Antônio de Paiva Moura
A simples existência da moral não
significa a presença explicita de uma ética, entendida como filosofia moral. A
moral independe de uma consciência crítica. Qualquer pessoa responde sem pensar
o que é bom, o que é mal, o que é feio e o que é bonito, repetindo o que é
ensinado desde a infância. Somos formados pelos costumes de nossa sociedade,
que nos condicionam a respeitarmos e reproduzirmos os valores propostos por ela
com bons, como obrigações e deveres. Somos punidos quando transgredimos e
gratificados quando aceitamos. Costume, em grego, é ethos, de onde vem a palavra ética. Em latim é mores, do que deriva
a palavra moral, um conjunto de costumes tradicionais de uma sociedade. Ética é
designativa do caráter, índole moral, temperamento, e, portanto, a consciência
moral do indivíduo.
Para Sócrates, sujeito ético moral é
somente aquele que sabe o que faz; conhece as causas e os fins de sua ação; o
significado de suas intenções e de suas atitudes e, portanto, a essência dos
valores morais. O ignorante que não sabe distinguir o bem do mal, não pode ser
um sujeito ético. Para esse pensador, moral é razão, raciocínio, reflexão. Em
nossa era, quem tratou a moral de forma racional foi Immanuel Kant (1724-1844).
Em “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” desenvolve o imperativo
categórico, no qual afirma que o ato moral é aquele que se realiza como acordo
entre a vontade e as leis universais que ela dá em si mesma, resumidas nas
seguintes máximas: a) Age como seu tua
ação devesse ser erigida por tua vontade em lei universal da natureza; b) Age de tal maneira que trates a humanidade,
tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre como um fim e nunca como
um meio; c) Age como se tua ação
devesse servir de lei universal para todos os seres racionais.
O imperativo categórico de Kant
enuncia a forma geral das atitudes morais, onde ele designa como vontade boa o
acordo entre vontade e dever. A vontade boa é a moderação da conduta. Para ele
a bondade natural não existe, porque, por natureza, somos egoístas, ambiciosos,
destrutivos, agressivos, cruéis, ávidos de prazer, pelos quais matamos,
mentimos, roubamos e por isso, precisamos do dever para que nos tornemos seres
morais. Agir por dever é o mesmo que agir em função da lei moral. Antes de agir
ou de entrar em qualquer ação, o indivíduo deve se colocar em relação ao outro
ou em relação à sociedade.
Isso fica entendido em uma frase de
Shakespeare: Aprendi que não posso exigir
amor de ninguém; posso apenas, dar razão para que gostem de mim. Há 2500
anos disse o pensador chinês Confúcio: Não
faças aos outros, o que não queres que faça a ti. Mas, é necessário ficar
claro que uma boa ação é boa não porque traz bons resultados ou porque é sábia,
mas porque é feita em obediência a esse senso íntimo do dever; não importando
que isso resulte em vantagem ou desvantagem para nós.
“Quem dá aos pobres empresta a Deus”
é um dito popular que nega o senso íntimo do dever porque o bem é praticado
como um meio se dar bem com Deus. Quem faz uma doação com esse propósito faz um
investimento, um negócio no qual fica com crédito junto a Deus. Para ser um bom
senso de dever é necessário que a doação seja feita como um fim; ato empático
no qual o doador se coloque no lugar do donatário.
O bem praticado pelo político em
qualquer regime é imperativo hipotético, porque é condicionado ao recebimento
de favores. É um meio de se alcançar vantagens. Por isso não se pode falar em
ética na política. Para Bobbio não há
como julgar, em termos de boas ou ruins, as ações políticas por parte daqueles
que sofrem seus reflexos. A democracia, que é o melhor sistema político para
que haja aproximação do ideal de ética na política, não dá conta de tal meta.
Isso porque cada partido e cada classe social só tomam como “bom” o que lhes
interessa. Para o partido não existe bem comum e o interesse é que prevalece.
Os parlamentares que se manifestaram a favor das reformas
sociais em tramitação no congresso nacional, não seguem o critério do “bem de
todos”. Privilegiam os que querem maximizar seus lucros e prejudicam os
assalariados ativos e inativos. Isso é uma forma de corrupção ideológica e,
portanto, moral. Por certo esses parlamentares serão recompensados sem que lhes
sejam imputado crime algum.
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