Contradição crucial: empobrecimento da população

   por  Antônio de Paiva Moura

            Contradição é o que se opõe ao que foi feito e determinado anteriormente. A superação de uma contradição de forma incorreta ou incompleta acaba gerando outras que permanecem ao longo da história. Essas contradições crônicas se manifestam ou se explicitam através do discurso igualmente contraditório do lado conservador. Este reivindica um estado mínimo com desvalorização do serviço público, isto é, diminuição progressiva dos gastos públicos, mesmo com prejuízo dos benefícios sociais. Mas, por outro lado, precisa de um estado máximo para exercício da segurança; abomina o ativismo governamental e clama por uma saída autoritária; Denuncia a intromissão do Estado na vida das pessoas e defende a criminalização de usuários de maconha; exige que a família seja deixada em paz pelos poderes públicos, mas propõe uma regulamentação legislativa sobre o conceito de família; protesta contra o totalitarismo e advoga um controle policial sobre os corpos das mulheres; quer liberdade religiosa, mas propõe restrições a religiões de matrizes africanas. De acordo com essas posições o que se deseja é que tudo permaneça como se encontra ou regrida a estados anteriores. 

             O neoliberalismo operou a separação entre a economia e a política, de modo a proteger os operadores econômicos de qualquer controle. Se a política for definida como defesa do interesse comum, o interesse econômico passa por cima. Na teoria, a predominância do interesse de lucro sobre o de bem-estar social já vigora há muito tempo. Na atual conjuntura isso ficou bem explicito quando o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em 9 de março de 2017 disse que a Justiça do Trabalho é responsável pelo desemprego no Brasil. O economista austríaco Hayek recusa o conceito de “justiça social” o qual considera absurdo, já que este julga o que não pode ser julgado. Ele parte da premissa de que não existe critério algum por meio do qual poderíamos descobrir o que é socialmente justo, porque não existe um sujeito por quem essa injustiça poderia ser cometida. A primeira premissa de Hayek é falsa, logo sua conclusão também o é. Não é possível julgar os fatos econômicos como fatos jurídicos. O neoliberalismo é um fenômeno político-econômico universal, regido por ideologias vigentes. O julgamento que se faz dele é um processo de juízo também universal, ao invés de direito positivo. O conceito de justiça social não pertence ao direito, mas à história.

            Coloca-se em evidência o fato de nos EUA, 58% de todo crescimento real de renda gerada entre 1976 a 2007 foi embolsado por apenas 1% de famílias mais ricas. Na base da pirâmide, isto é, entre as classes operárias e trabalhadores autônomos, houve estagnação e queda de salários reais, agravada pelo desemprego. Na Europa, também, o aumento da desigualdade nos últimos anos foi marcante, porque os 20% mais ricos ganharam quase cinco vezes mais que os 20% mais pobres. A única coisa que se pode manifestar diante dessa situação, de imediato, é indignação, repulsa e protesto. Não existe um fórum que possa sentenciar o fim dessa humilhação universal. Existem, sim, fóruns universais que podem debater os problemas e buscar a longo prazo, as soluções históricas cabíveis. É oportuno lembrar que o Fórum Social Mundial que há vinte anos vem se reunindo em diversos continentes é um desses instrumentos. Em 2010 o geógrafo britânico David Harvey chamou a atenção para o fato de que o crescimento econômico sem interrupção é impossível e o capitalismo não sobrevive sem ele. 

            Em 2012, Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de economia, em seu livro “O preço da desigualdade”, diz que quando 1% mais rico da população concentra mais de 25% da renda, a bomba atômica econômica explode, isto é, o capitalismo entra em crise. A desigualdade corrói o PIB até matá-lo. Em consequência disso o estopim da bomba atômica social está aceso.