Esgoto tratado não é prioridade em Belo Horizonte

A matéria abaixo foi publicada no Blog da KikaCastro, hoje, sábado.

Esgoto tratado não é prioridade em Belo Horizonte

Texto escrito por José de Souza Castro:

A prefeitura de Belo Horizonte alega que não cabe ao Judiciário definir o que é prioritário na cidade. Por isso, recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra sentença do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Renato Luís Dresch. O juiz determinou em setembro de 2010 que o município e a Copasa tomassem providências urgentes para que o esgoto que polui o córrego Camões, na região da Pampulha, fosse coletado e tratado.

A ação foi proposta em novembro de 2001 pelo Ministério Público e só agora parece chegar ao fim, com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de rejeitar recursos contra o julgamento de Dresch, confirmado pelo Tribunal de Justiça.

Mas, ficará finalmente o córrego Camões livre do esgoto? E se em vez de cumprir a sentença, prefeitura e Copasa preferirem pagar a multa diária de R$ 1 mil? Não seria a primeira vez que uma autoridade menospreza a Constituição. Para Dresch, está claro ali que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, como escreveu na sentença.

É preciso reconhecer que a situação não foi criada pelo prefeito Marcio Lacerda. A ação foi proposta bem na época em que o prefeito Célio de Castro, reeleito em 2000, se licenciava por causa de um acidente vascular cerebral, sendo substituído pelo vice, Fernando Pimentel. Este só deixou a prefeitura em janeiro de 2009.

No último ano do mandato, conforme se lê nas alegações apresentadas ao juiz Dresch, Belo Horizonte tinha 235 mil moradores sem rede de esgoto, mais de 7 mil não possuíam sequer instalações sanitárias nas residências e aproximadamente 30% dos esgotos eram lançados diretamente em cursos dágua. Ou seja, numa situação assim, como exigir que fosse resolvido o problema do córrego Camões?

O que espanta, na defesa apresentada pela prefeitura ao Supremo, em 30 de janeiro de 2012, é que, passados tantos anos, a situação na cidade piorou, em vez de melhorar. Afirma: “Aproximadamente 33% dos esgotos gerados no Município de Belo Horizonte não estão interceptados, originando lançamentos diretos nos cursos d’água por cerca de 740.000 habitantes.”

Como o Executivo não sabe estabelecer prioridades, é necessário, sim, que o Judiciário o faça.