quinta-feira, 4 de julho de 2013

Carta a um deputado da Assembleia Legislativa de MG

Recebi hoje, de uma pessoa que não vou identificar, o email abaixo que repasso.


Carta enviada pelo meu colega Vitor Rocha, ao Deputado Anselmo Jose Domingos (http://www.facebook.com/anselmo.josedomingos?fref=ts). Simplesmente sensacional!!! É grande, mas vale a leitura de cada linha:

Ilmo. Sr. Deputado Anselmo José Domingos (PTC-MG), 
 
escrevo-lhe na condição de um cidadão preocupado com a destinação dos nossos escassos recursos públicos, especialmente no que diz respeito aos gastos realizados com a chamada 'verba indenizatória' da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 
Em meados de dezembro de 2012, recebi uma correspondência remetida pelo gabinete de V. Exa., na qual o Sr. me desejava "Feliz Natal". Estranhei o fato por diversos motivos, entre eles:
a) Eu não conhecia o Sr.;
b) Eu não conhecia o seu partido (PTC) e nunca me inscrevi para receber qualquer tipo de correspondência de qualquer partido;
c) Fiquei intrigado pelo fato de a correspondência ter sido emitida pelo seu gabinete, em envelope timbrado da Assembleia, e me perguntei se aquela correspondência, porventura, não teria sido paga com recursos públicos.
Para esclarecer a situação, entrei em contato com a sua Assessoria, que não soube me explicar como o meu nome e endereço foram parar na mala direta do seu gabinete. No entanto, a assessora prontamente me explicou que cada Deputado conta com uma verba indenizatória no valor de R$ 20.000,00 mensais. Nesse valor, há uma rubrica denominada "Divulgação da Atividade Parlamentar", que custeou o envio da referida correspondência. 
Fiquei bastante interessado pelo assunto. Consultei a Deliberação 2.446, de 2009, e descobri que a dita verba indenizatória também pode custear despesas com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, serviços de consultoria, dentre outras. Tudo isso mediante requerimento e comprovação por notas fiscais ou documentos equivalentes – sem licitação ou qualquer procedimento análogo. Nada mais justo e condizente com a relevância da atividade parlamentar. 
No entanto, fiquei com algumas dúvidas. A primeira foi a seguinte: "em que medida uma correspondência me desejando 'Feliz Natal' se propõe a divulgar a atividade parlamentar"?
Novamente, entrei em contato com a sua assessoria, que não soube responder minha pergunta, mas se prontificou a tirar o meu nome da mala direta do gabinete. 
Não me contentei com a resposta. E resolvi dar uma olhada no Portal de Transparência da Assembleia. 
Assim, analisei Nota Fiscal por Nota Fiscal da atividade do Sr. nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Durante a análise, encontrei alguns aspectos curiosos. 
Em primeiro lugar, parabenizo-lhe pela perfeita utilização dos recursos no ano passado: somando-se os 12 meses, o resultado é de exatamente R$ 240.000,00 (R$ 20.000,00 por mês). Nem um centavo a mais, nem um centavo a menos. 
Em segundo lugar, gostaria que o Sr. esclarecesse alguns elementos que constam na sua prestação de contas. São eles:
I - Pagamento de despesas na rubrica "Consultoria, Assessoria, e Pesquisa" para os seguintes indivíduos (dentre outros):
1) Ildeu Lucas Pereira - CPF 228.911.456-15 - doou R$ 14.000,00 para a sua campanha e recebeu inúmeros pagamentos mensais (evitarei o uso do termo "mensalão" para não haver confusão) no valor de R$ 2.500,00 por meio da verba indenizatória.
2) Patrícia Alves de Paula - CPF 960.863.006-15 - doou R$ 1.700,00 para a sua campanha e recebeu R$ 4.200,00 por meio de verba indenizatória.
3) Jaime Donizete Pinto - CPF 519.959.216-53 - doou R$ 15,00 para a sua campanha e recebeu R$ 6.100,00 por meio de verba indenizatória. 
Perceba que não questiono a idoneidade e nem a qualidade técnica dos profissionais contratados – até mesmo por não os conhecer. Apenas gostaria que o Sr:
a) esclarecesse o critério de seleção dos contratados; 
b) apresentasse o produto das referidas consultorias, assessorias ou pesquisas, para que eu possa verificar se os serviços foram prestados de forma satisfatória.
c) se manifestasse sobre a questão ética inerente ao pagamento realizado a doadores da sua campanha por meio de verba indenizatória. O Sr. acha correta a contratação dos referidos doadores? Veja que não me apego à restrita legalidade, gostaria de saber a sua opinião sob a perspectiva da ética.
II - Pagamento de despesas de combustível
A título exemplificativo: apenas no mês de abril de 2013, o Sr. foi reembolsado em R$ 3.805,16 por meio da referida rubrica. Desse valor, R$ 2.355,87 foram pagos somente ao Posto Cabral (CNPJ 17.228.339/00001-42) que, curiosamente, é o quarto posto de gasolina mais caro de Belo Horizonte, de acordo com estudo divulgado pela própria Assembleia. Mais curioso ainda é o fato de que, em alguns dias específicos, foram apresentadas duas, três, quatro notas fiscais. Veja o exemplo do dia 25/04: foram apresentadas três notas fiscais do Posto Cabral, no valor total de R$ 321,78. No dia seguinte, mais uma nota de R$ 106,67, no mesmo posto.
Fato é, Ilustríssimo Deputado, que no ano de 2012 o Sr. gastou R$ 36.448,58 na rubrica de combustível. São aproximadamente 12 mil litros de gasolina, que dariam para rodar 120 mil quilômetros - três vezes o tamanho da circunferência do Planeta Terra. É bastante coisa, o Sr. há de convir. Mas, frise-se, tudo de acordo com a Deliberação nº 2.446, de 2009.
Quer dizer: QUASE TUDO. No mês de agosto de 2012, o Sr. gastou R$ 6.536,16 e extrapolou o limite não acumulável de R$ 5.000,00 da referida rubrica. As contas, no entanto, foram devidamente aprovadas. O que o Sr. me diz a este respeito? Acredito que não passe de um pequeno equívoco, motivo pelo qual sugiro que o Sr. devolva imediatamente o valor excedente aos cofres públicos. 
Não quero parecer redundante, Sr. Deputado, mas reitero: não questiono somente a legalidade destes atos. Gostaria que o Sr. me explicasse como funciona a utilização dessa importante rubrica. Quais veículos são abastecidos? Apenas o veículo oficial (que custa R$ 5.400,00 por mês aos cofres públicos) ou também veículos particulares? O Sr. acharia uma medida importante exigir que a placa dos carros constasse nas notas fiscais? Ajude-me, Ilmo. Deputado, no nobre propósito de fiscalizar a boa utilização desses relevantes recursos públicos.
III - Divulgação da Atividade Parlamentar
Afora a questão concernente à correspondência na qual o Sr. me desejou "Feliz Natal", questão esta que deu origem a todo o meu interesse pela atividade de V.Exa., restaram algumas dúvidas a respeito dessa importante rubrica.
Por exemplo:
No mês de dezembro de 2011, foi realizado um reembolso para o Sr. no valor de R$ 27.000,00, referente ao pagamento de uma nota fiscal da empresa Minas em Cena Empreendimentos Ltda-ME. Nunca tinha ouvido falar na Revista Minas em Cena. A duras penas, consegui um exemplar da referida publicação, na qual constava uma reportagem sobre o Sr. na sessão denominada "Perfil". Não havia qualquer referência ao fato de a matéria ter sido custeada com recursos públicos, muito menos à rubrica de 'divulgação da atividade parlamentar'. Fiquei com várias dúvidas: 
a) qual o critério de seleção da Revista Minas em Cena? 
b) será que o leitor e, consequentemente, o eleitor não se confundiria com a referida reportagem, já que não aparentava se tratar de uma matéria comprada com recursos públicos? A Legislação eleitoral não proíbe esta prática?
Minhas dúvidas são sinceras, Ilustre Deputado, e tenho certeza de que serão sanadas a contento.
IV - Locação de Imóvel e despesas a ele concernentes
Não tomarei muito do tempo do Sr. nos meus questionamentos referentes a esta rubrica (apesar de possuir diversas dúvidas sobre ela). A minha pergunta é a seguinte:
Que plano de TV a cabo e internet o Sr. usa? 
Consultei o site da GVT e verifiquei que o plano mais caro custa exatamente R$ 304,70. São 82 canais, sendo 21 em HD; Banda Larga de 35MB; e telefone fixo ilimitado. No entanto, verifiquei que, por exemplo, em agosto de 2012, o Sr. pagou R$ 1.077,01 à GVT, para custear despesas com TV a Cabo e internet. É uma vez e meia o valor do salário mínimo. É mais de três vezes o valor do plano mais caro oferecido pela empresa. Como isso pode acontecer? O Sr. poderia me explicar?
V - Banimento de Usuários do Facebook
Por último, gostaria que o Sr. explicasse o meu banimento e o de diversos usuários da sua página no Facebook. É uma pena, pois acredito que a referida rede social seja uma excelente ferramenta de comunicação com o seu eleitorado e (por que não?) com os seus críticos. Não menospreze as redes sociais, Ilustríssimo Deputado. O momento pelo qual o país passa é testemunha da sua força. 
Imagino que o Sr. possua boas explicações para todos os questionamentos feitos acima e tenho certeza que eu e meus colegas seremos aceitos novamente na sua página do Facebook. Afinal, como diz o ditado popular: "quem não deve não teme".
VI - Conclusão e Convite 
Sabemos da importância do cargo exercido por V.Exa., e consequentemente sabemos da importância da verba indenizatória – no total, são disponibilizados R$ 18,5 milhões para o custeio desse tipo de despesa. É o valor necessário para a construção de quatro escolas de segundo grau, ao valor de R$ 4,3 milhões cada. 
Por isso, Deputado, é preciso gastar menos com questões supérfluas. É preciso que os Srs. entendam que a existência da verba indenizatória não concede aos seus detentores o direito de utilizá-las indiscriminadamente. É preciso gastar melhor o recurso público, ilustríssimo Deputado.
Assim, para concluir, gostaria de fazer um convite a V.Sa. Sabendo da sua idoneidade, manifestada principalmente por seus posts no Facebook (veja que ironia), gostaria que convidá-lo para levantar a bandeira da moralização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sugiro que o debate se inicie justamente pela revisão da Deliberação 2.446, de 2009, visando à diminuição do valor da verba indenizatória e ao melhor controle dos seus gastos. 
O Poder Público em nosso país goza de privilégios que remetem ao período dos regimes absolutistas. Recordo-lhe que, nas revoluções burguesas, foi preciso cortar a cabeça de determinados membros da nobreza para que esses privilégios fossem extintos e as desigualdades e injustiças diminuídas. A oportunidade que lhe ofereço, portanto, é única: a de liderar esse movimento de extinção de privilégios do Poder Público Brasileiro, valendo-se dos mecanismos democráticos tão valiosos à nossa República. 
Aguardo resposta sobre os esclarecimentos solicitados e também sobre o convite feito acima.
Atenciosamente,
Vitor Rocha
(31) 9121-8264
Também assinam esta Carta:
Mariana Dias
André Macedo
Felipe Campos
*todas as informações foram retiradas do site www.almg.gov.br .
Estão em cópia oculta neste e-mail: a) todos os membros que foram expulsos da sua página no Facebook; b) a Ouvidoria e Corregedoria do Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa; c) representantes de diversos segmentos da mídia.
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quarta-feira, 3 de julho de 2013

Cafezinho e a Globo: se correr o bicho pega. Se …


Cafezinho e a Globo:
se correr o bicho pega. Se …

O que a globo foi fazer nas Ilhas Virgens?
O Segundo Blog reproduz texto de O Cafezinho:

Não é só o Darf!

Ontem eu tomei uns chopes com um fera do jornalismo investigativo, na área de finanças. Eu comecei a explicar a ele que eu acho até engraçado a gente detonar a Globo por causa de sonegação fiscal. Acho que me senti como Eliot Ness, quando um de seus subordinados diz que a melhor maneira de pegar Al Capone é através do fisco. Caramba, tanta coisa contra essa empresa: levou mensalão dos EUA para participar do golpe de 64; tentou fraudar eleições no Rio; editou debate entre Collor e Lula; manipula diariamente informações; etc. E a gente vai pegá-la por sonegação?

A figura, experiente em tempestades políticas, olhou para mim e sorriu: “Não é apenas sonegação, Miguel. É crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, além da tentativa de enganar o fisco”.

Nossa senhora! Aí deixei de me sentir um Eliot Ness tupiniquim e passei a me sentir um daqueles garotos do Movimento Passe Livre, que foram às ruas contra o aumento de 20 centavos nas tarifas de ônibus, e viram milhões vir atrás por causa de todos os problemas do Brasil.

A situação da Globo nessa história é a seguinte: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. A emissora diz que pagou, mas não mostra o documento. No entanto, se mostrar o documento, ela confirma o seu crime contra o sistema financeiro. Se não mostrar, pior ainda: deixa no ar que está devendo mais de 1 bilhão de reais ao povo brasileiro; neste caso, deveria estar inscrita na Dívida Ativa da União e não receber mais recursos públicos.

Aí temos uma contradição incrível: segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o Brasil perde, por ano, mais de R$ 400 bilhões em sonegação. A legislação brasileira é condescentente, em alguns casos quase conivente em relação aos crimes contra a Receita. Por que, então, os protestos “populares” nunca se lembram de mencionar a “sonegação”, que é um ralo bem maior de recursos públicos do que a corrupção? Pior, ainda vemos alguns coxinhas imbecis, senão mercenários, indo às ruas pedindo redução de impostos. Eu até concordaria com redução de impostos para setores estratégicos, como pesquisa, tecnologia, para os mais pobres, para setores da classe média. Mas aí teríamos que aumentar a tributação sobre os mais ricos: é assim que se faz nos países desenvolvidos.

Se queremos ver o Brasil mudar mais rápido, temos que arrecadar mais. A única maneira de aumentar a arrecadação sem aumentar os impostos é endurecendo contra a sonegação. Uma lei mais dura contra a sonegação de impostos seria muito mais eficiente, para os cofres públicos, do que uma lei mais dura contra a corrupção. Corrupto de verdade, em alta escala, não vai deixar de roubar porque a Constituição aumentou de 3 para 5 anos a penalidade. Na sua cabeça, ele nunca vai ser pego. Mas um sonegador, se for espremido, será obrigado a pagar, senão quiser fechar as portas de seu negócio.

Para uma empresa de concessão pública, como a Globo, a coisa é mais fácil: não pagou, então não recebe mais recursos públicos, e se insistir no calote, perde a concessão.

Independente dos crimes financeiros da Globo, todavia, não podemos perder de vista que o maior mal que a emissora causa ao país é ser a cabeça de um cartel midiático que trabalha dia e noite contra os interesses nacionais.

Ontem, no mesmo jantar com o grande jornalista investigativo, topamos com um grande colunista político da… grande mídia. Conversamos educadamente por um bom tempo, ele defendendo a sua empresa, nós ouvindo e discordando. Lá pelas tantas, quando se viu em apertos na questão do monopólio, ele lembrou que é difícil haver vários grandes jornais num país, e citou o New York Times. Eu rebati lembrando a Guerra do Iraque: matou mais de 1 milhão de iraquianos, e continua matando, e fez os EUA gastarem mais de 1 trilhão de dólares (dinheiro que foi para o bolso da indústria da guerra, que assim ficou mais poderosa e mais golpista), cavando o buraco onde o mundo iria submergir alguns anos depois. A guerra no Iraque aconteceu, entre outras razões, porque o New York Times chancelou a mentira do governo Bush de que Saddam tinha armas de destruição em massa. Um outro colunista da grande imprensa à mesa tentou me atacar, enquanto eu estava no banheiro, com o argumento de que eu defendia Saddam Hussein. Aí começou uma gritaria danada, entre os colunistas e os amigos que me defendiam. Quando voltei, estava instalado o caos. Achamos melhor nos despedirmos, e cada um foi para um lado.

O fato é o seguinte: em todas as grandes manifestações que vimos no país, havia muita crítica à mídia. No entanto, essa informação não chega à TV, não entra na pauta do congresso, nem no discurso da presidenta. Se há uma crise do modelo representativo, há uma crise muito maior do modelo midiático. As empresas de mídia, ainda mais em países em fase de consolidação democrática, caso do Brasil, tem características alarmantes: concentração em poucos proprietários; um poder enorme para desestabilizar governos; acobertam a corrupção de seus aliados; têm uma disposição ideológica profundamente anti-trabalhista, anti-nacional e anti-popular. E agora ficamos sabendo de uma outra face da mídia tupi: sonega impostos, comete crimes contra o sistema financeiro, lava dinheiro em paraísos fiscais.

Vivemos numa democracia aberta onde a liberdade de imprensa é um valor quase absoluto. Queremos continuar assim. Mas democracia também em implica em respeitar o poder soberano do povo de se autogovernar e fazer leis que o beneficiem. Então voltamos mais uma vez à necessidade de democratizarmos a mídia brasileira, através de uma lei moderna, que nos torne menos dependentes dos caprichos de meia dúzia de herdeiros da ditadura.

Repetindo: não é só o Darf. Não é só a sonegação. Queremos que o governo pare de injetar recursos públicos na conta dos bilionários da Globo. A Globo é concessão pública. Tem que botar os anúncios públicos de graça. O dinheiro que o Estado brasileiro gasta com a Globo deveria ir para a educação, para ensinar nossos jovens a pensarem com suas próprias cabeças, a não se tornarem massa de manobra dos golpistas da grande imprensa. Se o governo do PT quiser sobreviver ao “gigante”, terá que ouvir sua voz, que tem gritado forte nas ruas: “a verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura!”

PS: A Globo afirma em nota, agora oficial, que pagou a Receita, mas não mostra o Darf, e ainda deixa um rabo do lado de fora, ao mencionar dívidas “discutidas” no Conselho do Contribuinte…

Reduzir a passagem sem sacrificar direitos

Divulgo o que recebi hoje de uma amiga. Pareceu-me bem consistente!


Caríssimos,

O artigo anexo está muito bom e toca no ponto central da caixa-preta da tarifa. Gostaria de lembrar outro que é a Revogação das Licitações sob suspeição e apresentar o Pontos para um Programa de Reinvindicações do Joaquim Aragão da UNB.

A interface entre três das principais bandeiras das manifestação é nitroglicerina pura: combate a máfia dos transportes; combate a corrupção e combate a verba privada de campanha. Se centrarem foco nesse ponto sai metrô até onde não deve.

De qualquer forma, as manifestações começaram num momento em que a comunidade técnica voltou a discutir trens regionais, ferrovias de longa distância, metrô, bonde, monotrilho, aeromóvel, trem magnético...Além de não querer ônibus, a população das grandes cidades está cansada do modelo de gestão privado inferindo que a taxa de ineficiencia do operador público já é menor que a taxa de ganancia do operador privado.


E aí poderíamos discutir  um ponto para um Programa de Reinvindicações com a criação imediata de um Plano Nacional de Licitações para Operação de Transporte de Passageiros, urbano e regional, assegurando a ampla participação de  empresas públicas, empresas privadas e também de profissionais de transporte na forma de cooperativa usando como instrumento a necessidade constitucional de licitação para exploração de serviços públicos e o direito discricionário de  "revogar toda licitação realizada para um prazo superior de 10 anos, ou quebra de sigilo dos envolvidos na licitação, por suspeita de conluio em detrimento de interesse público".

Essa proposta visa alimentar a encaminhada abaixo para discussão.
 
TRANSPORTE PÚBLICO: PONTOS PARA UM PROGRAMA DE REIVINDICAÇÕES

CONSIDERANDO:

Que a péssima qualidade dos transportes públicos e da mobilidade urbana em geral representa uma depredação inaceitável da saúde, da capacidade produtiva e da qualidade de vida da população;

Que a formação de preço no transporte público tem sido realizada de forma autocrática, sem discussão com a sociedade e sem levar em consideração os presentes fiscais recebidos pelas empresas operadoras sob forma de desoneração da folha de pagamento e de redução de impostos e de investimentos em corredores;

Que a evolução do preço acima da inflação, além de injusta, penaliza a população cativa do transporte público, de renda menor, afetando especialmente os estudantes;

Que a má condição do transporte público e o incentivo irracional do transporte individual tem impulsionado a redução do número de passageiros e o aumento do congestionamento, penalizando desigualmente o transporte coletivo;

Que a Lei da Mobilidade Urbana prevê em seu artigo 14:

?São direitos dos usuários do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, sem prejuízo dos previstos nas Leis nos 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: 

I - receber o serviço adequado, nos termos do art. 6o da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 


II - participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana; 

III - ser informado nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais; e 

IV - ter ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, conforme as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000.? 

Que essas normas e demais princípios, diretrizes e objetivos constantes na Lei têm sido desrespeitados sistematicamente pelo Poder Público e pelos operadores;

Que a maior parte dos operadores ainda sequer se submeteu ao Império da Lei no que tange a obrigação da licitação para a concessão,

EXIGE-SE

a) Congelamento imediato das tarifas até se cumprirem as seguintes condições:

- a implantação, até 30 dias, de uma rede de corredores, reservando-se nas artérias abrangidas duas faixas para o transporte coletivo por direção e penalizando-se severamente os condutores de veículos que nessas trafegarem sem permissão;

- a implantação nela, até 30 dias, de uma rede emergencial de linhas frequentes e aceleradas nos horários de pico, sendo fornecida aos usuários completa informação nas paradas e terminais sobre sua frequência e seu itinerário e os pontos de transbordos;

- a implantação, até 90 dias, de um sistema completo de informação sobre os serviços, nas paradas e nos terminais do sistema, ao arrepio do art. 14,III da Lei de Mobilidade Urbana;

- a instauração imediata de uma comissão para dar inicio à elaboração, com plena participação ativa e descentralizada da sociedade, do Plano de Mobilidade Urbana, que deverá estar concluída ao mais tardar em 6 meses;

- a instauração imediata de uma comissão para tratar de adaptações emergenciais do transporte público e do seu acesso a Portadores de Necessidades Especiais, com plena participação de associações representativas e de cidadãos que quiserem participar, adaptações essas a serem implantadas até 90 dias; 

- da instauração imediata de uma comissão, com plena participação ativa da sociedade, para definir a política tarifária;

b) Que empresas com concessões e permissões vencidas não poderão usufruir do aumento de tarifas;

c) Que, a partir de 90 dias, a passagem de estudantes seja paga integralmente pelo orçamento da educação, que deverá ser correspondentemente reforçado;

d) Que, no prazo de 90 dias, os terminais e as paradas sejam adequados a um padrão de conforto a ser estabelecido em 30 dias pelas comissões citadas nas alíneas a4) e a5); 

e) Que, no prazo de 15 dias, seja reforçado o policiamento em locais de aglomeração de passageiros;

f) Que sejam imediatamente revogadas quaisquer renúncias fiscais em favor do automóvel particular.



NÚCLEO MINEIRO
 Reduzir a passagem sem sacrificar direitos
Maria Eulália Alvarenga Econ. Coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
Rodrigo Ávila Econ. da Auditoria Cidadã da Dívida Em 02/7/2013

O clamor das ruas abriu o debate sobre as altíssimas tarifas de ônibus. O governo municipal alega que somente pode reduzir o preço da passagem se eliminar a alíquota de 2% de ISSQN das empresas do setor, o que causaria uma perda arrecadação de R$ 25 milhões por ano para o Município de Belo Horizonte. Isto resulta em diminuição de serviços básicos como saúde (R$ 3,7 milhões) e educação (R$ 6 milhões), exatamente as principais demandas das manifestações das ruas. 
O Prefeito também quer conceder a cancelamento do pagamento do “Custo de Gerenciamento Operacional” (CGO) à BHTRANS feito pelas empresas. Segundo os contratos de concessão divulgados ontem as empresas deverão pagar à BHTRANS o CGO no valor equivalente a 2% (dois por cento) da totalidade de sua Receita Operacional Bruta. Isso significaria que os empresários de ônibus deixariam de pagar outros R$ 25 milhões anuais.

No plano federal, estes empresários também ganharam recentemente a isenção de PIS/COFINS, e a extinção da contribuição patronal para o INSS sobre a folha, substituída por uma contribuição de apenas 2% sobre a receita bruta (Art. 55 da Lei 12.715, de 17/9/2012). Se estas reduções já estão vigorando, então porque não são repassadas para a tarifa? O Secretário de Governo diz que só poderia fazer o repasse da isenção do PIS/COFINS na data de revisão da tarifa, ou seja, no final de dezembro, o que significa que as empresas vão simplesmente embolsar estes ganhos durante todos estes meses.


As empresas de ônibus por serem constituídas na forma de Sociedade Limitada, não publicam balanços e por isso não se sabe exatamente qual é o lucro do sistema. Consequentemente, não se sabe qual a margem para se reduzir a tarifa, que subiu 700% desde 1994, enquanto a inflação foi de 345% (INPC).


Portanto, é urgente e necessária uma Auditoria Cidadã das Tarifas de Ônibus, para que se abra finalmente a CAIXA PRETA DAS PLANILHAS de custo do transporte público em Belo Horizonte, com total abertura dos balanços e demonstrativos de receita e despesas dos consórcios e empresas do setor – dado que se trata de uma concessão pública. A auditoria já contratada pelo Município (Prefeitura) deverá ser acompanhada pelo Ministério Público, OAB-MG (Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Difusos e Coletivos da Sociedade) e representantes da Sociedade Civil (principalmente da comissão de transporte eleita pela Assembleia Popular Horizontal). Não se trata apenas de apresentar as planilhas, mas de comprová-las com base na análise de documentos hábeis.


Não se pode conceder mais benefícios tributários às empresas sem antes investigarmos tudo isso.


RESPEITO À SOCIEDADE E TRANSPARENCIA É O QUE EXIGIMOS- NÃO É FAVOR, É DIREITO


terça-feira, 2 de julho de 2013

As estranhas notícias sobre o PIB brasileiro

Está no Blog do Mello de hoje:

Posted: 01 Jul 2013 11:46 AM PDT
Como dizia o agora imortal, ao lado do Merval, FHC, "assim não dá, assim não é possível". Enquanto a oposição aquartelada no Facebook e na mídia corporativa diz que o Brasil está uma merda, o noticiário econômico mostra que a realidade não é bem essa. Muito pelo contrário.

O mundo todo está em crise, e pouquíssimos países conseguem manter a cabeça fora da água e exibir um crescimento. O Brasil é um deles. Teve um crescimento do PIB igual ao dos EUA, atrás apenas da Coreia do Sul e do Japão, com pequeníssima diferença. 0,9 pros olhinhos puxados e 0,6 para nós e o país que espiona o mundo e promove guerra pelo planeta.

Veja os números abaixo, publicados no Estadão em maio passado - mas estranhamente só repercutidos agora. Por que será, heim?

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Rede de espionagem dos EUA causa indignação na Europa

Para aqueles que ainda acreditam na "internet livre", é bom saber que Google, Facebook e Youtube são aliados incondicionais da NSA (Agência de Segurança Nacional) e que tudo se que escreve e se posta (incluindo este blog) fica devidamente arquivado para quando for necessário!
O artigo abaixo foi publicado hoje no site da Agência Carta Maior.



Rede de espionagem dos EUA causa indignação na Europa

Os europeus acabam de descobrir os golpes baixos que se escondem por trás da palavra “aliança”. Segundo revelou o semanário alemão Der Spiegel, Washington espiona de maneira constante representantes e ocupantes de cargos da União Europeia, além de registrar, a cada mês, cerca de 500 milhões de comunicações realizadas por telefone ou pela internet na Alemanha. Concretamente, a Agência de Segurança Nacional (NSA) ocultou microfones e se infiltrou nas redes informática da delegação da União Europeia em Washington. Por Eduardo Febbro, de Paris.

Paris - Ter um aliado como os Estados Unidos é expor-se a receber na face o beijo do diabo. Os europeus acabam de descobrir os golpes baixos que se escondem por trás da palavra “aliança”. Segundo revelou o semanário alemão Der Spiegel, Washington espiona de maneira constante representantes e ocupantes de cargos da União Europeia, além de registrar, a cada mês, cerca de 500 milhões de comunicações realizadas por telefone ou pela internet na Alemanha. Concretamente, a Agência de Segurança Nacional (NSA) ocultou microfones e se infiltrou nas redes informática da delegação da União Europeia em Washington.

As revelações da Der Spiegel levantaram uma onda de indignação em toda a Europa. Desde a sede da União Europeia, em Bruxelas, passando por Paris ou Berlim, os líderes políticos do Velho Continente exigiram explicações de Washington. Laurent Fabius, o ministro francês de Relações Exteriores, disse que “se esses fatos se confirmarem, configuram uma situação inaceitável”. O chanceler acrescentou que esperava que o governo dos EUA “dissipe as inquietudes legítimas suscitadas pelas revelações da imprensa”.

A fonte da informação publicada pelo semanário alemão é Edward Snowden, o ex-membro do serviço secreto norte-americano que já havia revelado a maneira pela qual o governo de seu país mantinha sob controle uma boa parte das comunicações do planeta. Os documentos da Der Spiegel mostram como os Estados Unidos realizam operações para espionar e coletar dados na Alemanha. Trata-se de correios eletrônicos, mensagens, comunicações por telefone ou através da internet. Todo esse material sensível é conservado na sede central da NSA, localizada em Fort Meade. O relato feito pela publicação alemã baseado nos documentos de Snowden é muito preciso: A NSA espiona a cada dia cerca de 33 milhões de conversações, 20 das quais são telefônicas e o restante na internet.

Este cálculo corresponde a um dia comum. Em caso de atividade intensa, a cifra pode chegar a 60 milhões. Washington sabe muito bem onde coloca suas antenas. A Alemanha é espionada sete vezes mais do que a França e o lugar mais espionado pelos EUA é Frankfurt, capital bancária e financeira da União Europeia. A ministra alemã da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, disse que essas informações ultrapassavam “todo o imaginável”. A comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding, exclamou: “entre sócios não se espiona!”. O presidente do Parlamento europeu, o alemão Martin Schulz, declarou que este caso “prejudicará consideravelmente as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos”. O eurodeputado alemão conservador Markus Ferber disse que “um Estado de direito democrático que emprega métodos dignos da Stasi (a polícia secreta da antiga Alemanha Oriental) perde toda sua legitimidade”.

Na França, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, considerou a espionagem como “um ato de hostilidade inqualificável”. Para o primeiro secretário do Partido Socialista, Harlem Désir, isso demonstra que “a Europa não deve ser inocente em suas relações com Washington”. Jean-Christophe Cambadélis, o secretário nacional do PS e encarregado de temas europeus, observou que se for comprovada a veracidade das informações da imprensa “o mínimo a se fazer é suspender as negociações sobre o tratado de livre comércio transatlântico”. Segundo Cambadélis, não se pode acreditar que “a luta contra o terrorismo precise necessite da espionagem de parlamentares europeus. A Europa perderia sua credibilidade se deixasse caso passar em branco”.

O eurodeputado ecologista Daniel Cohn-Bendit – líder das jornadas de protesto de maio de 68 – pediu também que fossem interrompidas as negociações com os EUA. O líder da Frente de Esquerda francesa, Jean-Luc Mélenchon, pediu que a “França conceda asilo político a Edward Snowden, o benfeitor da Europa que permitiu que esse complô fosse desmascarado”.

As evidências apresentadas pela Der Spiegel são arrasadoras. A Agência Nacional de Segurança tem a União Europeia como um “objetivo” prioritário para seus controles secretos. Além de espionar as conversações na Europa, a NSA também introduziu dispositivos eletrônicos de espionagem nas representações da UE e da ONU nos EUA. Os agentes da NSA ocultaram microfones nos locais da ONU e da UE e graças a eles a NSA teve acesso às conversações confidenciais, aos correios eletrônicos e arquivos dos computadores. Todas essas violações do espaço dos “amigos” se inscrevem dentro do Programa Prism de espionagem global. Neste dispositivo, por exemplo, França, Itália e Portugal figuram entre os “38 alvos” controlados pela NSA.

No caso específico da União Europeia, os norteamericanos estavam interessados em conhecer os desacordos entre os países membros da União.

Cada operação tem um marco e um nome preciso: a espionagem da representação da França na ONU se chama “Blackfoot”, o da embaixada francesa em Washington “Wabash” , e o da embaixada italiana “Bruneau”.

Cabe ressaltar que, seja por meio do sistema Prism, ou do já famoso “Echelon”, os EUA enfiam o nariz nos circuitos privados de todo o planeta. Os únicos países que se salvam são aqueles que fazem parte do grupo de “países muito próximos”, ou seja, Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália e Canadá.

Segundo revelou o semanário francês L’Express, no ano passado, logo depois da eleição do socialista François Hollande para a presidência da República, os computadores do palácio presidencial francês foram pirateados. Os culpados estavam em Washington. Os EUA têm ouvidos enormes e uma potência tecnológica que coloca o planeta inteiro sob a supervisão, o controle, a espionagem e a manipulação de uma potência que, inclusive, espiona seus próprios aliados comerciais e ideológicos.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

O Estado Somos Nós! Ao Plebiscito

Mais uma "chupada" que dou hoje no blog DoLaDoDeLá, mas o texto é muito bom, precisa ser divulgado!
Posted: 30 Jun 2013 05:59 AM PDT

Até uma criança já sabe que o Congresso não quer e não vai fazer uma reforma política que afaste o poder econômico dos partidos, garanta uma transparência maior à eleição e maior representatividade a nossos partidos.

Não é uma questão de adivinhação, de análise, mas de memória.Sempre que o debate chegou a esse ponto, das medidas concretas de mudança, aquela maioria gelatinosa que domina a política brasileira em tantos aspectos fundamentais se manifesta para manter tudo como está. A última vez foi em março deste ano, quando uma frente partidária matou a possibilidade, ainda que ela tivesse condições de andar pelo plenário.
Foi para enfrentar essa fortaleza irresistível, que está além das alianças de governo e da fidelidade partidária, que surgiu a proposta de plebiscito.
A ideia é muito simples: o povo aprova, em urna, as linhas gerais das propostas de mudança. Em seguida, os parlamentares, seguindo os princípios definidos pelo voto popular, se encarregam de transformar a vontade do povo em lei.
Com esse apoio direto da população, é possível, entre outras medidas, eliminar a contribuição das empresas para campanhas, que permite ao poder econômico alugar o Estado a seus interesses.
Ao contrário do que sugerem nossos moralistas, a origem da corrupção encontra-se aí, neste caminho aberto para negócios clandestinos e tramas interesseiras à sombra do Estado. Não é falta de princípios. São as regras do negócio – inclusive eleitoral.
É compreensível que, nessa circunstância, aqueles que querem impedir uma reforma verdadeira já tenham se alinhado com uma orientação simples: impedir o plebiscito.
Vão fingir e dissimular. Vão gritar chavismo, peronismo, e até, quem sabe, lulismo. Não importa.
O objetivo é estratégico. Sem essa vontade popular expressa em urna, enterra-se aquilo que não lhes interessa. No fundo, no fundo, se tudo ficar como está, talvez com uma ou outra maquiagem, já está muito bom.
Sem plebiscito, chega-se ao mais importante, que é manter o povo, impotente, fora dos debates. A reforma se resolve dentro dos muros do Congresso – e nós sabemos muito bem os interesses que prevalecem nessa situação. São os mesmos que prevaleceram até agora. Aí, se faz um referendo e todos voltam para casa depois de um piquenique no parque.   
O problema, em tempos atuais, é que é muito difícil assumir o próprio conservadorismo.
O conservadorismo escancarado compromete a máscara que permite a um neoliberal se apresentar como libertário, apontando o Estado de Bem-Estar Social como forma de opressão e o Estado mínimo como libertação.
O programa de reforma eleitoral dessa turma é contribuição privada para campanha e voto facultativo. Querem transformar o Estado numa ONG, quem sabe um clube.
Não querem que o povo tenha o direito de escolher como se dá o acesso ao Estado.
Este é o debate, agora. 

Com quantos ovos se faz uma boa omelete?

Do blog do Rodrigo Vianna e que já está sendo republicado por outros, como o DoLaDoDeLá, de onde tirei para tentar alcançar mais leitores.


Posted: 30 Jun 2013 06:36 AM PDT
por Rodrigo Vianna

Ninguém acha que é possível dirigir o Brasil como se fosse um grêmio estudantil ou uma associação de moradores. 

Quem dirige o país, no Executivo, não pode tudo. Há que se respeitar a famosa “correlação de forças”. Isso é evidente.

Mas é evidente também que aqueles que ocupam o centro do governo (ainda mais se representam forças que historicamente lutaram por mudanças estruturais do Brasil) têm a obrigação de lutar para que a correlação de forças se altere e permita mais e mais reformas.

O governo Dilma, nesse sentido, é um equívoco completo. Concentrada em derrubar os juros e enfrentar os setores financeiros (associados ao monopólio midiático e à classe média tradicional, esses setores compõem o principal núcleo opositor ao governo petista), Dilma abriu mão de qualquer mexida na Comunicação. Abriu mão de disputar hegemonia e de lutar para mudar a correlação de forças. Nessa e em outras áreas.

A “Ley de Medios” foi enterrada. Bernardo (amigo das teles) e Helena (amigona da Globo) mandaram recados: tudo deve ficar como está na área da Comunicação. Dilma começou o governo preparando omeletes na Ana Maria Braga. Foi ao convescote da família Frias (dona da Folha) e ainda lançou a frase brilhante: “controle da Comunicação só se for o controle remoto”.

Agora, está aí o resultado. A velha mídia transformou as manifestações de rua (que eram contra aumento de ônibus e contra a violência policial) numa grande “festa cívica” cujo alvo era (e é)  Dilma. A pesquisa DataFolha (por mais que desconfiemos do instituto da família Frias) é a demonstração de que a mídia quebrou os ovos e prepara-se pra transformar o governo Dilma num omelete: bom/ótimo recuaram de 57% para 30%.

Sinto-me à vontade para falar porque comentei nesse mesmo tom quando Dilma tinha 70% ou 80% de popularidade. Naquele tempo, trancada no palácio com marqueteiros e ministros medrosos, Dilma acreditou (?!) que tudo era uma questão de “gestão técnica”.

Aqui trecho do que escrevi em setembro de 2012, em “A Ilusão de um acordo com a mídia”:
A turma que cuida da Comunicação no governo Dilma parece dividir-se em duas: uma tem medo da Globo e da Abril, a outra quer garantir empregos na Globo e Abril quando terminar o mandato.
Dilma segue popular. Mas a base tradicional lulista está ressabiada. A velha mídia e os tucanos perceberam a possibilidade de abrir uma cunha entre Dilma e o lulismo. A estratégia é simples: poupa-se Dilma agora, concentra-se todo o ódio no PT e em Lula. Com PT e Lula fracos, ficará mais fácil derrotar Dilma logo à frente.
A presidente, pessimamente aconselhada na área de Comunicações, parece acreditar na possibilidade de uma “bandeira branca” com a mídia. Não percebe que ali está o coração da oposição.
O primeiro texto sobre a escolha “centrista” de Dilma escrevi em fevereiro de 2011, logo que o governo começou. PT rumo ao centro e oposição na UTI:
Dilma capturou a simpatia (real? duradoura?) de setores da mídia que estiveram fechados com Serra durante a campanha. Faz o mesmo em relação à política internacional (menos “terceiro-mundista” do que Lula, como comemora a “Folha” em editorial nessa sexta-feira). E já há sinais de que o governo pode abandonar a proximidade estratégica que mantinha com movimentos como o MST.
As Rebeliões de Junho – ainda sem um desfecho claro – colocam Dilma e esse PT dominado pelo pragmatismo numa encruzilhada. Os tempos dos acertos de bastidor acabaram. A era dos Vacareza e Bernardos já era. Agora, é guerra  aberta. E a disputa está nas ruas. 

Sob a batuta da velha mídia, que pauta ruas e redes dominadas pela classe média, o Plebiscito da Dilma pode levar à vitória de bandeiras que interessam aos conservadores: voto distrital e rejeição do financiamento público de campanha. Podem apostar: Globo, Veja e classe média vão berrar nas telas e nas ruas que voto em lista e financiamento público são chavismo!

Dilma fará o que? Vai preparar um omelete com Ana Maria? Vai mandar o Bernardo falar na Veja?
Helena e Bernardo são os condutores de uma política que inundou com dinheiro público a empresa de comunicação que é acusada de sonegação milionária. Mesma empresa que, se pudesse, transformaria Dilma e Lula em dois omeletes. 

A atual conjuntura mostra um governo relativamente fragilizado. Verdade que governadores tucanos e lideranças como Aécio não parecem ser a alternativa em 2014. Mas há outras. O conservadorismo é matreiro. E conta com aliados fortes no campo internacional. Os Estados Unidos estão loucos para botar o Brasil no velho trilho. 
Se o país caminhar para a confrontação e abrir-se uma temporada de “caça ao lulismo”, Serra vem aí. Podem apostar. Ele é o “anti-Lula”. Desgastado, sem apoio interno no PSDB – mas com bons amigos na mídia, nos bancos e no exterior – obteve 45% dos votos. 

Do outro lado, há Lula e um patrimônio político ainda importante. Mas vai falar através de quais canais? Qual controle remoto Dilma e Lula pretendem usar agora?

Para a esquerda, não há saída a não ser a radicalização do quadro político. Isso não significa jogar ao mar o “centro”. Mas significa ter disposição para luta aberta. É preciso isolar a direita e o conservadorismo. Paralisada e apegada às tentativas de acordos, Dilma será engolida pelos “profissionais”. Se o governo e o lulismo sairem da toca para o confronto, correm também risco de derrota. Mas não há outra escolha.

Inação e acordos de gabinete = derrota certa da centro-esquerda em 2014.

Mobilização e Política com “P” maiúsculo = uma chance para nova vitória da esquerda em 2014.

Essa nova vitória, se vier, terá que ser fruto de um novo acordo de forças, que reflita o novo momento do país. Será outra esquerda, com outra composição. Outro governo. É preciso lançar ao mar as Helenas, os Bernardos e os gatos gordos do petismo.

Os tempos são outros. Não está escrito em lugar nenhum (muito menos nessa pesquisa do DataFolha)  que o lulismo estará derrotado em 2014. Mas, para ganhar, terá que ser outro lulismo. E terá que ser outra a esquerda. 
A direita, meus amigos, vem babando. E ela não costuma fazer omeletes na cozinha do inimigo quando ganha a parada.