A justiça que tarda e falha

Texto escrito por José de Souza Castro

No dia 27 de março deste ano, a "Folha de S.Paulo" publicou notícia, assinada pelo repórter mineiro Paulo Peixoto, informando que o caso do mensalão tucano está parado na Justiça de Minas. Trecho:

"Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.

Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou.

O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento.

Parte da demora também pode ser explicada pela lentidão do Judiciário. O STF decidiu devolver o caso para Minas no dia 27 de março do ano passado. Depois disso, foram necessários cinco meses para que a ação chegasse à 9ª Vara. O processo só chegou no dia 22 de agosto de 2014.

Quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes."

A notícia despertou imediatamente o interesse de blogs, mas, até onde sei, não o da imprensa empresarial mineira. O jornal paulista, o mais lido do país, não deixou a peteca cair. Nesta segunda-feira (30), seu principal editorial tem como título "Justiça tarda e falha", com o seguinte destaque: "Prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano". Pode ser lido AQUI. Principais pontos do texto:

"A liberdade, como ensina o lema dos inconfidentes, será sempre desejável, mesmo que tardia. Nem sempre se pode dizer o mesmo, contudo, da Justiça. Uma decisão tardia pode bem ser o equivalente da iniquidade completa, e um processo que se arrasta sem condenados nem absolvidos só pode resultar no opróbrio de todos –inocentes e culpados, juízes e réus, advogados e acusadores.

Ex-presidente de seu partido, Azeredo é acusado de ter abastecido sua campanha ao governo de Minas, em 1998, com verbas desviadas de estatais, valendo-se de empréstimos fictícios. Não são mera coincidência as semelhanças desse episódio com o que viria a ser revelado no escândalo do mensalão petista, alguns anos depois. Um de seus principais personagens, o empresário Marcos Valério, havia sido também responsável pelo esquema tucano.

A decisão do STF, remetendo o caso a Minas Gerais, foi tomada em março de 2014. O trajeto de Brasília a Belo Horizonte consumiu cinco meses. Em 22 de agosto, o processo chega à 9ª vara criminal. Era só proceder ao julgamento; nenhuma instrução, nenhuma audiência, nada mais se requeria. Que o juiz examinasse os autos. Juiz? Que juiz? A titular da vara aposentou-se em janeiro; não se nomeou ninguém em seu lugar. Havia – e ainda há – pressa: alguns réus, dentre eles Azeredo, podem beneficiar-se da prescrição; outros envolvidos já escaparam por esse motivo.

Não se trata, claro está, da "liberdade ainda que tardia" ostentada na bandeira de Minas Gerais. Entre essas figuras do PSDB, "impunidade na última hora" há de ser lema bem mais adequado."

Entre os blogs que se interessaram pela notícia, vê-se o do ex-ministro e ex-presidente nacional do PT José Dirceu, um dos condenados pelo mensalão petista. Ele republicou a notícia, com a seguinte introdução: “A mídia em geral, de forma conveniente para ela já que procura blindar os tucanos de todo o noticiário negativo, e os grandes jornais em particular, exceção da Folha de S.Paulo hoje, passam ao largo do tema.”

Numa pesquisa no Google, encontrei outra exceção: a revista "Época".

Paulo Peixoto, em sua reportagem, lembra que o caso começou a ser investigado em 2005, quando foi descoberto em meio ao escândalo do mensalão petista. A Procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007. O repórter aponta o risco de novas prescrições, pois não se sabe quando o Tribunal de Justiça de Minas nomeará um juiz substituto para a 9ª Vara. “Isso deveria ter acontecido nesta quarta (25), quando o tribunal prometia indicar juízes para 12 varas na capital mineira e no interior”, acrescenta. “A sessão foi adiada porque uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. Como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação dos juízes ocorrerá.”

Pois é: uma justiça que tarda e falha.

Veja que há sete meses – ou seja, seis meses depois da renúncia do deputado Eduardo Azeredo e da decisão do Supremo Tribunal Federal de remeter o processo à primeira instância – a responsável pela tramitação do mensalão tucano, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, ainda aguardava a publicação do acórdão para iniciar o julgamento, sabendo que o caso já estava instruído e pronto para ser julgado. “Vou analisar quando chegar, disse a juíza, em conversa informal com jornalistas.”

Mas não julgou. Deve ter analisado – e preferiu se aposentar, em janeiro deste ano, a proferir a sentença.

Quanto ao desinteresse da imprensa mineira, uma ressalva: pode ser que seus dirigentes tenham preferido apurar o caso, antes de publicar. É razoável. A lamentar-se apenas que não tomem o mesmo cuidado em outros casos nos quais têm motivos nem sempre confessáveis para divulgar amplamente.

Um problema não só da imprensa mineira, diga-se. No último sábado, o “Estado de S. Paulo” publicou que “os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Receitas Fiscais (Carf). Na relação das empresas constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light”.

Só no quarto parágrafo, informa: “O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões”. A notícia ainda não teve maior repercussão na imprensa, mas fez furor nos blogs que, ao contrário do “Estadão”, destacaram o caso da RBS, pois ela é a principal filiada da Rede Globo no Sul do país.

É possível que a maior rede de televisão do Brasil, que tanto destaque tem dado à corrupção, dê a devida importância a essa relação de corruptores sonegadores. Na “Folha de S. Paulo”, o colunista Ricardo Melo foi uma voz isolada, nesta segunda-feira. Quase no final de seu artigo, dedicou ao assunto dois parágrafos:

“Só na Zelotes, calcula-se um prejuízo de quase 6 bilhões de reais para o Tesouro -- valor três vezes maior que o indicado pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Repita-se: três vezes maior.

Os jornalistas Fábio Fabrini e Andreza Matais, de "O Estado de S. Paulo", deram a lista de alguns acusados: Santander, Bradesco, Ford, Gerdau, Safra, RBS, Camargo Corrêa e outros nomes de calibre parecido. Onde estão o governo do PT e o ministro da Fazenda que ele nomeou? Em vez de atacar os peixes graúdos, os emissários do Planalto mendigam votos no Congresso para encolher pensões de viúvas, cortar bolsas de universitários e onerar desempregados.”

A história tem demonstrado que, quando a imprensa não se interessa por um caso, a Justiça tarda mais que o comum. E falha!

(fonte: blog da KikaCastro)