por Najla Passos
Nesta terça (12), os trabalhadores da educação de Minas Gerais paralisam
suas atividades para cobrar do governo do Estado uma solução para o
desemprego iminente de cerca 78 mil trabalhadores da categoria. São
diretores de escolas, supervisores, professores, cantineiros, vigilantes
e auxiliares de serviços gerais que, há sete anos, foram efetivados
como servidores estaduais sem prestar concurso público pela polêmica Lei
100/2007, do então governador Aécio Neves, hoje candidato pelo PSDB à
presidência da República.
Em março, a Lei 100/2007 foi declarada
inconstitucional pelo do Supremo Tribunal Federal (STF), que só
publicou agora, em 31 de julho, o acórdão final. Na semana passada, o
governo de Minas entrou com embargos declaratórios, uma espécie de
recurso que não tem o poder de mudar a posição tomada pela corte, mas
possibilita o esclarecimento de dúvidas e pontos obscuros da decisão. De
qualquer forma, protela seu cumprimento, já que o novo presidente da
corte, Ricardo Lewandowski, ainda terá que marcar nova sessão de
julgamento para apreciá-los. E isso pode demorar.
O governo do
Estado, que continua nas mãos do PSDB, conta, portanto, com a morosidade
com que o STF vem tratando questões judiciais envolvendo seu partido
para não ter que amargar, antes das eleições, o custo político de ver
milhares dos seus potenciais eleitores desempregados devido a uma
trapalhada administrativa do presidenciável que tenta vender a imagem de
gestor público competente. E enquanto isso, se esquiva de responder os
anseios dos demissionários que, após a decisao do STF, foram
transferidos do regime previdenciário próprio do Estado, o Ipsemg, para o
Regime Geral, o INSS.
"O Governo do Estado lavou as mãos e vem
fazendo de tudo para protelar o cumprimento da decisão para depois das
eleições. Mas os trabalhadores precisam de respostas para seus problemas
concretos agora" afirma a presidenta do Sindicato Único dos
Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Beatriz
Cerqueira. Segundo ela, servidores que estavam em licença médica
autorizada pela previdência estadual, por exemplo, foram reconvocados
para o trabalho, já que, como o tempo deles de contribuição ao INSS não
alcança um ano, o órgão não cuseia a licença.
Além disso, a
maioria teme não conseguir se aposentar com a mudança de regime. Muitos,
inclusive, amargam grande prejuízo: os que acumulavam mais de um
emprego e, por isso, pagavam dupla contribuição ao Estado e ao INSS,
agora, só terão direito à aposentadoria pelo segundo, que paga menos. É o
caso da supervisora da Escola Normal de Juiz de Fora, Gina Sarkes
Machado, que atua há 17 anos no Estado. "A sensação que temos é que
estamos completamente desamparados, sem ninguém para resolver nossa
situação. Eu, por exemplo, vou perder 17 anos de contribuição ao
Ipsemg", afirmou à Carta Maior.
Ela conta que começou a
trabalhar nas escolas estaduais na segunda metade da década de 1990,
logo após se formar. Como o salário era baixo, trabalhava também na rede
particular e municipal. Chegou a ser aprovada em dois concursos
públicos para o Estado, mas nunca foi convocada. "Todo ano eles me
chamavam para trabalhar como designada, com contrato temporário, e eu ia
continuando, esperando a efetivação dos concursos, que nunca vieram.
Até que em 2007, com a Lei 100, prometeram que eu e outros 98 mil
servidores seríamos finalmente efetivados", conta ela.
(fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Trapalhada-administrativa-de-Aecio-resultara-em-78-mil-demissoes-em-MG-/4/31594)
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