E por falar em vampiros...

Taí... bem interessante! Para quem sabe ler, um pingo é letra, não é?

Uma história de um vampiro só…

Renato Rovai

O telefone toca. É ele, meu amigo ave. Ele sempre liga nos momentos mais inusitados.
- Tudo bem maestro, me diz ele.
Ele sempre me chamou assim. Desde o dia que numa assembléia estudantil ele cismou que eu fiz o povo cantar.
- Fala, ave.
Eu só fui chamá-lo assim depois de uns anos. Por conta de algo que talvez não seja assim tão necessário explicar. Ave é meu amigo do lado de lá.
- Tô te achando estranho, maestro. Você não se deu conta de nada ou ficou quietinho porque o vampiro te conquistou?
- Eu, hein, você tá cada dia mais esquisito…rs.
- Vocês são muito fraquinhos. Ficam só na superfície. Não consigo entender como os caras ainda tomam baile de vocês.
- Quer saber, ave, nem eu…
(rimos juntos)
Vou resumir. Ave tem certeza que tem vampiro nessa história do helicóptero.
Por que ele acha isso?
Ave elenca suas hipóteses:
1) O vampiro é quem manda na PF.
2) Se não acredita, pergunta pra Roseana que ela te conta como foi o caso Lunus, me disse ele.
3) Se não acredita, pergunta pros aloprados do PT que tentaram comprar um dossiẽ, me diz ele.
4) Se naõ acredita, me diz ele, pergunta pro rapaz das Gerais.
Ave jura que boa parte das aves entendeu o recado do avião com 450 quilos de cocaína apreendido pela PF.
Ave jura que essa é a senha de sempre. E diz gargalhando: “pó, pára governador…”.
E que no aviário, quando o assunto é poeira, todos entendem o recado.
E sabem da onde vem a ventania.
Entendem que é dia de lua cheia.
Digo que não acredito em vampiros.
Ave ri ainda mais alto.
E diz, você não. Mas a gente tem certeza que ele existe.
E que não ficou no aviário à toa.
E que vai comer muitas aves antes da lua cheia sair de cena.
E desliga o telefone.
Não sem antes dizer. Pode publicar.
Fonte: http://revistaforum.com.br/blogdorovai/

Uma encrenca chamada Joaquim Barbosa

sab, 30/11/2013 - 08:08 - Atualizado em 30/11/2013 - 12:34

Luis Nassif

Há um pensamento majoritário na opinião pública leiga e um consenso no sistema judicial – incluindo desembargadores, juízes, procuradores, advogados. O pensamento majoritário leigo é de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa é um herói. O consenso no meio jurídico é que trata-se de um desequilibrado que está desmoralizando a Justiça e, principalmente, o mais alto órgão do sistema: o STF.
No seminário de dois dias sobre “Democracia Digital e a Justiça” – promovido pelo Jornal GGN – Barbosa foi a figura dominante nos debates e nas conversas.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, lembrou a cena da semana passada, na qual Barbosa acusou todo o tribunal de fazer “chicana” – na linguagem jurídica, malandragem para atrasar julgamentos. A única voz que se levantou protestando foi a do calado Teori Zavascki. Os demais recuaram, com receio da baixaria – o mesmo receio que acomete um cidadão comum no bar, quando entra um bêbado ou um alucinado distribuindo desaforos.
***
Hoje em dia, há um desconforto generalizado no meio jurídico com a atuação de Barbosa.
O Código da Magistratura proíbe que juízes sejam proprietários de empresas ou mantenham endereço comercial em imóveis funcionais. O órgão incumbido de zelar por essa proibição é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Barbosa é a única exceção de magistrado que desobedeceu a essa obrigação. Ao mesmo tempo, é o presidente do STF e do CNJ. Como se pode tolerar essa exceção?
Se algum juiz federal abrir uma representação junto ao CNJ para saber se liberou geral, qual será a resposta do órgão? E se não abriu, como tolerar a exceção?
***
Outro princípio sagrado é o do juiz natural. Um juiz não pode ser removido de uma função por discordância com suas opiniões. Barbosa pressionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a remover o juiz da execução das penas dos condenados do “mensalão”, por não concordar com sua conduta.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma representação junto ao CNJ, não contra Barbosa – respeitando seu cargo de presidente do STF, mas contra o presidente do TJ do Distrito Federal. Se o CNJ acatar a representação, automaticamente Barbosa estará incluído. E como conviver com um presidente do STF que não respeita a própria lei?
Seu desrespeito a associações de magistrados, de advogados, aos próprios pares há muito ultrapassou os limites da falta de educação. Por muito menos, juizes foram cassados por tribunais por perda de compostura.
***
No fechamento do seminário, o decano dos juristas brasileiros, Celso Antônio Bandeira de Mello, falou duramente sobre Barbosa. “Dentre todos os defeitos dos homens, o pior é ser mau. Por isso fiquei muito irritado com o presidente do STF: é homem mau, não apenas pouco equilibrado, é mau”.
Na sua opinião, a maneira como a mídia cobriu as estripulias de Barbosa colocou em xeque a própria credibilidade dos veículos. “Como acreditar em quem dizia que Joaquim era o grande paladino da justiça e, agora, constata-se que é um desequilibrado? Devemos crer em quem?”.
***
O fato é que o show midiático na cobertura da AP 470 criou o maior problema da Justiça brasileira desde a redemocratização.
Ninguém do meio, nem seus colegas, nem os Ministros que endossaram seus votos, nem a própria mídia que o incensou, têm dúvidas sobre seu desequilíbrio e falta de limites.
Mas quem ousará mostrar a nudez de um herói nacional de histórias em quadrinhos?

Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/uma-encrenca-chamada-joaquim-barbosa

 

Nao aguento mais a agenda da imprensa!

Taí um texto que eu gostaria de ter escrito! Realmente, é insuportável ver nos portais da WEB as mesmas notícias (?!), quase sempre bizarrísssimas! Ouvir e ver nos jornais das televisões as mesmas notícias, de manhã, de tarde e à noite! Jornais e revistas eu já desisti de ler. Comprar, nem se fala, assinar nem que me paguem!

Não aguento mais a agenda da imprensa

Por Carlos Castilho (http://www.observatoriodaimprensa.com.br/posts/view/nao_aguento_mais_a_agenda_da_imprensa )

Você leitor(a) vai me desculpar o desabafo e o uso da primeira pessoa no texto, mas não aguento mais a agenda de notícias da imprensa brasileira. É impressionante a mesmice, o viés e a alienação da pauta diária de jornais, emissoras de rádio, telejornais e até as páginas noticiosas na Web. Todos giram em torno dos mesmos temas, os telejornais se repetem em horários diferentes e nas principais notícias fica estampado o viés político-partidário que orienta toda a produção de textos e imagens.

Somos obrigados a conhecer detalhes mínimos da situação coronária do deputado José Genoino, somos informados da troca do juiz responsável pelo cumprimento das penas impostas aos mensaleiros, mas não se esclarece o porquê da relevância atribuída a esses temas. Se a noticia é tão importante assim para merecer manchetes e preciosos minutos na TV, o elementar seria explicar a causa da troca de magistrados e da preocupação com o estado de saúde do ex-presidente do PT. Na falta de esclarecimentos, sobram suspeitas sobre o viés da notícia.

O caso do mensalão é exemplar. Uma cobertura avassaladora digna de um grande desastre natural mostrando que a vingança política superou a lógica do marketing político. O lógico, segundo os manuais, seria minimizar o episódio após a condenação para evitar que a população acabe tendo pena dos detidos. Mas a imprensa, movida pelo desejo cego de tirar o PT do poder, esqueceu de tudo o que é obvio em matéria de cobertura política voltada para o interesse publico.

Enquanto isso a velha bomba relógio do sistema prisional continua no limbo informativo. O caso mensalão teria sido uma oportunidade ótima para que a imprensa resolvesse investigar e mobilizar a opinião pública para a busca de soluções para um problema que é de todos. Mas o que os jornais, revistas e telejornais mais fazem é buscar o escandaloso, distribuir culpas e quase sempre deslocar a questão para envolvimentos político-partidários. Trata-se de um desprezo olímpico pelo que a população sente e deseja.

O caso da saúde pública é outro item que mostra o distanciamento entre o mundo das redações e a realidade das ruas, bairros e favelas. O internamento de uma personalidade recebe tratamento VIP, mas as filas, corredores empilhados de doentes e instalações precárias viraram pé de página.

O caso dos médicos estrangeiros é emblemático. Foi dado mais destaque na imprensa ao corporativismo das associações de classe do que à busca de soluções para o problema das comunidades sem médicos. Agora que as previsões apocalípticas não se concretizaram, o assunto sumiu da pauta quando seria urgente e essencial saber se está funcionando e, em caso positivo, como a torná-lo permanente. Se a medida não funcionou, precisamos saber por quê.

Todo mundo acabou suspeitando que no problema dos médicos estivessem embutidos interesses eleitorais de ambos os lados, mas a imprensa nunca tratou o tema abertamente. Ela poderia ter assumido a posição do público para buscar soluções duradouras e efetivas, por meio de um esforço sistemático e prolongado de produção de informações sem viés partidário ou empresarial.

O trânsito nas grandes capitais é outra questão onde a espetacularização dos congestionamentos já se tornou maçante, por conta da repetição. É um problema nacional, mas só saem reportagens sobre São Paulo, onde o caso é mais grave, mas nem de longe o único. A imprensa está cansada de saber que não adianta só cobrar das autoridades e já deveria ter verificado que ela tem que “meter a mão na massa”, ou seja, partir para a busca de soluções junto com a população, em vez de promover desfiles de especialistas nas páginas e no vídeo.

A sensação de cansaço em relação à agenda da imprensa é causada tanto pela escolha de temas como pela forma de abordá-los por meio da batida técnica do “fulano disse, sicrano disse” (ver “A praga do jornalismo declaratório”). As notícias acabam se transformando numa inócua sucessão de declarações pouco esclarecedoras, algumas flagrantemente falsas mas não contestadas pelo repórter e no geral seguindo um roteiro onde a famosa regra de ouvir os dois lados serve apenas para tentar conferir credibilidade à reportagem , texto ou sonora.

Já deixei de assinar jornais, passo os olhos sobre as páginas noticiosas na Web e assisto aos telejornais mais por rotina do que por interesse. Tento não me irritar com o tipo de noticiário que nos é oferecido, mas nem sempre consigo me conter. Casos como, por exemplo, a repetição de notícias em telejornais, nas edições matutinas, ao meio-dia, no fim da tarde e no início da madrugada. O ritmo industrial de produção de notícias nas principais redes de televisão atropela a necessidade de buscar enfoques diferenciados – e aí caímos na mesmice rotineira.

Poderia continuar desfiando aqui as mazelas do noticiário quotidiano, mas acabaria também me tornando repetitivo e monocórdio. Há dezenas de outros problemas sociais implorando uma ação mais comprometida da imprensa. O mesmo empenho dedicado ao projeto Criança Esperança poderia ser aplicado em questões bem mais complexas como saúde, segurança pública, aposentadorias e mobilidade urbana. É só a imprensa trocar o pedestal político pela sola de sapato, tão decantada nos manuais de redação.

Marcados para morrer

MARCADOS PARA MORRER

No 30º aniversário do assassinato do índio guarani Marçal de Souza Tupã-i, líder da luta de seu povo para conseguir o direito de posse de seus territórios, a organização Survival International apresenta dados preocupantes que mostram o alcance da violência que sofrem os índios guaranis do Brasil. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a maioria dos indígenas assassinados no Brasil é da etnia guarani. 

Em 2012, a taxa de assassinatos entre guaranis foi quatro vezes maior que o índice nacional de homicídios no Brasil, que já é por si só um dos mais elevados do mundo. A taxa nacional de homicídios no Brasil em 2012 foi de 25,8 por 100 mil habitantes. Segundo o Cimi, 34 guarani no Estado do Mato Grosso do Sul foram assassinados em 2012, de uma população de 31 mil.

Atualmente, os guaranis continuam sendo vítimas da violência e dos ataques de pistoleiros, na tentativa de reocupar suas terras ancestrais, que foram usurpadas para a construção de fazendas e plantações de cana-de–açúcar. Apesar das obrigações nacionais e internacionais, as terras não foram devolvidas aos indígenas.

Ainda como resultado da violência e da perda dos territórios, a taxa de suicídio entre os guaranis é 34 vezes maior que a média nacional do Brasil. A vítima mais recente de suicídio é Valmir Veron, filho de Marcos Veron, outro líder guarani assassinado em 2003.
 
Rosalino Ortiz, que liderou, no mês passado, a reocupação da terra de sua comunidade em Yvy Katu, no Mato Grosso do Sul, declarou à Survival: "As coisas estão muito tensas neste momento. Os proprietários de terra possuem muito dinheiro para contratar pistoleiros para fazer um massacre em Yvy Katu”. O diretor da organização, Stephen Corry também declarou: 

"Os líderes guaranis estão sendo mortos um a um. Os funcionários admitem que uma vaca vale mais do que uma vida guarani. Essas estatísticas são alarmantes, mas não devemos esquecer que existe uma solução muito simples: respeitar os direitos dos guaranis à suas terras ancestrais”.

O líder Guarani Marçal liderou a luta dos Guarani para a sua terra e trouxe o sofrimento da tribo à atenção do Papa João Paulo II e das Nações Unidas. Ele foi morto em 25 de novembro de 1983 por um pistoleiro supostamente contratado por um fazendeiro local. Antes de sua morte, Marçal disse: "Eu sou uma pessoa marcada para morrer. Nós índios sentimos a injustiça, a pobreza, a perseguição, a fome, porque a área que ocupamos não oferece mais condições para nossa sobrevivência”.

Fonte: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&cod=78850&lang=PT 

Esse Lula... que camarada mais chato, hem? Fez o que o Obama não queria, e agora o Obama faz o que Lula fez... que coisa!

Vira-latas em Teerã

Acordo EUA-Irã, assinado ontem, foi rascunhado por Brasil, Turquia e Irã em 2010. Para mídia brasileira, única solução era guerra…
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog
O caráter colonizado de grande parte de nossos observadores diplomáticos teve poucos momentos tão vergonhosos como em maio de 2010. Naquele momento, Brasil, Turquia e Irã assinaram um acordo nuclear que, em seus traços essenciais, era um rascunho bem feito do acerto fechado ontem, em Genebra, com apoio de Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Alemanha.
Após três anos e seis meses de tensão e novas ameaças de confronto, o óbvio ficou um pouco mais ululante.
Desmentindo o discurso imperial que em 2010 tentava apresentar uma intervenção militar como inevitável diante da “intransigência” iraniana para defender seu programa nuclear, o novo acordo confirma que era possível avançar numa solução pacífica, respeitando a vontade soberana daquele país. Apesar disso, quem não sofreu uma perda seletiva de memoria irá lembrar-se do que ocorreu há três anos.
Com apoio inicial da Casa Branca, que voltaria atrás sob pressão de lobistas a serviço da extrema direita de Israel, Lula tomou a iniciativa de atrair o Irã e a Turquia para as conversas. Foi uma ideia do presidente brasileiro, a partir de conversas prévias com o então presidente do Ira, Mahmoud Ahmadinejad, em Nova York. Informado, Barack Obama aderiu a ideia, ainda que relutante. O chanceler Celso Amorim atuou nos bastidores entre os envolvidos.
Quarenta e oito horas depois, enquanto os Estados Unidos propunham uma nova rodada de sanções contra o Irã, inviabilizando um pacto que bastante razoável, Lula tornou-se alvo de um massacre externo e, especialmente, interno. Fez-se o possível para ridicularizar sua atuação, como se fosse um caso patológico de caipirismo diplomático. Refletindo o tom geral, um comentarista chegou a mandar os pêsames para o presidente brasileiro. Como explicar essa postura?
Um ponto, claro, era eleitoral. Cinco meses depois da viagem de Lula a Teerã, a população brasileira iria às urnas e era importante impedir qualquer vitória de seu governo, que poderia ajudar a eleição do ainda poste Dilma.
Outro aspecto é o complexo de vira-latas, que não consegue enxergar oportunidades que a conjuntura internacional pode oferecer ao país. Não se perdoou a indisciplina de Lula em relação a Washington. Já que Obama havia mudado de ideia, como é que o governo brasileiro se atrevia a teimar com seu projeto?
Como escreveu o professor José Luiz Fiori, em 2010, “o que provocou surpresa e irritação em alguns setores,não foram as negociações, nem os termos do acordo final, que já eram conhecidos. Foi o sucesso do presidente brasileiro que todos consideravam impossível ou muito improvável. Sua mediação (…) criou uma nova realidade que já escapou ao controle dos Estados Unidos e seus aliados. “
O ponto principal envolve o caráter provinciano do pensamento diplomático estabelecido no país. Incapaz de enxergar novos horizontes quando a situação internacional permite – como estava claro em 2010 – nossos professores de fim de semana procuram sabotar uma diplomacia que, vê-se agora toda clareza, abria oportunidades.
Chato, né?

(fonte: http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/vira-latas-em-teera/)

"Juízes para a democracia" cobra explicações de Barbosa

Como vêem, não são apenas os "blogueiros sujos" que discordam das atitudes do presidente do STF...

“O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:
“a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e
b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos. A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.
O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.
A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.
Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).
“Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.
O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.
A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.
Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia''

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2013/11/25/juizes-para-democracia-cobra-explicacoes-de-joaquim-barbosa-e-fala-em-coronelismo-juridico/ 

O bacana da História e das ciências mais diretamente relacionadas com ela é isso: a todo momento se fazem descobertas que revolucionam o conhecimento. 

Pontas de lanças de pedra, de 280 mil anos, podem reescrever história humana

Jornal GGN – Uma equipe de arqueólogos da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, descobriu restos de pontas de lança feitas de pedra que possuem, segundo análise, cerca de 280 mil anos de idade – o que indica que são mais antigas que o Homo sapiens, que possui idade estimada de 85 mil anos. Segundo os arqueólogos, a descoberta gera duas possibilidades que podem reescrever a história humana.

As pedras foram descobertas em escavações em um sítio arqueológico da Idade da Pedra situada na Etiópia, em uma área conhecida como Gademotta. A primeira proposta que as pedras descobertas sugerem é que o Homo sapiens é mais antigo do que os cientistas acreditavam. A segunda é que antepassados humanos eram mais inteligentes do que se supunha, podendo ser capazes de fazer armas.

“Os avanços tecnológicos não eram necessariamente associados a alterações anatômicas. Os avanços poderiam ter começado mais cedo. Matérias-primas de alta qualidade estavam por perto, então elas poderiam ter permitido a plena expressão de competências tecnológicas. E havia um grande lago no sítio, o que poderia ter atraído ocupações estáveis por lá, alimentando ainda mais os avanços tecnológicos”, explica Yonatan Sahle, um dos pesquisadores envolvidos na descoberta.

Os pesquisadores estão mais propensos a supor que a inteligência existiu antes do Homo sapiens, o que foi o suficiente para a fabricação de armas como a lança de ponta de pedra. Outra possibilidade mais provável, segundo os cientistas, é que outras espécies humanas coexistiram, como os Homo heidelbergensis e outras, que viveram na África, Europa e Ásia Ocidental cerca de 600 mil anos atrás.

Com informações do Gizmodo

A análise é pertinente. Só espero que o que o autor apresenta no segundo parágrafo se efetive. Mas duvido muito! A simples constatação que de a grande mídia, que pautou o julgamento dos petistas, já trabalha para inocentar todo e qualquer tucano envolvido com "mensalões" e "trensalões", nos dá a indicação de que o julgamento agora encerrado foi - sim - partidário. O terror criado pelo ministro Barbosa não objetiva a fundação de uma nova ordem. Foi apenas a manifestação de um ódio profundo contra um partido que ousou chegar ao poder sem pertencer ao mundo da Casa Grande.

O mensalão e o terror originário

Aldo Fornazieri

Independentemente de possíveis erros e injustiças que o julgamento da Ação Penal 470 possa ter cometido e das controvérsias que se seguirão a seu respeito, uma das suas várias conseqüências, ao menos, é possível de ser assentada: houve um aumento do risco da prática da corrupção e isto provocará temor nos políticos e nos funcionários públicos quanto à tentação de cometer este delito. A prisão dos condenados – políticos que foram poderosos e banqueiros, entre eles – suscita a idéia de que a impunidade para com a corrupção teve um marco fincado, uma linha divisória traçada, que precisam ser respeitados. Se até agora o baixo risco compensava a corrupção, a punição é um desestímulo.

 

Os julgamentos dos próximos casos de corrupção – o mensalão mineiro, o propinoduto no Estado de São Paulo, os fiscais da Prefeitura, o presidente destituído do Tribunal de Justiça da Bahia, o mensalão do DEM em Brasília etc., - evidentemente, terão que confirmar este marco. Se não o confirmarem, a impressão que ficará é que a AP 470 foi parcial e que se constituiu numa vingança contra o PT. É preciso notar que se a condenação e as prisões constrangem políticos e funcionários públicos, elas constrangem também o judiciário. Para que não seja acusado de parcialidade, este poder terá que positivar o julgamento do mensalão como prática recorrente, como uma espécie de cláusula vinculante, válida para os outros casos de corrupção. Isto significa que a condenação de corruptos terá que ser critério geral do judiciário de agora em diante. Se isto ocorrer, a AP 470 terá exercido o efeito do chamado “terror originário” ou “terror fundante”, referido por Maquiavel.

 

O Terror Originário

 

A tese de Maquiavel é a de que nos Estados bem fundados, o ato da  fundação está envolvido no processo de produção de um terror originário. Este terror nasce de atos de força e de violência perpetrados pelo líder da fundação ou pode estar codificado na lei rigorosa ou na religião que estabelece obrigatoriedades severas. Normalmente, o terror aparece de forma combinada nos três modelos: na violência punitiva da espada pública, na lei ou na religião. A função principal do terror originário é o de difundir o medo do castigo e garantir a vigência da lei e da nova ordem que ele estabelece. O ato mais conhecido e popular de terror originário foi aquele perpetrado por Moisés que, ao descer do monte onde havia recebido as tábuas da lei, encontrou o povo adorando um bezerro de ouro. Ele mandou passar no fio da espada cerca de 23 mil homens, o que infundiu o terrível medo do castigo para o caso da violação da lei. Rômulo, Teseu e Ciro, os outros heróis de Maquiavel, também perpetraram a violência originária para fazer valer os estatutos legais e legitimar na nova ordem.

 

Para Maquiavel, O terror originário é uma exigência mesma do caráter ambivalente dos seres humanos, definido como natureza e como cultura, como bestia (animal) e como ser racional. Sendo a natureza humana portadora da potência universal da maldade, sem o medo suscitado pelo terror originário, o poder não se constituirá adequadamente e a lei não terá a força de codificar a violência monopolizada e legítima do Estado. Consequentemente, a lei não terá força de desenvolver-se e gerar as condições de um viver civil adequado e civilizado e o homem tenderá a praticar o mal sempre que possível. O medo do castigo é uma exigência mesma para criar os impulsos necessários à civilização do homem e ao controle da bestia.

 

Para que sua eficiência perdure, o terror originário terá que ser reposto recorrentemente, seja pela excelência e força das leis, seja por expurgos, ou seja, por atos exemplares, capazes de mantê-lo vivo na mente dos povos na forma do medo do castigo. O terror originário expressa, assim, o nascimento da própria virtude (virtù) dos povos, dos governantes e das instituições, sem a qual os corpos políticos se corrompem.

 

A República de Roma antiga nos oferece inúmeros exemplos de reposição do terror originário. Um dos casos mais emblemáticos foi o do Cônsul e general Tito Mânlio Torquato. Dada situação defícil do exército romano na guerra contra os latinos, o seu filho, também chamado Tito Mânlio, decidiu atacar os inimigos por conta própria, com um grupo de soldados. A indisciplina obrigou o general a julgar seu próprio filho, condenando-o à morte, embora o amasse profundamente. A crueldade da pena e a dor do pai causaram consternação e temor em todo o exército, fator que estimulou a bravura. O exemplo dos governantes e dos líderes na observância da lei, a punição das más ações e a premiação das boas, praticadas em favor do bem público, são estímulos potentes para a vigência e a prática das virtudes cívicas e para a difusão da moralidade política e social.

 

Brasil: Um Estado Mal Fundado

 

O Brasil não se enquadra nem nas tipologias antigas (Israel, Roma, Pérsia, Atenas), nem nas tipologias modernas (Estados Unidos), de Estados bem fundados. Estados mal fundados tendem a ficar por longos tempos extraviados, na busca de um rumo. Nunca tivemos um terror originário que representasse um acerto de contas com a antiga ordem dominante e fundasse uma nova, com base na lei, na justiça e na equidade. Sequer tivemos uma fundação enquanto nação. Na Independência, os donos da nova ordem foram os que estavam no poder na antiga. A República representou a continuidade do mando de setores do velho estamento, agora associados às oligarquias estaduais.

 

As leis nunca funcionaram a partir do princípio da igualdade – pressuposto das democracias modernas. O seu enorme emaranhado e a sua falta de clareza são a base da impunidade e da permissividade corrupta. Elas sempre serviram de instrumentos de violência e de punição de escravos, de negros e de pobres e de massacre de índios. No Brasil, temos ainda um vasto império do mando pessoal que sufoca a lei isenta pela vontade do arbítrio. A aplicação da justiça é enviesada e as estatísticas carcerárias estão aí para provar que os pobres são seletivamente punidos. Os líderes são exímios na promoção do mau exemplo. Nas solenidades de concessão de medalhas nos finais de ano, os poderosos se premiam a si mesmo e aos áulicos, quando não até alguns corruptos. As virtudes, os bons exemplos, as ciências, os inventos, nunca são condecorados.

 

O atual quadro de coisas gerou uma exaustão da sociedade para com o sistema político e para com as instituições, situação agravada pela crise de lideranças e de perspectivas. A reforma do Código de Processo Penal é urgente, assim como outras reformas institucionais, pois se trata de um imperativo para a democratização do Brasil. Em junho, setores da sociedade perceberam que as mudanças só virão com a pressão das ruas. O ano de 2014 oferece uma enorme oportunidade para que o sossego do marketing político e as campanhas de TV sejam acossados pelo calor das ruas.

 

Aldo Fornazieri – Cientista Político e Professor da Escola de Sociologia e Política

 

Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/o-mensalao-e-o-terror-originario 

 

 

Ser ou não ser?

Análise interessante esta!

Ser ou Não Ser
por Sérgio Saraiva

O Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

No post anterior, tratei do que via de perdas pessoais, humanas no julgamento da AP 470. Preferi tratar Joaquim Barbosa como um caso à parte. Não que ele não seja um perdedor. Na AP 470 não há vencedores. E Joaquim Barbosa é um dos grandes perdedores.

O Ministro Joaquim Barbosa é patético. Carrega consigo uma dimensão trágica, como só os patéticos conseguem ter. Mas não trágico como Otelo, pois que Otelo não era patético. Patético e trágico tal qual Macbeth.

E, coerente a Macbeth, se os maus presságios que me desassossegam a alma a respeito de sua pessoa estiverem certos, Joaquim Barbosa estará cumprindo uma trajetória parabólica que começa sua descendente.

O início:

A indicação de Joaquim Barbosa ao STF foi um gesto político de Lula. Mas esse gesto político, uma justa homenagem e uma forma de reparação aos negros do Brasil, também é uma maldição a pesar sobre o indicado.

Interessante, poderia pesar também sobre a ex-ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a assumir como ministra da suprema corte do Brasil. No entanto, todos parecem entender o gesto político de sua indicação, mas ninguém considera que ela foi escolhida apenas por ser mulher. Por que isso pesa sobre os ombros de Joaquim Barbosa? Pesaria sobre os ombros de qualquer outro negro que assumisse o cargo?

De Frei Beto sobre Joaquim Barbosa:

“Em março (2003), Márcio Thomaz Bastos (então, ministro da Justiça) indagou se eu conhecia um negro com perfil para ocupar vaga no STF. Lula pretendia nomear um para a suprema corte do país. Lembrei-me de Joaquim Barbosa”.

Conhecera-o, meses antes, de forma prosaica, em uma agência de viagens, em 2002, quando o, então, procurador Joaquim Barbosa cultivava a arte de ser simpático e ainda cuidava de suas próprias passagens aéreas:

“Instalei-me no primeiro banco vazio, ao lado de um cidadão negro que nunca vira.

- Você é o Frei Betto? – indagou-me.

Confirmei. Apresentou-se: Joaquim Barbosa… Trocamos ideias e, ao me despedir, levei dele o cartão e a boa impressão.”

E assim ficou a indicação de Barbosa em função de sua cor e não de sua capacidade, apesar de sua respeitável formação acadêmica e de ter alçado aos cargos que ocupou sempre por concurso público.

Do ex-ministro Cesar Peluso sobre Barbosa:

 “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante.Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.

Ou seja, como aos negros em geral, neste país, não era dado a Joaquim Barbosa o reconhecimento de estar em pé de igualdade nem quando alcançava o ponto máximo da carreira a que se propôs seguir.

Isso o incomoda? Basta ver o seu comentário após entrevero com o ministro Gilmar Mendes:

“Enganam-se os que pensavam que o STF iria ter um negro submisso, subserviente.”

Ou quando da resposta que deu a Peluso:

 “sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto”. “porque alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”.  “Sempre minha resposta veio na hora, dura.”

Permitamo-nos um interregno, é interessante como, realmente, o tempo é o senhor da história. Comparemos a imagem que se forma hoje sobre Joaquim Barbosa – presidente do STF e a crítica do Ministro Joaquim Barbosa ao então presidente Cezar Peluso, em 2012:

 “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”.

Voltando à história de Joaquim Barbosa, empossado ministro e com problemas ortopédicos, começam a fazer-lhe a fama de relapso com suas obrigações. Suas várias licenças médicas são vistas como uma forma de se ausentar do trabalho. Flagram-no bebendo em um bar, confraternizando com amigos durante uma das licenças.

Preto e indolente. Não é outro o motivo de sua discussão com o Ministro Gilmar Mendes:

 Eles discutiam duas ações que já haviam sido julgadas no Supremo em 2006:

“JB - Não se discutiu claramente.

GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões. [...] Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou à sessão.

JB - Eu estava de licença, ministro.

GM - Vossa Excelência falta à sessão e depois vem...”

Aqui, outra vez o tempo arma uma arapuca para Joaquim Barbosa usando suas próprias palavras. Na resposta já clássica de deu a Gilmar Mendes:

“Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país...Vossa excelência não está nas ruas, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. ...Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”.

“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.

Uma das acusações que se faz à AP 470 é justamente em relação ao seu caráter midiático. Os grandes grupos de mídia pautando o Supremo e Joaquim Barbosa a sua estrela maior.

A ascensão:

A mudança dos “donos do poder” em relação ao Ministro Joaquim Barbosa começa com a sua indicação para a relatoria da AP 470 – O mensalão.

A Ministra Carmen Lúcia não pode ser considerada uma “bruxa shakespeariana”, longe disso, mas, tal qual elas, foi profética, em 2007, ao comentar o que ocorreria com Joaquim Barbosa, a partir dessa relatoria, em uma troca de correspondência com o Ministro Lewandowisk flagrada por jornalistas bisbilhoteiros:

“Esse vai dar um salto social com o julgamento”

Com quanto possa carregar uma ponta de preconceito, o comentário de Carmen Lúcia denuncia que já era sabido, desde então, que o julgamento do “mensalão” era uma porta para a ascensão social. Claro, desde que as coisas certas fossem feitas. O ministro Lewandowisk, por exemplo, foi o revisor desse processo e ninguém dirá que obteve um “salto social”. O Ministro Celso Mello sentiu na pele o que é “não fazer a coisa certa”.

Mas, como vimos de seu diálogo com Frei Beto, Joaquim Barbosa sabia fazer a coisa certa.

A sua atuação, como magistrado, na AP 470 ainda será estudo de caso nos cursos de direito, tal o grau de “inovação”, se não, de desrespeito aos mais basilares direitos dos réus. Mas condenar o PT na figura de José Dirceu era a “coisa certa” que esperavam de Joaquim Barbosa. As outras 39 almas eram o bônus e Joaquim Barbosa não se fez de rogado em pena-las.

Desde então, o “preto indolente” transformou-se em “o menino pobre que mudou o Brasil”.

Passou a ser cumprimentado nas ruas, dava autógrafos. Nas fotos que vi, todos os que o cumprimentavam eram brancos de classe média, mas todos sorridentes e orgulhosos em estar junto do novo herói, Batman ou Anjo Vingador.

A brutalidade e a intolerância com que conduzia o julgamento foram relevadas – traços de uma personalidade “mercurial”, dizia a Folha.

Tudo lhe era permitido, de negar cumprimento à Presidente da República na recepção ao Papa a ofender jornalista, desde que a “coisa certa” fosse feita.

E ela foi feita, a condenação dos “mensaleiros” foi comemorada em manchetes da grande imprensa, dezoito minutos no “Jornal Nacional”. Algo só comparável ao frenesi quase orgiástico das grandes conquistas do esporte nacional.

A queda:

Desde então, algo mudou na relação de Joaquim Barbosa com a grande imprensa.

Sua atitude passou a ser relativizada. Em uma das muitas discussões com o Ministro Lewandowisk, chamou-o de “chicaneiro”. Coisas muito piores já havia dito – foi censurado publicamente. Agora havia limites.

Apareceu seu apartamento em Miami, adquirido com uma forma, digamos, “inovadora” em relação ao recolhimento de impostos. Apareceram suas passagens aéreas em viagens não oficiais.

Por fim, Joaquim Barbosa cometeu o seu grande erro.

Na busca pelos holofotes costumeiros, enviou para a prisão os mensaleiros que importavam, em dia de feriado nacional. Entre eles um homem convalescendo de extensa cirurgia cardíaca. Numa artimanha jurídica, pôs em regime fechado, por alguns dias, prisioneiros condenados ao semiaberto .

Quando li, no dia seguinte, a palavra “brutalidade” na Folha de São Paulo se referindo a ele, quando depois, Elio Gaspari, na mesma Folha, comparava sua atitude a de linchamento e depois soube que a Globo noticiou no mesmo Jornal Nacional a carta de repúdio a ele dirigida por artistas, intelectuais e juristas, pensei – “foi para o tronco”.

São esses os maus presságios que me desassossegam a alma – com os “mensaleiros” condenados e presos, o Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.

Incômodo não só pela associação aos seus métodos truculentos que precisa ser evitada. Incômodo porque, como vimos, Joaquim Barbosa só presta reverência a si próprio, não compõem nem demonstra “gratidão”.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras”.

Joaquim Barbosa será presidente do STF até novembro de 2014, depois, passará a presidência para Ricardo Lewandowisk e retornará à planície árida do plenário. Como abrir mão da figura do “Anjo Vingador”?

Joaquim Barbosa não encarna a figura do “menino pobre que mudou o Brasil”, esse é Lula. Oriundo da burocracia federal, é um classe-média típico.Típico até na necessidade de compensações simbólicas, e, no caso de Barbosa, até por outros e bons motivos. Estaria sonhando em ascender à alta burguesia, aos “donos do poder”?

Se é essa a sua intenção, aprenderá, como Macbeth aprendeu em relação ao trono da Escócia, que “os donos do poder” são uma oligarquia hereditária. 

Fonte: http://maureliomello.blogspot.com.br/2013/11/ser-ou-nao-ser.htm 

Papel das igrejas durante a ditadura - convite

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) juntamente com a Comissão da Verdade em Minas Gerais (COVEMG) convida para a audiência pública PAPEL DAS IGREJAS DURANTE A DITADURA a ser realizada nos dia 29 e 30 de novembro , sexta e sábado na OAB/MG , Rua Albita 260, Cruzeiro , Belo Horizonte.

Na sexta, dia 29 , a abertura será as 19 horas com os depoimentos de dois convidados e no sábado a partir das 9 horas até as 19 horas com o depoimento de 10 convidados.

Nossos convidados:
Convidados já confirmados:

1- Frei Oswaldo Augusto Rezende Júnior

2 - Michel Le Ven

3- Padre Miguel Elosua Rojo

4- Emely Vieira Salazar


5- Apolo Heringer Lisboa

6- Renato Godinho Navarro

7- Frei Cláudio van Balen


8- Maria Zélia Castilho de Souza Rogedo

9 - Pastor Márcio Moreira


10 - Berta Ludischevitch Goifman


11 - Angelina Leite Ribeiro Garcia .

12- Betinho Duarte.

Sem comentários, também!

“Se eu fosse do PT, pediria que o presidente do STF fosse processado”

Bandeira de Mello: " José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília por exibição do presidente do Supremo, que saiu de foco por uns dias e quis voltar"

“Direitos foram violados pelo STF”, diz jurista
por Luiz Felipe Albuquerque
Do Brasil de Fato SP
O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.
Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.
“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.
Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.
A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semiaberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.
Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.
Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.
Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.
José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?
Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.
Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?
Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.
E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?
Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.
Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?
Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade, foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.

Sem maiores comentários.

Joaquim Barbosa e a face tenebrosa da maldade

Luis Nassif

A disputa política permite toda sorte de retórica. Populistas, insensíveis, reacionários, porra-loucas, o vocabulário é abrangente, da linguagem culta à chula.
Em todos esses anos acompanhando e participando de polêmicas, jamais vi definição mais sintética e arrasadora do que a do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Joaquim Barbosa: “É uma pessoa má”.
Não se trata se julgamento moral ou político. Tem a ver com distúrbios psicológicos que acometem algumas pessoas, matando qualquer sentimento de compaixão ou humanidade ou de identificação com o próximo. É o estado de espírito que mais aproxima o homem dos animais.
O julgamento da bondade ou maldade não se dá no campo ideológico. Celso Antônio Bandeira de Mello é uma pessoa generosa, assim como Cláudio Lembo, cada qual com sua linha de pensamento. Conheci radicais de lado a lado que, no plano pessoal, são pessoas extremamente doces. Roberto Campos era um doce de pessoa, assim como Celso Furtado.
A maldade também não é característica moral. O advogado Saulo Ramos, o homem que me processou enquanto Ministro de Sarney, que conseguiu meu pescoço na Folha em 1987, que participou das maiores estripulias que já testemunhei de um advogado, nos anos 70 bancou o financiamento habitacional de um juiz cassado pelos militares. E fez aprovar uma lei equiparando direitos de filhos adotados com biológicos, em homenagem ao seu filho.
A maldade é um aleijão tão virulento, que existe pudor em expô-la às claras. Muitas vezes pessoas são levadas a atos de maldade, mas tratam de esconde-los atrás de subterfúgios variados, com o mesmo pudor que acomete o pai de família que sai à caça depois do expediente; ou os que buscam prazeres proibidos.
Joaquim Barbosa é um caso de maldade explícita.  Longe de mim me aventurar a ensaios psicológicos sobre o que leva uma pessoa a esse estado de absoluta falta de compaixão. Mas a  natureza da sua maldade é a mesma do agente penitenciário que se compraz em torturar prisioneiros; ou dos militares que participavam de sessões de tortura -- para me limitar aos operadores do poder de Estado. Apenas as circunstâncias diferem.
A natureza o dotou de uma garra e inteligência privilegiadas. Por mérito próprio, teve acesso ao que de mais elevado o pensamento jurídico internacional produziu, a ciência das leis, da cidadania, da consagração dos direitos.
Nada foi capaz de civilizar a brutalidade abrigada em seu peito, o prazer sádico de infligir o dano a terceiros, o sadismo de deixar incompleta uma ordem de prisão para saborear as consequências dos seus erros sobre um prisioneiro correndo risco de morte.
Involuntariamente, Genoíno deu a derradeira contribuição aos hábitos políticos nacionais: revelou, em toda sua extensão, a face tenebrosa da maldade.
Espera-se que nenhum político seja louco a ponto de abrir espaço para este senhor.

História Digital: Café História e Anpuh-RJ promovem evento

História Digital:
 Café História e Anpuh-RJ promovem evento 

Na próxima terça-feira, dia 26 de novembro, 20h30, acontece o debate História Digital: ensino, pesquisa e divulgação, promovido pelo Café História e pela ANPUH-RJ. Entre os debatedores estão: Bruno Leal, fundador do Café História e doutorando em história social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lise Sedrez, professora do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Keila Grinberg, professora do Departamento de História da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Flávio Edler, presidente da ANPUH-RJ e professor de história na Fiocruz, faz a mediação do debate. O evento é online, ao vivo e totalmente gratuito, não sendo necessário qualquer inscrição. A transmissão começa 20h30 na página inicial do Café História e deverá ter duração aproximada de uma hora. Você pode fazer perguntas para os debatedores antes ou durante a transmissão. Para ver o flyer de divulgação do evento e enviar desde já as suas perguntas, acesse: http://cafehistoria.ning.com

O show dos erros

Por incrível que pareça, a Folha de São Paulo publicou nesses dias vários comentários que, aparentemente, modificam seu comportamento observado durante o julgamento da AP 470. Não acredito que, de repente, a opinião do jornal tenha se modificado. Mas as críticas ao ministro Joaquim Barbosa tem sua razão de ser: todos já estão cientes do projeto dele em ser candidato a presidente, apesar de ele negar o tempo todo, já sabemos que ele foi picado pela mosca azul.

E como a Folha ama o Serra...

No entanto, dentro da Folha há um jornalista digno desse nome: Jânio de Freitas.

Janio de Freitas
O show dos erros
O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à viagem
No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.
Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de "doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais".
José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os "cuidados específicos", enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida --e quem responderá por isso?
A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à "lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio", nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?
Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da "carta de sentença", que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.
Com a "carta de sentença", outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.
Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário. Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?
Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?
Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

Perigo à vista!

Código da Mineração: relator cria um monstrengo

Em documento inacreditável, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) propõe subordinar criação de parques nacionais e demarcação de terra indígena a interesse de mineradoras 
Pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, no site do Instituto Socioambiental

No dia 11/11, o relator da Comissão Especial que debate o PL 5807/13, o Código da Mineração, apresentou seu relatório preliminar. O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração vem a público apresentar os motivos que nos levaram a repudiar tal proposta.
1- A proposta tornou o projeto ainda mais desequilibrado, colocando a mineração como uma prioridade absoluta, acima de todos os outros usos do território. Chega ao absurdo de propor que a criação de unidade de conservação ambiental, demarcação de terra indígena, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas dependerão de anuência prévia da Agência Nacional de Mineração – ANM. Ou seja, subjuga a proteção de nossa biodiversidade, belezas cênicas e dos territórios de uso tradicional de povos indígenas e quilombolas aos interesses das empresas mineradoras. Justamente o contrário do que propõe o Comitê Nacional, que defende a exclusão dessas áreas para a atividade mineral, por conservarem valores tão ou mais importantes que a mineração. Como consequência disso, a mineração não garante as comunidades impactadas – que a proposta reconhece existir – qualquer direito de opinar sobre a instalação dos empreendimentos.
2- A proposta representa um retrocesso frente ao projeto apresentado pelo governo no que diz respeito ao processo de concessão das jazidas, mantendo em seu centro o regime de autorização e prioridade (quem faz a requisição primeiro fica com a concessão). Enfraquece o modelo licitatório que permitiria um maior planejamento público sobre as áreas a serem mineradas. Diminui também o poder do CPRM (Serviço Geológico do Brasil) no mapeamento geológico do território nacional.
3- A proposta constrói uma relação indecente entre a mineração e o mercado financeiro. Não apenas permite a penhora dos direitos minerários como meio de “obtenção de financiamento das atividades relacionadas ao desenvolvimento da mina”, como institui os “Títulos Minerários” que serão mecanismos creditícios e que “poderão ser negociados nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros”, “isentos de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas”. Isso abrirá caminho para muitos outros Eike Batista, que através da suposição/especulação do que tem em suas jazidas vão buscar financiamentos públicos e privados para seus negócios.
4- O projeto é produtivista, pois visa, por todos os meios, garantir os investimentos e subtrair os empecilhos aos projetos mineradores. Não apresenta qualquer estratégia de aproveitamento dos bens minerais segundo uma racionalidade que leve em conta a sua finitude e o fato de não serem renováveis. Subordina a extração mineral à lógica exclusiva da competição de mercado, que acelerará o ritmo de exaustão de nossas jazidas sem necessariamente devolver bem-estar social. Pelo contrário, com todas as isenções, facilidades financeiras e ausência de planejamento socioambiental, o mais provável é que deixe mais prejuízos do que benefícios.
Mesmo com a incorporação de pequenas parcelas de propostas da sociedade civil, a proposta apresentada pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), em seu relatório preliminar, é, em seu conjunto, um ataque frontal aos interesses da sociedade civil e, em especial, às comunidades atingidas pela mineração. Não apresenta qualquer estratégia alternativa à lógica do mercado de reduzir custos e ampliar lucros. Nesse caso, reduzir os custos deve ser lido como não reconhecer os direitos sociais e ambientais, tratando os territórios do país como “áreas livres” para os interesses das empresas mineradoras.
Se não forem feitas profundas mudanças na proposta, exclusões e inclusões, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se posicionará contrário a ela, em seu conjunto.