Luiz Flávio Gomes
Na magistratura brasileira (como em todos os
lugares do planeta) há juízes de todo tipo (honestos, venais, ladrões,
negligentes, aristocratas etc.). Os honestos e trabalhadores são os mais
atingidos indiretamente em sua honra diante dos atos e omissões dos
juízes pouco ortodoxos (fora da lei). Nesta última categoria há de tudo:
juiz que usa carro apreendido para ser leiloado (carro de Eike
Batista), que dá "carteirada" e prende a funcionária do trânsito mesmo
estando com seu veículo irregular, que prende funcionários de companhia
aérea depois de ter perdido o horário do voo, que maliciosa ou
negligentemente guarda o processo, sobretudo de réus importantes
(deputados, por exemplo), nas gavetas até chegar a prescrição, que
afasta de suas funções outro juiz por ser "garantista das garantias
constitucionais" (tribunal de São Paulo), que mora em apartamento
funcional do Senado em Brasília pagando aluguel simbólico, ou seja,
muito abaixo do mercado (esse conúbio entre o Senado presidido por um
político processado criminalmente e ministros de tribunais superiores
não é uma coisa boa para o País), que recebe imoralmente auxílio moradia
mesmo tendo imóvel para morar (recebe um tipo de aluguel por ocupar o
seu próprio imóvel), que se declara solidário a réu preso por suspeita
de corrupção (caso Gilmar Mendes e o ex-governador de Mato Grosso
divulgado pela Época), que é condenado por corrupção por vender
sentenças (caso recente em SP e vários outros Estados - mais de 100
juízes já foram punidos pelo CNJ) etc.
O primeiro corregedor-geral do país (ouvidor-geral) também foi um corrupto
Se
os corruptos e corruptores, no Brasil, atuam com a mais absoluta
sensação de que ficarão para sempre impunes, se a corrupção (entendida
como prática criminosa que envolve agentes públicos e privados) aqui
ingressou com os primeiros habitantes europeus e se consolidou com a
construção do arremedo do "Estado Brasil", em 1548 (tempo de Tomé de
Sousa, Governador-Geral) e se o primeiro ouvidor-geral do Brasil
(primeiro corregedor-geral da Justiça), Pero Borges, para cá foi nomeado
(em 17/12/1548) pelo rei depois de ter surrupiado grande soma de
dinheiro na construção de um aqueduto, em Elvas (no Alentejo) (veja E.
Bueno, em História do Brasil para ocupados, organizado por L.
Figueiredo, p. 259), como negar que pertencemos a uma cultura patriarcal
e patrimonialista desavergonhada, sem escrúpulos, sem pudor, debochada?Analisando-se
os desmandos e as estrepolias dos juízes corruptos, que vêm da escola
de Pero Borges (que aqui se enriqueceu mais ainda), entende-se
rapidamente a diferença entre uma cleptocracia (Estado governado por
ladrões) e uma democracia cidadã civilizada (como é o caso dos países
nórdicos, por exemplo: Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e
Islândia): basta verificar a eficácia (ou ineficácia) do império da lei,
ou seja, o quanto fica impune a corrupção do poder
político-econômico-financeiro. Se os ladrões graúdos (agentes políticos,
altos funcionários, agentes econômicos e agentes financeiros), que têm
como escopo principal ou lateral de vida a pilhagem do Patrimônio Público, desfrutam de um alto nível de impunidade, estamos inequivocamente diante de uma cleptocracia. E esse é o caso do Brasil.
Mas
a negligência ou conivência da Justiça (frente aos poderosos) é um
fenômeno isolado ou bastante corriqueiro? É frequente e onde isso ocorre
podemos afirmar que estamos diante de uma cleptocracia (que se
caracteriza não apenas pela roubalheira geral do patrimônio público,
senão também pela impunidade dessa ladroagem). Considerando-se os dados
de 2012 temos o seguinte: a Justiça brasileira, nesse ano, condenou 205
pessoas por corrupção, lavagem e improbidade. Pesquisa do Conselho
Nacional de Justiça mostrou ainda que, entre janeiro de 2010 e dezembro
de 2011, quase 3 mil processos por esses tipos de crime foram extintos
por prescrição. Infográfico feito pelo jornal Gazeta do Povo mostra o
seguinte:
A Justiça brasileira, como se vê, com 3 mil prescrições anuais somente nessa área da corrupção e improbidade, é uma indústria fértil de prescrições (que ocorrem quando o Estado perde o direito de punir em razão do transcurso do tempo), que vêm beneficiando inclusive muitos políticos (Sarney, Maluf, Jader Barbalho etc.). Ela funciona muito mal e é extremamente morosa (daí a desconfiança da população, em todas as pesquisas na última década). Muitas vezes ela não tira proveito material da criminalidade organizada P6 (Parceria Público/Privada para a Pilhagem do Patrimônio Público). Mas, com tantas prescrições (milhares por ano, como se pode notar no Infográfico acima), não se pode negar que seja conivente com o malfeito, com a corrupção, em suma, com a cleptocracia. A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.
(fonte: http://cartamaior.com.br/?/Coluna/Juizes-fora-da-lei/32948)
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