Fábrica da Funed que custou R$ 20 milhões nunca produziu

E tome "choque de indigestão..."

Há oito anos, no dia 23 de março de 2007, o governo de Minas anunciou a construção de uma fábrica que representaria a entrada da Fundação Ezequiel Dias (Funed) no promissor mercado de biofármacos – medicamentos produzidos a partir de organismos vivos, como células ou bactérias.
Dez anos após o início do convênio e oito anos após ser divulgado pelo governo de Minas, a fábrica ainda não entrou em operação, embora tenha recebido R$ 20 milhões em investimentos. Com a estrutura erguida, a unidade V de biofármacos da Funed tem sido considerada um elefante branco, pois não há sequer previsão de quando estará apta a produzir.
Localizada em terreno anexo à sede da Fundação, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, a nova unidade já estava sendo construída quando o governo tornou a obra pública. A previsão era de ser inaugurada em 2009.
O projeto começou em 2005, com celebração de convênio com Fundação BioRio, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, para transferência de tecnologia que viabilizaria a produção de interferon alfa, interferon alfa peguilado, utilizados no tratamento da hepatite C, e da eritropoitina humana, para o tratamento de doentes renais crônicos. O prazo estimado para que os remédios fossem disponibilizados gratuitamente à população era de três anos – portanto, 2010.
O convênio se encerrou em 2011 sem que a transferência de tecnologia fosse concluída, sem a finalização das obras e em meio a um cipoal de denúncias de irregularidades, de acordo com uma auditoria interna autorizada pela Superintendência Central de Auditoria Operacional da Auditori a Geral do Estado – SCAO/AUGE, em parceria com a própria Funed. O documento concluiu, em 2013, que o contrato lesou os cofres públicos.
A auditoria recomendou que a Fundação BioRio devolvesse R$ 12,1 milhões recebidos e que a fundação mineira adotasse uma série de medidas para corrigir seus processos internos. Em outubro de 2014, porém, um relatório de efetividade – que tem objetivo de avaliar se as recomendações foram atendidas – constatou que nenhum centavo foi ressarcido ao governo de Minas e que apenas 11 de 29 medidas recomendadas no documento haviam sido implementada – todas referentes apenas correções internas de processos para futuros convênios.
A situação indefinida de um investimento considerável do governo de Minas foi denunciada por servidores da saúde do Estado ao Ministério Público, que no início deste ano abriu um procedimento administrativo para apurar o caso. “A auditoria pega um monte de regularidades. O Estado tinha conhecimento e não fez nada. É uma auditoria de um órgão de controle no Estado. Aquilo tinha que ter gerado consequências, a responsabilização. O que foi feito a partir daí? Nada”, afirmou a O TEMPO Josely Pontes, da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Estado de Minas Gerais. Josely investiga há anos irregularidades na Funed. Em 2009, abriu um inquérito para apurar direcionamento de licitação e superfaturamento de preços na compra de medicamentos para Aids do laboratório Blanver, em contratos que somaram R$ 30 milhões. Dois anos depois, a Justiça acatou a denúncia oferecida por Josely Pontes, e o processo está tramitando.
Fonte: Jornal O Tempo