A corte secreta dos EUA

Esta matéria foi publicada no Observatório da Imprensa. Dá bem a dimensão do Big Brother que já está em vigor.

ESPIONAGEM NOS EUA

A corte secreta que ampliou os poderes da NSA

23/07/2013 na edição 756

Tradução: Larriza Thurler, edição de Leticia Nunes. Informações de Eric Lichtblau [“In Secret, Court Vastly Broadens Powers of N.S.A.”, The New York Times, 7/7/2013]

A Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) teve seu alcance de vigilância ampliado por documentos secretos emitidos por uma corte nos EUA que deram a ela o poder de reunir dados de cidadãos americanos enquanto buscava não apenas por suspeitos de terrorismo, mas também por pessoas possivelmente envolvidas em proliferação nuclear, espionagem e ciberataques.
Em mais de cem páginas, a Corte de Vigilância de Inteligência Externa, conhecida como corte FISA, avaliou questões constitucionais gerais e estabeleceu importantes precedentes judiciais, com quase nenhuma divulgação pública. Composta por 11 membros, no passado a corte já foi focada em aprovar ordens de grampos, caso a caso. Mas desde que foram feitas grandes mudanças na legislação americana e instituída uma maior fiscalização judicial de operações de inteligência, há seis anos, a corte tornou-se quase uma Suprema Corte paralela, servindo como o árbitro final sobre questões de vigilância e inteligência.
No mês passado, a FISA ganhou destaque quando o ex-funcionário da NSA Edward Snowden vazou uma ordem secreta desse tribunal que autorizou a coleta de registros telefônicos dos clientes da operadora Verizon. Mas as decisões ainda secretas da corte vão muito além de uma única ordem de vigilância.
Doutrina de necessidades especiais
Em uma das decisões mais importantes da FISA, os juízes expandiram o uso, em casos de terrorismo, de um princípio legal conhecido como doutrina das necessidades especiais e criaram uma exceção para a requisição da Primeira Emenda de um mandado para buscas e apreensões. Essa doutrina foi originalmente criada em 1989 pela Suprema Corte em uma ordem que permitiu o teste de uso de drogas de trabalhadores de estradas de ferro, considerando que uma mínima intrusão de privacidade era justificada pela necessidade do governo de combater um perigo público primordial. Aplicando esse conceito de maneira mais ampla, os juízes da FISA determinaram que a coleta e a análise de dados de comunicação de americanos pela NSA para rastrear possíveis terroristas não entram em conflito com a Quarta Emenda da Constituição.
Essa interpretação legal é significativa, avaliam especialistas, porque usa uma área relativamente limitada da lei – geralmente utilizada para justificar raio X de aeroportos, por exemplo – e a aplica de maneira muito mais ampla, em segredo, para a coleta de dados na busca por suspeitos de terrorismo. “É uma outra maneira de permitir que o governo tenha acesso a todos esses dados”, avalia William Banks, especialista em legislação de segurança nacional da Universidade Syracuse.
Enquanto o presidente Barack Obama e seus conselheiros de inteligência falaram sobre os programas vazados por Snowden especialmente em termos de combater o terrorismo, a corte também interpretou a lei de maneira que a amplia para outras preocupações de segurança nacional. Em um caso recente, por exemplo, funcionários da inteligência puderam ter acesso a um anexo enviado por e-mail nos EUA porque alegaram que estavam preocupados que ele poderia conter um diagrama possivelmente relacionado ao programa nuclear do Irã. No passado, isso teria que ser feito por meio de um mandado judicial porque o e-mail suspeito envolvia comunicação americana. No caso em questão, entretanto, uma cláusula pouca notada na lei, de 2008, ampliando a definição de “inteligência externa” para incluir “armas de destruição em massa” foi usada para justificar o acesso à mensagem.
O uso pela corte dessa abordagem permitiu que funcionários da inteligência tivessem um acesso mais amplo a dados e comunicação que eles acreditavam estar ligados à proliferação nuclear. Eles também alegaram que outros dados secretos facilitaram o acesso a dados sobre espionagem, ciberataques e outras possíveis ameaças conectadas à inteligência externa.
Apenas um lado ouvido
Ao contrário da Suprema Corte, a FISA ouve apenas um lado do caso – o governo – e suas conclusões quase nunca são divulgadas. Uma corte de revisão foi composta para ouvir apelações, mas isso só aconteceu poucas vezes e nenhum caso foi levado à Suprema Corte. Na realidade, não está claro se as empresas de telefonia e internet que entregaram dados à NSA têm direito de apelar na corte FISA.
Criada em 1978 pelo Congresso, a corte encontra-se fisicamente em um tribunal federal em Washington. Todos os atuais 11 juízes, que têm sete anos de mandato, foram apontados por uma corte especial pelo Chefe de Justiça dos EUA, John G. Roberts Jr. Nenhum dos pedidos de agências de inteligência foi negado até hoje. Além de questões legais mais amplas, os juízes tiveram que definir sobre questões como novos tipos de tecnologia e como e quando o governo pode ter acesso a eles. Também tiveram que intervir quando empresas privadas de telefonia e internet levantaram questões sobre se o o governo estava indo muito longe nos pedidos para registro ou quando o próprio governo divulgou ter coletado inadvertidamente mais dados do que o autorizado. Nesses casos, a corte pediu à NSA para destruir o material coletado de maneira imprópria.
Para os juízes, a mera coleta de dados – como tempo e número de ligações, mas não seu conteúdo, os chamados “metadados” – não viola a Quarta Emenda, desde que o governo estabeleça uma razão válida sob regulações antes de dar o passo seguinte de examinar o conteúdo das comunicações de americanos. Esse conceito está enraizado na provisão de “necessidades especiais” adotada pela corte.
Sob os novos procedimentos aprovados pelo Congresso em 2008 no Ato de Alterações da FISA, até mesmo a coleta de metadados deve ser justificada como “relevante” para uma investigação sobre terrorismo ou outras atividades de inteligência. Mas a corte indicou que, enquanto dados individuais podem não parecer “relevantes” para uma investigação sobre terrorismo, a visão total é sim relevante.
Pressão por divulgação de dados
A maioria das operações de vigilância envolve a NSA, um gigante de espionagem. Seu papel na coleta de informações dentro dos EUA cresceu enormemente desde os ataques de 11 de setembro. Logo depois dos atentados, o presidente George W. Bush, sob um programa de escutas secretas que contornou a corte FISA, autorizou a NSA a coletar metadados e, em alguns casos, ouvir chamadas externas para ou a partir dos EUA. Depois de um debate acalorado, os elementos essenciais do programa de Bush foram colocados em lei pelo Congresso, em 2007, mas com um maior envolvimento da FISA.
Mesmo antes dos vazamentos de Snowden, membros do Congresso e defensores das liberdades civis vinham pressionando para a revelação e divulgação pública de decisões judiciais. Reggie Walton, juiz que preside a FISA, chegou a reconhecer o “benefício potencial de melhor informar o público” sobre as decisões da corte. No entanto, alegou que há sérios obstáculos para fazê-lo, devido ao potencial de mal entendidos causados por omitir detalhes confidenciais.

Olha o propinoduto tucano ai, gente!

Pois é... você não viram essa noticia no Jornal Nacional, na Veja, na Folha de Sp, no Estado de Minas e cia limitada.

Os governos tucanos de Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra nada fizeram para conter o esquema de corrupção
O esquema que saiu dos trilhos
Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada
Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, em ISTOÉ, sugestão dos leitores H.92 e Mariano
Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos.
Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão.
O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse.
Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeiras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos.
Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia.
Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos).
À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.
“A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha.
Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista.
Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens.
Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.

Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais.
Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais.
Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM.
O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho.
“A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator.
As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.

Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior.
Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil.
Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nomeado pelo então governador tucano Mário Covas.
No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997.
Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.

Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos.
Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada.
Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica.
No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília.
Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações.
Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.

Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões.
“Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo.
Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo.
No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.

Mais uma do ministro Barbosa e algumas contradições bem humoradas

Pois é... estamos diante de escândalos e mais escândalos envolvendo o controvertido ministro do STF que prega austeridade... para os outros, não para ele...

Segundo o blog O Cafezinho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, usufrui desde 2008 "de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar"; "O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal", diz o blog, expondo documentos que comprovariam os pagamentos
16 de Julho de 2013 às 21:44
247 - Depois de revelar documentos que indicam tentativa de sonegação fiscal das Organizações Globo, o blog O Cafezinho apresenta agora documentos que indicam que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, recebeu R$700 mil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj) desde 2008 sem trabalhar. Leia:
Barbosa recebeu R$ 700 mil da UERJ sem trabalhar
Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir a sua palestra. Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de... Luciano Huck.
Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o "gigante" que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.
Ninguém quer arranhar a imagem do "menino que mudou o Brasil", criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.
A coisa não pára por aí. O laudo 2424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar do mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato – e prejudicar toda a denúncia do mensalão.
E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que a ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.
O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da UERJ lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.
Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$ 580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.
Ah, que vida boa!
Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!
Os documentos que comprovam a situação de Joaquim Barbosa
no link... http://www.ocafezinho.com/2013/07/16/exclusivo-barbosa-recebeu-r-700-mil-da-uerj-sem-trabalhar/

As contradições bem humoradas são estas duas aqui embaixo. 

 

Passeando em Natal

Passeando em Natal. Aqui uma vista do alto de uma falésia em Cacimbinhas

 

E aqui, a praia do Giz

 

Felizmente o sol aparece, não o dia inteiro, mas aparece...

Mesmo de férias, me preocupo

Vim para Natal, para participar,semana que vem, do Congresso da ANPUH. Vim mais cedo, para aproveitar o solzinho e as praias. 

Problemas iniciais: atraso de uma hora para sair de Confins. Motivos: a aeronave estava no Rio e atrasou a vinda para BH porque o raio x das bagagens estava quebrado, só um funcionava.

Segundo motivo: em Confins, depois que a aeronave chegou, tivemos de esperar - imaginem só! - porque não havia ônibus suficientes para nos levar do portão de embarque até a aeronave!!!

Tem razão aqueles que falam que os vinte centavos eram só a ponta do Iceberg...

Aqui chegando  vejo uma Natal bem diferente daquela que conheci há poucos anos atrás quando vim para um congresso sobre Ensino de História. Prédios enormes (até de 40 andares) estão sendo finalizados.

Mas a insatisfação da população é grande com as despesas para a Copa, com a transformação de um estádio para comportar uma plateia que supera em muito o numero de torcedores dos seis principais times do Rio Grande do Norte. O que será dele depois que a Copa acabar... acho que podemos imaginar!

E aí, sou abastecido de notícias graças ao amigo e colaborador emérito, Guilherme Souto. Aí vão algumas matérias que ele me enviou:

As relações suspeitas entre o Banco Rural e a Globo

Enviado por luisnassif, ter, 16/07/2013 - 07:27 Sugerido por Janah
Da Rede Brasil Atual
Ligações suspeitas entre Globo e Banco Rural, mas ninguém investiga
por Helena Sthephanowitz
Quem tiver alguma informação, favor informar a este blog. Procura-se o inquérito ou processo de investigação das operações do Banco Rural com a Globo, consideradas fraudulentas e com evidência de crime contra o sistema financeiro nacional, segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.
Em 2006, quando Souza apresentou a famosa denúncia ao ministro Joaquim Barbosa do chamado "mensalão" (ação penal 470), registrou na página 90, uma vistoria do Banco Central junto ao Banco Rural apontando crimes contra o sistema financeiro nacional, envolvendo operações consideradas fraudulentas com algumas empresas. Entre elas a Globo Comunicações e Participações, a Globopar, controladora da TV Globo.
Consta que em 2004 a Globopar não conseguia honrar suas dívidas, e o fundo de investimento W.R. Huff pediu a falência da empresa nos Estados Unidos. Foi necessário um processo de reestruturação da dívida.
Contudo, as páginas 2.869 e 2.870 do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 registram que o mesmo padrão de empréstimo feito pelo Banco Rural ao Partido dos Trabalhadores foi feito com a "Globo Comunicações e Participações" – os ministros do STF consideraram as operações entre o banco e o PT "atos fraudulentos de gestão".
Como a Globo não foi incluída como ré na ação penal 470, presumia-se que o doutor Antônio Fernando, por dever de ofício, tenha desmembrado e encaminhado a investigação envolvendo as operações entre a Globo e o Banco Rural para a Procuradoria Regional Federal do Rio de Janeiro, onde fica a sede da emissora.
Porém, passados sete anos, o caso continua envolto em mistério e, sobre ele, não há uma única palavra no site do Ministério Público Federal. O assunto torna-se mais preocupante diante do recente 'sumiço' de um processo de R$ 615 milhões por sonegação de imposto de renda na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 pela TV Globo, com uso de operações em paraísos fiscais.
Causa desconforto saber que a Globo aparece nos autos dos inquéritos relacionados ao "mensalão", com indícios que exigem investigação profunda e que acaba de contratar Felipe Barbosa, filho do ministro Joaquim Barbosa, relator dos processos, para trabalhar na emissora.
Antes da Globo, outra empresa apareceu envolvida nos meandros do caso: o Grupo Tom Brasil, que teve o mesmo filho de Joaquim Barbosa como assessor de imprensa, recebeu R$ 2,5 milhões do dinheiro que os ministros do STF consideraram desviados da Visanet por meio da agência de publicidade de Marcos Valério.
E agora? Pau que bate em Chico baterá em Francisco?
E a velha mídia... Essa página 90 do relatório que resultou na AP 470 permanece no limbo do noticiário da grande mídia até hoje. É mais um vexame do corporativismo dos barões da mídia, na mesma linha que foi a blindagem que a revista Veja obteve na CPI do Cachoeira.

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Deputados querem afrouxar controles sobre doações de campanhas

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha.

Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem.

Atualmente, os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.

Segundo ele, a ideia é tornar a fiscalização mais eficiente. "Com o número de candidatos que temos atualmente, não há controle", disse. "Estamos melhorando isso ao permitir que o controle ocorra de forma eletrônica."

Para a procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, a medida é preocupante. "Isso pode dificultar o controle da prestação de contas", disse. "No nosso entendimento, é mais uma dificuldade para cruzar os dados de quem fez a doação e o beneficiário."
No caso dos políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o projeto permite que voltem a se candidatar se tiverem apresentado suas prestações de contas dentro do prazo legal.
No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a barrar candidatos com contas rejeitadas, mas a questão dividiu o tribunal e a decisão foi revista pelos ministros depois. Pressionados por partidos políticos, eles concluíram que a lei não exige dos candidatos a quitação eleitoral.
No início deste ano, a Procuradoria-Geral da República questionou o entendimento do TSE e pediu que os ministros voltem a examinar o tema. Para o Ministério Público, o registro de candidaturas de políticos com contas rejeitadas fere a Constituição.
"Isso é gravíssimo e representaria o liberou geral", disse Sandra Cureau. Vaccarezza discorda. "O cidadão que teve sua conta rejeitada por dolo é processado por outro artigo da mesma lei e vai ser pego de qualquer jeito", disse.
O projeto também permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja usado para pagar multas impostas a partidos políticos que cometerem irregularidades. A legislação atual não prevê o uso do dinheiro com essa finalidade.
O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, do Orçamento Geral da União. Neste ano, ele deverá repassar R$ 294 milhões aos 30 partidos políticos do país.
Vaccarezza disse que só vai manter em seu parecer mudanças que forem apoiadas por todos os partidos. Ele deve concluir hoje seu relatório.
Alguns líderes partidários querem votar o projeto até quarta-feira, quando as duas Casas do Congresso devem entrar em recesso. Se passar na Câmara, o projeto segue para discussão no Senado.

fonte: http://rudaricci.blogspot.com.br/2013/07/o-que-os-parlamentares-propuseram-no.html

E agora, FHC? Sabia ou não sabia?

Olha ai... mentiras têm pernas curtas, será que o nosso insigne sociólogo não sabe disso?

 

Bob Fernandes: FHC diz não saber de espionagem da CIA; fatos desmentem

publicado em 12 de julho de 2013 às 11:57
por Bob Fernandes, no Jornal da Gazeta,

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=aPV0kebN8o4

Sobre as Vitórias-Régias do Jardim Botânico

Continuando a série de matérias que têm sido publicadas nos blogs a respeito do escândalo da Globo:

Sobre as Vitórias-régias do Jardim Botânico

Posted: 10 Jul 2013 02:42 PM PDT

Vitória-régia seria a beleza que emanava da rainha Vitória, que pode ter dado nome à exuberante planta, que abunda às margens plácidas do lago do Jardim Botânico no Rio de Janeiro. Lugar de recolhimento, meditação e prece. Recomendo, porque muita gente vai precisar. 


por Leandro Fortes

Enquanto ainda alimenta a fantasia das "manifestações pacíficas" que cobriu, covardemente, do alto dos prédios das cidades, com repórteres postados como atiradores de(a) elite, a Rede Globo se vê, finalmente, diante de uma circunstância que não consegue dominar, manipular e, ao que parece, nem mesmo entender. Aliás, que jamais irá entender, porque se tornou uma instituição não apenas descolada da realidade, mas também do tempo em que vive. Ela e a maior parte dos profissionais que nela trabalham, estes que acreditam ter chegado ao topo da profissão de jornalista quando, na verdade, estão, desde muito tempo, vinculados ao que há de mais obsoleto, atrasado e cafona dentro do jornalismo nacional.


O poder da blogosfera progressista e de esquerda, que tanto incomoda, portanto, a conservadores e direitistas (partindo do pressuposto otimista de que há eventual separação entre eles), lançou-se numa organizada empreitada de apuração jornalística que fez a gigante platinada do Jardim Botânico tremer nas bases e, mais de uma vez, colocar pelo menos um dos joelhos no chão.

A partir de um superfuro do jornalista Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, estabeleceu-se na blogosfera uma correia de transmissão informal, mas visceralmente interconectada, sobre o megaesquema de sonegação fiscal montado pelas Organizações Globo que resultou, em 2006, numa cobrança superior a 600 milhões de reais - 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como o auditor constatou crime contra a ordem tributária, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

Na sequência, outros três dos mais ativos blogueiros do País, os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Rodrigo Vianna e Fernando Brito, respectivamente, do Viomundo, do Escrevinhador e do Tijolaço, estabeleceram uma sequência formidável de fatos que deram um corpo sólido à história levantada por O Cafezinho:

1) A multa da Receita, de mais de 600 milhões de reais (1 bilhão de reais, em valores atualizados), de 2006, é referente a sonegação fiscal praticada na compra, pela TV Globo, dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Envolve, ainda, ligações com dois criminosos internacionalmente conhecidos: João Havelange, ex-presidente da FIFA, e Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF.

2) Em 2007, uma funcionária da Receita Federal, Cristina Maris Meinick Ribeiro, foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter dado sumiço no processo contra a Globopar, controladora das Organizações Globo, por sonegação fiscal.

3) Como não poderia deixar de ser nesses casos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu sua contribuição às trevas: foi ele que relatou o habeas corpus que soltou a funcionária da Receita, depois da ação de CINCO advogados junto ao STF.

Sempre tão poderosa e segura de seus privilégios, as Organizações Globo entraram nessa briga mais ou menos como Anderson Silva diante de Chris Weidman, no octógono de Las Vegas. Acharam que estavam diante de adversários menores e insignificantes, mas, como se sabe, a soberba é o sentimento imediatamente anterior à queda.

Em apenas três semanas de contínua e criteriosa apuração da blogosfera, a Globo se perdeu em versões sem sentido e recuos de informação, admitiu a culpa da sonegação e justificou-se com um pagamento alegado, mas nunca provado. Teve, pela primeira vez desde que foi criada no ventre da ditadura militar, que se pronunciar publicamente sobre uma denúncia contra si, desgostosa de que isso tenha acontecido fora de seu espectro de dominação, a velha e reacionária mídia nacional, da qual é líder e paradigma. A poderosa vênus platinada teve que responder, primeiro, ao O Cafezinho, de Miguel do Rosário, e depois às redes sociais, ao País, enfim.

Soubemos, assim, que as Organizações Globo, que vivem de concessões públicas e verbas oficiais, ao serem confrontadas com a informação sobre o roubo do processo pela funcionária da Receita Federal, divulgaram uma nota dizendo terem tido uma "grande surpresa" ao saberem da ação criminosa perpetrada por Cristina Maris Meinick Ribeiro.

Então, está combinado assim:

1) Cristina, funcionária de carreira da Receita, enlouqueceu em uma manhã de 2006 e, do nada, apenas movida pela índole de anjo e pela vontade de ajudar a pobre Rede Globo, decidiu por conta própria roubar e desaparecer com o processo de sonegação fiscal de 600 milhões de reais da família Marinho. Depois, conseguiu pagar, sozinha, cinco advogados para arranjar um habeas corpus com o inefável Gilmar Mendes;

2) Em seguida, o Ministério Público Federal, então comandado pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, denunciou Cristina Ribeiro pelo sumiço da papelada, que resultou na condenação da referida servidora a 4 anos e 11 meses de cadeia, segundo sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Isso em 2007, tudo na surdina, sem que um único procurador da República tenha se preocupado a vazar um fato grave desse para a imprensa ou, no limite, para jornalistas com atuação independente na blogosfera. Nada comparável à fúria e à disposição do mesmo Antonio Fernando ao dar publicidade à denúncia do "mensalão", notícia, desde então, incorporada à grade de programação da Globo como um coringa usado tanto em época de eleição como nos espasmos de epilepsia antipetista, aliás, recorrentes na emissora.

Talvez, de tanto viver na dimensão onírica de suas telenovelas, ou na falsa percepção que alguns dos seus sorridentes jornalistas têm do mundo real, a Rede Globo ache, de fato, que é possível fazer o contribuinte acreditar de que ela nada tem a ver com o roubo do processo da Receita Federal. Afinal, somos todos uma nação de idiotas plugados no Caldeirão do Huck, certos de que, ao morrermos, teremos nossas almas levadas ao céu pela nave espacial da Xuxa.

Ou seja, os de lá não aprenderam nada com o debate Lula x Collor, em 1989, nem com a bolinha de papel de José Serra, em 2010, duas farsas desmascaradas, cada qual a seu tempo, pela História. Não perceberam que a internet acabou com a era das fraudes de comunicação no Brasil e no mundo.

Apostam as últimas fichas na manada que reuniram em cinco décadas de monopólio de um império movido a entretenimento e alienação. Mas esse gado que foi alegremente tangido por vinhetas e macacas de auditório ganhou, com o fenômeno da rede mundial de computadores, novas porteiras e, com elas, uma perspectiva real de liberdade.

O silêncio envergonhado e vergonhoso dos tristonhos oligopólios de mídia brasileiros sobre uma notícia tão grave é, antes de tudo, revelador das nossas necessidades.

Fico imaginando qual seria a capa dos jornalões e das revistas coirmãs se fosse Lula a dever mil réis de mel coado à Receita Federal. E se descobrissem, no curso da apuração, que um militante aloprado havia lhe feito o favor de roubar o processo judicial a respeito. As massas seriam, no mínimo, conclamadas a linchar o ex-presidente e pedir as Forças Armadas nas ruas.

Por essa razão, enquanto o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, se dispõe a ir às páginas amarelas da Veja se colocar - e ao governo do PT - de joelhos perante quadrilhas ligadas a bicheiros e a esquemas de sonegação fiscal, a ação periférica da blogosfera rouba o protagonismo que antes era dessa autointitulada "grande imprensa".

E, para tal, faz apenas o que tem que ser feito: jornalismo.