Por Cleomar Manhas
Se a educação sozinha não pode mudar a sociedade,
tampouco sem ela a sociedade muda.
Paulo Freire
tampouco sem ela a sociedade muda.
Paulo Freire
Aprovou-se o Plano Nacional de Educação (PNE)
depois de três anos e cinco meses de tramitação. Até onde nossa vista
alcança, foi um projeto que recebeu intensa incidência política, fazendo
história. Recebeu cerca de três mil emendas logo em sua primeira parada
na Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para sua
análise.
Todas as organizações da sociedade civil
voltadas ao tema da educação estiveram presentes e atuantes. Destaque
para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que brilhantemente
conseguiu garantir em uma das metas o Custo Aluno-Qualidade, indicador
que fará com que a União faça a complementação do Custo Aluno nos locais
que não conseguirem atingir o valor mínimo. Destaque ainda para as
organizações estudantis como UBES- União Brasileira dos Estudantes
Secundaristas e UNE- União Nacional dos Estudantes que lotaram os
plenários e fizeram muito barulho bom de se ouvir.
Esta intensa mobilização, garantindo um
processo de negociação com a participação de todos os agentes políticos e
de todas as forças da sociedade responsabiliza, também, todos e todas
com a aplicação e com o controle social do Plano, cada um com o seu
papel. A nós, como sociedade, cabe fiscalizar, monitorar, incidir para
que a sua implementação ocorra de forma a promover a educação como
direito humano. É comum ouvirmos que mais dinheiro não garante uma boa
gestão. Claro que não, mas é preciso mais dinheiro sim, e muito, pois em
inúmeros lugares desse país gigante ainda estamos na idade da pedra
lascada.
Em recente processo de formação do projeto
Onda- Adolescentes em Movimento Pelos Direitos, desenvolvido pelo Inesc
em escolas públicas, utilizando metodologia de pesquisa para que os
estudantes ouvissem a comunidade escolar da qual participam,
trabalhamos o tema educação de qualidade e o que motiva a sua não
realização, como o número expressivo de adolescentes que abandonam a
escola no ensino médio, ou antes mesmo de acessá-lo.
A impressão geral, coletada pela pesquisa, é
que as escolas são pouco atraentes e, em geral, não ouvem o seu público.
E apesar de acharem a escola pouco sedutora, a boa surpresa é que
gostam dessa instituição, especialmente das públicas, por as julgarem
mais democráticas que as privadas. No entanto, gostariam de vê-las
equipadas a contento e voltadas para um mundo próximo daquele onde vivem
e de acordo com o momento que o vivenciam.
Outra questão constatada, que reforça a
impressão de que parlamentares estão distantes da sociedade, é que
motivos fortes da evasão escolar ancoram-se nas desigualdades de gênero,
de orientação sexual e de raça. E apesar disso, retiraram do PNE a
possibilidade de se enfatizar o enfrentamento a essas desigualdades e
amadurecer o processo educacional como acolhedor de todas as diferenças.
Infelizmente vivemos um momento de grande obscurantismo e retrocessos
conservadores.
Contudo, mesmo com percalços e perdas ao
longo da estrada, o balanço é positivo e este é o melhor Plano Nacional
de Educação que já tivemos. Além de nos municiar de elementos para
recrudescermos a velha batalha por educação de qualidade. E as aves
agourentas podem dizer que isso é chavão, que os movimentos voltados à
educação dizem ser esta política uma panaceia, mas verdade seja dita, é
isso mesmo, educação de qualidade não resolve tudo, mas muda tudo. Muda a
forma de as pessoas verem o mundo, dá a elas liberdade e independência
de pensamento, promove-as.
E o PNE trata de reestruturação das redes
municipais e estaduais, o que implica na qualificação dos profissionais
de educação e melhora salarial, equalizando seus salários com o dos
profissionais com o mesmo nível de formação. Espera-se que a União faça
valer o artigo 211 da Constituição e não fuja à responsabilidade de
garantir padrões mínimos de qualidade. No entanto, os municípios e
estados da mesma forma devem priorizar a educação, visto que a vida real
acontece no solo das cidades e não na abstrata “União”.
O PNE aborda de questões importantes e menos
priorizadas pelos sistemas que é a Educação de Jovens e Adultos e o
enfrentamento ao analfabetismo. É preciso políticas transformadoras
desta realidade de profunda violação de direitos, que são os inúmeros
analfabetos funcionais e totais que temos. As pessoas precisam ser
promovidas e libertadas da pedra lascada.
A ampliação da oferta de creches públicas é,
também, uma política da maior importância e deve sempre estar na área da
educação, para que faça parte do processo educacional e não seja apenas
uma oferenda assistencialista. Esperamos que desta vez a oferta seja
mais coerente com a demanda que é enorme, especialmente, nos bairros
periféricos das grandes cidades.
E vamos ao nosso papel de sociedade, a
participação em todas as instâncias. Apesar de alguns críticos dizerem
que temos conselhos demais, nosso nível de participação ainda está muito
aquém do necessário, precisamos que a comunidade escolar de fato seja
comunidade, que os pais estejam presentes no cotidiano de seus filhos e
filhas e, que além de fiscalizar se as metas estão sendo atingidas,
contribuamos para a democratização das escolas. Pelo fim das
instituições totais e a favor do compartilhamento.
(fonte: http://outraspalavras.net/blog/2014/06/16/plano-nacional-de-educacao-aprovado-e-agora/)
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