Checamos algumas das principais afirmações feitas pelos deputados que querem mudar a
lei de agrotóxicos.
A reportagem é publicada por
Observatório do Clima, 11-07-2018.
O detector de agrocascatas está de volta. Desta vez, nós o utilizamos
para checar a veracidade de várias afirmações feitas pelos deputados da
bancada ruralista durante as discussões da comissão especial que aprovou o substitutivo do deputado
Luiz Nishimori (PR-PR) ao
PL 6.299, o famoso
PL do Veneno,
no fim de maio. O projeto visa a afrouxar as regras para a aprovação de
pesticidas no Brasil, sob alegação de que a lei atual é “antiga” e
impede a “modernização” do campo.
Mas será mesmo? Descubra abaixo onde os ruralistas têm razão e onde não têm.
“A nova lei vai aumentar a segurança para a saúde e o meio
ambiente e reduzir o uso de agrotóxicos, pois introduz tecnologias mais
modernas.”
NÃO NECESSARIAMENTE –
Pesticidas
mais modernos de fato são usados em doses menores, porque são muito mais
específicos para as pragas que visam combater. Mas quem diz que a mera
adoção da tecnologia vai reduzir o impacto ignora fatos básicos sobre a
natureza humana: se um produtor rural tem à sua disposição uma
tecnologia mais moderna que vai aumentar sua produtividade, o que ele
faz é produzir mais, aumentar sua área de plantio e usar mais dessa
tecnologia para ganhar mais dinheiro, e não se contentar estoicamente
com manter a produção no mesmo patamar de antes só para poder usar menos
insumos.
Quem duvida pode olhar para a história. No fim da década de 1990 e começo da de 2000, antes de os
transgênicos serem liberados no Brasil, os defensores da soja transgênica
roundup-ready, da
Monsanto, alegavam que essa tecnologia reduziria o uso de
agrotóxicos, já que ela permite a aplicação do herbicida
glifosato (o
Roundup, também da
Monsanto) com a planta ainda jovem, o que em tese demandaria menos pulverizações. Veja o que dizia
Leila Oda, da
CTNBio, uma das principais defensoras dos transgênicos no Brasil naquela época:
“Precisamos reconhecer que o modelo agrícola se esgotou no mundo.
Temos duas opções: ou continuamos com os desmatamentos ou aprimoramos os
métodos agrícolas. A transgenia veio para solucionar esse problema, sem
aumentar a área de plantio e com menos uso de agrotóxicos.”
(Istoé, 10/3/2004).
E a cartilha da
Associação Nacional de Biossegurança, um grupo de lobby bancado pela indústria, em 2003, ano em que a soja transgênica foi liberada:
“As plantas transgênicas tolerantes a herbicidas e as resistentes a
insetos já são cultivadas em vários países do mundo e têm contribuído
para reduzir significativamente a quantidade de uso de agrotóxicos.” (Em
reportagem da
EBC de 10/12/2003)
Mas e no mundo real, o que aconteceu? Um estudo de pesquisadores da
Embrapa publicado em 2017 no periódico
Ciência e Saúde Coletiva
avaliou a produção, a produtividade e o consumo de defensivos na soja
entre 2000 e 2012, ou seja, antes, durante e depois da entrada dos
transgênicos. Os dados mostram que o
uso de agrotóxicos na cultura de soja triplicou
no período, enquanto no restante da agricultura ele cresceu 1,6 vez. A
quantidade de agrotóxicos por hectare de soja cresceu 64%, enquanto a
produção de soja por quilo de herbicida caiu 43%. Em toda a agricultura,
o uso de agrotóxicos cresceu três vezes mais que a produtividade e dez
vezes mais que a população.
A oposição ao PL do veneno “é coisa de petista”, da “esquerdalha”
MENTIRA – Quando deputados como
Luís Carlos Heinze (PP-RS) e
Nílson Leitão (PSDB-MT)
dizem isso, demonstram ter memória curta ou contam com a memória curta
dos eleitores. Afinal, ambos já eram deputados quando a mudança do
Código Florestal foi implementada, em 2012. Na época, a
bancada ruralista e o governo do
PT,
partido que ela ora critica, estavam juntinhos na aprovação da lei que
anistiou desmatamentos ilegais e fragilizou a proteção ambiental. O
relator da mudança do código,
Aldo Rebelo, era um deputado do
PCdoB (um partido “esquerdalha” que votou em massa a favor do novo código).
Aldo
foi líder, presidente da Câmara e ministro nos governos petistas, mas
nada disso o impediu de ser incensado pelos ditos representantes do
agronegócio na época. Enquadrar a questão do agrotóxico como polarização
partidária é um cambalacho retórico dos deputados que apoiam o
PL do Veneno.
“A lei atual impede a importação emergencial de defensivos e
torna a agricultura brasileira vulnerável a superpragas, como a lagarta
Helicoverpa, que atingiu a soja e causou prejuízos bilionários.”
MENTIRA – Desde 2013 o
Brasil tem
uma lei que permite a importação de agrotóxicos sem registro no país
para emergências fitossanitárias. É a Lei nº 12.873, conhecida, vejam
só, como
Lei de Emergência Fitossanitária,
regulamentada por decreto naquele mesmo ano. Essa lei foi aprovada
justamente por causa de um surto de lagarta Helicoverpa na soja, para o
qual o setor produtivo demandou a importação do pesticida benzoato de
emamectina (cujo registro fora negado em 2007 pela Anvisa por suspeita
de que ele fosse neurotóxico e causasse má-formação fetal). A Anvisa
autorizou o produto em 2017.
As superpragas, como a
Helicoverpa, são resultado do uso excessivo e descontrolado de agrotóxicos. É a boa e velha seleção natural de
Darwin
em operação: se você usa muito veneno numa população de uma praga,
indivíduos que desenvolvam mutações que os tornem resistentes a esse
veneno vão se disseminar. Estudo publicado no
periódico Nature em 2013
cita o aumento da resistência das plantas invasoras aos herbicidas
devido ao uso indiscriminado destes produtos. Isto tem alimentado um
círculo vicioso que onde todos perdem: agrotóxico – pragas e invasoras
resistentes; mais agrotóxico – mais impacto, mais custo para o produtor,
mais comida contaminada.
“O Brasil não é o maior consumidor mundial de pesticidas”
VERDADE, MAS – Segundo dados do
Ibama, o
Brasil
comercializou 477 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos
em 2012, último ano para o qual há dados comparáveis com outros países
(em 2016 foram 551 mil toneladas). O número é um pouco menor que o dos
Estados Unidos, onde 498 mil toneladas foram comercializadas no mesmo ano, segundo a
EPA (Agência de Proteção Ambiental), e bem menor que o da
China, onde, segundo a
FAO
(Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), 1,8
milhão de toneladas foram comercializadas em 2012. Mas é maior que o da
União Europeia, que registrou 396 mil toneladas usadas em seus 28 países naquele ano.
O uso de pesticidas por hectare no Brasil, porém, era de 7 kg de ingrediente ativo/ha em 2012 (segundo o
IBGE, calculado com base nos dados do
Ibama), menor que o do
Japão (12 kg/ha, segundo o governo japonês e a
FAO), mas mais do que duas vezes maior que o dos
EUA (2,6 kg/ha) e maior que o de todos os países europeus exceto
Chipre e
Malta (cerca de 9 kg/ha cada um). Não há dados por hectare disponíveis para a
China.
Além do mais, enquanto na maioria dos países desenvolvidos o uso
total de pesticidas se mantém constante nas últimas décadas, no
Brasil ele explodiu: foram impressionantes 606% de aumento entre 1990 e 2012, contra 135% na
China, 151% no
Canadá, 166% na
Colômbia e 105% na
Austrália.
Esta conta foi feita com base nos dados da FAO, que são bem menos
acurados que os dados nacionais usados neste documento, mas permitem
comparação entre os países desde 1990.
É útil ter essa comparação, mas a métrica de consumo total não conta
toda a história. É preciso considerar que tipo de veneno é usado em que
tipo de cultura, como ele reage com que tipo de ambiente e quanto de
resíduo fica no alimento, no solo ou na água. No Brasil,
segundo dossiê da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), entre os 50 pesticidas mais usados, 22 são proibidos na
União Europeia. O que importa é que usamos muito agrotóxico no Brasil e temos evidência de que isso causa impactos ao meio ambiente e à saúde.
“A Lei de Agrotóxicos é velha, de 1989, e o campo avançou
nesse período, portanto ela precisa ser modificada para se alinhar com
os tempos atuais”
FALÁCIA – Este tipo de argumento usado pelos
ruralistas é chamado de “non sequitur”: ele enuncia uma premissa
verdadeira e uma conclusão que não segue logicamente a premissa.
Primeiramente, idade de promulgação de uma legislação não é o único critério de sua aplicabilidade. A
Constituição dos Estados Unidos tem mais de 200 anos de idade e o país funciona muito bem, obrigado, porque sua aplicação vem se atualizando.
A
Lei 7.802, que trata dos agrotóxicos, foi de fato
aprovada em 1989. Mas ela teve sua aplicação regulamentada por decreto
duas vezes, em 1990 e em 2002. A forma como ela é aplicada hoje,
portanto, é de 15 anos atrás, não de 30. Será que 15 anos de idade
também tornam a lei caduca? Ora, 2002 é o mesmíssimo ano de proposição
do PL 6.299 original. Ou seja, ninguém estava de fato interessado em
“modernizar” a lei. E, mesmo que houvesse essa necessidade, como houve
em 2002, isso poderia ser feito, como foi, sem necessidade de mexer na
legislação. O que se busca é o afrouxamento das regras, não sua
atualização.
Outro problema desse argumento é a própria noção de “modernidade” que
ele embute. Sistemas agrícolas modernos deveriam ser menos dependentes
de agrotóxicos, não mais – veja o caso do
Japão, que tem reduzido progressivamente o uso por hectare, e o da
União Europeia,
que em 25 anos tirou 60% dos agrotóxicos do mercado; ambos mantêm
agriculturas altamente modernas e tecnificadas. A agricultura dos
“tempos atuais” tem menor impacto ambiental e emite menos carbono.
“A aprovação de novos pesticidas no Brasil é lenta e burocrática demais e nos põe em desvantagem em relação ao resto do mundo”
MEIA-VERDADE – A liberação de
pesticidas no ambiente é um
processo demorado em qualquer lugar,
e precisa ser. Um mesmo princípio ativo usado em ambientes diferentes
tem diferentes impactos, diferentes velocidades de degradação e interage
com diferentes espécies. Por isso, as análises de perigo e de risco
precisam ser feitas caso a caso. Isso leva tempo. Quanto tempo? De novo,
varia imensamente de país para país. Na
União Europeia, as análises são feitas pelos governos dos países que pedem o registro de uma nova substância, e levam três anos ou mais. No
Japão,
o registro e as avaliações envolvem quatro órgãos do governo e levam de
dois a três anos. As análises de risco são feitas por uma comissão
especial ligada ao gabinete do premiê, a
Comissão de Segurança Alimentar.
No
Brasil, as análises técnicas, propriamente ditas
levam menos tempo: menos de 120 dias para os chamados produtos técnicos
equivalentes (que são a base para preparação dos “genéricos” dos
pesticidas e que têm o segundo maior número de pedidos de registro) e no
máximo um ano e meio (ou seja, metade do tempo da União Europeia) para
produtos técnicos novos, incluídas aí as análises do
Ibama e da
Anvisa.
O problema é a fila: até chegar a vez de ser analisado, um produto pode
levar quatro anos ou mais na espera. Num caso extremo (mas que é um
só), um veneno submetido em 2011 até agora aguarda na fila para ser
analisado. Há várias centenas de produtos aguardando para entrar em
análise no
Ibama e na
Anvisa. A imensa
maioria é de genéricos e agrotóxicos formulados. Princípios ativos
novos são minoria esmagadora: apenas 13 na fila de espera no Ibama.
Diferentemente do que dizem os
ruralistas, porém, a fila não tem nada a ver com antiguidade ou a inadequação da
Lei de Agrotóxicos,
e sim com a estrutura dos órgãos de análise. O Ibama tem uma equipe de
22 pessoas, que consegue processar 300 pedidos por ano. Só que todo ano
entram para análise cerca de 500 pedidos, segundo informações do próprio
órgão. Com a equipe duplicada, seria possível dar conta da demanda com
folga e zerar a fila de espera (spoiler: não precisa mudar a lei para
isso, basta contratar gente no
Ibama). Para comparação, os
EUA, que comercializam anualmente quase a mesma quantidade de agrotóxicos que o
Brasil, têm 800 pessoas na equipe de avaliação.
“A lei atual impede que defensivos mais modernos, portanto
menos tóxicos e mais seguros cheguem ao Brasil. Ao se oporem à mudança,
os ambientalistas e os artistas estão atentando contra o meio ambiente”
MENTIRA – Os pesticidas estão ficando menos tóxicos e
mais eficientes à medida que evoluem. Mas isso não é exclusividade
deles: os avanços valem para qualquer produto industrial, de chips de
computador a lâmpadas, de carros a telefones celulares. Tudo fica melhor
e mais eficiente.
Ocorre que não há nada na legislação brasileira que trave a entrada desses produtos mais modernos. Ao contrário: desde 2016, o
Mapa
(Ministério da Agricultura) vem editando listas de agrotóxicos
prioritários, que “furam a fila” da avaliação. Já foram 124 nesse “fast
track”. Em 2016, 71 produtos. Em 2017, 53 produtos. Da lista de 2016, só
há sete produtos que ainda estão em avaliação, ou seja, a liberação da
maioria deles aconteceu em dois anos (lembre-se de que a
União Europeia
demora até quatro anos apenas para fazer os estudos de risco). Sabe
quantos produtos novos – portanto, em tese menos tóxicos – foram
incluídos pelo ministério nas listas de prioridades nesse total de 124?
20, ou seja, apenas 16%. O
Ministério da Agricultura
tem nas mãos o instrumento para acelerar a liberação de novos defensivos
e o usa pouco. E aí a gente pergunta: a culpa é da lei?
“O Japão tem a maior expectativa de vida do mundo e eles usam mais agrotóxicos que a gente”
INVERIFICÁVEL – A frase que o deputado
Valdir Colatto (MDB-SC) repetiu em todas as reuniões da comissão do veneno é estapafúrdia. A expectativa de vida no
Japão de fato é a mais alta do mundo, 84,2 anos segundo a
Organização Mundial da Saúde. E os japoneses usavam 12 quilos de defensivos por hectare em suas lavouras em 2012. Ocorre que o
Japão
usa menos veneno hoje do que usava em 1990 (16,5 quilos), e o uso
continua caindo: em 2014 era 11,9 kg/ha, segundo o governo japonês. Mas a
expectativa de vida subiu mais de seis anos nestas quase três décadas.
Além do mais, se a causa da longevidade fosse o veneno, as
Ilhas Maurício, que usam 22 quilos por hectare, teriam alta expectativa de vida, mas não têm: ela é menor que no
Brasil
(74,8 anos lá contra 75,1 anos aqui). Os suecos, por outro lado, não
deveriam viver 82 anos, já que usam menos de 1 kg de pesticida por
hectare. O mais provável, para sorte desses países, é que uma coisa não
tenha nada a ver com a outra. O deputado comete a clássica confusão
entre correlação e causa.
“O Ibama e a Anvisa não perdem poder de aprovar pesticidas com a mudança”
MENTIRA – O
Decreto 4.074, que regulamentou em 2002 a
Lei de Agrotóxicos, determina que o registro de defensivos cabe a um triunvirato formado pelos ministérios da
Agricultura, do
Meio Ambiente (através do
Ibama) e da
Saúde (através da
Anvisa). Cabe ao
Ibama realizar as avaliações ambientais e à
Anvisa
as avaliações toxicológicas sobre os produtos cujo registro é pedido,
bem como fazer reavaliações sobre o risco de produtos já no mercado, a
partir de novos conhecimentos que se apresentem.
O substitutivo ao
PL 6.299 aprovado na comissão especial da
Câmara
atribui a função de registrar, reavaliar e fiscalizar agrotóxicos
apenas ao Ministério da Agricultura. Ele transfere ao fabricante do
agrotóxico ou requerente do registro a responsabilidade de realizar os
estudos de risco ao meio ambiente e à saúde humana – funções que hoje
são do Ibama e da Anvisa. Estes órgãos do governo, pela proposta,
deverão se limitar a “analisar e, quando couber, homologar” os pareceres
técnicos que virão literalmente prontos de fábrica. Ibama e Anvisa já
se manifestaram em notas técnicas contrários à manobra.
“Não há prova de que agrotóxicos fazem mal a ninguém. São consumidos há décadas e ninguém morreu”
MENTIRA – Há provas abundantes do risco dos
pesticidas para a saúde e para o meio ambiente. Nada mais natural, já
que a função dessas substâncias, como o nome indica, é matar. Desde
1962, quando a química americana
Rachel Carson lançou o primeiro alerta sobre o impacto devastador do
DDT e outros pesticidas nos
EUA sobre a vida selvagem, a saúde humana e sua possível ligação com o câncer (alerta este que levou ao banimento do
DDT no fim daquela década), os agrotóxicos vêm sendo objeto de muitos estudos e controle estrito. Em 2001, uma convenção da
ONU
baniu uma série de pesticidas considerados poluentes orgânicos
persistentes, capazes de se acumular em organismos da água e do solo
durante muitos anos e em concentrações muito superiores às da
pulverização. Entre eles estão organoclorados como o
aldrin, o
dieldrin, o
clordano, o
heptachlor e o
endrin.
Diferentemente do que dizem os deputados, esses venenos mataram muita
gente no século passado, muitas vezes por consumo de comida ou água
contaminada. O
aldrin, apesar de banido no mundo, foi encontrado em amostras de leite materno em
Lucas do Rio Verde (MT) em 2010, segundo dossiê da
Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Segundo um
relatório das Nações Unidas publicado em 2017,
os pesticidas causam 200 mil mortes por ano por intoxicação aguda no
mundo todo, quase todas nos países em desenvolvimento. O fato de parte
dessas mortes serem suicídios, como um vídeo produzido pelos defensores
do
PL do veneno busca atenuar, não autoriza leniência
com esses produtos – da mesma forma como armas de fogo não deixam de
precisar de controle porque muita gente se mata com elas.
No mundo todo, ainda segundo a
ONU, a exposição a pesticidas vem sendo ligada por vários estudos a doenças crônicas, como os males de
Parkinson e
Alzheimer,
vários tipos de câncer, malformações fetais, disrupção do sistema
hormonal, perda de memória e de visão e problemas no desenvolvimento
cognitivo.
No entanto, os agrotóxicos representam um desafio à epidemiologia, já
que várias doenças são multifatoriais, que os problemas de saúde
decorrentes de pesticidas podem se desenvolver muitos anos após a
exposição e que as pessoas são expostas a vários produtos químicos e
outros fatores de risco ambiental em suas vidas. Estabelecer uma relação
direta entre exposição a pesticidas ou consumo de alimentos com
resíduos a câncer e outras doenças é difícil – e é nessa brecha de
conhecimento que alguns deputados se apoiam para dizer que “ninguém
morreu”.
Mesmo assim, há vários casos bem estabelecidos no documento da
ONU de mortes e doenças graves relacionadas diretamente ao consumo de alimentos contendo pesticidas: 23 crianças na
Índia em 2013 (por consumo de comida com monocrotofós), 39 crianças na China em 2014 (por resíduos de
TETs) e 11 crianças em
Bangladesh no ano seguinte (por consumo de frutas com pesticidas). Nos
EUA,
a contaminação de aquíferos pelo pesticida atrazina – banido na União
Europeia em 2004 – foi parar nos tribunais, por associação com o aumento
do risco de malformações em bebês.
É justamente por causa desses riscos que todos os países do mundo
estabelecem limites máximos de resíduos nos alimentos, assim como na
água e nos solos (os últimos ainda não existem no Brasil). Por aqui, uma
análise da
Anvisa de 2010 mostrou que 63% dos
alimentos em 26 Estados apresentavam contaminação por agrotóxicos. Desse
total, 28% possuía substâncias não autorizadas para aquele cultivo ou
acima dos limites máximos legais. Dezenas de municípios avaliados pelo
IBGE em 2011 no Atlas de Saneamento e Saúde apresentavam contaminação da água por agrotóxicos.
Bem mais fáceis de estabelecer e de acompanhar são os
danos à saúde das pessoas expostas constantemente a agrotóxicos – os
trabalhadores rurais e as comunidades próximas a áreas agrícolas. Em 2006, a cidade de
Lucas do Rio Verde registrou uma chuva de
paraquate,
um veneno usado para dessecar soja, que evaporara das áreas de cultivo.
Na mesma cidade, em 2010, vários resíduos de agrotóxicos foram
detectados no leite materno – inclusive de produtos banidos como o
aldrin e o
DDT.
Uma avaliação de 370 trabalhadores rurais da região de
Campinas
mostrou que 79,2% deles tinham exposição de longo prazo a agrotóxicos e
20,8% demonstravam “prováveis efeitos à saúde”. “Se avaliarmos essa
porcentagem em relação ao total de trabalhadores rurais brasileiros que
fazem uso de agrotóxicos, a constatação se torna preocupante, visto que
milhares deles estão apresentando alterações laboratoriais e/ou clínicas
que nos fazem pensar em algum tipo de efeito à saúde decorrente do uso
do agrotóxico, apresentando um problema de saúde pública”, conclui o
estudo, de 2011. Curiosamente, um de seus autores é o médico
Ângelo Zanaga Trapé, da
Unicamp, especialista alistado pela bancada ruralista para defender a mudança na
lei de agrotóxicos.
Segundo a
Abrasco, entre 2007 e 2014 foram notificados 34.147
casos de intoxicação por agrotóxicos no Brasil.
Como alguns efeitos só são descobertos vários anos depois que uma
substância é aprovada para uso, revisões periódicas dos pesticidas são
feitas pelas autoridades e vários deles são retirados do mercado. Um
exemplo é o
endossulfam, proibido no Brasil em 2013
após estudos demonstrarem sua propriedade de bagunçar o sistema hormonal
humano e sua toxicidade reprodutiva. Outro é o dessecante
paraquate, que recentemente teve mudanças em suas regras de uso determinadas pela
Anvisa por suspeita de causar
Alzheimer.
Na
UE, um produto novo tem uma licença de dez anos, e
uma renovação acontece por 15 anos. Nos últimos 25 anos, as autoridades
europeias começaram a revisar os registros de pesticidas. Como
resultado, mais de metade dos registros foram cancelados: hoje o número
de substâncias ativas no mercado caiu de 1.000 para 400 – e 25% destas
são produtos naturais, como microrganismos, extratos vegetais e
feromônios de insetos.
“Não dá para alimentar o mundo sem agrotóxicos”
VERDADE,
MAS – A
agricultura brasileira
é de fato dependente de agrotóxicos hoje. Mas temos experiências de
produção em pequena e grande escala, na agricultura familiar e
empresarial de produção de alimentos, commodities e de biocombustíveis
em sistemas de produção orgânica ou com baixo uso de agrotóxicos no
Brasil e no mundo. Dos assentamentos à marca Native e a produção de cana
orgânica em larga escala em monocultivos em
Sertãozinho,
interior paulista, está provada a viabilidade da produção com alta
produtividade e lucratividade sem agrotóxico. Profissionais de
assistência técnica rural também poderiam ajudar a disseminar
conhecimento sobre as vantagens de práticas de cultivo mais saudáveis.
No
Vietnã, onde isso foi feito, produtores de arroz que
passaram a ganhar dinheiro do governo para usar menos agrotóxicos viram
sua produtividade crescer.
Portanto, não há uma barreira técnica ou científica para uma
agricultura orgânica
ou ao menos com muito menor uso ou dependência de agrotóxico. A
transição para esta realidade não é trivial e exigiria uma guinada na
pesquisa e nas políticas que orientam o que, como e quem produz no
Brasil. Mexeria no
interesse de empresas de insumos
e associações de classe, por exemplo. Mas interessaria ao bem público e
às empresas de alimentos, além de gerar economia ao sistema de saúde e
vantagens ambientais e comerciais ao Brasil, dado que mercados como o
europeu e o norte-americano exigem cada vez mais alimentos orgânicos. A
transição poderia
gerar muita inovação
e negócios, assim como uma economia de baixo carbono. Trata-se de uma
questão de poder e querer, mas uma ambição totalmente possível.
(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/580767-agromitometro-verdades-e-mentiras-no-discurso-dos-ruralistas-sobre-pesticidas)