçulmanos em Myanmar contra os Rohingya. Nos três primeiros casos, existiram intervenções militares diretas de Washington, orientadas a destruir seus oponentes geopolíticos, elevando os níveis de conflito e – na imensa maioria dos casos – provocando maiores dificuldades que as que (propagandisticamente) se pretendiam evitar.
Migração e guerra
Em meio a este conflito global, os meios hegemônicos de comunicação mostram habitualmente as reiteradas tragédias migratórias nas fronteiras dos países desenvolvidos. Paralelamente, se mostra a estes últimos como “vítimas” destas “desordens populacionais”, sem fazer menção às várias causas que contribuíram ao seu desenvolvimento. Não se fazem menção a que 85% dos refugiados de todo o mundo sobrevivem em países não desenvolvidos: Turquia, Paquistão, Uganda, Líbano e até a Venezuela são alguns dos países que mais vem dando abrigo aos deslocados pelas guerras, geralmente próximas às suas fronteiras. Uns dos casos menos conhecidos é o que se refere à República Bolivariana, que mesmo enfrentando uma profunda crise econômica (causada pelo bloqueio comercial e financeiro dos Estados Unidos) já deu asilo a 200 mil colombianos que fugiram da guerra civil do país no país nos últimos 50 anos, segundo a ACNUR.
Bogotá assinou um convênio com Washington em 1999, o mesmo ano em que Hugo Chávez chegou ao poder eleitoralmente. Um dos pontos desse acordo consistia em reduzir as plantações de coca e ao mesmo tempo mitigar a pressão paramilitar sobre as populações em risco. Quase 20 anos depois dos compromissos assumidos pelo então presidente Andrés Pastrana – e a sugestiva ampliação das bases do Comando Sul dentro do seu território – a extensão total dos cultivos de coca cresceu 52% só no último biênio, multiplicando também a quantidade de população camponesa que migrou.
Os conflitos bélicos e as invasões – lideradas por países desenvolvidos – não só foram utilizados para comercializar armas e implantar governos títeres, como também foram a justificativa para autorizar a entrada de corporações de segurança privada (verdadeiros exércitos de mercenários) que absorvem parte dos recursos desses governos e que, ao mesmo tempo, são sua guarda pretoriana, e a garantia da entrada das corporações multinacionais, ávidas de extrair a maior quantidade de recurso naturais no menor tempo possível.
O outro benefício dos processos migratórios (hoje silenciado pelos países desenvolvidos) tem sido a capacidade de regular o valor da força de trabalho através dos migrantes. Os turcos na Alemanha e os mexicanos nos Estados Unidos ocuparam muitos postos de trabalho durante as últimas cinco décadas, por salários menores aos demandados pelos nativos desses países, fazendo com que o valor da força de trabalho seja nivelado por baixo, e contribuindo com melhores níveis de rentabilidade dos empresários.
Os canis do Texas
Segundo o último censo do país das listras e das estrelas, a população que denominam (com evidente desprezo) como “hispana”, chegou a 57,5 milhões de habitantes em 2016, cerca de 17% da população total. Entre eles, 37 milhões são estadunidenses de nascimento, embora uma imensa porção continue portando status de ilegal. Essa realidade os torna cidadãos carentes de direitos, que não podem votar e sem acesso ao seguro de saúde. Por sua parte, aqueles hispanos que possuem identidade registrada carregam o complexo de cidadão de segunda categoria em comparação com os WASP (sigla de white anglo saxon protenstants, os brancos protestantes descendentes dos anglo-saxões), que atribuem a si a identidade legítima, primordial e fundadora da nacionalidade estadunidense.
Esta escassez de empoderamento dos hispanos é o que explica – segundo as investigações mais recentes – a desmotivação que os leva a não se inscrever nos registros eleitorais. Quase 9 milhões deles são cidadãos elegíveis (com direito a votar e serem votados) que poderiam exercer seus direitos políticos.
Além disso, duas terças partes dos hispanos se encontram em situação precária, seja porque são ilegais, possuem residências temporárias ou porque sentem que trairiam as suas origens se assumissem outra nacionalidade. Por último, ainda prevalecem os sutis mecanismos dispostos a mantê-los afastados de toda e qualquer associatividade capaz de plantear reivindicações. Dessa forma, os empresários contam com mão de obra barata e ao mesmo tempo disciplinada (e não sindicalizada), claramente incapacitada de defender seus direitos coletivos.
Há cerca de cinco anos, a quantidade de pedidos de asilo e o êxodo proveniente das árias em conflito vem se incrementando. Segundo os cálculos da ACNUR, a cada minuto 31 pessoas abandonam seus lugares de residência para escapar de matanças, guerras civis, bombardeios contra a população civil ou deslocamentos forçados. Um total de 26 milhões de cidadãos do mundo têm status de refugiados e 10% deles são latino-americanos, que também são expulsos de suas terras por grandes fazendeiros que buscam estender os seus cultivos.
Jaulas e balsas
Donald Trump assinou no dia 20 de junho uma ordem executiva que extingue o protocolo de separação de menores migrantes de seus adultos acompanhantes, mas advertiu que seguirá com sua tolerância zero com aqueles que tentam entrar no território estadunidense. A imensa maioria dos que arriscam suas vidas para cruzar a fronteira sul estadunidense procedem das Antilhas, da América Central, da Colômbia e do México. Em todos esses países, o narcotráfico, as forças paramilitares a seu serviço e a grande presença de armas norte-americanas são os fatores que fazem com que, nos últimos anos, milhões de pessoas busquem outros lugares para ter seus empregos e dar educação aos seus filhos.
Um dos objetivos de Trump ao impor sua campanha anti imigratória é (segundo os parlamentares democratas) uma forma de extorsão para conceder a ele poderes especiais para reduzir o asilo e outorgar, através do Congresso, a faculdade para dispor dos 25 bilhões de dólares necessários na construção de sua maior promessa de campanha: o muro fronteiriço, que ele originalmente exigiu que fosse financiado pelo México. Este é o cenário que levou um dos países mais poderosos e ricos do mundo a manter cerca de 2 mil crianças presas em jaulas – chamadas pelos guardas fronteiriços de “canis” –, separadas dos seus familiares adultos, até a semana passada.
Simultaneamente, no Mediterrâneo, o navio Aquarius chegou ao porto de Valência, na Espanha com 629 migrantes a bordo, depois de ser rejeitado pelo principado de Malta e pelo novo governo italiano, comandando pela Liga Norte, um dos partidos de direita que agitam a bandeira da crise econômica como mecanismo para instaurar campanhas xenófobas. O último capítulo de sua propaganda racista foi divulgado na última quinta-feira (21/6) pelo próprio líder dessa formação política, Matteo Silvani (também ministro do interior), quem propôs um censo da população cigana radicada na península, com o objetivo de detectar aqueles que devem ser expulsos.
Esta também é a postura dos governos húngaro e austríaco, que propõem instalar forças armadas de ocupação no norte da África para impedir que as balsas e navios se lancem ao Mediterrâneo. As crônicas trágicas aumentaram nos 6 meses de 2018, chegando a um total de 771 pessoas falecidas. A primeira semana de junho teve 68 pessoas resgatadas numa balsa à deriva na costa da Tunísia. Ademais foram achados 52 cadáveres e outras 60 pessoas permanecem desaparecidas.
Em 13 de maio de 1939, o navio Saint Louis zarpou de Hamburgo levando 930 refugiados judeus (a maioria alemães) que escapavam da perseguição nazi, buscando asilo. Chegaram a Cuba e foram rechaçados por pressões do Departamento de Estado estadunidense que exigiu que não fossem aceitos. Na Flórida aconteceu a mesma coisa. Logo tentaram o Canadá, e o fracasso se repetiu. Tiveram que voltar à Europa. Grande parte dos seus passageiros foram enviados aos campos de extermínio.
A civilização ocidental costuma catalogar como “barbárie” tudo aquilo que lhe é alheio. Talvez seja a causa pela qual Trump decidiu abandonar o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na última semana. O umbigo da civilização ocidental parece estar mais sujo do que aquilo que os seus próprios portadores conseguem perceber. O que não se pode por jaulas é transformado em perigoso ou invisível.
A mesma motivação racista nega a conformação multiétnica da Argentina, como foi explicado por Mauricio Macri, ao descrever seu imaginário país como composto por exclusivamente por “descendentes de europeus”.
Há uma infinidade de fotos penduradas nas paredes da História, mas nestes dias só se podem ver aquelas que mostram a morte e as lágrimas. A primeira, acompanhando as ondas que molham o corpinho ainda tíbio de Aylan Kurdi. As segundas, arrasadas pelas lágrimas de Yanele Dennisse Varela Sánchez, que atravessam a consciência do mundo como um punhal. As paredes onde essas fotos estão penduradas são as da pretendida civilização, e estão cada vez mais descascadas.
Jorge Elbaum é sociólogo, doutor em Ciências Econômicas e analista sênior do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)
www.estrategia.la
(fonte: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Historias-do-Futuro/Os-canis-da-civilizacao-e-a-crueldade-dos-poderosos/48/40722)
A desordem mundial planteada pela globalização neoliberal protecionista mostrou na última semana dois de seus sintomas de crueldade, pondo em evidência a maior crise humanitária desde a II Guerra Mundial. Segundo Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), existem na atualidade 65 milhões de deslocados pelas guerras, invasões militares, pela fome, pela desertificação e pelos conflitos étnico-religiosos, registro que parece não incomodar as grandes potências, ainda que se disponham a realizar conferências internacionais para abordar essas tragédias, mas sem mostrar resultados aceitáveis, e muito menos ações para solucionar os problemas.
Em 2015, as publicações do mundo replicaram a foto de Aylan Kurdi, o menino sírio de três anos falecido numa praia turca. Aylan vivia em Kobane, uma cidade no norte da Síria onde o denominado Estado Islâmico enfrentava os combatentes curdos. Devido aos perigos dos bombardeios e perseguições, a família de Aylan decidiu escapar. Esta semana, Yanele Dennisse Varela Sánchez, uma menina hondurenha de três anos, foi fotografada e videogravada enquanto sua mãe era presa ao tentar entrar nos Estados Unidos, no Texas.
A desordem mundial imperante nos apresenta lúgubres fotos que sintetizam uma descomunal tragédia da qual os países desenvolvidos são duplamente responsáveis: por um lado, por participar de muitos dos conflitos que provocam os grandes deslocamentos populacionais. E por outro ao não assumir que um mundo crescentemente desigual provoca conflitos, resistências, migrações e ressentimentos sociais explosivos.
As migrações só vão ser reduzidas através de uma lógica de paz, de cooperação, de redução dos conflitos e dos programas de desenvolvimento. Os países que geram essas migrações são aqueles nos quais o que mais circula são as armas, em conivência com empresas extrativas dispostas a esvaziar a terra (com eficiência e rapidez) de qualquer riqueza útil.
Existem três grandes “focos” de expulsão de habitantes no mundo, e nos três se observam com claridade a participação dos países mais desenvolvidos: na fronteira norte da América Latina há um conflito armado entre vários exércitos privados, ligados a empresários do narcotráfico, que se associam com vendedores de armas. Estes últimos – radicados nos Estados Unidos e protegidos pela Associação do Rifle – oferecem o aparato bélico em troca das drogas. Em fevereiro deste ano, o jornal The New York Times informou que 213 milhões de armas “migraram” dos Estados Unidos à sua fronteira do sul do país no último ano, permitindo a continuidade da sangrenta pandemia criminosa que assola o país vizinho. Em 2017, se registraram 30 mil homicídios no México, alcançando uma das médias mais altas de assassinatos por quantidade de habitantes em toda a região.
O segundo foco de onde tentam escapar centenas de milhares de pessoas é o norte da África. Provêm de países subsaarianos e daqueles que – como no caso da Líbia – tiveram suas redes estatais reduzidas à inexistência, após os bombardeios e invasões militares “humanitárias” provocadas pelos Estados Unidos e seus aliados europeus, a partir da chamada “primavera árabe”. Além disso, houve guerras civis no Sudão e na Somália, marcadas pela lógica fundamentalista cuja origem inicial foi o financiamento dado pelo Ocidente para conter processos políticos nacionalistas, laicos e progressistas. Grande parte do resultado destas intervenções “civilizatórias” geraram a implosão de diversos Estados nacionais, sua conseguinte fragmentação territorial e de suas capacidades governamentais (em dissolução), além do fluxo de armas distribuídas entre os grupos participantes das disputas.
O terceiro foco é o asiático. Se concentra ao redor das guerras da Síria, do Iêmen, do Afeganistão e do conflito consistente na perseguição dos muçulmanos em Myanmar contra os Rohingya. Nos três primeiros casos, existiram intervenções militares diretas de Washington, orientadas a destruir seus oponentes geopolíticos, elevando os níveis de conflito e – na imensa maioria dos casos – provocando maiores dificuldades que as que (propagandisticamente) se pretendiam evitar.
Migração e guerra
Em meio a este conflito global, os meios hegemônicos de comunicação mostram habitualmente as reiteradas tragédias migratórias nas fronteiras dos países desenvolvidos. Paralelamente, se mostra a estes últimos como “vítimas” destas “desordens populacionais”, sem fazer menção às várias causas que contribuíram ao seu desenvolvimento. Não se fazem menção a que 85% dos refugiados de todo o mundo sobrevivem em países não desenvolvidos: Turquia, Paquistão, Uganda, Líbano e até a Venezuela são alguns dos países que mais vem dando abrigo aos deslocados pelas guerras, geralmente próximas às suas fronteiras. Uns dos casos menos conhecidos é o que se refere à República Bolivariana, que mesmo enfrentando uma profunda crise econômica (causada pelo bloqueio comercial e financeiro dos Estados Unidos) já deu asilo a 200 mil colombianos que fugiram da guerra civil do país no país nos últimos 50 anos, segundo a ACNUR.
Bogotá assinou um convênio com Washington em 1999, o mesmo ano em que Hugo Chávez chegou ao poder eleitoralmente. Um dos pontos desse acordo consistia em reduzir as plantações de coca e ao mesmo tempo mitigar a pressão paramilitar sobre as populações em risco. Quase 20 anos depois dos compromissos assumidos pelo então presidente Andrés Pastrana – e a sugestiva ampliação das bases do Comando Sul dentro do seu território – a extensão total dos cultivos de coca cresceu 52% só no último biênio, multiplicando também a quantidade de população camponesa que migrou.
Os conflitos bélicos e as invasões – lideradas por países desenvolvidos – não só foram utilizados para comercializar armas e implantar governos títeres, como também foram a justificativa para autorizar a entrada de corporações de segurança privada (verdadeiros exércitos de mercenários) que absorvem parte dos recursos desses governos e que, ao mesmo tempo, são sua guarda pretoriana, e a garantia da entrada das corporações multinacionais, ávidas de extrair a maior quantidade de recurso naturais no menor tempo possível.
O outro benefício dos processos migratórios (hoje silenciado pelos países desenvolvidos) tem sido a capacidade de regular o valor da força de trabalho através dos migrantes. Os turcos na Alemanha e os mexicanos nos Estados Unidos ocuparam muitos postos de trabalho durante as últimas cinco décadas, por salários menores aos demandados pelos nativos desses países, fazendo com que o valor da força de trabalho seja nivelado por baixo, e contribuindo com melhores níveis de rentabilidade dos empresários.
Os canis do Texas
Segundo o último censo do país das listras e das estrelas, a população que denominam (com evidente desprezo) como “hispana”, chegou a 57,5 milhões de habitantes em 2016, cerca de 17% da população total. Entre eles, 37 milhões são estadunidenses de nascimento, embora uma imensa porção continue portando status de ilegal. Essa realidade os torna cidadãos carentes de direitos, que não podem votar e sem acesso ao seguro de saúde. Por sua parte, aqueles hispanos que possuem identidade registrada carregam o complexo de cidadão de segunda categoria em comparação com os WASP (sigla de white anglo saxon protenstants, os brancos protestantes descendentes dos anglo-saxões), que atribuem a si a identidade legítima, primordial e fundadora da nacionalidade estadunidense.
Esta escassez de empoderamento dos hispanos é o que explica – segundo as investigações mais recentes – a desmotivação que os leva a não se inscrever nos registros eleitorais. Quase 9 milhões deles são cidadãos elegíveis (com direito a votar e serem votados) que poderiam exercer seus direitos políticos.
Além disso, duas terças partes dos hispanos se encontram em situação precária, seja porque são ilegais, possuem residências temporárias ou porque sentem que trairiam as suas origens se assumissem outra nacionalidade. Por último, ainda prevalecem os sutis mecanismos dispostos a mantê-los afastados de toda e qualquer associatividade capaz de plantear reivindicações. Dessa forma, os empresários contam com mão de obra barata e ao mesmo tempo disciplinada (e não sindicalizada), claramente incapacitada de defender seus direitos coletivos.
Há cerca de cinco anos, a quantidade de pedidos de asilo e o êxodo proveniente das árias em conflito vem se incrementando. Segundo os cálculos da ACNUR, a cada minuto 31 pessoas abandonam seus lugares de residência para escapar de matanças, guerras civis, bombardeios contra a população civil ou deslocamentos forçados. Um total de 26 milhões de cidadãos do mundo têm status de refugiados e 10% deles são latino-americanos, que também são expulsos de suas terras por grandes fazendeiros que buscam estender os seus cultivos.
Jaulas e balsas
Donald Trump assinou no dia 20 de junho uma ordem executiva que extingue o protocolo de separação de menores migrantes de seus adultos acompanhantes, mas advertiu que seguirá com sua tolerância zero com aqueles que tentam entrar no território estadunidense. A imensa maioria dos que arriscam suas vidas para cruzar a fronteira sul estadunidense procedem das Antilhas, da América Central, da Colômbia e do México. Em todos esses países, o narcotráfico, as forças paramilitares a seu serviço e a grande presença de armas norte-americanas são os fatores que fazem com que, nos últimos anos, milhões de pessoas busquem outros lugares para ter seus empregos e dar educação aos seus filhos.
Um dos objetivos de Trump ao impor sua campanha anti imigratória é (segundo os parlamentares democratas) uma forma de extorsão para conceder a ele poderes especiais para reduzir o asilo e outorgar, através do Congresso, a faculdade para dispor dos 25 bilhões de dólares necessários na construção de sua maior promessa de campanha: o muro fronteiriço, que ele originalmente exigiu que fosse financiado pelo México. Este é o cenário que levou um dos países mais poderosos e ricos do mundo a manter cerca de 2 mil crianças presas em jaulas – chamadas pelos guardas fronteiriços de “canis” –, separadas dos seus familiares adultos, até a semana passada.
Simultaneamente, no Mediterrâneo, o navio Aquarius chegou ao porto de Valência, na Espanha com 629 migrantes a bordo, depois de ser rejeitado pelo principado de Malta e pelo novo governo italiano, comandando pela Liga Norte, um dos partidos de direita que agitam a bandeira da crise econômica como mecanismo para instaurar campanhas xenófobas. O último capítulo de sua propaganda racista foi divulgado na última quinta-feira (21/6) pelo próprio líder dessa formação política, Matteo Silvani (também ministro do interior), quem propôs um censo da população cigana radicada na península, com o objetivo de detectar aqueles que devem ser expulsos.
Esta também é a postura dos governos húngaro e austríaco, que propõem instalar forças armadas de ocupação no norte da África para impedir que as balsas e navios se lancem ao Mediterrâneo. As crônicas trágicas aumentaram nos 6 meses de 2018, chegando a um total de 771 pessoas falecidas. A primeira semana de junho teve 68 pessoas resgatadas numa balsa à deriva na costa da Tunísia. Ademais foram achados 52 cadáveres e outras 60 pessoas permanecem desaparecidas.
Em 13 de maio de 1939, o navio Saint Louis zarpou de Hamburgo levando 930 refugiados judeus (a maioria alemães) que escapavam da perseguição nazi, buscando asilo. Chegaram a Cuba e foram rechaçados por pressões do Departamento de Estado estadunidense que exigiu que não fossem aceitos. Na Flórida aconteceu a mesma coisa. Logo tentaram o Canadá, e o fracasso se repetiu. Tiveram que voltar à Europa. Grande parte dos seus passageiros foram enviados aos campos de extermínio.
A civilização ocidental costuma catalogar como “barbárie” tudo aquilo que lhe é alheio. Talvez seja a causa pela qual Trump decidiu abandonar o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas na última semana. O umbigo da civilização ocidental parece estar mais sujo do que aquilo que os seus próprios portadores conseguem perceber. O que não se pode por jaulas é transformado em perigoso ou invisível.
A mesma motivação racista nega a conformação multiétnica da Argentina, como foi explicado por Mauricio Macri, ao descrever seu imaginário país como composto por exclusivamente por “descendentes de europeus”.
Há uma infinidade de fotos penduradas nas paredes da História, mas nestes dias só se podem ver aquelas que mostram a morte e as lágrimas. A primeira, acompanhando as ondas que molham o corpinho ainda tíbio de Aylan Kurdi. As segundas, arrasadas pelas lágrimas de Yanele Dennisse Varela Sánchez, que atravessam a consciência do mundo como um punhal. As paredes onde essas fotos estão penduradas são as da pretendida civilização, e estão cada vez mais descascadas.
Jorge Elbaum é sociólogo, doutor em Ciências Econômicas e analista sênior do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)
www.estrategia.la
(fonte: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Historias-do-Futuro/Os-canis-da-civilizacao-e-a-crueldade-dos-poderosos/48/40722)
A concentração de CO2 atinge o maior nível em 5 milhões de anos
Eis o artigo.
A Concentração de CO2 na atmosfera ultrapassou 410 partes por milhão (ppm) no mês de abril e atingiu 411,25 ppm em maio de 2018, praticamente, um dos maiores valores dos últimos 5 milhões de anos. O nível minimamente seguro, para evitar um colapso climático de grandes proporções, é de 350 ppm.
Portanto, a concentração de gases de efeito estufa (GEE) ultrapassou permanentemente o limiar de 400 partes por milhão e atingiu um perigoso ponto de não retorno. Nos 800 mil anos antes da revolução industrial, a concentração de CO2 na atmosfera ficou abaixo de 280 partes por milhão (ppm). Ou seja, em cada um milhão de moléculas de ar no planeta, havia menos de 280 do principal gás de efeito estufa. As medições com base no estudo do gelo, mostram que em 1860 a concentração atingiu 290 ppm. Em 1900 estava em 295 ppm. Chegou a 300 ppm em 1920 e atingiu 310 ppm em 1950. A partir do início do Antropoceno (1950), o efeito estufa se acelerou.
Em 1958, Charles Keeling, instalou no alto do vulcão Mauna Loa o primeiro equipamento para medir as concentrações de CO2 na atmosfera. Isto possibilitou que a partir de uma série histórica de dados houvesse a possibilidade de acompanhar a poluição recente. A série de Keeling mostra que a concentração de CO2 na atmosfera, na média mensal, chegou a 399,76 partes por milhão (ppm) em maio de 2013 e só ultrapassou a barreira de 400 ppm no ano seguinte. Em 2015, a marca das 400 ppm foi ultrapassada em 8 dos 12 meses. Na média anual, 2015 foi o primeiro a marcar a cifra de 400,83 ppm. Em 2016 a marca de 400 ppm foi ultrapassada em todos os meses e em todas as semanas. A média anual de 2016 foi de 404,21 ppm.
A National Oceanic & Atmospheric Administration – NOAA – (Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos) apresenta o gráfico abaixo com o crescimento médio anual (e por décadas) da concentração de CO2. Nota-se, que apesar das variações anuais, existe uma clara tendência de aumento da concentração dos gases de efeito estufa. O aumento médio anual estava abaixo de 1 ppm na década de 1960, chegou a 2 ppm na década passada e está em 2,4 ppm ao ano no período 2010-2017. Neste ritmo, a concentração de CO2 na atmosfera pode chegar a 700 ppm no final do século XXI, o dobro da meta de 350 ppm.
O gráfico abaixo, com médias diárias, semanais e mensais mostra que a concentração de CO2 foi de 409,65 ppm em maio de 2017, caiu para 403,38 ppm em setembro de 2017 e subiu para 411,25 em maio de 2018. No atual ano houve 8 semanas com concentração acima de 410 ppm e os meses de abril, maio e junho terão média acima de 410 ppm. Mas no total de 2018, a média deve ficar abaixo de 410 ppm. Porém, esta marca será batida com certeza em 2019, dado o padrão sazonal da curva de Keeling, mas sempre com tendência de alta ao longo de cada ano.
Artigo de Nicola Jones (26/01/2017), no site e360 Yale, apresenta o gráfico abaixo que mostra que a concentração de CO2 ficou abaixo de 400 ppm nos últimos 5 milhões de anos. Somente 200 milhões de anos atrás, a concentração ficou consistentemente acima de 1000 ppm. No ritmo acelerado da atualidade esta marca pode ser atingida no século XXII. Seria o caos climático para os humanos e a biodiversidade da Terra.
Portanto, o mundo está seguindo uma rota perigosa. O aumento da concentração de CO2 na atmosfera contribuiu para o fato de termos 4 anos seguidos (2014 a 2017) de recordes de temperatura. O efeito estufa trará custos enormes e as sociedades podem não estar preparadas para pagar o alto preço de limpar no futuro a sujeira feita no passado e no presente.
O mais grave é que nem as metas modestas do Acordo de Paris, de dezembro de 2015, estão sendo respeitadas. As emissões de gases de efeito estufa (GEE) deveriam diminuir, mas, ao contrário, o mundo continua emitindo grande quantidade de GEE.
Dados do Projeto Carbono Global indicam que as emissões de GEE na China, que tinham caído em 2016, aceleraram ano passado. A China é agora responsável por cerca de um terço das emissões de carbono do mundo. As primeiras indicações para 2018 são de que pode haver um aumento ainda maior, com as emissões de carbono da China no primeiro trimestre saltando 4%, de acordo com uma análise do Greenpeace. O aumento de 2017 deveu-se em parte ao relançamento da dependência da China do crescimento industrial pesado para sustentar a economia e à queda na geração de hidroelétricas em meio a chuvas fracas.
Mesmo se as emissões cessarem globalmente, é provável que o aquecimento ainda atinja pelo menos 1,5 graus, dada a longevidade do dióxido de carbono e outros gases que aprisionam o calor na atmosfera, disse ele.
Sem dúvida, existe uma relação inexorável entre o aumento das emissões de gases de efeito estufa provocado pelo crescimento das atividades antrópicas (crescimento demoeconômico) e o aumento da concentração de CO2 na atmosfera, o aumento do aquecimento global, o aumento do degelo do Ártico, da Antártica, da Groenlândia e dos glaciares – tudo isto – provocando a elevação do nível dos oceanos e o naufrágio das áreas costeiras (urbanas e rurais) de todo o mundo.
Um estudo publicado neste mês de junho de 2018, na revista científica Nature, revelou que a Antártida perdeu 3 trilhões de toneladas de água congelada nos últimos 25 anos, o que provocou um aumento no nível global dos oceanos em 7,6 milímetros. E o pior, o degelo no continente está acontecendo três vezes mais rápido do que antes de 2012, um nível considerado alarmante e que também representa uma ameaça para moradores de áreas litorâneas. Entre 2012 e 2017 a Antártida perdeu um total de 219 bilhões de toneladas de gelo por ano. A elevação do nível do mar já está impactando as áreas litorâneas em todo o mundo e prenuncia o naufrágio das áreas mais povoadas do litoral em todos os continentes.
No ritmo atual do aquecimento global, as gerações futuras vão receber uma herança maldita, que pode provocar uma significativa mobilidade social e ambiental descendente. No longo prazo, o aumento da concentração de CO2 na atmosfera e as mudanças climáticas são as maiores ameaças à vida na Terra e podem ser responsáveis pelo colapso total da civilização.
Referências:
Nicola Jones. How the World Passed a Carbon Threshold and Why It Matters, e360 Yale, 26/01/2017.
Peter Hannam. Limiting global warming to 2 degrees now ‘aspirational’: scientists, SMH, 04/06/2018.
NOAA. Trends in Atmospheric Carbon Dioxide.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580203-a-concentracao-de-co2-atinge-o-maior-nivel-em-5-milhoes-de-anos)
30% dos agrotóxicos liberados no Brasil foram banidos da Europa
País ocupa a liderança na lista de países que mais consomem agrotóxicos.
O debate sobre agrotóxicos, que ganhou mais um capítulo nesta segunda (25) com a aprovação de um relatório que muda as regras para a regulação no país, não deveria ser uma bandeira só dos ambientalistas, mas de todos os que têm a mínima preocupação com a saúde e o meio ambiente.
O comentário é de Cláudia Collucci, publicado por Folha de S. Paulo, 26-06-2018.
Há anos o Brasil ocupa a liderança na lista de países que mais consomem agrotóxicos, segundo a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). E pra gente, sociedade, parece que está tudo bem, não é?
Não nos provoca indignação o fato de a legislação brasileira permitir um limite aceitável de agrotóxicos na água potável 5.000 vezes superior à europeia.
Ou uma quantidade de 200 a 400 vezes superior à permitido na Europa no cultivo de soja e feijão, respectivamente. No total, 30% dos 504 agrotóxicos de uso permitido Brasil são vetados na União Europeia.
Um dos agrotóxicos banidos na Europa e permitido aqui é o acefato, o quinto mais vendido no Brasil. Apesar de todas as indicações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de que ele é neurotóxico (pode ter efeitos sobre o sistema endócrino), continua sendo permitido.
O paraquat é outro exemplo. A Anvisa reconhece o perigo dele e até a China que é bem permissiva do ponto de vista ambiental já o proibiu, mas por aqui a venda persiste.
“É uma barbárie”, definiu a geógrafa Larissa Bombardi, em entrevista ao “Repórter Brasil”, no ano passado.
Nos últimos anos, Larissa se dedica a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país.
Ela coordena o Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, em especial o mapeamento dos casos de intoxicação. São pelo menos oito brasileiros contaminados por dia.
Mas isso é a só a ponta do iceberg. Calcula-se que para cada caso de intoxicação no Brasil existam 50 outros não notificados. Sem contar as doenças crônicas provocadas por esses pesticidas não são sequer estudadas como deveriam.
É bom lembrar que a intoxicação não atinge apenas a população rural. Mesmo as pessoas que moram e trabalham na cidade, em áreas próximas de cultivos onde há pulverização, estão suscetíveis.
Isso ficou bem demonstrado em um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso que apontou contaminação de leite materno com agrotóxicos de mães que moravam na zona urbana.
Sem falar que alguns dos venenos usados no combate do mosquito Aedes aegypti, como o malathion, pyriproxyfen e fenitrothion, também são agrotóxicos. Lobby para o saneamento básico ninguém faz.
Do ponto de vista de saúde pública e ambiental, é insustentável qualquer argumento em defesa da atual política de agrotóxicos no país. Por que não buscar os padrões de segurança empregados na Europa?
As mudanças propostas na regulação sinalizam mais retrocessos. O modelo não tem nada a ver com saúde. É claramente uma opção política, relacionada à pressão da bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos. Ponto.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580334-30-dos-agrotoxicos-liberados-no-brasil-foram-banidos-da-europa)
O debate sobre agrotóxicos, que ganhou mais um capítulo nesta segunda (25) com a aprovação de um relatório que muda as regras para a regulação no país, não deveria ser uma bandeira só dos ambientalistas, mas de todos os que têm a mínima preocupação com a saúde e o meio ambiente.
O comentário é de Cláudia Collucci, publicado por Folha de S. Paulo, 26-06-2018.
Há anos o Brasil ocupa a liderança na lista de países que mais consomem agrotóxicos, segundo a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). E pra gente, sociedade, parece que está tudo bem, não é?
Não nos provoca indignação o fato de a legislação brasileira permitir um limite aceitável de agrotóxicos na água potável 5.000 vezes superior à europeia.
Ou uma quantidade de 200 a 400 vezes superior à permitido na Europa no cultivo de soja e feijão, respectivamente. No total, 30% dos 504 agrotóxicos de uso permitido Brasil são vetados na União Europeia.
Um dos agrotóxicos banidos na Europa e permitido aqui é o acefato, o quinto mais vendido no Brasil. Apesar de todas as indicações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de que ele é neurotóxico (pode ter efeitos sobre o sistema endócrino), continua sendo permitido.
O paraquat é outro exemplo. A Anvisa reconhece o perigo dele e até a China que é bem permissiva do ponto de vista ambiental já o proibiu, mas por aqui a venda persiste.
“É uma barbárie”, definiu a geógrafa Larissa Bombardi, em entrevista ao “Repórter Brasil”, no ano passado.
Nos últimos anos, Larissa se dedica a estudar o impacto do uso dos agrotóxicos no país.
Ela coordena o Laboratório de Geografia Agrária da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, em especial o mapeamento dos casos de intoxicação. São pelo menos oito brasileiros contaminados por dia.
Mas isso é a só a ponta do iceberg. Calcula-se que para cada caso de intoxicação no Brasil existam 50 outros não notificados. Sem contar as doenças crônicas provocadas por esses pesticidas não são sequer estudadas como deveriam.
É bom lembrar que a intoxicação não atinge apenas a população rural. Mesmo as pessoas que moram e trabalham na cidade, em áreas próximas de cultivos onde há pulverização, estão suscetíveis.
Isso ficou bem demonstrado em um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso que apontou contaminação de leite materno com agrotóxicos de mães que moravam na zona urbana.
Sem falar que alguns dos venenos usados no combate do mosquito Aedes aegypti, como o malathion, pyriproxyfen e fenitrothion, também são agrotóxicos. Lobby para o saneamento básico ninguém faz.
Do ponto de vista de saúde pública e ambiental, é insustentável qualquer argumento em defesa da atual política de agrotóxicos no país. Por que não buscar os padrões de segurança empregados na Europa?
As mudanças propostas na regulação sinalizam mais retrocessos. O modelo não tem nada a ver com saúde. É claramente uma opção política, relacionada à pressão da bancada ruralista e das empresas de agrotóxicos. Ponto.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580334-30-dos-agrotoxicos-liberados-no-brasil-foram-banidos-da-europa)
Os gols do agronegócio contra o Brasil
“Pacote do veneno” avança na Câmara, abafado por silêncio sepulcral da mídia. Mas a folia não vai durar pra sempre — e um governo comprometido com outro modelo agrícola terá muitos instrumentos para enfrentar a grande propriedade.
O artigo é de Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicado por Outras Palavras, 27-06-2018.
Aproveitando esse período de anestesia generalizada, quase passou desapercebido da maioria da população um dos raros momentos de deliberação do legislativo federal. Em uma plena segunda-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir e votar projetos relacionados ao uso de agrotóxicos reuniu-se com quórum e aprovou um parecer do relator que libera o uso de vários tipos de defensivos em nosso país. Mais uma das inúmeras loucuras perpetradas nesse quesito!
É bem verdade que o assunto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e depois seguir para ser apreciado novamente pelo Senado Federal. Assim, haveria maior espaço para que sejam divulgados mais amplamente todos os absurdos e as atrocidades contidas no texto, que foi consolidado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). Na verdade, trata-se de um projeto que teve sua tramitação iniciada ainda no Senado Federal, de autoria do Senador Blairo Maggi, conhecido defensor dos interesses do agronegócio. O Projeto de Lei nº 6299 foi apresentado em 2002 pelo então maior plantador de soja do mundo, antes que o mesmo fosse eleito governador por 2 mandatos para dirigir o estado de Mato Grosso.
A forte presença dos lobistas em favor da categoria se revela nos corredores do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Em função de sua capacidade de articulação e do número expressivo de integrantes com poder de voto nos plenários das duas casas do Congresso Nacional, os sucessivos governos terminaram por ceder aos seus pleitos. Assim foi com a votação do Código Florestal, com as concessões feitas para ampliar o aceso de estrangeiros às terras, com a liberação sistemática de defensivos/trasngênicos/similares, no tratamento flexível concedido ao trabalho escravo, nas periódicas renegociações das dívidas tributárias do setor, na concessão de crédito subsidiado para as atividades agrícolas pelo Banco do Brasil, entre tantas outras facilidades.
Além de operar pela aprovação de matérias que satisfaçam os interesses do agronegócio, o trabalho de “lobby” também inclui a tarefa de evitar que sejam apreciadas ou votadas medidas que possam contrariar os ganhos desse setor. Para tanto, contam com o florescimento da imagem de um ramo da economia que tem contribuído para evitar que a recessão econômica fosse ainda mais desastrosa, em razão da opção que o comando econômico fez pela estratégia do austericídio.
Além de todos os aspectos gritantes das medidas anacrônicas e injustas acima apontadas, salta os olhos também a enorme facilidade com que os interesses do agronegócio escapam da tributação. Como fazem parte de uma estrutura de impostos marcada por profunda regressividade, a classe de proprietários agrícolas mantém os mesmos privilégios dos seus parceiros das demais frações do capital. Como as altas rendas e o patrimônio permanecem intocáveis “vis-à-vis” os instrumentos de arrecadação tributária, o agronegócio não contribui em nada nesse quesito para nosso orçamento.
A ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, tal como previsto no art. 153 da Constituição Federal, mantém o setor intocável a esse respeito. O caráter irrisório e pouco utilizado da legislação sobre heranças também o beneficia e contribui para reforçar o caráter de injustiça da tributação tupiniquim. A absurda isenção concedida a lucros e dividendos das empresas faz com que os rendimentos obtidos por cada um dos empresários do agronegócio sigam sendo ignorados pelo sistema de impostos, ao contrário da maioria da população. Por outro lado, os tributos específicos do setor tampouco se fazem presentes. O Imposto Territorial Rural (ITR) é muito pouco utilizado e o Brasil está muito atrasado em termos de sistemas de geo-referenciamento para mapear e tributar a imensidão das propriedades agrícolas conhecidas por todo o território nacional. A União praticamente abriu mão de tributar a propriedade rural e se propôs a realizar convênios com as prefeituras para esse fim. Sabemos muito bem qual será o resultado dessa aventura liquidacionista, uma vez que a capacidade de pressão dos fazendeiros junto aos prefeitos é muito maior.
Finalmente, o governo federal sempre teve à sua disposição o Imposto sobre Exportações. Tributar as vendas de commodities para o exterior não exige nem mesmo a aprovação de nova lei. Basta uma portaria do Ministério da Fazenda, estabelecendo o valor da alíquota que deverá incidir sobre a tonelada de soja, o litro de suco de laranja, a tonelada de carne e assim por diante.
A gravidade da crise fiscal e a discussão a respeito das perspectivas de arrecadação tributária para 2019 deve ser um dos pilares do debate eleitoral. Não se pode continuar a exigir sacrifício da absoluta maioria da população e manter os privilégios para uma minoria. Já passou da hora para que o agronegócio passe a dar sua cota de contribuição no que se refere à recuperação da capacidade de arrecadação do Estado brasileiro.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580387-os-gols-do-agronegocio-contra-o-brasil)
O artigo é de Paulo Kliass, doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicado por Outras Palavras, 27-06-2018.
Eis o artigo.
Estamos chegando ao final de junho e seguimos com essa aparente falta de entusiasmo da população para com a Copa do Mundo e com a seleção brasileira. É bem verdade que tudo isso pode mudar caso a equipe comandada por Tite melhore seu desempenho e avance para as novas etapas da competição. No entanto, o clima geral sugerido pelos grandes meios de comunicação é de antecipação das férias do meio do ano.Aproveitando esse período de anestesia generalizada, quase passou desapercebido da maioria da população um dos raros momentos de deliberação do legislativo federal. Em uma plena segunda-feira, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de discutir e votar projetos relacionados ao uso de agrotóxicos reuniu-se com quórum e aprovou um parecer do relator que libera o uso de vários tipos de defensivos em nosso país. Mais uma das inúmeras loucuras perpetradas nesse quesito!
É bem verdade que o assunto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara e depois seguir para ser apreciado novamente pelo Senado Federal. Assim, haveria maior espaço para que sejam divulgados mais amplamente todos os absurdos e as atrocidades contidas no texto, que foi consolidado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). Na verdade, trata-se de um projeto que teve sua tramitação iniciada ainda no Senado Federal, de autoria do Senador Blairo Maggi, conhecido defensor dos interesses do agronegócio. O Projeto de Lei nº 6299 foi apresentado em 2002 pelo então maior plantador de soja do mundo, antes que o mesmo fosse eleito governador por 2 mandatos para dirigir o estado de Mato Grosso.
Da UDR à bancada ruralista
O êxito obtido em mais essa etapa no interior do legislativo deve ser creditado ao poder exercido pela chamada bancada do agronegócio. A articulação dos ruralistas no interior do Congresso Nacional nos remete à formação da União Democrática Ruralista (UDR), ainda na década de 1980. A iniciativa visava defender os interesses dos fazendeiros, em especial por conta das perspectivas da Assembleia Nacional Constituinte, que iniciou seus trabalhos em 1986. À época, o seu principal foco era evitar que o tema da reforma agrária progredisse naquele espaço, além de estimular a classe dos proprietários de terra em seu endurecimento frente ao movimento dos sem terra. A maior liderança da UDR, Ronaldo Caiado, ganhou notoriedade a partir de então e tornou-se uma referência da violência patronal contra os agricultores em nosso país. Foi eleito deputado federal em 1991 e exerceu 5 mandatos consecutivos, antes de tornar-se senador em 2015.A forte presença dos lobistas em favor da categoria se revela nos corredores do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Em função de sua capacidade de articulação e do número expressivo de integrantes com poder de voto nos plenários das duas casas do Congresso Nacional, os sucessivos governos terminaram por ceder aos seus pleitos. Assim foi com a votação do Código Florestal, com as concessões feitas para ampliar o aceso de estrangeiros às terras, com a liberação sistemática de defensivos/trasngênicos/similares, no tratamento flexível concedido ao trabalho escravo, nas periódicas renegociações das dívidas tributárias do setor, na concessão de crédito subsidiado para as atividades agrícolas pelo Banco do Brasil, entre tantas outras facilidades.
Além de operar pela aprovação de matérias que satisfaçam os interesses do agronegócio, o trabalho de “lobby” também inclui a tarefa de evitar que sejam apreciadas ou votadas medidas que possam contrariar os ganhos desse setor. Para tanto, contam com o florescimento da imagem de um ramo da economia que tem contribuído para evitar que a recessão econômica fosse ainda mais desastrosa, em razão da opção que o comando econômico fez pela estratégia do austericídio.
Agropecuária: benesses e isenção
Assim, é fato que a queda do PIB só não foi mais acentuada em função da presença da agricultura e da pecuária, uma vez que o foco das suas atividades está nas exportações. Como os mercados estrangeiros não são afetados pela crise interna brasileira, o fluxo de venda de commodities no mercado internacional segue firme e forte. Porém, essa visão de “salvadores da pátria” que eles mesmos tentam se auto atribuir não pode significar a isenção em relação ao enorme sacrifício que vem sendo imposto ao conjunto dos demais setores de nossa sociedade.Além de todos os aspectos gritantes das medidas anacrônicas e injustas acima apontadas, salta os olhos também a enorme facilidade com que os interesses do agronegócio escapam da tributação. Como fazem parte de uma estrutura de impostos marcada por profunda regressividade, a classe de proprietários agrícolas mantém os mesmos privilégios dos seus parceiros das demais frações do capital. Como as altas rendas e o patrimônio permanecem intocáveis “vis-à-vis” os instrumentos de arrecadação tributária, o agronegócio não contribui em nada nesse quesito para nosso orçamento.
A ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, tal como previsto no art. 153 da Constituição Federal, mantém o setor intocável a esse respeito. O caráter irrisório e pouco utilizado da legislação sobre heranças também o beneficia e contribui para reforçar o caráter de injustiça da tributação tupiniquim. A absurda isenção concedida a lucros e dividendos das empresas faz com que os rendimentos obtidos por cada um dos empresários do agronegócio sigam sendo ignorados pelo sistema de impostos, ao contrário da maioria da população. Por outro lado, os tributos específicos do setor tampouco se fazem presentes. O Imposto Territorial Rural (ITR) é muito pouco utilizado e o Brasil está muito atrasado em termos de sistemas de geo-referenciamento para mapear e tributar a imensidão das propriedades agrícolas conhecidas por todo o território nacional. A União praticamente abriu mão de tributar a propriedade rural e se propôs a realizar convênios com as prefeituras para esse fim. Sabemos muito bem qual será o resultado dessa aventura liquidacionista, uma vez que a capacidade de pressão dos fazendeiros junto aos prefeitos é muito maior.
Finalmente, o governo federal sempre teve à sua disposição o Imposto sobre Exportações. Tributar as vendas de commodities para o exterior não exige nem mesmo a aprovação de nova lei. Basta uma portaria do Ministério da Fazenda, estabelecendo o valor da alíquota que deverá incidir sobre a tonelada de soja, o litro de suco de laranja, a tonelada de carne e assim por diante.
A gravidade da crise fiscal e a discussão a respeito das perspectivas de arrecadação tributária para 2019 deve ser um dos pilares do debate eleitoral. Não se pode continuar a exigir sacrifício da absoluta maioria da população e manter os privilégios para uma minoria. Já passou da hora para que o agronegócio passe a dar sua cota de contribuição no que se refere à recuperação da capacidade de arrecadação do Estado brasileiro.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580387-os-gols-do-agronegocio-contra-o-brasil)
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