Por Nathalie Beghin, do Inesc
O governo federal publicou, em 30 de maio, decreto que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O Decreto nº 9.393/2018 reduz incentivos fiscais para uma parte da cadeia produtiva de refrigerantes. A decisão compõe o conjunto de medidas adotadas para compensar a perda de receitas oriunda do acordo feito com os caminhoneiros para a diminuição do preço do diesel.
A saúde da população brasileira agradece. Ainda que a medida tenha tido como objetivo principal financiar outros rombos orçamentários, ela irá contribuir para desativar a bomba que representam os refrigerantes. Bomba, porque o excesso de açúcar e a falta de nutrientes agridem violentamente nosso organismo, que não é adaptado a processar tanta energia de uma só vez. A referida medida irá desestimular o consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar, que alteram o metabolismo do corpo, afetam os níveis de insulina e contribuem para o aumento de peso, da obesidade, da diabetes e de outras doenças crônicas não transmissíveis.
Experiências em vários países vêm demonstrando que a sobretaxação é uma das mais eficazes medidas para reduzir o consumo de bebidas açucaradas, porque atingem toda a população e pode ser implementada facilmente[1]. No México, por exemplo, uma sobretaxa de 10% sobre bebidas açucaradas, em vigor desde 2014, resultou em queda de 14% na venda dos produtos num período de dois anos, com declínio ainda mais acentuado na população mais pobre.
No Brasil enfrentamos uma epidemia de sobrepeso. Estudos têm evidenciado expressivo aumento da obesidade em todas as idades, faixas de renda e regiões do país. Cerca de 60% dos adultos estão acima do peso e em torno de 20% são obesos. Entre as crianças e adolescentes o problema também é muito grave: uma de cada três crianças tem sobrepeso e, entre os adolescentes, essa relação é de 1 para 4. E mais, a epidemia está se agravando: segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), enquanto na década de 1970 apenas 1% das garotas e 0,9% dos garotos estavam obesos, em 2016 eles representavam 9,4% e 12,7% dessa faixa etária, respectivamente. Esses resultados levam o Brasil a estar acima das médias mundiais. A situação é preocupante porque o excesso de peso e a obesidade estão entre os cinco maiores fatores de risco para mortalidade no mundo.
Uma das principais causas desse mal é o elevado consumo das bebidas açucaradas: 20% dos adultos consomem refrigerante regularmente; entre crianças e adolescentes esse percentual mais do que dobra, chegando a 45%. E aqui no Brasil, apesar desse diagnóstico bastante assustador, o setor é fortemente subsidiado pelo Estado: beneficia-se de isenções fiscais, tanto na produção como na comercialização dos refrigerantes. Segundo estimativas conservadoras, as empresas de bebidas açucaras deixam de recolher aos cofres públicos cerca de 7 bilhões de reais por ano[2] – o que equivale a cerca de dois Programas de Alimentação Escolar que atende anualmente 40 milhões de estudantes. Em outras palavras, vivenciamos uma situação kafkiana, na qual o poder público financia a doença e a morte.
Urge, pois, não somente diminuir os incentivos fiscais, mas aprovar medidas legais que taxem fortemente o setor de bebidas açucaradas. Urge, ainda, implementar outras ações que promovam hábitos alimentares saudáveis. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) vem debatendo o tema há um bom tempo. Recentemente, em março de 2018, na realização do Encontro “5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional + 2” alertou, mais uma vez, “para o aumento das doenças ligadas à má alimentação, os números crescentes de casos de obesidade em todas as faixas etárias ― inclusive crianças pequenas ― e das doenças a ela associadas como diabetes, hipertensão arterial, vários tipos de câncer, doenças do coração, entre outras”.[3] E mais recentemente ainda, na sua Plenária de abril de 2018, o Pleno do Conselho recomendou ao presidente da República que não somente eliminasse os incentivos fiscais do setor de bebidas açucaradas, mas que o taxasse fortemente.
É preciso destacar que o Brasil assumiu recentemente o compromisso internacional de reduzir a obesidade. Várias medidas vêm sendo implementadas nessa direção lideradas pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade, lançada em 2014, apresenta um conjunto de ações que visam atuar positivamente sobre os determinantes da saúde e da nutrição da população.
Contudo, é preciso ir além, pois a situação é muito grave: faz-se necessário aprofundar de imediato políticas públicas intersetoriais, nos três níveis de governo, que respeitem, promovam e protejam o direito humano à alimentação adequada e saudável. A emergência da agenda da taxação de bebidas açucaradas é uma externalidade positiva da greve dos caminhoneiros.
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[1] A esse respeito ver resultado de pesquisas recentes publicadas no The Lancet:
[2] A esse respeito ver: https://www.cartacapital.com.b
[3] A esse respeito ver a Carta do Encontro: http://www4.planalto.gov.br/co
(fonte: https://outraspalavras.net/brasil/por-que-tributar-as-bebidas-acucaradas/)
(fonte: https://outraspalavras.net/brasil/por-que-tributar-as-bebidas-acucaradas/)
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