Espionagem e humor

Meu amigo Lafaiete me envia esta charge, publicada no Facebook.

Um terremoto chamado Snowden

O artigo que publico abaixo está no site da Agência Carta Maior. 

No fim de semana passado, a Der Spiegel publicou uma entrevista com Eduard Snowden, feita ainda em junho em Hong Kong por Jacob Appelbaum com a ajuda de Laura Poitras. Na segunda-feira (8), foi a vez do The Guardian publicar mais uma fatia da entrevista feita por Glenn Greenwald (com Poitras na câmera e ajuda de Ewen MacAskill), também em junho e em Hong Kong antes de que as denúncias viessem a público. A primeira fatia fora publicada em 09/06. Ambas as fatias estão disponíveis no site do The Guardian; a entrevista da Spiegel está disponível em alemão e em inglês nos sites da revista, além de extensa análise de como opera a espionagem norte-americana em território alemão.

Juntando os dois segmentos do Guardian com o da Spiegel, é possível agora obter um quadro mais completo da situação e das revelações, conforme os itens abaixo descritos.

1) Existe uma rede praticamente única e fechada entre serviços de informação de cinco países: os EUA, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá. A França aparentemente opera um sistema lateral, embora não desconectado daquele, que Snowden chama de “Five Eye Partners”. O serviço secreto alemão, através do Bundesnachrichtdienst (BND) é uma espécie de “irmão menor” do “Big Brother” norte-americano.

2) Apesar das sucessivas negativas por parte do governo alemão e dos pedidos de explicação da chanceler Angela Merkel ao presidente Barack Obama, é certamente impossível que as operações de espionagem norte-americanas em toda a Europa (na verdade em todo o mundo) e na Alemanha, em particular, fossem desconhecidas pelas autoridades de Berlim. O SPD, os Verdes e a Linke estão cobrando explicações. Mesmo o FDP, parceiro da CDU/CSU no governo, manifestou seu desconforto com as revelações das entrevistas. 78% do público alemão também exige explicações.


3) Frankfurt é um local estratégico para as comunicações e para a espionagem. É nesta cidade – capital financeira da Europa – que os cabos de fibra ótica da Ásia, do Oriente Médio e do antigo Leste europeu se conectam com os do Ocidente. Ali operam a alemã Deutsche Telekom e a norte-americana Level 3, que se jactam de filtrarem 1/3 das comunicaçòes mundiais de internet. É impossível desenvolver a espionagem denunciada por Snowden sem a cooperação destas empresas e de outras em Frankfurt, ou de agentes nela infiltrados, para dizer o mínimo.

4) Uma grande parte das informações armazenadas pelo sistema de espionagem (Snowden declara que o sistema tem capacidade para armazenar tudo o que capta pelo menos por três dias, mas isto está sendo “aprimorado”) parte do que é chamado de “metadata”. “Metada” é, em princípio, o conjunto de listas que todas as companhias telefônicas devem entregar a seus governos, contendo as informações sobre quem chamou quem e quando. Os “metadata” não contém o conteúdo de uma conversação, mas assim mesmo, segundo Snowden e outros pesquisadores da área, eles normalmente são o ponto de partida para detectar quando uma investigação deve ser aprofundada. Diz Snowden e os outros especialistas da área (entre eles o próprio Appelbaum) que as informações “metadata” são suficientes para traçar quase que na totalidade o perfil de um usuário. O sistema está sendo ampliado para a internet. A partir do manejo dos “metadata” e das informações suplementares obtiodas e armazenadas, torna-se fácil, por exemplo, “construir” um perfil de “inimigo” e colá-lo em quem quer que seja.


5) Além das prováveis operações em Frankfurt, a NSA (National Security Agency) certamente ainda opera um centro de espionagem na cidade de Bad Aibling, na Baviera, em cooperação com o BND. Este centro – do tempo da Guerra Fria – será desativado quando o Exército norte-americano concluir a construção de uma unidade na cidade vizinha de Wiesbaden. Tudo desta futura unidade vem dos Estados Unidos, dos tijolos às antenas parabólicas.

6) As entrevistas providenciam uma série de informações colaterais. Por exemplo, Snowden confirma que a NSA e o serviço secreto israelense construíram o vírus Stuxnet, usado para atacar o sistema de computação do programa nuclear iraniano.


7) Uma pequena declaração de Snowden no vídeo divulgado pelo Guardian em 08/07 chama a atenção para um outro aspecto – à primeira vista um pequeno detalhe, mas de fundamental importância. Greenwald pergunta como e por quê ele tomou a decisão de se tornar um “whistleblower”. Ao lado dos problemas de consciência levantados, ele declara que, como agente e analista de espionagem, ele tinha acesso a “informações verdadeiras” (true information), “antes que elas fossem transformadas em propaganda pela mídia”. Ou seja, uma parte do esforço da NSA se concentra em formar a opinião pública, e para tanto a cooperação da mídia – proposital ou não – é fundamental, como atesta o caso da guerra do Iraque.

8) Além da divulgação das informações, as entrevistas de Snowden permitem algumas conclusões relevantes. De fato, a segurança e até a vida dele correm perigo. Por isto, o asilo que ele busca – concedido previamente por três países, Bolívia, Nicarágua e Venezuela – é fundamental. O Brasil deveria no mínimo apoiar estas concessões de asilo, como fez Cuba, senão conceder ele mesmo o asilo. Também deveria fazer parte da ação do governo brasileiro a busca de uma alternativa viável para Snowden deixar Moscou, se for esta sua vontade, em direção ao país em que deseje se asilar. A espionagem e o governo norte-americanos vão caçá-lo por onde passe, e provavelmente com a ajuda subserviente dos governos europeus, como ficou evidente no caso do avião presidencial boliviano.


9) Henrique Capriles, líder da oposição venezuelana de direita, condenou a adecisão do presidente Nicolás Maduro, concedendo o asilo. O gesto é um índice da disposição das direitas do continente diante deste caso. Uma outra consideração importante: parte da nossa mídia conservadora vem tratando Snowden como um “delator”. É fato que a palavra é uma das traduções dicionarizadas para “whistleblower”. Mas seria melhor tratá-lo como “denunciante”. “Delator” tem uma conotação muito negativa no Brasil. Afinal “delator” em nossa história foi Joaquim Silvério dos Reis, que “delatou” a conspiração mineira.

10) Last, but not least, perguntado sobre seu maior medo, Snowden respondeu que era o temor de que, a partir de suas denúncias, nada acontecesse.

A empresa que espionava o Brasil dava consultoria para os tucanos!

É espantoso. Simplesmente espantoso!

EXCLUSIVO: BOOZ ALLEN E PSDB, UM INTERCURSO ENTRE A ESPIONAGEM E A TUTELA NEOLIBERAL?
O Congresso não pode tergiversar diante do incontornável:uma base de espionagem da CIA operou diuturnamente em território brasileiro, pelo menos até 2002. A sociedade tem direito de saber o que ela monitorou e com que objetivos. Há outras perguntas de vivo interesse do momento político nacional. O pool de espionagem apenas coletou dados no país ou se desdobrou em processar, manipular e distribuir informações, reais ou falsas, cuja divulgação obedecia a interesses que não os da soberania nacional? Fez o que fez de forma totalmente clandestina e ilegal? Ou teve o apoio interno de braços privados ou oficiais e mesmo de autoridades avulsas? Ainda opera? Quem, a não ser uma Comissão Parlamentar de Inquérito, teria acesso e autoridade para responder a essas indagações de evidente relevância nos dias que correm? Há, ainda, coincidências que gritam por elucidação. A empresa que coordenava o trabalho de grampos da CIA, a Booz-Allen, na qual trabalhava o agente Snowden, é uma das grandes corporações de consultoria mundial. No governo FHC, ela foi responsável por estudos estratégicos contratados pela esfera federal. Inclua-se aí desde o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) até o "Avança
Brasil" (segundo governo FHC) e outras, como as dos programas de privatização e de reestruturação do sistema financeiro nacional, com o descarnamento dos bancos públicos. Vale repetir: a mesma empresa guarda-chuva do sistema de espionagem que operou no Brasil até 2002, a Booz Allen, foi a mentora intelectual de uma série de estudos e pareceres, contratados pelo governo do
PSDB, para abastecer uma estratégia de alinhamento (‘carnal', diria Menen) do Brasil com a economia dos EUA. A turma da versátil Booz Allen trabalhava em segmentos estanques? Ou aqueles encarregados de assessorar o governo do PSDB também coletavam informes do interesse imperial no país e na América Latina?

(Publicado no site da Agência Carta Maior)

Mais sobre o escândalo da Globo

Reproduzindo do blog do Rodrigo Vianna, via DoLaDoDeLa.

Atenção, é Gravíssimo

Posted: 07 Jul 2013 06:13 PM PDT

por Rodrigo Vianna

Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho” de Miguel do Rosário.

Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2″) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo. 

1 - O blog “O Cafezinho” publicou apenas 12 páginas de uma imensa investigação contra a Globo. Onde está o processo original? Onde estão as centenas de páginas até agora não reveladas? Um mistério. O “garganta profunda” garante que funcionários da Receita Federal no Rio estariam “em pânico” (são palavras dele) porque o processo contra a Globo simplesmente sumiu! Sim. O processo não foi digitalizado, só existe em papel. O deputado Protógenes Queiroz  (que pretende abrir uma CPI para investigar a Globo) também considera “estranho” que não haja “back-up” da investigação.

“Mas como um processo some desse jeito?” pergunto incrédulo. E o “garganta profunda” responde com um sorriso: “há advogados especializados nisso, e às vezes o sumiço físico de um processo é a única forma de evitar danos maiores quando se enfrenta uma investigação como essa contra a Globo”. Insisto: “mas quem teria pago pro processo desaparecer?”. E o “garganta profunda” responde com um sorriso apenas. 

2 – Importante compreender que, na verdade, há uma investigação contra a Globo que se desdobra em dois processos. Tudo começa com o ”Processo Administrativo Fiscal” de número 18471.000858/2006-97 , conduzido pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile; era a investigação propriamente tributária, no decorrer da qual descobriu-se a (suposta) conta da Globo em paraíso fiscal e a sonegação milionária. Ao terminar a investigação, no segundo semestre de 2006, Zile constatou “Crime contra a Ordem Tributária” e por isso pediu a abertura de uma“Representação Fiscal para Fins Penais” (ou seja: investigação criminal contra os donos da Globo) que recebeu o número 18471.001126/2006-14. 

3 - Um dos indícios de que há algo errado com os dois processos contra a Globo surge quando realizamos a consulta ao site ”COMPROT” (qualquer cidadão pode entrar no site“COMPROT” do Ministério da Fazenda e fazer a consulta – digitando os números que reproduzi no item acima). Ao fazê-lo, aparecem na tela as seguintes informações:

“MOVIMENTADO EM: 29/12/2006″

“SITUAÇÃO: EM TRÂNSITO”.

4 – Um processo (ou dois!!!) pode ficar ”em trânsito” durante seis anos e meio? Isso não existe.  Onde foi parar o processo? Entrou em licença médica? Repousa em algum escaninho? Viajou para as Ilhas Virgens Britânicas? Ou desapareceu no buraco negro que parece unir o Jardim Botânico ao Planalto Central?

A “fonte 2″ esclarece que a investigação deveria ter seguido dois caminhos:

- a Globo poderia continuar discutindo o imposto devido nas instâncias administrativas da Receita (para isso, teria que pagar o valor original e discutir a multa);

- o Ministério Público Federal no Rio deveria ter iniciado uma investigação dos aspectos criminais (esse era  o caminho depois da “Representação Fiscal para Fins Penais” apresentada pelo auditor Zile).

5 - Se a Globo tivesse feito recursos administrativos na Receita, isso deveria constar no site “COMPROT”. Mas a última movimentação é de 29/12/2006 – como qualquer cidadão pode confirmar realizando a consulta. O que se passou? Onde está o processo? O “garganta profunda” garante: “o processo teria sido sido retirado do escritório da Receita do Rio, desviado de forma subterrânea”. Essa informação, evidentemente, ainda precisa ser confirmada. 

6 – Se  o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas em “O Cafezinho”? Aí está outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado - teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). As 12 páginas seriam, portanto, “só um aperitivo do que pode vir por aí”, garante o “garganta profunda”.

7 – O que mais há no processo? Detalhes sobre contas em paraísos fiscais,  e os nomes dos donos da Globo associados a essas contas, além de muitos outros detalhes – diz o “garganta profunda”, único a manter contato permanente com o homem que hoje possuiria o processo na íntegra. Seriam provas avassaladoras, “com nome, endereço e tudo o mais”. Em suma: uma bomba atômica contra a Globo.

8 – Abrimos aqui um parêntesis. A “fonte 2″ garante-me que em 2003 a família Marinho procurou o governo Lula para pedir ajuda. A Globo estava a ponto de quebrar (graças às barbeiragens com a GloboCabo, que contraiu dívidas em dólar e viu essa dívida se multiplicar por quatro depois da desvalorização do Real em 98/99, no governo FHC). Algumas pessoas no entorno de Lula chegaram a sugerir que o governo emitisse “debêntures” para salvar a Globo. Na prática, isso poderia dar ao governo o controle da Globo. “Seria uma forma suave de, na prática, estatizar a Globo”, garante-me a “fonte 2″. Por que não foi feito? “Eram todos marinheiros de primeira viagem no governo, faltou confiança e convicção para adotar essa medida, que teria sido a mais adequada para o país“, diz a “fonte 2″ – que acompanhou toda a negociação de perto. Ele conta que a família Marinho ficou contrariada com essa idéia, que chegou a ser levada à mesa por integrantes do governo Lula, mas a Globo estava tão desesperada que cogitou até aceitar essa saída pra não quebrar. Lula, no entanto, optou pela saída convencional: a Globo conseguiu empréstimos (inclusive no BNDES), e alongou a dívida. A família Marinho manteve seu império intacto.

9 – Ainda pressionada por essa dívida principal, a família Marinho recebeu notícia da investigação fiscal, promovida pelo auditor Zile. A Globo pediu socorro ao governo. Isso deve ter ocorrido entre 2003 e 2004, diz a “fonte 2″. A ordem de Lula teria sido: “não vamos intervir, os auditores têm autonomia funcional e devem fazer o trabalho deles”.

10 – A partir de então (e apesar da “ajuda” do governo para equacionar a dívida principal originada pelas barbeiragens na Globocabo), a família Marinho teria declarado guerra. Isso explicaria a cobertura global na CPI do Mensalão, sob a batuta de Ali Kamel, em 2005. Essa é a tese da “fonte 2″, embasada nesses fatos só agora revelados.

11 – O processo por sonegação (conduzido pelo auditor Alberto Sodré Zile) foi concluído às vésperas da eleição de 2006, quando a Globo de novo apontou as baterias contra Lula. Acompanhei tudo isso de perto, eu estava na Globo na época. Claramente, a temperatura contra o governo subiu no último mês antes do primeiro turno (ocorrido em outubro de 2006).  O auditor Zile concluiu a investigação em setembro de 2006. A família Marinho queria que a investigação sobre sonegação fosse interrompida de qualquer forma. Não tanto pelos valores, mas porque a revelação de contas em paraísos fiscais seria devastadora.

12 – Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2006, houve algum acordo entre a Globo e o governo Lula? A cobertura global da eleição mudou completamente no segundo turno, tornando-se mais “suave”. Em novembro de 2006, um colega que também era repórter da Globo e que mantinha bons contatos com Marcio Thomaz Bastos (então Ministro da Justiça de Lula) disse-me: “Rodrigo, agora eles sentaram pra conversar, o governo e os Marinho“.  Não se sabe ao certo o que foi colocado na mesa para a tal conversa. O que se sabe é que, coincidentemente, desde dezembro de 2006 a investigação por sonegação segue “em trânsito.”

13 – A divulgação das doze páginas pelo  Cafezinho” pegou a Globo de surpresa. Reparem como a nota oficial da emissora é confusa e contraditória. A Globo fala que não há imposto a pagar, mas reconhece que discute algumas cobranças, sim. E não faz qualquer menção à conta nas Ilhas Virgens. É um ziguezague. Procedimento típico de quem não sabe o que o “outro lado” possui de munição. A Globo torce para que o resto do processo não apareça. Sobram várias perguntas…

14 – O homem que está com o processo na mão estaria disposto a revelar todo o conteúdo? Por que não o fez até agora?

15 – O MPF (Ministério Público Federal) vai esclarecer por que não seguiu a investigar a Globo, conforme sugeriu o auditor Alberto Sodré Zile em sua “Representação Fiscal para Fins Penais”? Cabe aos blogueiros e ao Centro Barão de Itararé fazer essa pergunta diretamente ao MPF. Aliás, nessa quarta-feira, dia 10, às 11h, o Barão e outras entidades irão para a porta do MPF no Rio (rua Nilo Peçanha, 31 – centro), levando a singela pergunta: “MPF, por que você não investiga a fraude da Rede Globo?”. Gurgel pode dar a resposta…

16 – A Receita Federal alega que não pode dar mais detalhes sobre a investigação, já que esta estaria protegida por sigilo fiscal. Ok. Mas a Receita pode – e deve – esclarecer o que foi feito dos processos. E por que eles constam como “em trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda.

17 - Por último, seria bom esclarecer se houve, de fato, algum acordo entre Lula e Globo em 2006. E por que ele teria sido rompido depois – com a evidente tomada de posição da emissora carioca em favor de Serra na eleição de 2010?

Mais uma do "salvador da pátria"

Sem comentários! Só fico pensando a razão de a Folha e o Estadão estarem dando tanto destaque às notícias envolvendo o presidente do STF. Afinal, foi o Datafolha quem lançou o nome dele a presidenciável... agora o criticam? Será que ainda vão apostar no Serra????

Reportagem deste domingo da "Folha de S. Paulo" mostra que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial criado nos anos 90 para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a deputados e senadores.
O jornal destaca que Barbosa, conhecido por criticar os gastos do Judiciário, recebeu o benefício chamado de PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), o qual já foi repassado para 604 membros do Ministério Público Federal, consumindo R$ 150 milhões nos pagamentos.
Embora legalizado, o benefício causa polêmica, especialmente porque Barbosa discorda de outros auxílios. Em junho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Barbosa, autorizou o pagamento de cerca de R$ 100 milhões a oito tribunais de Justiça nos Estados relativos a auxílio-alimentação. Barbosa foi contrário, e sua posição contra os penduricalhos salariais ganhou amplo destaque. Ele chamou de "esdrúxula" e "inconstitucional" a resolução do CNJ.
A "Folha" destaca ainda que, além do PAE, o presidente do STF recebeu, em 2007, R$ 166 mil (ou R$ 226,8 mil, em valores corrigidos) mediante a conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas.
Esse benefício, não mais em vigor, permitia que um servidor recebesse três meses de folga a cada cinco anos de vínculo empregatício. A ideia era estimulá-los a efetivamente tirarem as folgas, mas muitos, como Barbosa, preferiram não usá-las, deixando que elas se acumulassem. Em outubro de 2007, o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou a conversão em dinheiro, no ato da aposentadoria, das licenças-prêmio e férias não gozadas.
Somando os dois benefícios, o presidente do STF recebeu do Ministério Público Federal R$ 580 mil referentes ao período em que ele foi procurador. Corrigido pelo IPCA, o total atinge R$ 704,5 mil.
O outro lado
A assessoria do STF informou à "Folha de S. Paulo" que Barbosa, após ser empossado na corte, "viu-se impossibilitado" de tirar licenças a que tinha direito e "requereu, com êxito, ao procurador-geral da República" o pagamento delas, o que teria sido feito também "por antigos membros do MPF que ingressaram na magistratura".
Segundo o jornal, a resposta é diferente da fornecida pela Procuradoria Geral da República, que afirmou: "A conversão do saldo de licença-prêmio não foi feita a pedido do servidor, mas por decisão administrativa".
Sobre a PAE, o STF informou que "o presidente esclarece que não recebeu nada ilegal, e nada além do que foi recebido por todos os membros do Judiciário do país, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União".
Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/07/07/barbosa-recebeu-r-580-mil-em-beneficios-atrasados-diz-jornal.htm

Olha aí o campeão da moralidade!!!

                         Os dois textos sublinhados em vermelho dizem muito!!!!
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, usou recursos da Corte para se deslocar ao Rio de Janeiro no final de semana de 2 de junho, quando assistiu ao jogo Brasil e Inglaterra no estádio do Maracanã. O STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

O tribunal confirmou à reportagem que não havia na agenda do presidente nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa tem residência na cidade e acompanhou o jogo ao lado do filho Felipe no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica. Segundo a Corte, porém, apenas o ministro viajou de Brasília com as despesas pagas pelo STF. Os voos de ida e de volta foram feitos em aviões de carreira.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de maio deste ano mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas "inconsistências".
O Supremo diz que os ministros dispõem de uma cota para voos nacionais tendo como base uma decisão tomada em um processo administrativo durante a gestão de Nelson Jobim na presidência da Corte. Segundo o STF, a cota equivale a um deslocamento mensal para o estado de origem com base na tarifa mais alta para voos entre Brasília e Sergipe, devido ao fato de o ministro já aposentado Carlos Ayres Britto ser o integrante da corte naquele momento que morava na unidade da federação mais distante.
De acordo com o tribunal, a cota é anual e não é submetida a controle. As passagens podem ser usadas a qualquer momento, inclusive no recesso parlamentar, durante licenças, ou para viagens motivadas por interesses pessoais dos ministros.
À exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012 segundo os dados que estavam no portal do próprio STF.

Carta a um deputado da Assembleia Legislativa de MG

Recebi hoje, de uma pessoa que não vou identificar, o email abaixo que repasso.

Carta enviada pelo meu colega Vitor Rocha, ao Deputado Anselmo Jose Domingos (http://www.facebook.com/anselmo.josedomingos?fref=ts). Simplesmente sensacional!!! É grande, mas vale a leitura de cada linha:

Ilmo. Sr. Deputado Anselmo José Domingos (PTC-MG), 

 
escrevo-lhe na condição de um cidadão preocupado com a destinação dos nossos escassos recursos públicos, especialmente no que diz respeito aos gastos realizados com a chamada 'verba indenizatória' da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 
Em meados de dezembro de 2012, recebi uma correspondência remetida pelo gabinete de V. Exa., na qual o Sr. me desejava "Feliz Natal". Estranhei o fato por diversos motivos, entre eles:
a) Eu não conhecia o Sr.;
b) Eu não conhecia o seu partido (PTC) e nunca me inscrevi para receber qualquer tipo de correspondência de qualquer partido;
c) Fiquei intrigado pelo fato de a correspondência ter sido emitida pelo seu gabinete, em envelope timbrado da Assembleia, e me perguntei se aquela correspondência, porventura, não teria sido paga com recursos públicos.
Para esclarecer a situação, entrei em contato com a sua Assessoria, que não soube me explicar como o meu nome e endereço foram parar na mala direta do seu gabinete. No entanto, a assessora prontamente me explicou que cada Deputado conta com uma verba indenizatória no valor de R$ 20.000,00 mensais. Nesse valor, há uma rubrica denominada "Divulgação da Atividade Parlamentar", que custeou o envio da referida correspondência. 
Fiquei bastante interessado pelo assunto. Consultei a Deliberação 2.446, de 2009, e descobri que a dita verba indenizatória também pode custear despesas com locação de imóvel, combustível, manutenção de veículos, serviços de consultoria, dentre outras. Tudo isso mediante requerimento e comprovação por notas fiscais ou documentos equivalentes – sem licitação ou qualquer procedimento análogo. Nada mais justo e condizente com a relevância da atividade parlamentar. 
No entanto, fiquei com algumas dúvidas. A primeira foi a seguinte: "em que medida uma correspondência me desejando 'Feliz Natal' se propõe a divulgar a atividade parlamentar"?
Novamente, entrei em contato com a sua assessoria, que não soube responder minha pergunta, mas se prontificou a tirar o meu nome da mala direta do gabinete. 
Não me contentei com a resposta. E resolvi dar uma olhada no Portal de Transparência da Assembleia. 
Assim, analisei Nota Fiscal por Nota Fiscal da atividade do Sr. nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Durante a análise, encontrei alguns aspectos curiosos. 
Em primeiro lugar, parabenizo-lhe pela perfeita utilização dos recursos no ano passado: somando-se os 12 meses, o resultado é de exatamente R$ 240.000,00 (R$ 20.000,00 por mês). Nem um centavo a mais, nem um centavo a menos. 
Em segundo lugar, gostaria que o Sr. esclarecesse alguns elementos que constam na sua prestação de contas. São eles:
I - Pagamento de despesas na rubrica "Consultoria, Assessoria, e Pesquisa" para os seguintes indivíduos (dentre outros):
1) Ildeu Lucas Pereira - CPF 228.911.456-15 - doou R$ 14.000,00 para a sua campanha e recebeu inúmeros pagamentos mensais (evitarei o uso do termo "mensalão" para não haver confusão) no valor de R$ 2.500,00 por meio da verba indenizatória.
2) Patrícia Alves de Paula - CPF 960.863.006-15 - doou R$ 1.700,00 para a sua campanha e recebeu R$ 4.200,00 por meio de verba indenizatória.
3) Jaime Donizete Pinto - CPF 519.959.216-53 - doou R$ 15,00 para a sua campanha e recebeu R$ 6.100,00 por meio de verba indenizatória. 
Perceba que não questiono a idoneidade e nem a qualidade técnica dos profissionais contratados – até mesmo por não os conhecer. Apenas gostaria que o Sr:
a) esclarecesse o critério de seleção dos contratados; 
b) apresentasse o produto das referidas consultorias, assessorias ou pesquisas, para que eu possa verificar se os serviços foram prestados de forma satisfatória.
c) se manifestasse sobre a questão ética inerente ao pagamento realizado a doadores da sua campanha por meio de verba indenizatória. O Sr. acha correta a contratação dos referidos doadores? Veja que não me apego à restrita legalidade, gostaria de saber a sua opinião sob a perspectiva da ética.
II - Pagamento de despesas de combustível
A título exemplificativo: apenas no mês de abril de 2013, o Sr. foi reembolsado em R$ 3.805,16 por meio da referida rubrica. Desse valor, R$ 2.355,87 foram pagos somente ao Posto Cabral (CNPJ 17.228.339/00001-42) que, curiosamente, é o quarto posto de gasolina mais caro de Belo Horizonte, de acordo com estudo divulgado pela própria Assembleia. Mais curioso ainda é o fato de que, em alguns dias específicos, foram apresentadas duas, três, quatro notas fiscais. Veja o exemplo do dia 25/04: foram apresentadas três notas fiscais do Posto Cabral, no valor total de R$ 321,78. No dia seguinte, mais uma nota de R$ 106,67, no mesmo posto.
Fato é, Ilustríssimo Deputado, que no ano de 2012 o Sr. gastou R$ 36.448,58 na rubrica de combustível. São aproximadamente 12 mil litros de gasolina, que dariam para rodar 120 mil quilômetros - três vezes o tamanho da circunferência do Planeta Terra. É bastante coisa, o Sr. há de convir. Mas, frise-se, tudo de acordo com a Deliberação nº 2.446, de 2009.
Quer dizer: QUASE TUDO. No mês de agosto de 2012, o Sr. gastou R$ 6.536,16 e extrapolou o limite não acumulável de R$ 5.000,00 da referida rubrica. As contas, no entanto, foram devidamente aprovadas. O que o Sr. me diz a este respeito? Acredito que não passe de um pequeno equívoco, motivo pelo qual sugiro que o Sr. devolva imediatamente o valor excedente aos cofres públicos. 
Não quero parecer redundante, Sr. Deputado, mas reitero: não questiono somente a legalidade destes atos. Gostaria que o Sr. me explicasse como funciona a utilização dessa importante rubrica. Quais veículos são abastecidos? Apenas o veículo oficial (que custa R$ 5.400,00 por mês aos cofres públicos) ou também veículos particulares? O Sr. acharia uma medida importante exigir que a placa dos carros constasse nas notas fiscais? Ajude-me, Ilmo. Deputado, no nobre propósito de fiscalizar a boa utilização desses relevantes recursos públicos.
III - Divulgação da Atividade Parlamentar
Afora a questão concernente à correspondência na qual o Sr. me desejou "Feliz Natal", questão esta que deu origem a todo o meu interesse pela atividade de V.Exa., restaram algumas dúvidas a respeito dessa importante rubrica.
Por exemplo:
No mês de dezembro de 2011, foi realizado um reembolso para o Sr. no valor de R$ 27.000,00, referente ao pagamento de uma nota fiscal da empresa Minas em Cena Empreendimentos Ltda-ME. Nunca tinha ouvido falar na Revista Minas em Cena. A duras penas, consegui um exemplar da referida publicação, na qual constava uma reportagem sobre o Sr. na sessão denominada "Perfil". Não havia qualquer referência ao fato de a matéria ter sido custeada com recursos públicos, muito menos à rubrica de 'divulgação da atividade parlamentar'. Fiquei com várias dúvidas: 
a) qual o critério de seleção da Revista Minas em Cena? 
b) será que o leitor e, consequentemente, o eleitor não se confundiria com a referida reportagem, já que não aparentava se tratar de uma matéria comprada com recursos públicos? A Legislação eleitoral não proíbe esta prática?
Minhas dúvidas são sinceras, Ilustre Deputado, e tenho certeza de que serão sanadas a contento.
IV - Locação de Imóvel e despesas a ele concernentes
Não tomarei muito do tempo do Sr. nos meus questionamentos referentes a esta rubrica (apesar de possuir diversas dúvidas sobre ela). A minha pergunta é a seguinte:
Que plano de TV a cabo e internet o Sr. usa? 
Consultei o site da GVT e verifiquei que o plano mais caro custa exatamente R$ 304,70. São 82 canais, sendo 21 em HD; Banda Larga de 35MB; e telefone fixo ilimitado. No entanto, verifiquei que, por exemplo, em agosto de 2012, o Sr. pagou R$ 1.077,01 à GVT, para custear despesas com TV a Cabo e internet. É uma vez e meia o valor do salário mínimo. É mais de três vezes o valor do plano mais caro oferecido pela empresa. Como isso pode acontecer? O Sr. poderia me explicar?
V - Banimento de Usuários do Facebook
Por último, gostaria que o Sr. explicasse o meu banimento e o de diversos usuários da sua página no Facebook. É uma pena, pois acredito que a referida rede social seja uma excelente ferramenta de comunicação com o seu eleitorado e (por que não?) com os seus críticos. Não menospreze as redes sociais, Ilustríssimo Deputado. O momento pelo qual o país passa é testemunha da sua força. 
Imagino que o Sr. possua boas explicações para todos os questionamentos feitos acima e tenho certeza que eu e meus colegas seremos aceitos novamente na sua página do Facebook. Afinal, como diz o ditado popular: "quem não deve não teme".
VI - Conclusão e Convite 
Sabemos da importância do cargo exercido por V.Exa., e consequentemente sabemos da importância da verba indenizatória – no total, são disponibilizados R$ 18,5 milhões para o custeio desse tipo de despesa. É o valor necessário para a construção de quatro escolas de segundo grau, ao valor de R$ 4,3 milhões cada. 
Por isso, Deputado, é preciso gastar menos com questões supérfluas. É preciso que os Srs. entendam que a existência da verba indenizatória não concede aos seus detentores o direito de utilizá-las indiscriminadamente. É preciso gastar melhor o recurso público, ilustríssimo Deputado.
Assim, para concluir, gostaria de fazer um convite a V.Sa. Sabendo da sua idoneidade, manifestada principalmente por seus posts no Facebook (veja que ironia), gostaria que convidá-lo para levantar a bandeira da moralização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Sugiro que o debate se inicie justamente pela revisão da Deliberação 2.446, de 2009, visando à diminuição do valor da verba indenizatória e ao melhor controle dos seus gastos. 
O Poder Público em nosso país goza de privilégios que remetem ao período dos regimes absolutistas. Recordo-lhe que, nas revoluções burguesas, foi preciso cortar a cabeça de determinados membros da nobreza para que esses privilégios fossem extintos e as desigualdades e injustiças diminuídas. A oportunidade que lhe ofereço, portanto, é única: a de liderar esse movimento de extinção de privilégios do Poder Público Brasileiro, valendo-se dos mecanismos democráticos tão valiosos à nossa República. 
Aguardo resposta sobre os esclarecimentos solicitados e também sobre o convite feito acima.
Atenciosamente,
Vitor Rocha
(31) 9121-8264
Também assinam esta Carta:
Mariana Dias
André Macedo
Felipe Campos
*todas as informações foram retiradas do site www.almg.gov.br .
Estão em cópia oculta neste e-mail: a) todos os membros que foram expulsos da sua página no Facebook; b) a Ouvidoria e Corregedoria do Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa; c) representantes de diversos segmentos da mídia.

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