O curioso “fascismo suave” proposto pelos EUA

Para Chomsky, golpes que derrubaram governos incômodos na América Latina revelam vertente disfarçada do ataque à democracia. Agora, rejeita-se, em especial, o nacionalismo

Por Franklin Frederick, no The Dawn News | Tradução: GGN

“Os crimes cometidos pelos Estados Unidos em todo o mundo têm sido sistemáticos, constantes, implacáveis e muito bem documentados, mas ninguém fala sobre eles.” – Harold Pinter

Tendências fascistas estão de volta à luz do dia na América Latina. Podem ser claramente vistas na criminosa oposição venezuelana e também nas ruas no Brasil e na Argentina. Tais tendências têm sua origem no fato de que a desigualdade econômica e a igualdade política são incompatíveis. Mas o fascismo latino-americano também é expressão de uma agenda política e econômica mais profunda que deve ser bem compreendida se queremos combatê-la com sucesso.

Em 1979, Noam Chomsky e Edward S. Herman publicaram um dos livros mais importantes sobre o fascismo latino-americano: The Washington Connection and the Third World Fascism, onde escreveram:

(…) O velho mundo colonial foi destruído durante a Segunda Guerra Mundial, gerando ondas de nacionalismo radical que ameaçaram a tradicional hegemonia ocidental e seus interesses econômicos. Para conter esta ameaça, os Estados Unidos se alinharam com elementos da elite e das forças armadas do Terceiro Mundo cuja função tem sido a de conter os ventos de mudança. (…) Com o apoio frequente dos Estados Unidos, o Estado de Segurança Nacional neofascista (National Security State) e outras formas autoritárias  tornaram-se o padrão dominante dos governos no Terceiro Mundo.

(…) a massiva intervenção e subversão (dos EUA) nos últimos 25 anos se limitaram quase exclusivamente à derrubada de governos reformistas e democracias radicais… (Os EUA) raramente ‘desestabilizaram’ regimes militares de direita, não importa o quão corruptos ou terroristas. (…) A ‘junta militar’ foi considerada como um bom modelo de governo e os Estados Unidos fizeram com que este modelo crescesse e se difundisse. Tortura, esquadrões da morte e liberdade para investimentos são elementos relacionados neste modelo patrocinado e apoiado pelo país líder do Mundo Livre. Nestes Estados, o terror é funcional, favorecendo um bom ‘clima para investimentos’(…) Assim, se olharmos para além da barreira midiática e de propaganda, Washington se converteu na capital mundial da tortura e do assassinato político. (Grifo dos autores)

Essas palavras sobre os EUA são tão atuais hoje como o eram em 1979, porém com uma importante diferença: atualmente, além da pura violência, os EUA também passaram a utilizar formas mais sutis, ‘suaves’, de desestabilização política, como nos golpes em Honduras em 2009, no Paraguai em 2012 e no Brasil em 2016. Em todos estes casos não houve intervenção militar, pois o golpe foi dado através do Parlamento ou do Poder Judiciário do país, sempre com o respaldo de Washington. Esta diferença é crucial porque estes ‘golpes suaves’ são muito mais fáceis de legitimar e por isso serão a opção preferencial dos EUA sempre que possível. O objetivo, contudo, permanece o mesmo: ‘melhorar o clima para investimentos’ para os interesses dos EUA e os de seus aliados. Esta é a razão porque Chomsky e Herman chamam o fascismo latino-americano de ‘sub-fascismo’, ou ‘fascismo clientelista’ (client fascism). Ao contrário do modelo clássico, nacionalista, do fascismo dos anos 20 e 30 na Europa do século XX, o fascismo latino-americano é profundamente anti-nacionalista. Chomsky e Herman o descrevem assim:

A economia do ‘sub-fascismo’ implica uma rápida mudança em direção a uma ampla abertura ao comércio e investimentos estrangeiros, à austeridade monetária e aos cortes no orçamento de programas sociais, ou seja, uma mudança conforme as políticas econômicas promovidas pelos interesses do poder dominante e de seus sócios institucionais como o FMI e o Banco Mundial. A prioridade passa a ser o serviço da dívida externa, através do aumento das exportações e da redução das importações, com a maioria da população arcando com os custos através da redução de salários e do agravamento do desemprego.

Na verdade, o projeto sub-fascista latino-americano representa um retorno ao status de colônia, mantendo as mesmas velhas oligarquias no poder. Como estas oligarquias obviamente não contam com nenhum apoio da maioria da população em seus próprios países, todas são profundamente antidemocráticas. Com o intuito de preservar seu próprio poder e riqueza, elas escolheram representar e defender os interesses econômicos estrangeiros – o ‘mercado’ – cujo objetivo é manter os países latino-americanos como produtores subdesenvolvidos de matérias primas para as companhias transnacionais e instituições financeiras sediadas nos países do norte. Em troca, estes interesses protegem e mantém estas oligarquias no poder. Como concluem Chomsky e Herman : “(…) sob o fascismo clientelista as bases de apoio da liderança política passam a ser os interesses estrangeiros”.

Entretanto, o sub-fascismo ou fascismo clientelista latino-americano adquiriu atualmente uma nova face, criada para corresponder aos golpes de estado ‘suaves’, uma face mais ‘amistosa’.

Friendly fascism (Fascismo amistoso) é justamente o título de uma obra fundamental de Bertram Gross sobre o fascismo moderno publicada em 1980. Bertram Gross, Professor de Ciência Política e Secretário Executivo do ‘Council of Economic Advisers’ da Presidência dos EUA de 1946 até 1952, estava principalmente preocupado com a ascensão do ‘fascismo amistoso’ nos EUA – a ‘Nova Face do Poder na América’, como ele escreveu na época.  Mas o que ele vislumbrou nos seus inícios há 38 anos atrás quando o seu livro foi publicado, é hoje realidade na maior parte do mundo, incluindo a América Latina:

Fascismo amistoso retrata duas tendências em conflito nos Estados Unidos e em outros países do chamado ‘mundo livre’. A primeira tendência é um avanço lento e poderoso em direção a uma maior concentração de riqueza e poder numa parceria do Grande Negócio com o Grande Governo (Big Business – Big Government partnership). Esta tendência conduz a uma forma de manipulação nova e sutil de servidão corporativa. A expressão ‘fascismo amistoso’ ajuda a distinguir este futuro possível do corporativismo obviamente brutal do fascismo clássico do passado na Alemanha, na Itália e no Japão. Esta expressão serve também para contrastar com o fascismo dependente e ‘hostil’ apoiado pelo Governo dos EUA atualmente (1980) em El Salvador, Haiti, Argentina, Chile (…).”

“A outra é a tendência, mais lenta e menos poderosa, de indivíduos e grupos buscarem cada vez mais participação nas decisões que os afetem. Esta tendência vai além de uma mera reação ao autoritarismo. (…) Ela se alimenta das promessas do ‘establishment’ –que com muita frequência são falsas– de mais direitos humanos, mais direitos e liberdades civis. Se encarna em valores maiores como comunidade, participação, cooperação, ajuda aos outros, decência (…). Afeta relações dentro da família, do trabalho, da comunidade, da escola, da Igreja ou Sinagoga, e chega mesmo a afetar os labirintos das burocracias públicas e privadas. Esta tendência pode levar a uma democracia mais verdadeira – e por esta razão é duramente combatida…

O “avanço lento e poderoso em direção a uma maior concentração de riqueza” alcançou atualmente níveis sem precedentes. De acordo com relatório da OXFAM, oito indivíduos possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade. Tais concentrações de riqueza criam uma correspondente concentração de poder político nas mãos dos que mais se beneficiam desta: as corporações internacionais e o setor financeiro. Estes, por sua vez, assim podem impor à quase totalidade do mundo a ‘servidão corporativa’ sobre a qual Bertram Gross alertou.

A segunda tendência identificada por Gross – grupos e indivíduos buscando maior participação nas questões públicas – tem sido sempre muito presente na América Latina e foi a força maior por trás das eleições dos governos progressistas de Lula no Brasil e Evo Morales na Bolívia a Rafael Correa no Equador e Hugo Chavez na Venezuela. Enfrentando desafios muito difíceis e em condições sociais e econômicas bem diversas, estes governos progressistas tentaram construir uma democracia mais verdadeira, promovendo maior participação social e uma melhor distribuição de renda. E por esta razão foram todos “duramente” combatidos pelos EUA e pelo “establishment” internacional. O país latino-americano onde, hoje, esta luta se dá com violência crescente é a Venezuela.

Àqueles relutantes em encarar a realidade e usar a palavra ‘fascismo’ onde ela cabe, Bertram Gross escreveu:

Ao olhar para a América de hoje (1980), eu não tenho medo de dizer que tenho medo. (…) Qualquer um que esteja esperando por Partidos de massa ou homens a cavalo não vai perceber os sinais de um fascismo insidioso. Em qualquer país de capitalismo avançado do Primeiro Mundo, o novo fascismo será constituído por elementos da herança nacional e cultural, de sua composição étnica e religiosa, de sua estrutura política formal e seu ambiente geopolítico. (…)  Será fascismo com um sorriso. Como um alerta contra a sua fachada cosmética, manipulação sutil e luvas de veludo, eu o chamo de ‘fascismo amistoso’. O que mais me assusta é a sua sutil atração.

Fico preocupado com aqueles que se esqueceram – ou nunca aprenderam – que a parceria Grande Negócio – Grande Governo, respaldada por outros elementos, foi o fato central por trás das estruturas de poder do fascismo nos tempos de Mussolini, Hitler e dos construtores de império japoneses. (…) Me preocupam aqueles que polemizam sobre as palavras. (…) que usam os termos inventados pelos ideólogos fascistas, como ‘estado corporativo’, mas não fascismo. (…) Igualmente importante é o alcance global da emergente parceria Grande Negócio – Grande Governo. Este alcance esta ancorado em colossais corporações e complexos transnacionais que ajudam a manter unido um ‘Mundo Livre’ no qual o sol nunca se põe. Estes são os elementos de um novo despotismo.

Este novo despotismo, o fascismo ‘amistoso’ que Bertram Gross observou e denunciou em seus começos, é atualmente chamado por um outro nome, um com melhor reputação: neoliberalismo. A dinâmica ‘fascismo amistoso / fascismo hostil’ (friendly and unfriendly fascism) é fruto das políticas neoliberais. As corporações e o setor financeiro internacionais, na sua incessante busca por mais lucro e poder, vão tentar permanentemente impor ao mundo o fascismo ‘amistoso’ quando possível e o fascismo ‘hostil’ sempre que necessário para atingir os seus fins. Desta forma, o espectro político se reduz a uma escolha entre um e outro. O neoliberalismo e o fascismo ‘amistoso’ são um só. O fascismo ‘hostil’ sendo apenas a face mais sombria do neoliberalismo quando este tem que utilizar meios menos ‘amistosos’ para se impor.

Uma comparação entre o golpe de estado no Brasil e a situação na Venezuela ( antes da eleição da Assembléia Constituinte) ajuda a compreender melhor a dinâmica fascismo ‘amistoso’/‘hostil’.

No Brasil, em muitas das demonstrações de rua contra a Presidente Dilma Roussef, os fascistas mostravam sua tradicional face “hostil”: violentos, racistas, homofóbicos. Foi a relativamente rápida instalação e resultado do processo de impeachment, levando à queda da Presidente Dilma Roussef, que impediram que a violência nas ruas atingisse os mesmos níveis que vimos na Venezuela. Com o fim do governo de Dilma Roussef, a violência das ruas já tinha atingido o seu objetivo e não era mais necessária. O fascismo “amistoso” do governo de Michel Temer – tão melhor para dar legitimidade ao golpe – pôde assumir o poder e iniciar o processo de destruição das conquistas e das políticas do governo anterior do PT: privatização de bens públicos, abertura das reservas de petróleo e outros recursos naturais do país para a exploração internacional – o que sempre foi a razão real por trás do golpe.

A Venezuela é um dos países mais ricos do mundo, não só em petróleo, mas em gás e outros recursos naturais. Hugo Chavez e a Revolução Bolivariana se comprometeram a usar estas riquezas para o desenvolvimento da própria Venezuela, em benefício de sua própria população, não para a ganância de algumas companhias transnacionais, o que é o maior crime que se pode cometer contra a ordem neoliberal. O fracassado golpe de estado respaldado por Washington em 2002 mostrou que desestabilizar a Venezuela não é uma tarefa fácil. A segunda tendência apontada por Bertram Gross é demasiado forte na Venezuela para permitir um golpe ‘suave’. O fascismo ‘amistoso’ na Venezuela não é uma opção, pelo menos por agora: as conquistas sociais e as políticas da Revolução Bolivariana já estão muito enraizadas na sociedade Venezuelana, elas são o resultado concreto do comprometimento e da luta política desta mesma sociedade, que irá lutar até o fim para defendê-las.

O “establishment” neoliberal na Venezuela, tão ansioso por recuperar o controle sobre as riquezas naturais do país, decidiu apoiar o fascismo ‘hostil’. Há uma grande parcela da oposição Venezuelana que parece seguir obedientemente o conselho de Hitler em “Mein Kampf”: “O emprego regular e constante da violência é essencial para o sucesso”. A grande imprensa internacional, sempre servil ao poder estabelecido, aplaude esta decisão.

A dinâmica fascismo “amistoso/hostil” pode ser resumida desta maneira: quanto maior a participação popular no Governo de um país, quanto mais forte e sólida sua democracia e sua determinação em utilizar seus recursos para o seu próprio desenvolvimento; então maior será a necessidade do uso do fascismo “hostil” para combater estas tendências. No mundo Orwelliano em que vivemos, sob a ‘servidão corporativa’, atacar a democracia é chamado “defender a democracia”. A velha mídia aplaude.

(fonte: https://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/o-curioso-fascismo-suave-proposto-por-washington/)

Efeito estufa: produção versus consumo

A concentração de dióxido de carbono na atmosfera já supera as 405 partículas por milhão (ppm), segundo as mais recentes medições do observatório do vulcão Mauna Loa, no Havaí. Antes da revolução industrial, essa concentração não chegava sequer a 280 ppm. Ou seja, num período relativamente curto, provocamos um desequilíbrio gigantesco, aumentando enormemente a presença de carbono na composição dos gases atmosféricos.

Esse aumento está associado com a elevação da temperatura média global de um grado centígrado ao longo do Século XX, uma mudança que está acompanha grandes consequências negativas, como mais furacões, ondas de calor superando recordes, aumento no nível do mar, secas e a aceleração da extinção de muitos tipos de espécies.

Na Conferência do Clima de 2015, em Paris, os países aceitaram o compromisso de manter o aumento da temperatura global abaixo dos dois graus centígrados (em comparação com os níveis anteriores à revolução industrial). Adicionalmente, também asseguraram que fariam o possível para que esse aumento fosse ainda menor, abaixo de 1,5 graus, que é o nível que a comunidade científica considera mais realista para evitar grandes danos. Hoje, sabemos que este objetivo já é inalcançável.

No Acordo de Paris, cada nação determina de maneira independente suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Porém, não existe um mecanismo coercitivo para garantir o cumprimento desses objetivos. O único meio é a vergonha que um país sofre ao não cumprir suas próprias metas. Por isso a medição das emissões de gases do efeito estufa têm grande relevância.

Desde que se negociou o Protocolo de Quioto, nos Anos 90, a medição dos gases se baseia nos níveis de emissão produzidos por cada país. As nações mais desenvolvidas são as que emitiram mais GEE nos últimos 150 anos, por isso se buscou, inicialmente, reconhecer o princípio de responsabilidade histórica e diferenciada. Mas essa ideia foi perdendo força. No Acordo de Paris, só restou um frágil compromisso de apoio financeiro para os países menos desenvolvidos – promessa que tampouco foi cumprida.

Hoje surgem novas dúvidas sobre a assimetria nas emissões de GEE. Vários estudos questionam a validez das medições produzidas diretamente por cada nação, e propõem uma medição das emissões consumidas, ou geradas indiretamente na produção de bens e serviços importados de cada país. Em resumo, para contar com uma medida mais rigorosa e equitativa é importante fazer um balanço entre as produzidas diretamente por uma economia em seu território e as que vêm incorporadas nos produtos que importam.

A metodologia básica a qual nos acostumamos mede as emissões produzidas diretamente. Mas esta métrica ignora que as economias mais ricas, que são capazes de reduzir suas emissões diretas ao mesmo tempo que podem importar bens intensivos em emissões (de GEE) produzidas em outros países. Por esse motivo, as emissões produzidas diretamente e aquelas que são consumidas (ou produzidas indiretamente) diferem de maneira significativa.

O trabalho mais recente sobre os resultados gerados por estas distintas metodologias é de Mir Goher e Servaas Storm (disponível em www.ineteconomics.org). Embora a metodologia pode ser algo discutível, ao descansar na obsoleta noção da curva ambiental de Kusnetz, a questão é que o uso de matrizes de produto a escala global permite aos autores observar que o nível de emissões está correlacionado com a tenda per capita. E isso é algo grave, por duas razões. Primeiro, porque as emissões dificilmente serão reduzidas com o tempo. Ao contrário, vão se incrementar, ao aumentar a renda per capita nos países mais ricos ou de renda média. Segundo, porque isso revela que é possível que tenhamos subestimando o volume de emissões produzidas cada ano. Por outro lado, ao utilizar as matrizes de produto a escala internacional é possível considerar o peso do comércio internacional e das complexas cadeias de valor que hoje dominam a economia global. A diferença no volume de emissões não é desprezível.

O cenário para o futuro da crise climática não parece nada bom. Hoje, as projeções mais rigorosas indicam que estamos numa trajetória que poderia levar a um inevitável aumento da temperatura média global até três grados centígrados até o final deste século. As consequências deste tipo de perturbação serão verdadeiramente catastróficas, pelos efeitos acumulativos que podem causar. A única forma de evitar este desastre é através de reduções realmente significativas nos níveis de emissões de GEE. Para isso é indispensável combater o lobby dos combustíveis fósseis, que ainda domina a economia global.

Alejandro Nadal é economista mexicano, professor do Centro de Estudos Econômicos do Colégio de México e colunista do diário La Jornada
(fonte: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Mae-Terra/Efeito-estufa-producao-versus-consumo/3/39479)

A legenda ironiza, mas... é fato!

Chegou a mim, via Facebook, esta foto e a legenda que, de fato, ironiza, pois nem se sabe se a militar está indo ou chegando. Mas não invalida o fato...

Crises hídricas: A corda arrebenta para todos

"Em meados de 2017, a crise teve que ser admitida, e em janeiro de 2018 foi determinado que residências que utilizassem mais que 350 litros de água por dia seriam multadas. Além disso, a água para abastecimento da cidade não será compartilhada com os agricultores da região, o que provavelmente vai causar um grande aumento nos preços de alimentos nos próximos meses. Ou seja, a crise hídrica vai desencadear outras crises, como a de abastecimento, a econômica e a sanitária.", escreve Maurício Dziedzic, engenheiro civil, mestre em Recursos Hídricos e doutor em Engenharia Hidráulica, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental (mestrado e doutorado) da Universidade Positivo (UP), em artigo publicado por EcoDebate, 28-02-2018. 

Eis o artigo.

Ao pensar na África, geralmente formamos imagens com exuberância de recursos naturais. Falta de água nos remeteria aos desertos daquele continente, especialmente o Saara, no Norte. No Sul, ficam os desertos do Kalahari e da Namíbia. De resto, não se imaginaria escassez hídrica. Todavia, no extremo sul, a Cidade do Cabo, capital legislativa da África do Sul, está vivendo uma das piores crises hídricas urbanas que se tem notícia nos tempos modernos.

A cidade de cerca de meio milhão de habitantes foi apontada pelo New York Times em 2014 o melhor lugar do mundo para visitar. Hoje, sua população vive em contagem regressiva para o “Dia Zero”: o dia em que a água da cidade vai acabar. Esta data já foi estimada em abril, passou para maio, e atualmente é 04 de junho de 2018! Em Curitiba, se parasse de chover, considerando cheios os quatro principais reservatórios de abastecimento, teríamos água suficiente para abastecer a população por cerca de dois anos. Isso sem considerar outros usos da água.

Na região da Cidade do Cabo, choveu muito pouco nos últimos três anos e seus habitantes vivem a realidade do racionamento: 50 litros por dia por pessoa, desde o início de fevereiro, e volumes pouco maiores há alguns meses. Esse valor é muito próximo ao considerado mínimo necessário para não aumentar riscos de doenças de veiculação hídrica. Inclui 3 litros para beber, 20 litros para descarga sanitária, 15 litros para banho e 10 litros para cozinhar. Seria possível diminuir esse volume implementando, por exemplo, tecnologias que economizam água na descarga. Entretanto, não estão instaladas na cidade toda, não sendo alternativa viável no presente.

Além das alterações climáticas, responsáveis pela falta de chuva, outros fatores contribuíram para a crise atual. Os técnicos responsáveis pelo planejamento da cidade vêm advertindo os governantes há quase três décadas que a infraestrutura existente não seria suficiente para manter o abastecimento de água da Cidade do Cabo em caso de secas prolongadas. O principal reservatório de abastecimento da cidade fica em uma área em processo crescente de desertificação, claro indicador de mudanças no clima da região. Os governantes optaram por ignorar o aviso, não promover melhorias na infraestrutura, e continuar fomentando o desenvolvimento econômico não sustentável. Em meados de 2017, a crise teve que ser admitida, e em janeiro de 2018 foi determinado que residências que utilizassem mais que 350 litros de água por dia seriam multadas. Além disso, a água para abastecimento da cidade não será compartilhada com os agricultores da região, o que provavelmente vai causar um grande aumento nos preços de alimentos nos próximos meses. Ou seja, a crise hídrica vai desencadear outras crises, como a de abastecimento, a econômica e a sanitária.

Ironicamente, a Cidade do Cabo vai sediar, em maio próximo, a Conferência Internacional sobre Perdas de Água. Essas perdas, principalmente devido a vazamentos nas tubulações de redes de abastecimento, se constituem em um grande vilão hídrico. O percentual de perdas varia bastante entre as cidades e países. Na África do Sul, são da ordem de 30%. Em Curitiba, da ordem de 40%. A crise hídrica de São Paulo, por exemplo, seria resolvida, ou bastante aliviada, com a diminuição das perdas de mais de 30%. No Brasil, a variação é grande, chegando a cerca de 70% em algumas cidades, e com uma média de cerca de 37%. É muito desperdício que, se evitado, pode descartar a necessidade de exploração de outros mananciais.

Tanto aqui, quanto na África do Sul, uma gestão pública séria e preocupada com o bem-estar da população, o que inclui a sustentabilidade, é fundamental para evitar vários tipos de crise. Infelizmente, o que se vê é pouca ou nenhuma preocupação com a questão pública. Os governantes e seus burocratas associados se colocam em luta constante pelo poder e vantagens pessoais – e desdém pela situação alheia. Esquecem que estão forçosamente inseridos na realidade coletiva, e que um dia a corda arrebenta para todos. Aqui, ainda há tempo para agir. Na Cidade do Cabo, vão ter que colar os cacos.

E por onde começar? Pela educação de qualidade e acessível a todos. Além disso, é fundamental mudar o paradigma educacional do Brasil. Precisamos educar visando ao desenvolvimento de capacidade de análise crítica, ao contrário do que se pratica hoje, que é a cultura da memorização e da resposta a perguntas prontas. Os egressos de nossas escolas precisam ser capazes de questionar a pergunta, de investigar os motivos para que ela seja feita. Dessa forma, teremos cidadãos mais conscientes e menos fáceis de manipular. Ao mesmo tempo, é essencial desenvolver no aluno/cidadão os princípios éticos, principalmente pelo exemplo, na escola, em casa e na sociedade.

(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/576491-crises-hidricas-a-corda-arrebenta-para-todos)

Retrocesso ambiental consolidado

O Brasil ficará com uma lei florestal leniente e insuficiente para promover positivamente a sua condição de potência florestal, destaca em editorial o Instituto Socioambiental - ISA, publicada em seu portal, 01-03-2018.

Eis o editorial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ontem (28/02), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas contra dezenas de dispositivos da Lei 12.651/2012 que fragilizaram a proteção da vegetação nativa em áreas privadas, até então garantida pelo Código Florestal de 1965.

A reforma da lei, liderada pela bancada ruralista e pelo governo Dilma Rousseff, promoveu o maior retrocesso da legislação florestal brasileira, mas a maioria dos ministros do STF considerou apenas cinco dispositivos da lei como inconstitucionais ou sujeitos à “interpretação conforme a Constituição”, consolidando a maior parte do texto legal.

Assim, o STF legitimou a anistia aos desmatamentos ilegais ocorridos até 2008, permitindo que a maior parte das áreas indevidamente desflorestadas no passado continue sendo utilizada nas atividades agropecuárias, dispensando-se a recomposição. Com isso, referendou um duplo regime jurídico em que propriedades detentoras de passivos florestais ficarão sujeitas a obrigações mais brandas de proteção da vegetação e com maior área para produzir, enquanto aqueles imóveis rurais legalmente regulares ficarão desvalorizados por permanecer obrigados a maiores exigências legais.

O ISA se orgulha de ter apoiado o Ministério Público Federal no questionamento a esses retrocessos e considera muito relevantes as pontuais correções feitas pelo STF, que vão permitir: estender a proteção às nascentes intermitentes; restringir desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) apenas para situações em que não exista alternativa; ampliar o tratamento diferenciado da lei às Terras Indígenas ainda não demarcadas e aos quilombos ainda não titulados; vedar intervenções degradantes em APPs para a implantação de aterros sanitários e equipamentos esportivos; condicionar a “compensação” de Reserva Legal no mesmo bioma, quando realizada por Cota de Reserva Ambiental, à equivalência ecológica entre as áreas envolvidas.

Porém, não há como não lamentar que, pela falta de apenas um ou dois votos, vários outros pontos igualmente relevantes não tenham sido também corrigidos, como a desproteção às encostas e topos de morro e a anistia a desmatamentos ilegais e a autuações. O Brasil ficará com uma lei florestal leniente e insuficiente para promover positivamente a sua condição de potência florestal.

Apesar de o resultado ter sido desfavorável à proteção da vegetação nativa, com graves impactos ao equilíbrio ecológico, o ISA destaca que a fundamentação utilizada pelos ministros em seus votos acabou por confirmar elementos essenciais do Direito Socioambiental, que devem servir de norte para futuras decisões do Legislativo e do Executivo. Restaram referendados pelo plenário da Corte o princípio da vedação ao retrocesso em direitos socioambientais e a necessidade de preservação ambiental para as gerações futuras, do que sobressai a responsabilidade entre gerações em matéria de meio ambiente. Reconheceu-se, ainda, as graves consequências do desmatamento no Brasil e sua íntima relação com as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, o abastecimento de água e a manutenção da qualidade de vida. A constatação de que essas fundamentações não foram suficientes para declarações de inconstitucionalidade, além daquelas mencionadas, joga luz sobre a falta de capacidade técnico-científica do STF para julgar casos complexos em matéria socioambiental, fato reconhecido pelo próprio relator do caso e outros ministros.

Tendo esgotado as possibilidades institucionais de melhorar o Código Florestal, o ISAacata o resultado do julgamento e dispõe-se a discutir políticas que estendam a proteção às florestas para além dos limites da lei.

(fonte: http://www.ihu.unisinos.br/576559-retrocesso-ambiental-consolidado-2)

Sistema Judiciário Brasileiro: ontem e hoje.

 por Antônio de Paiva Moura

            O sistema judiciário brasileiro na atualidade, abrangendo todas as instâncias hierárquicas, perdeu o caráter de imparcialidade e lisura nas decisões. Aqui ou em qualquer lugar do mundo, em todos os tempos a magistratura é formada por elementos engajados nas causas das elites do poder econômico e do poder político.

A desigualdade jurídica (Celmir Silva, especial para este artigo)

            Olhando o sistema jurídico do período colonial passando pelo período monárquico até os primórdios do século XX houve um relativo progresso democrático nas cartas constitucionais, nos códigos de processo penal e civil.

            No período colonial a coroa portuguesa usava dois métodos para assegurar a lealdade, a imparcialidade e a eficiência administrativa dos juízes. Primeiro, já que os desembargadores representavam a autoridade real, foi feito um grande esforço para elevá-los acima da sociedade e para garantir-lhes uma posição de respeito inabalável, através de prestigio, riqueza e status social. A sociedade colonial dava muita importância ao status. Um rico proprietário de terra, com pretensão à nobreza, não aceitava obedecer à lei se fosse imposta por homens considerados socialmente seus inferiores. Poucos desembargadores eram de ascendência fidalga, faltando-lhes, assim, proeminência social natural à nobreza. A coroa portuguesa, portanto, fez tudo que estava ao seu alcance para assegurar e fortalecer a dignidade e a posição dos juízes. Os desembargadores recebiam altos salários, gratificações financeiras e gozavam da isenção de certos impostos. Bastaria uma ofensa física a um desembargador para que o agressor fosse punido com a pena de morte. Uma ofensa verbal era punida com o exílio. Frequentemente os magistrados recebiam o hábito de uma ordem militar, em especial da cobiçada Ordem de Cristo

            Na colônia os desembargadores tinham lugares de honra em vários acontecimentos civis e religiosos. Figuras vestidas de preto, marchando logo atrás do governador da capitania. Por outro lado, os magistrados deveriam evitar as atividades de negócios ou propriedades fundiárias. (SCHWARTZ, 1979) Longe de manter distância do negócio, os magistrados acabavam adquirindo propriedades e participando de negócios ilícitos, inclusive tráfico de escravos.

            O período regencial do Império, durante a menoridade de D. Pedro II, foi marcado pela extinção das antigas figuras dos ouvidores, corregedores e chanceleres como magistrados, universalizando-se a figura do juiz como magistrado de primeira instância, em suas diversas modalidades: Juiz Municipal, em substituição ao juiz ordinário local; Juiz de Paz, eleito, com a função de julgar pequenas causas; Juiz de Direito, nomeado pelo imperador, em substituição ao Juiz de Fora. Esse sistema judicial visava aplacar os distúrbios regionais.

 O cientista alemão Hermann Burneister, em 1853, observou que o estudo da estratificação social da província de Minas devia começar pela cor da pele, visto que a posição de cada um e seu nível de vida dependiam grandemente dessa circunstância. Os proprietários de terra e minas eram na quase totalidade de brancos. Era difícil ver-se um branco casado com uma mulher de cor, pois cada um tratava de conservar na família a pureza de sua raça, evitando qualquer parentesco com gente de outra. Nos lugares onde havia brancos e gente de cor, os primeiros representavam sempre a classe dominante. Entre os funcionários e os comerciantes, foram encontrados, em regra, brancos; somente pequenas vendas pertenciam, por vezes, a gente de cor. O artesanato, contava, em geral, com elevado número de mulatos, como os marceneiros, carpinteiros, alfaiates e seleiros, enquanto os pedreiros, ferreiros, funileiros e sapateiros eram negros livres. Nas cidades encontravam-se alguns estrangeiros, mestres em seus ofícios, tendo sob suas ordens certo número de auxiliares e aprendizes. O poder judiciário merecia pouca confiança da população, de vez que todos sabiam que boas relações pessoais e dinheiro conseguiam vencer mesmo os maiores obstáculos. Tal lacuna não se devia tanto ao funcionalismo e nem aos jurados que não recebiam vencimentos. O hábito inveterado das decisões injustas fez com que ninguém se preocupasse mais com o direito, mas antes com as condições que prevaleceram para as deliberações. Desta forma, o mais rico ganhava do mais pobre; o branco do homem de cor e, no caso de processo entre brancos, vencia o que tivesse mais prestígio ou posição social. O mau exemplo era dado pelo próprio governo, que nobilitava pessoas ricas, cuja fortuna provinha, na maioria dos casos, de fraudes cometidas contra o fisco, concedendo-lhes até o baronato. (MOURA, 1983)     

Nos primórdios do período republicano (1889 a 1930) verifica-se que o sistema jurídico do período imperial facilitou a formação das oligarquias regionais e do fenômeno coronelismo. O sociólogo francês Jean Blondel caracteriza o “coronel” pelo seu poder político, pela capacidade de manter sob seu controle, os redutos eleitorais, sendo a quantidade de votos a medida de seu poderio. Papel importante é o cabo eleitoral, cujo título parece derivar da escala hierárquica, conferido pelo contingente da Guarda Nacional. A este é atribuído o dever de controlar a massa eleitoral de modo a não permitir a evasão de votos. O cabo eleitoral é uma espécie de “vassalo” intransigente, disposto a lançar mão de qualquer meio para coibir a infidelidade ao seu coronel. O poderio econômico do coronel caracterizava-se pela capacidade de explorar as imensas terras disponíveis, para manter o latifúndio e a monocultura, (café ou pecuária), o coronel lançou mão de algo que substituía a mão-de-obra de baixo custo e com reminiscências da escravidão. O agregado, substituto do escravo, não tendo outra opção, entregava o seu trabalho, em troca da necessária proteção e do indispensável favoritismo oferecido pelo coronel paternalista. O menor fato que contrariasse esta ordem ou estado de coisas, fugindo à regra, era respondido com o crime. Com outras palavras, o crime era a resposta a qualquer ameaça à segurança do sistema coronelista.  (MOURA, 1983)

As oligarquias detinham integralmente os poderes do estado: executivo, legislativo e judiciário. Nessa circunstância mantinham privilégios e oprimiam o restante da população, gerando reação dos fora da lei. O cangaço e a bandidagem manifestaram-se como uma forma de protesto diante das injustiças observadas no Nordeste do Brasil e no Norte de Minas, como nos contos de Guimarães Rosa. O historiador inglês Eric Hobsbawm (2010) criou o termo bandido social para caracterizar aquele que vem de uma camada pobre da população rural, com a qual distribui o produto do seu roubo, como fez o lendário Robim Hood. No Nordeste ficou célebre a atuação de Virgulino Ferreira da Silva, Lampião. No Norte de Minas Antônio Antunes de França, com a alcunha de Antônio Dó, era pequeno proprietário de terra e de gado. Após ser preso por demarcação de terra, em 1909, fugiu da delegacia na firme decisão de vingar a morte de seu irmão e mostrar a indignação pela perda injusta de sua propriedade. Formou um numeroso bando e teve muitos confrontos com a polícia de Minas Gerais.

No final do século XX e início do atual, a situação social e cultural mudou muito. De sociedade agrária e rural para sociedade urbana. Ao invés da disputa pela terra, a luta pela aquisição do dinheiro. As instituições financeiras são as mais visadas pelas organizações criminosas. As quadrilhas de assalto a bancos estão sendo chamadas de “novo cangaço”. O chamado tráfico de drogas ilícitas é utilizado para encobrir interesses geoeconômicos das potências imperialistas e de estado com governos a eles subservientes, como sucede com a Colômbia de Álvaro Uribe. Segundo Maierovitch (2009), somente 10% das drogas circulantes no mundo são apreendidas pela polícia. Os 90% que circulam pelo mundo, continuam movimentando cerca de 300 bilhões de dólares ao ano, no sistema bancário financeiro internacional.

Um policial inglês, especializado em tráfico de drogas chegou à conclusão que o perfil do traficante é muito semelhante ao dos executivos das transnacionais. Ambos visam o lucro acima de tudo. A diferença é que o empresário tem uma atividade legal e o traficante é uma atividade ilegal, mas a ambição é a mesma. O empresário usa meios lícitos e ilícitos, com o poder que tem, para remunerar mal seus servidores visando acumular os lucros. O traficante usa a mão de ferro para impor o terror e a disciplina em seus subordinados. A acumulação de fortunas do traficante, ao contrário do bandido social, é para ostentar luxo; aumentar seu poderio sobre os rivais; remunerar autoridades policiais e jurídicas que lhe acoberta. É tudo que se observa em um executivo legal. (MANO, 2009)

            Em avaliação feita em 2003, a ONU classificou o judiciário brasileiro de lento, com tendência ao nepotismo, machista e pouco acessível à população carente. O relatório apontou diversas recomendações para melhorar o quadro, entre elas, maior participação de mulheres, negros e índios na justiça. A avaliação da ONU apontou 95% dos casos de assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, entre 1985 e 2001, que ficaram sem esclarecimento. Além da ONU, a revista The Economist criticou o judiciário brasileiro classificando-o de antiquado e disfuncional. Os juízes brasileiros são inalcançáveis e impassíveis de prestar contas aos cidadãos a que servem (DOMENICI, 2005: 21). Os magistrados brasileiros, na maioria absoluta, não são de classes médias e não têm afinidades com as classes inferiores. Um juiz fazendeiro tem dificuldade de se colocar ao lado de um sem-terra. Uma juíza que tem problema com sua empregada doméstica tende a se solidarizar com a patroa. O juiz que lê crítica contra o judiciário vai se identificar com quem for à justiça reclamar da imprensa (IDEM, p.22). Em abril de 2007, a Polícia Federal e o Ministério Público empreenderam a operação “Têmis”, para investigar uma quadrilha que negociava sentenças judiciais. Foram cumpridos diversos mandados de busca em residências privadas e gabinetes de juízes e de desembargadores. Os juízes dificultaram, ao máximo a ação policial contra seus pares. O Supremo Tribunal Federal não permitiu nem a prisão temporária de 43 investigados, nem o bloqueio de suas contas bancárias (VASCONCELOS, 2007).

            Para responder ao estado de privilégio das classes superiores remuneradas pelo erário público e pela exagerada lucratividade, na atualidade, restam poucas alternativas às classes subalternas. O neoliberalismo tratou de destruir as instituições sociais e as políticas de bem-estar social conquistadas na segunda metade do século passado e promulgação da Constituição de 1988.

            Antes de ser instituído o direito de greve, os trabalhadores faziam paralisações desobedecendo à lei e se confrontando violentamente com a polícia. No período de 1964 a 1984, na vigência da ditadura militar, muitos grupos clandestinos de resistência se formaram. Embora tenham ocorrido muitas mortes a atuação de tais grupos foi fundamental para a restauração do estado democrático.  Diante dos últimos acontecimentos políticos do Brasil a jornalista francesa Évelyne Pieller (2018) traz à nossa lembrança o Wikileaks, fundado por Julian Assange, em 2006, que deseja dar visibilidade a vazamentos de informações, como objetivo de expor uma realidade social e política oculta.

Referências

DOMENICI, Thiago. Justiça tarda e falha. Caros Amigos, São Paulo, n.26, dez. 2005.

HOBSBAWM, Eric. Bandidos. Tradução de Donaldson M. Garschagem. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

MARIEROVITCH, Walter Fanganielloo. O tráfico salvou o interbancário. Carta Capital. São Paulo, n. 577, 23 dez. 2009.

MOURA, Antônio de Paiva. História da violência em Minas. Belo Horizonte: Autor, 1983.

MANO, Maira Kubik. Droga e violência: uma questão de classe. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo, n. 26, set. 2009.

PIELLER, Évelyne. Antígona e os piratas: desobediência civil. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo, n. 126, janeiro de 2018.

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Perspectiva, 1979.

VASCONCELOS, Frederico. Operação da Polícia Federal investiga venda de sentenças em São Paulo. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 abr. 2007.

‘America First’ de Trump recebe grande apoio da Petrobras de Parente

Texto escrito por José de Souza Castro:

Finalmente, uma boa análise da atual política de preços da Petrobras que vem prejudicando o consumidor brasileiro e aprofundando a desnacionalização. Foi feita por Ricardo Maranhão em entrevista ao site Petronotícias e reproduzida aqui. Aos interessados, mais vale a leitura da entrevista tal como foi publicada. Mesmo assim, tento um resumo como tenho feito em outros casos.

Conforme Maranhão, Conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), o Plano de Negócios e Gestão (PNG 2018-2022) da Petrobras “tem viés colonialista, pois que as políticas de conteúdo nacional e o uso estratégico do petróleo para o desenvolvimento do país foram praticamente esquecidos”.

O reajuste quase diário do preço do combustível, além de prejudicar o consumidor, resulta em perda absurda de divisas, pois a Petrobras, vem comprando gasolina e diesel no exterior e deixando ocioso o parque de refino da própria empresa, que vem perdendo mercado. “É uma incongruência, uma insensatez e uma incoerência. Tudo isso para manter uma política equivocada e entreguista”, diz Maranhão.

Mesmo tendo em caixa entre 25 bilhões e 30 bilhões de dólares, que lhe dariam capacidade de fazer frente às dívidas de forma antecipada, a Petrobras, sob a direção de Pedro Parente, sobre quem tenho escrito neste blog, embarcou num programa de desinvestimento e de desnacionalização do setor petrolífero.

Ao elevar os preços, equiparando-os aos preços internacionais, a Petrobras desiste de ter uma energia mais barata para aumentar a competitividade da economia brasileira. A paridade com o mercado internacional está abrindo a possibilidade para que importadores e refinadores estrangeiros vendam gasolina e diesel no Brasil. “E quando traz esse produto do exterior, a Petrobrás não refina, porque não consegue revender”, acrescenta Maranhão.

Segundo ele, este é um modelo colonialista. “Seremos um grande produtor de petróleo cru sem valor agregado e, ao mesmo tempo, um grande importador de derivados”. Pior: os preços do mercado exterior sofrem a influência de um número enorme de fatores imprevisíveis, que dão uma volatilidade muito grande a eles. “Quando você adota essa política de paridade, está expondo os consumidores brasileiros a toda essa multiplicidade de fatores”, como um inverno muito rigoroso no Hemisfério Norte que cria uma demanda sazonal elevando os preços, ou até mesmo uma briga na Casa Real Saudita. O Brasil nada teria a ver com isso, não fosse essa política de Parente apoiada pelo presidente da República.

Além disso, o Brasil não tem nem os salários nem os índices de desenvolvimento dos países ricos, o que mais uma vez demonstra o erro dessa política de paridade de preços. E não só da gasolina e do óleo diesel. O gás de cozinha, produto de grande consumo nas faixas de renda mais baixa, subiu muito além da inflação. “É uma estranha concorrência, que ao invés de baixar os preços e beneficiar os consumidores, está elevando os valores”, critica Maranhão.

Enquanto prejudica o consumidor brasileiro, essa política de Parente beneficia especialmente os refinadores americanos. “Até 80% do diesel que está sendo importado pelo Brasil é proveniente dos Estados Unidos. Tanto que estamos chamando esta política de América First”, diz o conselheiro da Aepet, lembrando slogan da campanha de Donald Trump.

Pedro Parente e Michel Temer fazem o que podem para que o presidente dos Estados Unidos cumpra sua promessa.

(fonte: https://kikacastro.com.br/2018/02/27/america-first-de-trump-recebe-grande-apoio-da-petrobras-de-parente/#more-15101)