Tribunal de Contas de Minas paga diárias para conselheiro estudar no exterior

Se até o vetusto e conservador Estado de Minas critica, imagina o que rola no TCE...

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, no dia 10 de setembro do ano passado, a resolução 14/2015 que estabelece o pagamento de diárias para os conselheiros que quiserem fazer cursos no Brasil e no exterior. Os valores são polpudos. Para cursos no país, eles têm direito a receber, além da remuneração mensal, no valor de R$ 26,5 mil, diárias livres – sem a necessidade de apresentação de notas de despesas – no valor de R$ 600. Para viagens internacionais, o valor salta para US$ 400 ou R$1.240, segundo cotação dessa quarta-feira (24). Em março, o Estado de Minas revelou, em reportagem exclusiva, que os conselheiros receberam, entre salários, benefícios conquistados judicialmente e penduricalhos, mais de R$ 150 mil em janeiro.

Entre os agraciados com esses vencimentos elevados no fim do ano está o atual vice-presidente do TCE-MG, Claúdio Couto Terrão, que na época recebeu R$ 101 mil. Ele foi um dos primeiros integrantes da corte contemplados pela resolução que estabeleceu a autorização para cursos no exterior com direito a pagamento de diárias. Terrão foi autorizado no dia 1º de setembro a se ausentar do Brasil para estudar em Lisboa pelo período de quase um ano (de 26/9/2014 a 15/09/2015).

Nove dias depois, os mesmos conselheiros editaram a resolução que estabeleceu o pagamento das diárias para cursos no exterior, mas só publicou no fim do mês, no Diário Oficial de Minas Gerais, a autorização para o conselheiro se ausentar para fazer o curso. O texto da autorização é enxuto e não informa se ele tem direito a diárias durante todo esse período. Caso esteja sendo pago o benefício por cada dia de permanência no exterior, Terrão estaria recebendo cerca de R$ 37 mil por mês só com as diárias.

Procurado pela reportagem, o TCE-MG informou apenas que as diárias são previstas na resolução, que Terrão foi autorizado pela corte a se ausentar e que as “despesas com pessoal estão disponíveis no Portal do TCE-MG na internet”. No entanto, no portal não há detalhamento de diárias na folha de pessoal. No portal da Transparência do governo de Minas, Terrão recebeu em outubro R$ 14.709,44 em diárias para a “fiscalização da execução de recursos públicos”. Neste ano, não apareceram gastos. O TCE-MG não informou se o conselheiro terá direito a diárias durante esse quase um ano de afastamento, quanto já foi pago e se elas são quitadas integralmente ou mensalmente. Também não respondeu se a resolução alcança outros servidores, já que o texto é dúbio e não deixa claro se vale somente para conselheiros e conselheiros substitutos. Em página recém criada na rede social Facebook, Terrão afirma estudar “Direitos fundamentais” na Universidade de Lisboa.

(fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/06/25/interna_politica,661475/fortuna-em-diaria-do-tce.shtml?ref=yfp)