Catalunha: depois da polícia, os tanques?

Até os neoliberais inteligentes sugerem ao governo espanhol negociar. Mas Mariano Rajoy recrudesce — ou por cálculo eleitoral, ou porque à “nova” direita já não importa nem as aparências democráticas
Por Nuno Ramos de Almeida, de Barcelona

O Tribunal Constitucional mandou anular a sessão de segunda-feira do Parlamento catalão, na qual o presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, apresentaria os resultados do referendo de 1º de outubro, antes mesmo da sessão ter sido formalmente convocada. Apesar das várias ofertas de mediação para tentar que governos espanhol e catalão se encontrem e falem sem condições prévias, como referiu à estação de televisão La Sexta o vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, a verdade é que Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol exige, para conversar, a rendição dos catalães.E a pressão segue em várias frentes. O responsável pela polícia catalã, Josep Lluís Trapero, e os dirigentes das associações independentistas Assembleia Nacional Catalã (ANC) e Omnia Cultural foram responder em Madrid no tribunal da Audiência Nacional por acusações de sedição.Apesar de repetir todos os dias, como um mantra, que a Catalunha continuará a ser parte de Espanha, o governo de Rajoy ultima um decreto que facilite a saída de empresas da região rebelde para outras partes de Espanha. Segundo o vice-presidente catalão, “o governo espanhol pressionou os bancos Sabadell e a Caixa para saírem da Catalunha com métodos que não usam governos democráticos”. Métodos à parte, o banco Sabadell já confirmou a saída para Alicante, justificando a “necessidade de defender os seus acionistas e os seus depositantes”, perante um cenário de anúncio de Declaração Unilateral de Independência (DIU), e não podendo arriscar ficar fora do euro e do guarda-chuva do Banco Central Europeu.
Uma decisão que tem dois lados, como sublinha em entrevista ao i, a sair na próxima segunda-feira, o antigo porta-voz da Candidatura de Unidade Popular Unitária (CUP, autonomista de esquerda) no Parlamento da Catalunha, David Fernàndez. “Se a Caixa e o Sabadell se forem, perdem grande parte dos seus negócios aqui; no caso da Caixa isso significa cerca de 50% de seu faturamento”, afirmou. Mais do que medidas econômicas está-se assistindo a um segundo turno do referendo de 1º de outubro, em que algumas das grandes empresas catalãs tomam uma posição ativa contra uma possível independência, a exemplo do que fizeram as suas congêneres escocesas, nomeadamente o Banco da Escócia, quando da realização do referendo sobre a eventual independência dessa parte do Reino Unido.
O fato de o ministro das Finanças espanhol, Luis de Guindos, elaborar uma lei para facilitar a saída das empresas da Catalunha, em caso de uma Declaração Unilateral de Independência, prova duas coisas: que o governo de Rajoy joga armas pesadas contra os independentistas, ao mesmo tempo que implicitamente admite que uma independência de fato da província não é totalmente impossível. A situação está num verdadeiro impasse. Rajoy só aceita negociar caso a Catalunha desista da ideia de ser independente, e pelo seu lado, a Generalitat quer negociar para acordar com Madrid os termos da realização de uma alteração legal que permita a realização de um referendo com a anuência de todos, a qual possibilite aos catalães decidir os termos da sua relação com Espanha, como cantou a célebre banda britânica Clash: Should I Stay Or Should I Go?.
Apesar de parecer ter os tanques e a força na mão, a atitude de Rajoy nesta crise tem motivado críticas duras da imprensa internacional, com destaque para a influente revista Economist. “Qualquer acordo [entre os governos catalães e espanhol] tem de incluir a opção de um referendo para a independência”, considera a revista. Ela critica a via repressiva espanhola para resolver o problema, e afirma que a gestão da crise que Rajoy fez, não é mais do que atirar gasolina ao fogo. Para a revista britânica, a saída da Catalunha será um mau negócio para todos. A capa da edição desta semana é todo um programa: “Não é demasiado tarde para evitar a ruptura com a Espanha”, e isso só é possível com diálogo, coisa que Rajoy parece incapaz de fazer. “Para evitar a calamidade, perguntem aos catalães o que querem realmente”, avisa o editorial da Economist, que recorda a via eficiente como o Reino Unido resolveu o problema escocês e aconselha que o governo espanhol promova um referendo e dê a escolher aos catalães “um novo acordo constitucional”, que inclua “mais autonomia e poder de criar e recolher mais impostos próprios, mais proteção da língua catalã e um certo reconhecimento dos catalães como nação”.
O problema da lógica racional da imprensa internacional é que ela não vive na Espanha e ignora que grande parte das pulsões do conflito têm a “racionalidade” do nacionalismo. Na Espanha, quando se fala em nacionalismo é para falar de bascos, catalães e galegos, ignorando o discurso nacionalista hegemônico que é o espanholista. Só assim se percebe que, no dia seguinte à greve geral na Catalunha, o El País tivesse uma foto com um grupo de 31 pessoas nas ruas de Barcelona, quando se manifestaram centenas de milhares de pessoas nesse dia; ou que os jornalistas da TVE da Catalunha tenham feito um comunicado para protestar por terem sido proibidos de filmar e exibir, na emissão da televisão pública, as imagens da repressão policial no dia 1º de outubro, que provocou cerca de 900 feridos.
O que impede a resolução do conflito não é só Madrid recear que um referendo pudesse dar uma hipotética vitória aos independentistas, é Mariano Rajoy ter a certeza que inflamar os sentimentos nacionalistas espanhóis pode-lhe garantir uma vitória por maioria absoluta, à Erdogan, numas próximas eleições antecipadas em Espanha. Ou os catalães têm a força suficiente – com a ajuda da União Europeia, que entende o potencial economicamente explosivo desta crise – para colocar as duas partes a negociar, ou a ação de Mariano Rajoy será demasiado previsível: evocar o artigo 155 da Constituição que extingue a autonomia, fazê-lo aprovar pelo Senado, onde o PP tem maioria, e caso o seu governo seja censurado e derrubado no parlamento, ir para eleições antecipadas. Ficaríamos com um quadro em que Madrid teria maioria absoluta do PP e na Catalunha deixariam de existir eleições e autonomia por muito, muito tempo. Num país da Europa que se ufana da democracia teríamos uma situação de clara repressão a uma comunidade e nação histórica. Naturalmente, isso só seria possível com o tornar a democracia espanhola uma espécie de ditamole e uma farsa, que iriam pagar não só os catalães, mas os espanhóis no seu conjunto.

(fonte: http://outraspalavras.net/destaques/catalunha-depois-da-policia-os-tanques/)

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Revista Espaço Acadêmico acaba de publicar o número mais recente em

http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico. Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

Revista Espaço Acadêmico

v. 17, n. 197 (2017): Revista Espaço Acadêmico, n. 197, outubro de 2017

Sumário

http://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/issue/view/1409

DOSSIÊ: CENTENÁRIO DA REVOLUÇÃO RUSSA (Orgs.: Antonio Ozaí da Silva,

Josimar Priori e Renato Nunes Bittencourt)

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Marxismo e Filosofia da Revolução: a experiência russa (01-16)

Renato Nunes Bittencourt

arquitetura e urbanismo

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De Jardim ordinário a Monumento Vivo (17-31)

Joelmir Marques da Silva

ciência política

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Cultura Política e o sistema brasileiro de provisão e financiamento de habitações populares: algumas reflexões. (32-42)

Cristiano Cassiano de Araújo

direito

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O status do município brasileiro na ordem constitucional vigente (43-55)

Danilo Garnica Simini

A livre iniciativa e a função social na Constituição Federal (56-65)

Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva

O trabalho associado capturado: elementos para uma crítica das sociedades cooperativas (66-77)

Lucas Ferreira Cabreira

direitos humanos

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A dignidade humana e o direito à moradia sob a ameaça do planejamento urbano inadequado (78-87)

Marcele Scapin Rogerio

história do brasil

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Notas sobre o PMDB na Nova República: a atuação dos peemedebistas entre os governos Sarney e Dilma (1985-2016). (88-101)

Cássio Augusto Guilherme

Zumbi dos Palmares: a afroresiliencia (102-113)

Josué Petrônio Quirino de Oliveira

psicologia

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Impacto físico, emocional e social em cuidador familiar da pessoa em tratamento psiquiátrico (114-131)

Flávia Joice do Carmo, Eraldo Carlos Batista

A intervenção Terapêutica da Análise do Comportamento no TOC (132-142)

Kairon Pereira de Araújo Sousa

sociologia

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Breves comentários sobre as teorias marxistas de imigração (143-149)

Raul Felix Barbosa

resenhas & livros

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Depois do talhão de cana. (150-152)

Daniel Afonso da Silva

ARKONADA Katu; KLACHKO: Paula. Desde abajo, desde arriba. De la resistencia a los gobiernos populares: escenarios y horizontes del cambio de época en América Latina. Buenos Aires: Prometeo Editorial, 2017. 140 p. (153-160)

REA Editor

MARX, Karl. Manuscritos Econômico-Filosóficos. Tradução de Luciano Cavini Martorano. São Paulo: Martin Claret, 2017 (333 p.) (161)

REA Editor

OLIVEIRA, Tatiana Fonseca. Antonio Gramsci et la révolution socialiste. La philosophie de la praxis des manuscrits de prison à la lumière des problèmes de la Troisième Internationale. Paris: Harmattan, 2017. 242 pages. (162-163)

REA Editor

Argentina e Brasil são os maiores consumidores de agrotóxicos na AL, diz pesquisadora

A ameaça de fusão de grandes empresas (como a Bayer-Monsanto), o papel da ciência a serviço das corporações, o perigo dos novos transgênicos e a necessidade de promover a agricultura campesina e indígena. Esses são alguns dos temas sob os quais Silvia Ribeiro, uma das maiores pesquisadoras sobre o agronegócio, se dedica há mais de trinta anos. Para ela, os países da região "perderam sua soberania devido à extrema dependência em relação às empresas biotecnológicas".

Integrante do Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (ETC), Ribeiro foi uma das palestrantes no Encontro Intercontinental Mãe Terra - Uma só Saúde, realizado em Rosário, na Argentina, a partir da disciplina de Saúde Socioambiental da Faculdade de Ciências Médicas.

A entrevista é de Darío Aranda, publicada por Página/12 e reproduzida pelo jornal Brasil de Fato, 19-09-2017.

Eis a entrevista.

Como você analisa a situação da agricultura na região?

A América Latina está dividida em duas partes no que diz respeito à situação agrícola. Existe a "República Unida da Soja" (Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Brasil) e os outros países. Cabe recordar que depois de 20 anos de transgênicos, só 10 países têm 90% da sua produção transgênica. O que significa que os transgênicos nunca chegaram a ser o fenômeno onipresente que querem nos fazer acreditar.

Quais são as características dos países dominados pelo modelo transgênico?

A estrutura agrícola sofreu um processo de concentração corporativa e uma reforma agrária ao contrário, concentrou a terra em menos mãos. A isso se soma as doenças provocadas pelos agrotóxicos. Um dado alarmante é o fato de que a Argentina e o Brasil consomem 21% do agrotóxico de todo o mundo.

Se a fusão Monsanto-Bayer quer impor condições inaceitáveis, vai colocar de acordo com o nível de vulnerabilidade dos países que dependem dessas corporações. Esses países perderam sua soberania devido à dependência extrema à algumas empresas biotecnológicas. O restante da América Latina está mais perto do consumo médio mundial. A maior parte dos alimentos continuam sendo produzidas por pequenos agricultores urbanos, camponeses, pela pesca artesanal. 70% do mundo se alimenta com produtos da agricultura familiar e esse caminho merece ser aprofundado.

Há 20 anos a Monsanto não possuía sementes e agora é a maior produtora de sementes do mundo. Há mais de 30 anos existiam mais de 7 mil empresas de sementes. Agora, a Monsanto domina 25% do mercado mundial de sementes. Em 20 anos aconteceram mais de 200 fusões, que resultaram nas seis maiores empresas do agronegócio - Monsanto, Syngenta, Dupont, Dow, Basf e Bayer. Estas empresas dominam o mercado mundial das sementes. E todas são produtoras de venenos. Primeiro, elas concentram o mercado e, em seguida, começam as megafusões.

Monsanto-Bayer, Syngenta-ChenChina, Dow-Dupont são fusões que controlam mais de 60% do mercado total de sementes (não só as transgênicas) e 71% do mercado de agrotóxicos. São números exorbitantes. Nenhuma repartição anti-monopólio deveria aprovar essas fusões.

Qual é o risco?

Elas controlam o preço, a inovação e impactam nas políticas agrícolas. Países que estão com um alto grau de agricultura industrial, como a Argentina, passam a estar em uma situação de vulnerabilidade. Inclusive em relação à soberania. Estas empresas têm um poder de negociação que é muito mais do que negociação, é poder de imposição sobre países, apoiado em leis a seu favor.

Algumas empresas e alguns meios de comunicação estão realizando uma campanha sobre os "novos transgênicos". Você tem suas críticas. Eles chamam de edição de genoma. E contam com uma grande manobra de propaganda e publicidade para não passarem por nenhuma lei de biossegurança.

Do que se trata e quais são os riscos?

O desconhecimento sobre as funções do genoma é bastante amplo. Agora eles querem que acreditemos que o que fazem os genes é algo parecido a alterar um texto, em que se realizam pequenas mudanças que não alteram o sentido geral. E isso é mentira. É como se você pegasse os dez mandamentos em um idioma que não conhece e tirasse uma palavra, um "não", por exemplo. Eles diriam que não altera nada. Mas é fundamental, modifica todo o sentido.

Há um desconhecimento muito grande não só sobre para o que servem os genes, algumas funções são conhecidas, mas não as interações entre si nem as interações dos genes com as condições externas, como as condições ambientais. O genoma não é um mapa estático. O grau de incerteza é muito alto e tampouco se sabe sobre o seu impacto na saúde e no ambiente.

Quais são as novas tecnologias transgênicas?

São várias. A principal é uma que descobriram em 2012, a CRISPR (Repetições Palindrômicas Curtas Agrupadas e Regularmente Interespaçadas). Em síntese: se trata de um GPS com um par de tesouras. Crispr é um GPS que te leva a uma parte do genoma e as Cas9 (enzimas associadas à CRISPR) são as tesouras. É uma modificação genética com impactos imprevisíveis.

Implica na criação de mais transgênicos?

Com essas novas tecnologias é possível produzir qualquer tipo de transgênico. É possível criar resistência a herbicidas, desativar genes, agregar genes diferentes. Querem utilizá-las nos alimentos e na saúde. Eles afirmam que é previsível, mas é exatamente o contrário. Com essas tecnologias é possível, inclusive, eliminar espécies consideradas incômodas, como o amaranto, que não pode ser controlado com agrotóxicos. Monsanto e Dupont são as maiores propulsoras dessas novas tecnologias.

Qual é o papel da ciência neste modelo?

Houve uma caça às bruxas brutal aos cientistas críticos. Dois exemplos: as perseguições a Gilles-Éric Séralini na França e a Andrés Carrasco na Argentina. O ataque midiático, econômico e político às vozes críticas é feroz.

E a ciência dominante?

Em termos de política científica dominante é uma ciência mercenária, vendida aos interesses das corporações. É uma tecnociência que busca resultados para as empresas.

Qual é a opção?

A parte esperançosa tem a ver com este congresso, pois no mundo existem, cada vez mais, pessoas críticas. E também há esperança porque os campesinos estão decididos a seguir vivendo na terra onde sempre viveram.

(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/572258-argentina-e-brasil-sao-os-maiores-consumidores-de-agrotoxicos-na-al-diz-pesquisadora)

Que Justiça queremos?

Por Jaime Pinsky, historiador e editor, doutor e livre docente da USP, professor titular da Unicamp.

Qual a função da Justiça em uma sociedade? Deve normatizar a relação entre os cidadãos, fazer cumprir as leis determinadas pelos legisladores, e interpretá-las de modo impessoal. Em uma sociedade democrática não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sinta afinidade. É uma tarefa difícil. Para realiza-la é necessário que os juízes não apenas conheçam as leis (muito complexas, em um país em que a própria constituição é um calhamaço), mas serenidade, equilíbrio, para não falar de honestidade e até desapego aos bens materiais, já que não faltam em nosso país aqueles que são conhecidos agora como corruptores ativos.

Aplicar penas é a arte de enquadrar aquele que transgrediu as leis em algum item específico do código existente. O juiz não pode criar uma lei para punir alguém, é claro, mas cabe a ele determinar qual item dela o camarada transgrediu. E isso pode fazer uma enorme diferença na pena a ser cumprida. Vejam um caso recente:

Um homem jovem atravessa a rua na faixa de pedestres na Vila Madalena. Ele é colhido por um automóvel, em alta velocidade, conduzido por uma motorista embriagada. O impacto foi tão forte que, após ferir de morte o rapaz, o carro capotou. O episódio aconteceu em 2011. Após cuidadosa deliberação (durou espantosos 6 anos) o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou à conclusão que não se tratou de homicídio doloso, mas sim culposo. Em outras palavras, a Justiça entendeu que dirigir bêbada, em velocidade muito acima da permitida no local (o carro estava entre 60 e 90 km/hora em local onde eram permitidos apenas 30 km/hora), invadir a faixa de pedestre e matar um jovem de 24 anos de idade é algo feito sem intenção de matar. Ou seja, para os homens que interpretaram a lei, a motorista nem imaginou que conduzir uma máquina em alta velocidade, com a cara cheia, poderia ser uma ameaça mortal para seres humanos sem blindagem...

Não é necessário ser doutor em leis para saber que a motorista, ao se alcoolizar e sair dirigindo um veículo sabia dos riscos que corria e resolveu corre-los. Tinha conhecimento de que matar gente no trânsito, em nosso país, raramente é considerado crime. E porque isso acontece? Porque os juízes se recusam a dar um passo adiante para romper essa justiça de classe que “entende” mais facilmente a falha do homem ao volante do que do pedestre. Que, de resto, já está morto...

Juízes frequentemente declaram que não podem julgar a partir do clamor popular. Podemos até concordar com a ideia, mas a imagem que se quer vender é a de massas semelhantes às manadas, agindo de forma irracional, turbas dispostas a linchar sem dar ao acusado o direito à defesa. Do outro lado estariam essas figuras togadas impolutas, gentes plácidas, equilibradas e sapientes praticando a verdadeira justiça, permitindo o contraditório, sem afoiteza, garantindo o estado de direito, impermeáveis a influencias espúrias e a clamores populares.  Infelizmente, não é assim que a coisa tem funcionado. Temos frequentes notícias de juízes frequentando espaços e personagens de outros poderes: são churrascos, festas de casamento, casas de veraneio, jatos executivos... Se o clamor popular pode contaminar sentenças, conversas discretas em ambientes elegantes não contaminam? E aqui chegamos à questão central, a relação entre Justiça e a Sociedade.

Quem vem antes, a lei ou a prática social? Em outras palavras, cabe à lei fazer cumprir os costumes de uma sociedade, ou cabe a ela determinar qual deveria ser o comportamento da sociedade diante de diferentes desafios? A História nos ajuda a entender essa diferença. O código de Hamurabi, era uma codificação das leis já existentes na Mesopotâmia e estas, por seu turno, retratavam as práticas da sociedade mesopotâmica. Já na Torá, o Pentateuco, que antes de se tornar livro sagrado para judeus e cristãos era um código de leis e práticas sociais, vemos algo distinto: o legislador tem a intenção de orientar o comportamento da sociedade daquela época, de estabelecer novas normas, de apresentar leis que representam um avanço nas práticas e comportamentos de então. Enquanto o Código de Hamurabi é um retrato, a Torá tem um compromisso com a ética, quer uma sociedade mais justa, pessoas mais honestas, um mundo melhor.

Esse é o dilema dos legisladores e dos aplicadores da lei. Se apenas trabalharem considerando nossas práticas sociais atuais corremos o risco de continuar achando “normal” que assassinos motorizados e alcoolizados continuem a matar. E, por que não, que ladrões instalados no poder, continuem a se apropriar de bens públicos.

Iniciativas autônomas recuperam nascentes de rios no cerrado; conheça alguns projetos

O ritmo acelerado do desmatamento do cerrado tem prejudicado o bioma que concentra oito nascentes das 12 principais bacias hidrográficas do Brasil. Para reverter esse processo, comunidades têm articulado iniciativas autônomas de recuperação das margens de seus rios.

A reportagem é de Rute Pina e publicada por Brasil de Fato, 29-07-2017.

No Piauí, com auxílio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), os camponeses do assentamento Rio Preto, no município de Bom Jesus, começaram um projeto de reflorestamento das margens das nascentes do Rio Gurguéia, importante afluente do Rio Parnaíba.
Francisco José, agente pastoral da CPT na região, relata que o projeto teve participação massiva dos moradores, envolvendo crianças, mulheres e adolescentes. O projeto realizou oficinas de produção de mudas nativas, limpeza e recuperação das nascentes e a instalação de um viveiro na comunidade.
Ele afirma que os efeitos positivos já são visíveis após pouco mais de um ano do início do projeto. “Já existem resultados do projeto e do próprio processo de recuperação. A gente percebeu que este ano, no período do inverno, as nascentes tiveram uma vazão maior em relação ao mesmo período do outro ano. Geralmente, elas não são nascentes que correm o ano todo, só no período da chuva e, no período seco, elas secam. A primeira que fizemos em Nova Santana se manteve o ano todo”, explicou.
Desde o início, o projeto do Assentamento Rio Preto foi uma iniciativa dos moradores, sem o apoio do Poder Público. Após os resultados animadores, Francisco conta que a prefeitura passou a olhar para a temática e sancionou o projeto de lei de recuperação das nascentes e riachos que existem no município.

Troca de experiências

A problemática da seca e poluição das nascentes de rios não é caso isolado do Piauí e atinge todo o cerrado. Por isso, as comunidades da região se reuniram nesta quinta-feira (27), durante o Encontro Nacional do Cerrado, para fazer um intercâmbio de experiências locais.
Representante do Mato Grosso, o biológo e especialista em licenciamento ambiental Almir Araújo conta que a burocracia do governo paralisou projetos de recuperação de nascentes. Por isso, ele e demais colegas fundaram o Grupo Ararial de Pesquisa e Educação Ambiental. A organização foi batizada após o primeiro trabalho do grupo com o Rio Ararial, no município de Rondonópolis.
A iniciativa tem uma longa trajetória. Ao todo, já recuperaram 57 nascentes desde 2000. "Não adianta limpar [o rio] aqui em baixo, se não recuperar a nascente em cima. E, devido à morosidade do governo e dos poderes constituídos, em apoiar esses projetos, resolvemos juntar força de amigos para poder fazer esse trabalho. A gente reúne Igrejas, entidades como a Cebs [Comunidades Eclesiais de Base] e fazemos o trabalho através de mutirões", disse Almir.
O professor substituto do Instituto de Geografia da Universidade Estadual do PiauÍ (UESPI) Antônio Eusébio destaca a preservação das nascentes no cerrado como estratégica, já que a região considerada o "berço dos rios", engloba nascentes dos rios Xingu, Tocantins, Araguaia, São Francisco, Parnaíba, Gurupi, Jequitinhonha e Paraná.
Mas, além destas nascentes, ele alerta para o cuidado com o curso dos rios e para a necessidade de buscar mecanismos legais de proteção das bacias hidrográficas contra o avanço do agronegócio.
“Ter uma iniciativa local ou regional, é extremamente importante, mas o que também é importante é a abrangência no estado ou até mesmo na região. O problema vai além de um limite municipal. Quando um grande empreendimento é implementado, ele não tem fronteira”, disse.
Neste sentido, diversas entidades, como a CPT, a Via Camponesa e outras entidades se articularam para lançar a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. O objetivo é transformar o bioma em patrimônio nacional. Detalhes do projeto e instruções de como assinar a petição estão disponíveis online.

(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/572209-iniciativas-autonomas-recuperam-nascentes-de-rios-no-cerrado-conheca-alguns-projetos)

Os 18 alimentos mais cheios de agrotóxico no Brasil

(fonte: http://blogdomello.blogspot.com.br/2017/10/lista-de-18-alimentos-mais-contaminados-por-agrotoxicos-segundo-amvisa.html)

Golpe militar: generais chocam o ovo da serpente

Texto escrito por José de Souza Castro:
Neste momento, quem tem espaço para escrever não pode se omitir diante da revelação do general Antonio Hamilton Mourão de que “as Forças Armadas têm um golpe militar preparado, que há uma conspiração em marcha a fim de destituir o poder civil”, como afirma o filósofo Vladimir Safatle, acrescentando: “Para mostrar que não se tratava de uma bravata que mereceria a mais dura das punições, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, descartou qualquer medida e ainda foi à televisão tecer loas a ditaduras e lembrar que, sim, as Forças Armadas podem intervir se o ‘caos’ for iminente.”
Caos é a palavra chave. Sobre isso, raciocina Safatle em seu artigo na “Folha de S.Paulo”, uma semana depois da revelação de Mourão:

“Ao que parece, “caos” seria a situação atual de corrupção generalizada. Só que alguém poderia explicar à população de qual delírio saiu a crença de que as Forças Armadas brasileiras têm alguma moral para prometer redenção moral do país?

Que se saiba, quando seus pares tomaram de assalto o Palácio do Planalto, cresceram à sua sombra grandezas morais do quilate de José Sarney, Paulo Maluf, Antonio Carlos Magalhães: todos pilares da ditadura. Enquanto eles estavam a atirar e censurar descontentes, o Brasil foi assolado por casos de corrupção como Capemi, Coroa Brastel, Brasilinvest, Paulipetro, grupo Delfin, projeto Jari, entre vários outros. Isso mesmo em um ambiente marcado pela censura e pela violência arbitrária.

De toda forma, como esperar moralidade de uma instituição que nunca viu maiores problemas em abrigar torturadores, estupradores, ocultadores de cadáveres, operadores de terrorismo de Estado, entre tantas outras grandes ações morais? As Forças Armadas brasileiras nunca tomaram distância dessas pessoas, expondo à nação um mea-culpa franco.

Ao contrário, elas os defenderam, os protegeram, até hoje. Que, ao menos, elas não venham oferecer ao país o espetáculo patético de aparecerem à cena da vida pública como defensoras de um renascimento moral feito, exatamente, pelas mãos de imoralistas. As Forças Armadas nunca foram uma garantia contra o “caos”. Elas foram parte fundamental do caos.”

Um dia antes, no mesmo jornal, o jornalista Janio de Freitas advertira que, com a contribuição do general Mourão, reforçada com o aviso de que tem a concordância do Alto Comando do Exército, “estamos informados de que o país recuou 53 anos em sua lerda e retardada história. De volta aos antecedentes de tutela armada vividos, com as ameaças, os medos e os perigos cegos do pré-golpe de 1964”.
Como lembra Janio de Freitas, durante o último período da ditadura militar, as ideias na caserna e nas academiais se formaram por processo equivalente a lavagens cerebrais. “Fábricas de posições sem reflexão, apenas ecos de sons vindos do Norte” e, por certo, muitos ainda ocupam níveis mais altos da hierarquia, como o general Mourão. São muitos os Mourões que pensam ser possível derrubar tudo, se têm as armas e não tem ideia do que significa tal decisão. “Essas foram as premissas de todos os golpes militares, fantasiadas ou não”, afirma o experiente colunista da Folha.
Parece-me que estamos vivendo circunstâncias históricas parecidas com as que precederam, na Alemanha da década de 1930, a ditadura de Hitler. Na qual pensadores e políticos alemães diziam que não haveria golpe, por diversas razões. Como é o caso, agora, de um pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, para quem “não há condições objetivas para a consumação de qualquer golpe, porque os golpistas atuais estão levando a cabo a agenda internacional e local que interessa aos verdadeiros poderosos”. A declaração pode ser vista aqui.
Os verdadeiros poderosos no Brasil são os banqueiros. Desde o governo Lula, eles nunca lucraram tanto. E jamais foram incomodados por irregularidades praticadas na obtenção de lucros estratosféricos.
Nesse ponto, a análise de Ciro Gomes se enfraquece, considerando-se o que revela aqui a “Folha de S.Paulo”. Se o governo Temer ousar mexer com os bancos sonegadores, alarga-se a possibilidade de um golpe, pois Temer vai perder seu principal ponto de apoio internamente. E parece-me que os Estados Unidos, com Donald Trump, veriam com bons olhos militares brasileiros, dada sua formação direitista, no comando do Brasil.
Ressoa neste momento a famosa frase do general Juracy Magalhães pronunciada quando era embaixador nos Estados Unidos, nomeado pelo general Castelo Branco, o primeiro presidente após golpe de 1964: “O que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
Só que não. A entrega de áreas do pré-sal para os Estados Unidos e seus aliados no exterior, por exemplo, não é bom para o Brasil.
Voltando, porém, ao ataque aos bancos sonegadores (que, na minha modesta opinião, não dará em nada, havendo ou não golpe), o que dizem as repórteres Maeli Prado e Flávia Lima:

“A Receita Federal apura se os principais bancos privados do país usam de maneira abusiva, com o objetivo de sonegar impostos, o chamado planejamento tributário.

Diante disso, segundo a Folha apurou, foi montado um grupo de trabalho com 24 auditores de Brasília e São Paulo, onde há uma delegacia especializada em crimes financeiros, para monitorar essas instituições. (…) Os nomes dos bancos estão mantidos em sigilo pois o caso ainda está em apuração.

(…)  Para o órgão, a queda dos tributos pagos pelo sistema financeiro tem atrapalhado uma retomada mais rápida na arrecadação neste ano.

A avaliação, de acordo com uma pessoa próxima ao caso, é que o monitoramento, iniciado no final de julho, já influenciou na alta expressiva das receitas federais observada no mês passado.

A tributação sobre o lucro, com destaque para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), responde por cerca de um terço do total arrecadado pela Receita Federal.

Os bancos são responsáveis pela maior parte desse bolo por serem taxados com maiores alíquotas.

Desde 2014, a Receita identificou um forte descolamento entre os resultados do setor e o desempenho da arrecadação.

O movimento vem se intensificando ano a ano, e atingiu o ápice ao longo de 2017, quando, mês após mês, o volume arrecadado vinha se mostrando distante das projeções da própria Receita.

O Fisco ainda está calculando quanto os bancos podem ter deixado de pagar.

Em 2016, indícios apontam que a perda potencial de arrecadação pode ter ultrapassado os R$ 15 bilhões.

A avaliação é que o quadro piorou neste ano. Segundo palavras de uma pessoa da equipe econômica, o recolhimento feito pelos bancos foi o “principal componente” da arrecadação a flutuar no ano.

Em julho, por exemplo, o recolhimento por estimativa de IRPJ e CSLL das instituições financeiras desabou 67,35%, descontada a inflação do período, em relação ao mesmo mês de 2016.

Essa mesma receita cresceu 43,43% no mês passado, um dos fatores que ajudaram as receitas federais como um todo a subirem mais de 10%.

Durante a divulgação dos dados de agosto, a Receita atribuiu a reação surpreendente da arrecadação não só à recuperação da atividade econômica, mas também a “ações da Receita Federal”.

Imagino a correria, naquela sexta-feira, para pôr panos quentes nesta notícia.

(fonte: https://kikacastro.com.br/2017/10/03/golpe-militar/#more-14476)